1984-11-20 - AVISO DD1016 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Relações Mútuas de Pesca.

1984-11-20 - RESOLUÇÃO 12/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985.

1984-11-20 - DESPACHO NORMATIVO 209/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal para as carreiras de Educador de Infância e Ajudante de Creche e Jardim de Infância dos Centros de Prestações Pecuniárias de Segurança Social da Direcção Regional de Segurança Social.

1984-11-20 - PORTARIA 72/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de impressos anexos, para a capa e folhas do Livro de Termos para Avaliação final da 2ª fase.

1984-11-20 - DESPACHO NORMATIVO 211/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Portaria n.º 41/84, publicada no Suplemento do Jornal Oficial n.º 24, de 10 de Julho, sobre o programa "Emprego/Formação".

1984-11-20 - DESPACHO NORMATIVO 210/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições em que organismos oficiais ou particulares poderão utilizar instalações gimnodesportivas afectas a estabelecimentos de ensino dependentes da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-11-20 - DECLARAÇÃO DD5265 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5209 contos.

1984-11-20 - Portaria 865/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano 1 lugar de assessor, letra B.

1984-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Relações Mútuas de Pesca

1984-11-20 - Portaria 866/84 - Ministério da Educação

Cria em vários distritos para o ano lectivo de 1984-1985 números globais de lugares docentes para afectação às escolas do Ensino Primário.

1984-11-20 - Decreto Legislativo Regional 36/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Regulamenta a exploração de jogos em máquinas tipo flipper.

1984-11-20 - Resolução da Assembleia Regional 12/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985

1984-11-20 - Portaria 866-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Emigração

Alarga a área de recrutamento para provimento de 3 lugares de chefe de divisão da Secretaria de Estado da Emigração.

1984-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5209 contos