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  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - DECRETO LEI 227-C/2000(2.ª parte) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, publicando em anexo o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 96/49/CE (EUR-Lex) (EUR-Lex), de 23 de Julho, do Conselho, 96/87/CE (EUR-Lex) (EUR-Lex), de 13 de Dezembro,e 1999/48/CE (EUR-Lex) (EUR-Lex), ambas da Comissão.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 809/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria a Escola Profissional de Ciências Geográficas.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 810/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Chancelaria, abrangendo vários prédios rústicos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas. Produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 811/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Terra de Freiras, Zambujeira, João Pais, Monte Novo e Gato", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 812/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 813/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por "Herdade do Pinheiro do Divor", na freguesia e município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor (processo nº 2391-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 814/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e de Vimieiro, município de Arraiolos.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 815/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa do Cerro da Cabeça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo nº 2193-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 816/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Azenha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria da Serra e Grândola, município de Grândola (processo nº 2204-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 817/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima o prédio rústico denominado "Vale de Freixo", sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo nº 2224-DGF).

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