Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro o prédio rústico denominado "Courela da Eira", sito na freguesia e município de Coruche (processo nº 1723-DGF).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-08-27 - Lei 30/86 - Assembleia da República

  Aprova e publica a lei da caça.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-06-28 - Portaria 661/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro, município de Coruche (processo nº 1732-DGF).

• 2001-08-22 - Portaria 1032/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo nº 1732-DGF).