2000-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 118/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a edição do Jornal Oficial, l série nº 43, de 26 de Outubro de 2000, em papel especial de cor azul, destinado a assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

2000-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 119/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Família.

2000-10-26 - Portaria 1026/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, com efeitos a partir do dia 26 de Novembro de 2000 e por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo nº 13-DGF).

2000-10-26 - Portaria 1027/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, com efeitos a partir do dia 26 de Novembro de 2000 e por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Machoqueira do Grou e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Arneiro Negro, Machoqueira do Grou e Atens», sitos actualmente na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo nº 14-DGF).

2000-10-26 - Portaria 1028/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, com efeitos a partir do dia 11 de Novembro de 2000 e por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Ordem, Poupa, Nave da Azinha e outras , abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo nº 11-DGF).

2000-10-26 - Declaração 3/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 2000, conforme o mapa publicado em anexo.

2000-10-26 - Portaria 1029/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, com efeitos a partir de 19 de Outubro e pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade do Morgado do Reguengo, situada na freguesia e município de Portimão (processo nº 7-DGF).

2000-10-26 - Portaria 1030/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soeira, município de Vinhais e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Soeira, a zona de caça associativa de Soeira (processo nº 2354-DGF).

2000-10-26 - Portaria 1031/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. José Timóteo Montalvão Machado. O disposto no presente diploma aplica-se ao ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-10-26 - Decreto-Lei 268-A/2000 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 227-A/2000, de 9 de Setembro, que aprovou a 5ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal Telecom, S.A. e fixa em que termos as entidades públicas ou equiparadas renunciam aos privilégios inerentes às acções de que são titulares.