1998-08-24 - PORTARIA 801/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria na Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território vários núcleos de actividade.

1998-08-24 - Resolução do Conselho de Ministros 109/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Encarrega o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de promover a criação e o reforço, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II) e do FEDER de medidas tendentes a fazer face aos prejuízos causados pelo último sismo.

1998-08-24 - Resolução do Conselho de Ministros 110/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal e a General Motors Corporation, e a DELPHI - Sistemas de Energia e Controlo de Motor, S.A., para a realização do projecto de investimento de expansão e modernização da unidade industrial do Seixal.

1998-08-24 - Resolução do Conselho de Ministros 111/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a United Technologies Automotive, Inc., a Mecanismos Auxiliares Industrialis, S. A., e a UT Automotive (Portugal) - Componentes de Automóveis, S. A., para a criação de uma nova unidade fabril tecnologicamente avançada e reestruturação e modernização da actual

1998-08-24 - Portaria 591/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, constante dos mapas anexos ao presente diploma.

1998-08-24 - Portaria 592/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro de pessoal docente da Escola Secundária de António Arroio, um lugar do grupo de técnicas especiais, a extinguir quando vagar.

1998-08-24 - Portaria 593/98 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas a observar pelos olivicultores que pretendam beneficiar da ajuda comunitária à produção de azeite.

1998-08-24 - Portaria 594/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de "O Mar dos Açores".

1998-08-24 - Portaria 595/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Coloca em circulação um postal comemorativo dos "75 anos de o Porvir da Família Telégrafo-Postal".

1998-08-24 - Portaria 596/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa as taxas pelos serviços prestados no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM).