1994-07-07 - RESOLUÇÃO 51/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INCUMBE A DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS (DGP) E O INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP) DE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, A AQUISIÇÃO E AO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORMÁTICO E 'SOFTWARE' DESTINADOS A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SIFICAP (FISCALIZACAO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA) E DO SISTEMA MONICAP (MONITORIZACAO CONTINUA DAS ACTIVIDADES DA PESCA), NO MONTANTE DE 377 800 CONTOS. IMCUMBE IGUALMENTE O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E O IFADAP (...)

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 147/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 149/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate de quotas leiteiras, instituido pelo Regulamento (CEE) 2491/93 (EUR-Lex).

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 145/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 148/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a normas de funcionamento do 1.º ciclo do ensino básico. (Revoga o Despacho Normativo n.º 104/93, de 3 de Junho)

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 146/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1994-07-07 - RESOLUÇÃO 94/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o presidente da unidade de gestão do PEDRAA II e representante da Região na Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio.

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 144/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1994-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 143/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-07-07 - Resolução de Conselho de Ministros 51/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de proceder à aquisição de diversos bens, para assegurar a expansão e integração do sistema de controlo da actividade da pesca no âmbito da Decisão da Comissão n.º 94/33/CEE, de 24 de Janeiro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo