1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD613/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 716 428 CONTOS.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD808 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o novo Regime de Arrendamento Urbano.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3095 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Dec Lei 321-A/90 de 15 de Outubro, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico E.P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S.A.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças de 12 de Setembro de 1990, no montante de 17653124 contos.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1082-A/90, de 25 de Outubro, que revoga o n.º 4.º da Portaria 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria 80/84, de 3 de Fevereiro, que determina que em todos os estabelecimentos que prestam serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação dos preços dos serviços que prestam.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3115 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, de 3 de Outubro de 1990, no montante de 319370 contos.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3094 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, de 4 de Outubro de 1990, no montante de 245698 contos.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3093 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, de 23 de Outubro de 1990, no montante de 34563 contos.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3111 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 35/90, de 14 de Novembro, que alterou a orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3097 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 841-A/90 de 15 de Setembro, que aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis.