Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 50, div. 87, subdiv. 27, onde se lê «Recursos hídricos subterrâneos - DGFN» deve ler-se «Recursos hídricos subterrâneos - DGRN».

Em 13 - Ministério do Emprego e da Segurança Social, no cap. 80, onde se lê «Div. 01 - Inspecção-Geral do Trabalho - 51000 C.» deve ler-se «Div. 01, class. func. 8.01.0 - Inspecção-Geral do Trabalho - 51000 C.».

Nas alterações de rubrica, no Ministério 14, cap. 03, div. 16, subdiv. 11, onde se lê «(15) (16) [...] (24) Inclui 2521 contos, 600 contos, 700 contos» deve ler-se «(15) (16) [...] (24) Inclui 2521 contos, 600 contos, 110 contos, 700 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.