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Declaração DD3111, de 30 de Novembro

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 35/90, de 14 de Novembro, que alterou a orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 35/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê «ao Instituto Nacional de Investigação e Garantia Agrícola,» deve ler-se «ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola,»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-11-14 - Decreto Regulamentar 35/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera a orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar nº 9/89, de 31 de Março, assim como o quadro de pessoal dirigente anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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