Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Total do capítulo 16» deve ler-se «Total do Ministério 16».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.