1990-06-12 - AVISO DD1936 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a França aprovado, a 26 de Abril de 1990, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna a 19 de Setembro de 1979.

1990-06-12 - AVISO DD1940 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Mónaco aderiu à Convenção que cria a Organização Marítima Internacional, feita em Genebra a 6 de Março de 1948.

1990-06-12 - DECLARAÇÃO 9/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 3/90, de 2 de Janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 1, suplemento, de 2 de Janeiro de 1990. (Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros e de carga).

1990-06-12 - RESOLUÇÃO 79/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à "Ampliação da escola preparatória de Vila do Porto".

1990-06-12 - RESOLUÇÃO 75/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera nula a declaração de utilidade pública urgente da expropriação da parcela não abrangida pela "Construção de um conjunto habitacional" na freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1990-06-12 - RESOLUÇÃO 77/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede às Cooperativas associadas da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge subsídios a fundo perdido.

1990-06-12 - RESOLUÇÃO 76/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à "Protecção da Orla Marítima de Santa Bárbara, da Ribeira Grande".

1990-06-12 - RESOLUÇÃO 78/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Ediçôr, a "empreitada de remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada - Ilha de São Miguel".

1990-06-12 - DESPACHO NORMATIVO 102/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1990, do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e da Central Leiteira de São Miguel.

1990-06-12 - Portaria 426/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Regula a transição para a nova estrutura salarial dos profissionais de enfermagem integrados no quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana (GNR).