Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

Decreto-Lei 338/2001

de 26 de Dezembro

O Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, regulamentou a Lei 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça.

Considerando que ao longo de um ano de vigência do referido diploma se tem evidenciado a necessidade de serem introduzidas algumas alterações, atendendo a que se verificaram dificuldades na sua aplicação;

Considerando aconselhável proceder à introdução de alterações nos procedimentos processuais das zonas de caça, por forma a facilitar a sua implementação;

Considerando, também, ser indispensável adoptar normas que contemplem as directivas internacionais relativamente à protecção das aves:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Alterações ao Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

A alínea aa) do artigo 2.º, o n.º 4 do artigo 17.º, as alíneas b), c), d) e j) do artigo 19.º, o n.º 5 do artigo 23.º, a alínea c), iv), do n.º 2 do artigo 24.º, o n.º 4 do artigo 27.º, o n.º 1 do artigo 39.º, os n.os 3 e 7 do artigo 44.º, o n.º 3 do artigo 45.º, o n.º 3 do artigo 47.º, as alíneas g) e l) do n.º 1 do artigo 49.º, o n.º 4 do artigo 66.º, o n.º 8 do artigo 69.º, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 84.º, o n.º 3 do artigo 93.º, o n.º 3 do artigo 96.º, o n.º 4 do artigo 97.º, o n.º 5 do artigo 99.º, o n.º 4 do artigo 100.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º, os n.os 4 e 5 do artigo 113.º, o n.º 4 do artigo 114.º, o n.º 2 do artigo 115.º, o artigo 119.º, a alínea hh) do n.º 1 do artigo 128.º, a alínea e) do artigo 155.º e a alínea b) do artigo 166.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.º

[...]

.........................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

d) .....................................................................................................................

e) .....................................................................................................................

f) ......................................................................................................................

g) .....................................................................................................................

h) .....................................................................................................................

i) ......................................................................................................................

j) ......................................................................................................................

k) .....................................................................................................................

l) ......................................................................................................................

m) ...................................................................................................................

n) .....................................................................................................................

o) .....................................................................................................................

p) .....................................................................................................................

q) .....................................................................................................................

r) ......................................................................................................................

t) ......................................................................................................................

u) .....................................................................................................................

v) .....................................................................................................................

w) ....................................................................................................................

x) .....................................................................................................................

y) .....................................................................................................................

z) .....................................................................................................................

aa) Jornada de caça - exercício do acto venatório de um caçador por um dia de caça.

Artigo 17.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - Os prazos e termos do procedimento para a constituição de zonas de caça são regulados por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 19.º

[...]

.........................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) Cumprir e fazer cumprir as normas reguladoras do exercício da caça;

c) Apresentar à direcção regional de agricultura da área onde se situa a zona de caça e ao ICN quando a zona de caça se situar em áreas classificadas, um plano anual de exploração, até 15 de Junho de cada ano propondo nomeadamente:

i) ..........................................................................................................

ii) .........................................................................................................

d) Após a aprovação do plano anual de exploração, promover a divulgação atempada das condições de candidatura e de acesso dos caçadores às jornadas de caça nos locais de costume e, pelo menos, num jornal de expansão nacional;

e) .....................................................................................................................

f) ......................................................................................................................

g) .....................................................................................................................

h) .....................................................................................................................

i) ......................................................................................................................

j) Cumprir os planos de gestão, assim como os planos anuais de exploração.

Artigo 23.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - ....................................................................................................................

5 - Nas ZCN a suspensão e revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda, no caso da suspensão, o prazo para a supressão da falta que a determinou.

Artigo 24.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

i) ..........................................................................................................

ii) .........................................................................................................

iii) ........................................................................................................

iv) Plano anual de exploração para a época venatória em que ocorra a transferência ou para a seguinte, caso o tempo processual não o permita;

v) .........................................................................................................

vi) ........................................................................................................

Artigo 27.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - Nas ZCM a suspensão e revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda, no caso da suspensão, o prazo para a supressão da falta que a determinou.

Artigo 39.º

[...]

1 - Constitui ainda obrigação dos concessionários de zonas de caça apresentar na respectiva direcção regional de agricultura e no ICN quando as zonas de caça se situarem em áreas classificadas, em impresso da Direcção-Geral das Florestas, em cada época venatória, proposta de plano anual de exploração, a qual deve conter, nomeadamente:

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

d) .....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

Artigo 44.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - Para efeitos do disposto no número anterior, a Direcção-Geral das Florestas deve solicitar à Direcção-Geral do Turismo, no prazo mínimo de 18 meses a contar do termo do prazo previsto para a concessão, informação sobre o grau de cumprimento pelos concessionários dos requisitos previstos no artigo 30.º 4 - ....................................................................................................................

5 - ....................................................................................................................

6 - ....................................................................................................................

7 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo 35.º, decorridos os prazos estipulados no n.º 5 do presente artigo, a renovação deve ser recusada pela Direcção-Geral das Florestas.

8 - ....................................................................................................................

9 - ....................................................................................................................

Artigo 45.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - Nas ZCA a suspensão é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda o prazo para a supressão da falta que a determinou.

4 - ....................................................................................................................

Artigo 47.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - Quando se tratar de ZCA, a revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

4 - ....................................................................................................................

Artigo 49.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

d) .....................................................................................................................

e) .....................................................................................................................

f) ......................................................................................................................

g) Os apiários e pombais, bem como quaisquer terrenos que os circundem numa faixa de protecção de 50 m;

h) .....................................................................................................................

i) ......................................................................................................................

j) ......................................................................................................................

l) Os terrenos situados entre o nível de água das albufeira e o nível de pleno armazenamento (NPA).

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

Artigo 66.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - Sempre que os interessados tenham sido titulares de carta de caçador portuguesa ou tenham sido condenados por crime de caça, o exame a que se refere o número anterior deve ter ocorrido em data posterior à da caducidade da carta ou da condenação.

Artigo 69.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - ....................................................................................................................

5 - ....................................................................................................................

6 - ....................................................................................................................

7 - ....................................................................................................................

8 - Por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pode ser dispensada a licença especial de caça maior aos caçadores residentes na freguesia ou freguesias onde se situa a área a bater ou a montear aos javalis.

Artigo 84.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

a) Na caça aos patos pelo processo de espera, quando exercida até 100 m dos planos de água, em que é permitido o início do exercício da caça uma hora antes do nascer do Sol e o seu fim uma hora depois do pôr do Sol;

b) .....................................................................................................................

2 - A jornada de caça aos pombos, tordos e estorninho-malhado, bem como a detenção de exemplares destas espécies no exercício da caça, se é permitida entre o nascer do Sol e as 16 horas, exceptuando-se para os tordos nos locais de passagem a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas, cujo término ocorrerá com o pôr do Sol.

Artigo 93.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Agosto, Setembro e Janeiro, a caça a estas espécies só é permitida de espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidas por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 96.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a esta espécie só é permitida nos locais e nas condições estabelecidas por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 97.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - É proibido o exercício da caça a esta espécie a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas condições a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas e edital conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 99.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - ....................................................................................................................

5 - Nos meses de Agosto e Setembro é proibido o exercício da caça a estas espécies a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas condições a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas e edital conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 100.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - O edital das direcção regionais de agricultura a que se refere o n.º 2 do artigo 84.º é em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 101.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) De batida e de montaria, nos meses de Outubro a Fevereiro, nos locais e nas condições estabelecidas por edital da respectiva direcção regional de agricultura.

3 - ....................................................................................................................

Artigo 113.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - O prazo referido no número anterior interrompe sempre que o ICN solicite à DRA informações/documentos em falta ou adicionais.

5 - Os planos referidos nos n.os 3 e 4 do artigo 7.º são elaborados pela Direcção-Geral das Florestas, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 114.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................

3 - ....................................................................................................................

4 - As direcções regionais de agricultura devem comunicar ao Instituto da Conservação da Natureza as informações que lhe forem prestadas nos termos do disposto nas alíneas f) e h) do artigo 19.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 38.º e no n.º 1 do artigo 40.º

Artigo 115.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

2 - As áreas de refúgio de caça são criadas por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território e os editais a que se refere o n.º 4 do artigo 50.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 119.º

[...]

O prazo para emissão dos pareceres a que se referem os artigos anteriores é de 20 dias após a recepção dos mesmos, findo o qual se presume serem favoráveis, à excepção do parecer previsto no n.º 1 do artigo 118.º cujo prazo é de 10 dias.

Artigo 128.º

[...]

1 - ....................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

d) .....................................................................................................................

e) .....................................................................................................................

f) ......................................................................................................................

g) .....................................................................................................................

h) .....................................................................................................................

i) ......................................................................................................................

j) ......................................................................................................................

k) .....................................................................................................................

l) ......................................................................................................................

m) ....................................................................................................................

n) .....................................................................................................................

o) .....................................................................................................................

p) .....................................................................................................................

q) .....................................................................................................................

r) ......................................................................................................................

s) .....................................................................................................................

t) ......................................................................................................................

u) .....................................................................................................................

v) .....................................................................................................................

w) ....................................................................................................................

x) .....................................................................................................................

y) .....................................................................................................................

z) .....................................................................................................................

aa) ...................................................................................................................

bb) ...................................................................................................................

cc) ...................................................................................................................

dd) ...................................................................................................................

ee) ...................................................................................................................

ff) .....................................................................................................................

gg) ...................................................................................................................

hh) Deter ou transportar quantitativos de exemplares mortos de espécies cinegéticas superiores aos definidos nos termos do n.º 1 do artigo 105.º, e bem assim a detenção, no exercício da caça, de pombos, tordos e estorninhos-malhados, depois de finda a jornada de caça a estas espécies;

ii) .....................................................................................................................

jj) .....................................................................................................................

kk) ...................................................................................................................

ll) .....................................................................................................................

mm) ................................................................................................................

nn) ...................................................................................................................

o) .....................................................................................................................

Artigo 155.º

[...]

a) .....................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

c) .....................................................................................................................

d) .....................................................................................................................

e) Dar parecer, no prazo de um mês, sobre a concessão e renovação de ZCA e ZCT, bem como sobre a anexação e desanexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados ou de ZCN e suas renovações, findo o qual se presume que o parecer é positivo;

f) ......................................................................................................................

g) .....................................................................................................................

h) .....................................................................................................................

Artigo 166.º

[...]

.........................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) As habilitações literárias que devem corresponder no mínimo à escolaridade obrigatória, se não forem detentores de três anos de exercício de funções semelhantes, reconhecidas pela Direcção-Geral das Florestas.»

Artigo 2.º

Regime transitório

As disposições constantes do presente diploma só se aplicam aos procedimentos iniciados após a sua entrada em vigor.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte após a data da sua publicação.

Artigo 4.º

Disposições finais

O Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, é republicado em anexo, com as necessárias correcções materiais.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Outubro de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Guilherme d'Oliveira Martins - Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena - Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira - António Luís Santos Costa - Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes - Luís Manuel Capoulas Santos - António Fernando Correia de Campos - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Promulgado em 12 de Dezembro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 13 de Dezembro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Decreto-Lei 227-B/2000

de 15 de Setembro

A reformulação da política cinegética nacional, orientada para o ordenamento de todo o território cinegético, a adequação da legislação às novas realidades do País, bem como as preocupações de conservação do meio ambiente, constituíram os principais motivos da aprovação da Lei 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça.

A controvérsia gerada em torno da caça, num passado recente, e a necessidade de prosseguir o processo de apaziguamento entre os caçadores, introduzindo maior justiça e equilíbrio na gestão dos recursos cinegéticos, foram também razões determinantes para a criação de um novo instrumento legal.

De acordo com o estabelecido no artigo 46.º da referida lei, o Governo deve proceder à sua regulamentação.

Entre as matérias a regulamentar destacam-se o regime de criação e o funcionamento das zonas de caça, designadamente a nova figura criada na lei, zona de caça municipal, aberta a todos os caçadores e gerida por associações de entidades interessadas na fruição ordenada dos recursos cinegéticos.

Foi reforçada a protecção das pessoas e bens, melhorado o sistema de seguros com aumento de capital de risco das apólices e criação de novos seguros para batidas e também para largadas de espécies cinegéticas em campos de treino.

O regime do direito à não caça, permitindo aos proprietários a interdição da caça nos seus prédios, permite acrescentar às áreas de refúgio de caça novas zonas de protecção da fauna. Esta medida, conjugada com algumas restrições no exercício da caça a algumas espécies, irá contribuir para um impacte positivo na conservação faunística.

Na fiscalização da caça foram introduzidas novas regras e métodos, designadamente a possibilidade de detecção do álcool a quem se encontra no exercício da caça, permitindo um reforço da segurança dos caçadores e dos restantes cidadãos.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei 173/99, de 21 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

O presente diploma estabelece o regime jurídico da gestão sustentada dos recursos cinegéticos, na qual se incluem a sua conservação e fomento, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente diploma, considera-se:

a) Recursos cinegéticos - as aves e os mamíferos terrestres que se encontrem em estado de liberdade natural, quer os mesmos sejam sedentários no território nacional quer migrem através deste, ainda que provenientes de processos de reprodução em meios artificiais ou de cativeiro e que figurem na lista de espécies que seja publicada com vista à regulamentação da presente lei, considerando o seu valor cinegético e em conformidade com as convenções internacionais e as directivas comunitárias transpostas para a legislação portuguesa;

b) Ordenamento cinegético - o conjunto de medidas a tomar e de acções a empreender nos domínios da conservação, fomento e exploração racional dos recursos cinegéticos, com vista a obter a produção óptima e sustentada, compatível com as potencialidades do meio, de harmonia com os limites impostos pelos condicionalismos ecológicos, económicos, sociais e culturais e no respeito pelas convenções internacionais e as directivas comunitárias transpostas para a legislação portuguesa;

c) Caça - a forma de exploração racional dos recursos cinegéticos;

d) Terrenos cinegéticos - aqueles onde é permitido o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores;

e) Terrenos não cinegéticos - aqueles onde não é permitido o exercício da caça;

f) Direito à não caça - faculdade dos proprietários ou usufrutuários e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão cinegética, de requererem, por períodos renováveis, a proibição da caça nos seus terrenos;

g) Áreas classificadas - áreas que são consideradas de particular interesse para a conservação da Natureza, nomeadamente áreas protegidas, sítios da Lista Nacional de Sítios, sítios de interesse comunitário, zonas especiais de conservação e zonas de protecção especial criadas nos termos das normas jurídicas aplicáveis onde o exercício da caça poderá ser sujeito a restrições ou condicionantes;

h) Áreas de protecção - áreas onde o exercício da caça possa vir a causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitua risco de danos para os bens;

i) Áreas de refúgio - áreas destinadas a assegurar a conservação ou fomento de espécies cinegéticas, justificando-se a ausência total ou parcial do exercício da caça ou locais cujos interesses específicos da conservação da Natureza justifiquem interditar a caça;

j) Campos de treino de caça - áreas destinadas à prática, durante todo o ano, de actividades de carácter venatório;

k) Exercício da caça ou acto venatório - todos os actos que visam capturar, vivo ou morto, qualquer exemplar de espécies cinegéticas que se encontre em estado de liberdade natural, nomeadamente a procura, a espera e a perseguição;

l) Caçador - indivíduo que, com excepção dos auxiliares, pratica o acto venatório, sendo titular de carta de caçador ou dela esteja dispensado nos termos previstos na lei;

m) Secretário ou mochileiro - auxiliar de caçador com a função de transportar equipamentos, mantimentos, munições ou caça abatida e aves de presa;

n) Batedor - auxiliar de caçador com a função de procurar, perseguir e levantar caça maior sem ajuda de cães ou caça menor com ou sem ajuda de cães;

o) Negaceiro - auxiliar de caçador com a função de atrair espécies cinegéticas com a utilização de negaças;

p) Matilheiro - auxiliar de caçador com a função de procurar, perseguir e levantar caça maior com ajuda de cães;

q) Época venatória - período que decorre entre 1 de Junho de cada ano e 31 de Maio do ano seguinte;

r) Repovoamento - libertação num determinado território de exemplares de espécies cinegéticas com o objectivo de atingir níveis populacionais compatíveis com as potencialidades do meio;

s) Largadas - libertação em campos de treino de caça de exemplares de espécies cinegéticas criadas em cativeiro para captura no próprio dia;

t) Aparcamentos de gado - exploração pecuária intensiva que pratica processos de pastoreio ordenado em áreas compartimentadas;

u) Terrenos murados - os terrenos circundados em todo o seu perímetro por muro ou parede com altura mínima de 1,5 m;

v) Armas de caça - as armas de fogo, legalmente classificadas como de caça, o arco, a besta e a lança;

w) Lança - arma de caça constituída por uma lâmina curta adaptada a uma haste suficientemente longa que possibilite ser empunhada com as mãos afastadas uma da outra ou o conjunto formado por punhal e haste amovível de adaptação, destinada a prolongar o seu punho para ser utilizado como lança;

x) Período de lua cheia - o período que decorre entre as cinco noites que antecedem a noite de lua cheia, a lua cheia e as três noites seguintes;

y) Enclave - terrenos situados no interior de zona de caça não incluídos na mesma, ou que confinem com ela em, pelo menos, três quartos do seu perímetro;

z) Unidade biológica - área onde se encontram reunidos os factores físicos e bióticos indispensáveis para o estabelecimento de uma determinada população em todas as fases do seu ciclo de vida;

aa) Jornada de caça - exercício do acto venatório de um caçador por um dia de caça.

CAPÍTULO II

Conservação das espécies cinegéticas

Artigo 3.º

Recursos cinegéticos

1 - Constituem recursos cinegéticos as espécies identificadas no anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, adiante designadas por espécies cinegéticas.

2 - As espécies cinegéticas podem ser designadas de caça maior ou de caça menor, conforme o disposto no anexo referido no número anterior.

3 - Em cada época venatória, só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 4.º

Preservação da fauna e das espécies cinegéticas

1 - Tendo em vista a conservação da fauna e, em especial, das espécies cinegéticas, não é permitido:

a) Capturar ou destruir ninhos, covas e luras, ovos e crias de qualquer espécie, salvo quando autorizado nos termos definidos nos números seguintes;

b) Caçar espécies não cinegéticas;

c) Caçar exemplares de espécies cinegéticas fora das condições legais do exercício da caça;

d) Caçar nas queimadas, áreas percorridas por incêndios e terrenos com elas confinantes, numa faixa de 250 m, enquanto durar o incêndio e nos 30 dias seguintes;

e) Caçar em terrenos cobertos de neve, com excepção de espécies de caça maior;

f) Caçar nos terrenos que durante as inundações fiquem completamente cercados de água e nos 250 m adjacentes à linha mais avançada das inundações, enquanto estas durarem e nos 30 dias seguintes;

g) Abandonar os animais que auxiliam e acompanham o caçador no exercício da caça.

2 - A Direcção-Geral das Florestas pode autorizar a captura de exemplares de espécies cinegéticas, seus ovos ou crias quando se destinem a fins didácticos ou científicos ou a garantir um adequado estado sanitário das populações.

3 - As direcções regionais de agricultura podem autorizar a captura de espécies cinegéticas, seus ovos ou crias quando se destinem a repovoamentos ou reprodução em cativeiro.

4 - As autorizações referidas nos n.os 2 e 3 devem mencionar as espécies cinegéticas e o número de exemplares cuja captura é autorizada, bem como os processos, os meios, os períodos e os locais em que a mesma pode ser efectuada.

Artigo 5.º

Repovoamentos

1 - Só é permitido efectuar repovoamentos com as espécies cinegéticas e subespécies identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que deve salvaguardar a semelhança genética entre as populações de origem e receptora, sempre que possível.

2 - Nas áreas classificadas, as acções de repovoamento carecem de autorizações do ICN.

CAPÍTULO III

Gestão e ordenamento dos recursos cinegéticos

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 6.º

Gestão dos recursos cinegéticos

A gestão dos recursos cinegéticos compete ao Estado, podendo ser transferida ou concessionada nos termos do presente diploma legal.

Artigo 7.º

Normas de ordenamento cinegético

1 - O exercício da caça rege-se pelas normas constantes do presente diploma e sua regulamentação e, subsidiariamente, por planos de gestão, por planos de ordenamento cinegético e por planos anuais de exploração.

2 - Os planos referidos no número anterior devem garantir que, numa determinada área, se assegure a conservação, fomento e exploração racional das espécies cinegéticas.

3 - Quando várias zonas constituam uma unidade biológica para determinada população cinegética, devem existir planos globais de gestão que definam as normas de ordenamento e exploração a aplicar, os quais são elaborados pela Direcção-Geral das Florestas.

4 - Quando se verifiquem importantes concentrações ou passagem de aves migradoras, devem existir planos específicos de gestão, que são elaborados pela Direcção-Geral das Florestas.

5 - Os planos referidos nos números anteriores devem submeter-se às orientações contidas nas directivas comunitárias ou nas convenções internacionais subscritas pelo listado português.

6 - Nas áreas cuja gestão dos recursos cinegéticos seja exercida directamente pelo Estado ou tenha sido objecto de transferência, as acções de fomento cinegético que requeiram intervenção directa sobre os terrenos carecem de autorização dos respectivos titulares de direitos sobre os mesmos.

Artigo 8.º

Zonas de caça

1 - As zonas de caça, a constituir em áreas contínuas, de acordo com as normas referidas no artigo anterior, podem prosseguir objectivos da seguinte natureza:

a) De interesse nacional, a constituir em áreas que, dadas as suas características físicas e biológicas, permitam a formação de núcleos de potencialidades cinegéticas a preservar ou em áreas que, por motivos de segurança, justifiquem ser o Estado o único responsável pela sua administração, adiante designadas por zonas de caça nacionais (ZCN);

b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício organizado da caça a um número maximizado de caçadores em condições particularmente acessíveis, adiante designadas por zonas de caça municipais (ZCM);

c) De interesse turístico, a constituir por forma a privilegiar o aproveitamento económico dos recursos cinegéticos, garantindo a prestação de serviços turísticos adequados, a definir num plano de aproveitamento turístico, adiante designadas por zonas de caça turísticas (ZCT);

d) De interesse associativo, a constituir por forma a privilegiar o incremento e manutenção do associativismo dos caçadores, conferindo-lhes assim a possibilidade de exercerem a gestão cinegética, adiante designadas por zonas de caça associativas (ZCA).

2 - Salvo determinação legal ou regulamentar em contrário, as águas e terrenos do domínio público fluvial e lacustre existentes no interior das zonas de caça consideram-se abrangidos pelas mesmas, independentemente de quaisquer formalidades.

3 - Os diplomas que criem zonas de caça podem determinar que as áreas e terrenos do domínio público fluvial e lacustre existentes no seu perímetro sejam abrangidos, na totalidade ou em parte, pela respectiva zona de caça.

Artigo 9.º

Acesso às zonas de caça

1 - Às ZCN e às ZCM têm acesso todos os caçadores, sem prejuízo do disposto no artigo 22.º 2 - Às ZCT têm acesso todos os caçadores que cumpram as normas privativas de funcionamento das mesmas, desde que devidamente publicitadas.

3 - Às ZCA têm acesso os respectivos associados e os seus convidados.

Artigo 10.º

Prazos de constituição

A constituição de zonas de caça é efectuada por prazos mínimos de 6 anos e máximos de 12 anos, podendo ser renovados automaticamente, no máximo, por dois períodos, nos casos previstos no presente diploma.

Artigo 11.º

Limitações

1 - A área global abrangida por zonas de caça que não sejam nacionais ou municipais, durante o período de cinco anos após a entrada em vigor da Lei 173/99, de 21 de Setembro, não pode exceder 50% da área total dos respectivos municípios, exceptuando as situações existentes à data de entrada em vigor do presente diploma.

2 - Quando se tratar de ZCA, a percentagem referida no número anterior pode, excepcionalmente, ser reduzida ou aumentada por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ouvidos os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna respectivos.

3 - Quando se tratar de ZCT, a percentagem referida no n.º 1 pode, excepcionalmente, ser reduzida ou aumentada por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ouvidos os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna respectivos.

4 - Constitui fundamento para as excepções definidas nos números anteriores, designadamente, a integração de enclaves em zonas de caça já constituídas ou a localização em áreas classificadas.

Artigo 12.º

Anexação de terrenos

À anexação de terrenos a zonas de caça já constituídas é aplicável o definido para a respectiva constituição com as devidas adaptações, mantendo-se o prazo inicial ou da renovação.

Artigo 13.º

Terrenos do sector público

1 - Os terrenos do sector público são afectos prioritariamente a ZCN e ZCM.

2 - Quando a Direcção-Geral das Florestas, em colaboração com o ICN, caso se trate de áreas classificadas, considerar inadequada a constituição de ZCN e ZCM nos terrenos do sector público, podem os mesmos, através de concurso público, vir a constituir ou ser integrados em ZCA ou ZCT.

3 - É dispensado o concurso público referido no número anterior quando a área total dos terrenos do sector público não exceda 300 ha, bem como nos casos em que a entidade gestora desses terrenos se proponha explorar os recursos cinegéticos, directamente ou associada a outra entidade.

Artigo 14.º

Levantamento da sinalização

1 - Extinta a zona de caça, os que tinham a qualidade de titular devem retirar a sinalização no prazo de 30 dias.

2 - Se a sinalização não for retirada nos termos do número anterior, as direcções regionais de agricultura procedem ao seu levantamento, sendo os que tinham a qualidade de titular responsáveis pelas despesas efectuadas.

SECÇÃO II

Transferência de gestão

DIVISÃO I

Disposições gerais

Artigo 15.º

Transferência

1 - O Estado pode transferir para associações e federações de caçadores, associações de agricultores, de produtores florestais e de defesa do ambiente, autarquias locais ou para outras entidades colectivas integradas por aquelas:

a) A gestão de ZCN;

b) A gestão das áreas referidas a terrenos cinegéticos não ordenados, com vista à constituição de ZCM.

2 - A transferência de gestão das ZCN não pode ser efectuada sempre que estejam em causa razões de segurança ou quando o valor ambiental das áreas a explorar aconselhe a que seja da responsabilidade directa do Estado a sua gestão.

Artigo 16.º

Acesso

1 - O acesso às ZCN e ZCM é feito pela seguinte ordem de prioridade e obedecendo a critérios de proporcionalidade a regular nos termos do número seguinte:

a) Os proprietários, usufrutuários e arrendatários dos terrenos nelas inseridos, os caçadores que integrem a direcção da entidade que gere a ZCN ou ZCM, bem como os membros das associações que participem na sua gestão não associados em zonas de caça integradas na mesma região cinegética;

b) Os caçadores residentes nos municípios onde as mesmas se situam não associados em zonas de caça integradas na mesma região cinegética;

c) Os caçadores não residentes nos municípios onde as mesmas se situam não associados em zonas de caça integradas na mesma região cinegética;

d) Os demais caçadores.

2 - Os critérios de proporcionalidade de participação dos diferentes grupos são fixados nas respectivas portarias de constituição da ZCM ou na de transferência de gestão da ZCN.

Artigo 17.º

Instrução e decisão

1 - A instrução dos processos relativos à transferência de ZCN e ZCM é da competência das respectivas direcções regionais de agricultura.

2 - Finda a instrução do processo de transferência de ZCN e ZCM, ouvido o conselho cinegético municipal respectivo e reunido o parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza, sempre que inclua áreas classificadas, o mesmo é remetido à Direcção-Geral das Florestas para avaliação e proposta ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - O prazo para a emissão do parecer do Instituto da Conservação da Natureza é de 45 dias, findo o qual se presume ser positivo.

4 - Os prazos e termos do procedimento para a constituição de zonas de caça são regulados por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 18.º

Decisão final

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode:

a) Conceder a respectiva transferência;

b) Por despacho, indeferir o pedido de transferência, caso o considere inconveniente.

Artigo 19.º

Obrigações das entidades gestoras

Constituem obrigações das entidades gestoras, designadamente:

a) Efectuar a sinalização das zonas de caça e conservá-la em bom estado;

b) Cumprir e fazer cumprir as normas reguladoras do exercício da caça;

c) Apresentar à direcção regional de agricultura da área onde se situa a zona de caça e ao ICN, quando a zona de caça se situar em áreas classificadas, um plano anual de exploração, até 15 de Junho de cada ano, propondo nomeadamente:

i) Espécies e processos de caça autorizados;

ii) Número previsto de jornadas de caça e limite de peças a abater;

d) Após a aprovação do plano anual de exploração, promover a divulgação atempada das condições de candidatura e de acesso dos caçadores às jornadas de caça nos locais de costume e, pelo menos, num jornal de expansão nacional;

e) Garantir igualdade de oportunidades a todos os caçadores interessados em exercer o acto venatório, no respeito pelo definido no n.º 1 do artigo 16.º do presente diploma;

f) Comunicar às direcções regionais de agricultura, com um mínimo de 15 dias de antecedência, a data e o local de realização de montarias e batidas a espécies de caça maior;

g) Manter actualizada uma contabilidade simplificada, na qual sejam registadas as receitas e despesas efectuadas, e onde se possa apurar o resultado final;

h) Apresentar anualmente, até 15 de Junho, à direcção regional de agricultura respectiva, os resultados da exploração cinegética e da execução financeira respeitantes a época venatória anterior;

i) Não permitir o exercício da caça até à aprovação do plano anual de exploração;

j) Cumprir os planos de gestão, assim como os planos anuais de exploração.

Artigo 20.º

Renovação da transferência

O pedido de renovação da transferência de gestão deve ser efectuado até seis meses antes do respectivo termo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto para a transferência inicial.

Artigo 21.º

Extinção da transferência

A transferência de gestão prevista no artigo 15.º extingue-se:

a) A pedido da entidade gestora;

b) Por incumprimento das obrigações previstas no artigo 19.º;

c) Por caducidade, se decorrido o prazo de transferência esta não for renovada.

DIVISÃO II

Zonas de caça nacionais

Artigo 22.º

Constituição

1 - As ZCN são criadas por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ou por portaria conjunta deste Ministro e dos ministros competentes em razão da matéria.

2 - As ZCN são geridas pelas direcções regionais de agricultura e em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza nas áreas classificadas ou, sempre que estejam em causa razões de segurança, pelos serviços competentes do respectivo ministério envolvido.

3 - É da responsabilidade da entidade gestora da ZCN, com o apoio da respectiva direcção regional de agricultura, quando solicitado, elaborar os planos de gestão ou de ordenamento e os planos anuais de exploração, bem como suportar os encargos com a sua gestão e funcionamento.

4 - A aprovação dos planos referidos no número anterior é da responsabilidade da Direcção-Geral das Florestas e em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza nas áreas classificadas.

5 - O exercício da caça nas ZCN está sujeito ao pagamento de taxas, cujo montante é fixado por despacho do ministro que tutela a entidade que gere a zona de caça.

Artigo 23.º

Transferência de gestão

1 - Quando não se verifiquem os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 15.º, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode autorizar a abertura de um processo de candidatura para a transferência de gestão de ZCN.

2 - A transferência de gestão é efectuada por períodos de seis anos, através de portaria que estabelece as condições da mesma.

3 - A elaboração do plano anual de exploração cabe a entidade gestora da ZCN, que suporta os encargos com a sua gestão e funcionamento e arrecada as receitas resultantes do exercício da caça.

4 - Até à aprovação do plano é proibido o exercício da caça.

5 - Nas ZCN a suspensão e revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda, no caso da suspensão, o prazo para a supressão da falta que a determinou.

DIVISÃO III

Zonas de caça municipais

Artigo 24.º

Transferência

1 - As associações e federações de caçadores, associações de agricultores, de produtores florestais e de defesa do ambiente, autarquias locais ou outras entidades integradas por aquelas, podem requerer a transferência da gestão de terrenos cinegéticos não ordenados, mediante a apresentação de candidatura na direcção regional de agricultura respectiva.

2 - Do processo de candidatura deve constar, nomeadamente:

a) Requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do qual conste a identificação da entidade que se propõe gerir a ZCM, a localização e a área do terreno cinegético não ordenado para a qual se pretende a transferência;

b) Planta dos terrenos, com indicação dos inseridos em áreas classificadas, em suporte transparente durável, à escala de 1:25 000, referenciada à Carta Militar de Portugal ou cartografia em suporte digital, nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

c) Plano de gestão, contendo, nomeadamente:

i) Apresentação genérica das acções a desenvolver;

ii) Recursos humanos e materiais a disponibilizar pela entidade

candidata;

iii) Orçamento previsional e fontes de financiamento para o período de

transferência;

iv) Plano anual de exploração para a época venatória em que ocorra a transferência, ou para a seguinte, caso o tempo processual não o permita;

v) Proposta dos critérios de proporcionalidade a utilizar para o acesso

dos caçadores e sua fundamentação;

vi) Proposta das taxas a cobrar pelo exercício da caça.

Artigo 25.º

Constituição

1 - As ZCM são criadas por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define as condições da transferência de gestão.

2 - As ZCM são constituídas por períodos de seis anos.

3 - O exercício da caça nas ZCM está sujeito ao pagamento de taxas, cujo montante é fixado por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

4 - Para efeitos de assegurar uma melhor eficiência das condições de fomento e conservação das espécies nas ZCM, o exercício da caça não deve ser permitido em pelo menos um décimo da sua superfície.

Artigo 26.º

Exclusão de terrenos

1 - Os proprietários, usufrutuários e arrendatários, quando o contrato de arrendamento inclua a gestão cinegética, podem requerer a exclusão dos seus terrenos da ZCM, até um ano antes do termo do prazo de transferência, se os mesmos se destinarem a constituir ou a ser integrados em zona de caça ou em área de não caça.

2 - A exclusão dos terrenos referidos no número anterior só produz efeitos no final do prazo de transferência ou de renovação.

Artigo 27.º

Acompanhamento da gestão das ZCM

1 - Às direcções regionais de agricultura compete:

a) Aprovar o plano anual de exploração no prazo de 15 dias, com prévia audição do conselho cinegético municipal respectivo;

b) Apoiar tecnicamente a sua execução;

c) Colaborar na divulgação a que se refere a alínea d) do artigo 19.º 2 - Até à aprovação do plano é proibido o exercício da caça.

3 - O prazo referido na alínea a) do n.º 1 é de 25 dias, sempre que a ZCM se localize em áreas classificadas.

4 - Nas ZCM a suspensão e revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda, no caso da suspensão, o prazo para a supressão da falta que a determinou.

SECÇÃO III

Concessão

DIVISÃO I

Disposições gerais

Artigo 28.º

Constituição

O Estado pode concessionar a gestão dos recursos cinegéticos a:

a) Associações de caçadores com um mínimo de 20 caçadores associados, tendo em vista a constituição de ZCA;

b) Entidades públicas ou privadas, que tenham por objecto a exploração de actividades turísticas associadas à actividade cinegética, tendo em vista a constituição de ZCT.

Artigo 29.º

Exercício da caça nas zonas de caça associativas

1 - Nas ZCA não pode ser exigido a caçadores convidados o pagamento de quaisquer quantias pelo exercício da caça ou de actividades de carácter venatório.

2 - A área correspondente a cada associado numa ZCA não pode ser superior a 30 ha.

Artigo 30.º

Exercício da caça nas zonas de caça turísticas

1 - Com vista ao aproveitamento turístico dos recursos cinegéticos, nas ZCT os concessionários devem assegurar, para além do exercício da caça, a prestação de serviços turísticos, de alojamento, animação, restauração e infra-estruturas de apoio aos caçadores, nos termos previstos nos números seguintes.

2 - As ZCT devem dispor de alojamento turístico no interior das mesmas quando não existirem, num raio de 50 km contado a partir de qualquer ponto de delimitação da concessão, outras formas de alojamento turístico.

3 - No caso de não serem prestados serviços de alojamento turístico dentro das ZCT, os respectivos concessionários devem assegurar a prestação desse tipo de serviços através de vínculo contratual adequado com entidades prestadoras desse tipo de serviços na região.

4 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, nas ZCT devem ainda existir infra-estruturas de apoio aos caçadores, em edifício já existente ou a criar para o efeito, devendo o mesmo respeitar a traça arquitectónica da região onde se insere, nos termos a definir por portaria conjunta dos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

5 - Quando a mesma pessoa, singular ou colectiva, for simultaneamente concessionária de duas ou mais ZCT e as mesmas perfizerem uma área igual ou superior a 5000 ha, o regime previsto no número anterior poderá ser alterado nos termos que vierem a ser definidos na portaria nele prevista.

6 - As ZCT devem, sempre que possível, desenvolver iniciativas, projectos ou actividades de animação turística que se destinem à ocupação dos tempos livres dos caçadores e contribuam para a divulgação das características, produtos e tradições das regiões onde se inserem, designadamente o seu património natural, paisagístico, histórico, arquitectónico e cultural, a gastronomia, o artesanato, o folclore e os jogos tradicionais.

7 - Para os efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, entendem-se por alojamento turístico os serviços de alojamento prestado em empreendimentos turísticos, em casas e empreendimentos de turismo no espaço rural ou em casas de natureza, licenciados como tal, nos termos legalmente previstos.

8 - O disposto no n.º 2 não se aplica às ZCT com área inferior a 1000 ha e cujos concessionários sejam proprietários dos terrenos nelas incluídos.

DIVISÃO II

Procedimentos para a concessão das zonas de caça

Artigo 31.º

Requerimento inicial

1 - A concessão de zonas de caça é requerida ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mediante pedido apresentado nos serviços das direcções regionais de agricultura, do qual deve constar:

a) A identificação do requerente;

b) O tipo de zona de caça pretendido, prazo de concessão e eventuais períodos de renovação automática;

c) Área total, localização e número de prédios a integrar;

d) Direitos do requerente sobre os prédios.

2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Planta dos terrenos, com indicação dos inseridos em áreas classificadas, em suporte transparente durável, à escala de 1:25 000, referenciada à Carta Militar de Portugal ou cartografia em suporte digital, nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

b) Listagem com a identificação dos prédios a integrar e respectivos titulares;

c) Acordos escritos com os titulares de direitos sobre os prédios, nos termos do disposto no artigo seguinte;

d) Projecto do plano de ordenamento e exploração cinegético, do qual devem constar:

i) A caracterização biofísica dos terrenos, referindo nomeadamente os recursos hídricos disponíveis para a fauna e o revestimento vegetal, sua tipologia e valência para as diferentes espécies cinegéticas existentes ou a introduzir, e respectiva cartografia;

ii) Listagem das espécies cinegéticas existentes na área e estimativa

qualitativa das respectivas populações;

iii) Espécies cinegéticas objecto de exploração e medidas a implementar para o seu fomento e conservação;

iv) Métodos de monitorização das espécies sedentárias;

v) Proposta de plano de exploração para o primeiro ano;

vi) Outros documentos julgados convenientes para a apreciação do

processo;

vii) Identificação do técnico responsável;

e) No caso de ZCT, o plano de aproveitamento turístico deverá ser instruído com:

i) O estudo de viabilidade económico-financeira da ZCT, com referência, nomeadamente, e durante o período da concessão, ao impacte nas unidades de alojamento turístico da região, através da estimativa do número de dormidas, do número de clientes, das receitas e despesas previsionais, do número de postos de trabalho a criar, dos mercados prioritários, das redes de distribuição e dos programas de promoção previstos;

ii) Cópia do projecto de arquitectura entregue na câmara municipal competente relativo aos serviços de alojamento turístico a levar a efeito na ZCT, quando esse requisito for exigível, ou cópia das respectivas licenças de utilização, caso esses serviços de alojamento turístico já estejam construídos e em funcionamento dentro das ZCT;

iii) O estudo prévio das infra-estruturas de apoio aos caçadores, mediante a apresentação de um projecto de arquitectura, que deverá cumprir os requisitos previstos no n.º 4 do artigo 30.º;

iv) O estudo de viabilidade económico-financeira e o projecto de arquitectura devem ser subscritos, respectivamente, por economista e por arquitecto ou por arquitecto em colaboração com engenheiro civil, devidamente identificados.

Artigo 32.º

Acordos

1 - Os acordos devem ser subscritos pela entidade que acede ao direito de caça e pelos proprietários ou usufrutuários dos prédios rústicos a integrar na zona de caça e pelos arrendatários, quando os houver e se o contrato de arrendamento incluir a gestão cinegética, e deles devem constar:

a) Identificação dos prédios a integrar na zona de caça;

b) Prazo e condições de eventuais renovações;

c) Montante da renda e modalidades de pagamento;

d) Outras obrigações para ambas as partes.

2 - No caso de terrenos do sector público, os acordos devem ser subscritos pelo órgão executivo da entidade pública a que os mesmos estejam afectos.

3 - Os acordos referidos no n.º 1 são válidos por prazo correspondente ao da concessão pretendida e são renovados automaticamente, caso dos mesmos conste cláusula específica.

4 - Para efeitos de renovação automática da concessão, a denúncia dos acordos deve ser feita até um ano antes do termo da concessão ou renovação.

5 - Qualquer alteração dos titulares dos direitos sobre os prédios integrados em zona de caça implica a realização de novo acordo, no termo do prazo da concessão ou renovação, caso o novo proprietário manifeste vontade nesse sentido.

Artigo 33.º

Impossibilidade de acordo prévio

1 - Se, apesar de todas as diligências legais efectuadas, designadamente a apresentação de certidão negativa de existência de cadastro, de buscas efectuadas nas repartições de finanças e conservatórias do registo predial ou informação negativa de identificação do parcelário agrícola, não for possível obter o consentimento prévio de algumas das pessoas mencionadas no artigo anterior, por ser desconhecida a sua identidade ou o seu paradeiro, os interessados devem solicitar uma declaração à junta de freguesia que certifique a veracidade das razões que fundamentam a dispensa de acordo prévio.

2 - Se a zona de caça incluir terrenos sem o consentimento dos titulares de direitos sobre os prédios, estes podem, a todo o tempo de duração da concessão, mediante comunicação ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, provocar a exclusão desses terrenos, salvo se, em tempo, for estabelecido acordo com o respectivo concessionário.

Artigo 34.º

Instrução do processo

1 - A instrução dos processos relativos à concessão de zonas de caça é da competência das direcções regionais de agricultura.

2 - Finda a instrução do processo, ouvido o conselho cinegético municipal respectivo, é o mesmo remetido à Direcção-Geral das Florestas para avaliação e decisão.

3 - No caso de processo de concessão de ZCT, as direcções regionais de agricultura solicitam parecer à Direcção-Geral do Turismo relativamente ao projecto de plano de aproveitamento turístico.

4 - No caso de processo de concessão de zonas de caça situadas em áreas classificadas, as direcções regionais de agricultura solicitam parecer ao Instituto da Conservação da Natureza.

5 - O prazo para a emissão dos pareceres referidos nos n.os 3 e 4 é de 45 dias, findo o qual se presume serem positivos.

6 - Os prazos e termos do procedimento para a concessão de zonas de caça são regulados por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 35.º

Decisão da Direcção-Geral das Florestas

Finda a instrução do processo, a Direcção-Geral das Florestas deve:

a) Indeferir o pedido, sempre que o mesmo não reúna os requisitos legais ou não se revele compatível com os critérios e princípios superiormente aprovados;

b) Propor ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a concessão da respectiva zona de caça, sempre que não se verifiquem as situações previstas na alínea anterior.

Artigo 36.º

Decisão final

1 - No caso das ZCA, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode:

a) Conceder, por portaria, a zona de caça requerida;

b) Por despacho devidamente fundamentado, indeferir o pedido da concessão.

2 - Quando se trate de ZCT, os Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas podem:

a) Conceder, por portaria conjunta, a concessão da zona de caça requerida;

b) Por despacho conjunto, devidamente fundamentado, indeferir o pedido de concessão.

Artigo 37.º

Conteúdo da portaria de concessão

As portarias de concessão de zonas de caça devem especificar, designadamente:

a) A identificação do concessionário;

b) O tipo de zona de caça;

c) A área e localização dos terrenos abrangidos;

d) O prazo de concessão e eventuais períodos de renovação.

Artigo 38.º

Obrigações

1 - Constituem obrigações dos titulares de zonas de caça, nomeadamente:

a) Efectuar a sinalização da zona de caça e conservá-la em bom estado;

b) Efectuar o pagamento da taxa anual, ficando a colocação da sinalização inicial dependente do pagamento da taxa respeitante ao primeiro ano da concessão;

c) Cumprir e fazer cumprir as normas reguladoras do exercício da caça;

d) Cumprir os planos de ordenamento e anual de exploração;

e) Cumprir o plano de aproveitamento turístico, no caso de ZCT;

f) Não permitir que, nos dois últimos anos de concessão, seja caçado um número de exemplares de espécies cinegéticas superior à média dos dois anos precedentes, salvo nos casos autorizados pelas direcções regionais de agricultura;

g) Comunicar às direcções regionais de agricultura, com um mínimo de 15 dias de antecedência, a data e o local de realização de montarias e batidas a espécies de caça maior.

2 - Os concessionários de ZCA devem enviar às respectivas direcções regionais de agricultura, até 15 de Junho de cada ano, listagem actualizada dos caçadores associados em cada zona de caça, reportadas a 31 de Maio desse ano.

3 - Os concessionários de zonas de caça devem comunicar à Direcção-Geral das Florestas as alterações à sede social, quando ocorrerem.

4 - Os concessionários devem proceder à actualização dos planos de ordenamento cinegético sempre que ocorram alterações significativas no meio, com reflexos sobre as espécies a explorar.

5 - Devem ainda prestar informações e colaborar com as direcções regionais de agricultura e Direcção-Geral das Florestas em tudo o que estas justificadamente solicitarem e com o ICN no que respeita as áreas classificadas.

Artigo 39.º

Plano anual de exploração

1 - Constitui ainda obrigação dos concessionários de zonas da caça apresentar na respectiva direcção regional de agricultura e no ICN quando as zonas de caça se situarem em áreas classificadas em impresso da Direcção-Geral das Florestas, em cada época venatória, proposta de plano anual de exploração, a qual deve conter, nomeadamente:

a) Identificação das espécies a explorar e estimativa das populações das espécies cinegéticas sedentárias;

b) Número de exemplares de cada espécie sedentária a abater, devendo, no caso da caça maior, com excepção do javali, serem indicados o sexo e a idade;

c) Processos de caça a utilizar;

d) Dias da semana em que serão realizadas caçadas, quando for caso disso.

2 - A aprovação do plano anual de exploração é da competência da respectiva direcção regional de agricultura, que dispõe de 30 dias para o efeito, findo o qual se presume aprovado o plano.

3 - Até à aprovação do plano é proibido o exercício da caça.

Artigo 40.º

Resultados do plano de exploração

1 - Os concessionários de zonas de caça devem também participar à respectiva direcção regional de agricultura, em impresso da Direcção-Geral das Florestas, até 15 de Junho de cada ano, os resultados da execução do plano anual de exploração da época venatória anterior, nomeadamente no que respeita a:

a) Número total de caçadores que exerceram o acto venatório;

b) Número de jornadas de caça e de dias de caça;

c) Exemplares de cada espécie cinegética abatidos pelos diferentes processos, devendo, no caso da caça maior, serem indicados o sexo e a idade;

d) Factores que justifiquem o eventual abate de espécies cinegéticas significativamente inferior ao previsto.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, as entidades concessionárias devem dispor de um sistema de registo dos dados por jornada de caça.

Artigo 41.º

Obrigações do Estado

1 - As direcções regionais de agricultura, a Direcção-Geral das Florestas e o ICN nas área classificadas devem apoiar tecnicamente a gestão das zonas de caça e proceder a inspecções destinadas a avaliar o cumprimento das obrigações referidas nos artigos anteriores.

2 - Tratando-se de ZCT, compete à Direcção-Geral do Turismo a inspecção das infra-estruturas turísticas e dos serviços nelas prestados, cujos resultados devem ser comunicados à respectiva direcção regional de agricultura.

Artigo 42.º

Mudança de concessionário

1 - A mudança de concessionário de zona de caça é requerida pelo interessado em aceder à concessão, junto da direcção regional de agricultura respectiva.

2 - Para o efeito, é necessário apresentar os acordos entre o concessionário e o interessado e entre este e os proprietários ou usufrutuários dos prédios e os respectivos arrendatários, quando os houver, e o contrato de arrendamento inclua a gestão cinegética.

3 - Em caso de morte de concessionário de ZCT os herdeiros devem comunicar à respectiva direcção regional de agricultura, no prazo de 90 dias, o óbito e manifestar a sua posição quanto à concessão.

4 - Na mudança de concessionário mantêm-se os direitos e obrigações do anterior concessionário e o prazo da concessão.

5 - Nas ZCA a mudança de concessionário é efectuada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

6 - Nas ZCT a mudança de concessionário é efectuada por portaria conjunta dos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 43.º

Desanexação de prédios

Sem prejuízo dos direitos emergentes de denúncia unilateral de acordos, à desanexação de prédios de zonas de caça já constituídas e a pedido do concessionário é aplicável o definido nos artigos 31.º e 34.º a 36.º, com as devidas adaptações.

DIVISÃO III

Renovação, suspensão e extinção de concessões

Artigo 44.º

Renovação de concessões

1 - A renovação pode ser automática, desde que a respectiva portaria de concessão o preveja e as condições que estiveram na sua origem não tenham sido alteradas.

2 - No fim de cada período de concessão, o Estado pode denunciar a sua renovação automática, notificando o concessionário com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo do prazo previsto para a concessão.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior, a Direcção-Geral das Florestas deve solicitar à Direcção-Geral do Turismo, no prazo mínimo de 18 meses a contar do termo do prazo previsto para a concessão, informação sobre o grau de cumprimento pelos concessionários dos requisitos previstos no artigo 30.º 4 - A não renovação das concessões não confere aos que tinham a qualidade de concessionários o direito a qualquer indemnização.

5 - Sempre que se verifique exclusão de prédios ou a concessão não tenha previsto a renovação automática, o concessionário deve apresentar requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, junto da respectiva direcção regional de agricultura, no prazo que decorre entre um ano e nove meses em relação ao termo da concessão, ou nos três meses seguintes, mediante o pagamento de taxa a fixar por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

6 - O prazo estipulado no número anterior aplica-se também à renovação automática de concessões no seu termo.

7 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo 35.º, decorridos os prazos estipulados no n.º 5 do presente artigo, a renovação deve ser recusada pela Direcção-Geral das Florestas.

8 - À renovação de ZCA e ZCT requerida nos termos do número anterior aplica-se o disposto nos artigos 31.º a 37.º, com as necessárias adaptações.

9 - As ZCA e ZCT cujas entidades concessionárias requereram atempadamente a renovação da concessão e que os processos não ficaram concluídos até ao termo da concessão são abrangidas pela suspensão do exercício da caça e de actividades de carácter venatório, nos termos do n.º 3 do artigo seguinte, até à publicação da respectiva portaria, pelo prazo máximo de nove meses.

Artigo 45.º

Suspensão da actividade cinegética

1 - Sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na lei, o incumprimento por parte de entidades concessionárias de zonas de caça, de obrigações decorrentes da concessão pode constituir causa de suspensão do exercício da caça e de actividades de carácter venatório.

2 - Constitui ainda causa de suspensão do exercício da caça e de actividades de carácter venatório a constatação de que, no decurso da vigência da concessão ou renovação, não foram ou deixaram de ser cumpridos os requisitos essenciais à mesma.

3 - Nas ZCA a suspensão é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda o prazo para a supressão da falta que a determinou.

4 - Nas ZCT a suspensão é determinada por portaria conjunta dos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece ainda o prazo para a supressão da falta que a determinou.

Artigo 46.º

Extinção

As concessões de ZCT e ZCA extinguem-se por:

a) Revogação a pedido do concessionário;

b) Caducidade se, decorrido o prazo de concessão ou de renovação, esta não for renovada;

c) Denúncia nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 44.º;

d) Revogação nos termos do disposto no artigo seguinte.

Artigo 47.º

Revogação das concessões

1 - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode em qualquer altura revogar a concessão de zonas de caça quando:

a) A concessão se torne inconveniente para o interesse público;

b) O titular da zona de caça não cumpra de forma reiterada ou continuada obrigações a que está vinculado, não supra tempestivamente as faltas a que se refere o n.º 3 do artigo 45.º, ou quando deixem de se verificar os requisitos exigidos para a concessão.

2 - No caso previsto na alínea a) do número anterior, é devida indemnização reportada ao termo do período de concessão ou de cada período de renovação em curso.

3 - Quando se tratar de ZCA, a revogação é determinada por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

4 - Quando se tratar de ZCT, a revogação é determinada por portaria conjunta dos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

CAPÍTULO IV

Terrenos não cinegéticos e de caça condicionada

Artigo 48.º

Terrenos não cinegéticos

Constituem terrenos não cinegéticos as áreas de protecção, as áreas de refúgio e os campo de treino, bem como as zonas interditas à caça integradas em áreas classificadas.

Artigo 49.º

Áreas de protecção

1 - Constituem áreas de protecção os locais seguintes:

a) Povoados, praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de protecção à infância, estações radioeléctricas, faróis, portos marítimos e fluviais, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de protecção de 250 m;

b) As estradas nacionais e as linhas de caminho-de-ferro e numa faixa de protecção de 100 m;

c) Os aeródromos, os cemitérios e as estradas municipais;

d) Os terrenos ocupados com culturas florícolas e hortícolas, desde a sementeira ou plantação até ao termo das colheitas, e os terrenos ocupados com viveiros;

e) Os terrenos com culturas frutícolas, com excepção dos olivais, desde o abrolhar até ao termo das colheitas;

f) Os aparcamentos de gado nas condições definidas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

g) Os apiários e pombais, bem como quaisquer terrenos que os circundem numa faixa de protecção de 50 m;

h) Os terrenos situados em zonas militares ou de forças de segurança, terrenos de estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, de lares de idosos e os terrenos onde decorram acções de investigação ou experimentação que possam ser prejudicadas pelo livre exercício da caça, situados para além do âmbito previsto na alínea a);

i) Os olivais e os pomares e vinhas com instalação de rega gota a gota;

j) Os terrenos ocupados com culturas arvenses e os ocupados com sementeiras ou plantações de espécies florestais com altura média inferior a 80 cm;

l) Os terrenos situados entre o nível de água das albufeiras e o nível de pleno armazenamento (NPA).

2 - A eficácia da proibição do acto venatório referida nas alíneas f), g), h), i) e j) do número anterior depende de os terrenos em causa se encontrarem sinalizados, nos termos a definir por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - A sinalização dos aparcamentos de gado e dos terrenos referidos na alínea h) do número anterior carece de autorização prévia da direcção regional de agricultura respectiva.

Artigo 50.º

Áreas de refúgio de caça

1 - As áreas de refúgio de caça são criadas por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as limitações às actividades que prejudiquem ou possam perturbar as espécies cinegéticas e não cinegéticas, cuja conservação, fomento ou protecção se pretende.

2 - As compensações devidas pelos prejuízos que advenham das limitações referidas no número anterior são suportadas pelo Estado.

3 - Sem prejuízo do disposto para correcção de densidades das populações de espécies cinegéticas, o exercício da caça é proibido nas áreas de refúgio de caça.

4 - Para efeitos da correcção de densidade de populações cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital da respectiva direcção regional de agricultura.

5 - As áreas de refúgio devem ser sinalizadas nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

6 - O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território pode propor áreas de refúgio quando estejam em causa espécies não cinegéticas, a criar através de portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Artigo 51.º

Campos de treino de caça

1 - Constituem campos de treino de caça as áreas destinadas à prática de actividades de carácter venatório, designadamente o exercício de tiro com armas de fogo legalmente classificadas como de caça, arco ou besta, o treino de cães de caça e de aves de presa, a realização de provas de cães e de Santo Huberto, ou outras similares, sobre espécies cinegéticas criadas em cativeiro.

2 - As associações e clubes de caçadores e canicultores e as entidades titulares de zonas de caça podem ser autorizadas a instalar campos de treino de caça, nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - A prática das actividades de carácter venatório definidas no n.º 1 só é permitida a caçadores titulares dos documentos legalmente exigidos para o exercício da caça, com excepção da licença de caça.

4 - Para fins didácticos ou científicos, as direcções regionais de agricultura podem constituir campos de treino de caça, bem como ser autorizada a sua instalação a estabelecimentos de ensino.

5 - Nos campos de treino de caça pode ainda ser autorizada a prática de actividades de carácter venatório para formação ou avaliação de indivíduos inscritos para exame de carta de caçador, quando inseridas em curso aprovado pela Direcção-Geral das Florestas.

6 - Nos campos de treino de caça só é permitido o abate de espécies cinegéticas criadas em cativeiro.

7 - A realização de largadas só é permitida em campos de treino de caça.

8 - Nos campos de treino de caça devem ser recolhidos os cartuchos vazios resultantes do exercício de tiro.

Artigo 52.º

Terrenos de caça condicionada

1 - É proibido caçar sem consentimento de quem de direito nos terrenos murados e nos quintais, parques ou jardins anexos a casas de habitação e bem assim em quaisquer terrenos que os circundem numa faixa de 250 m.

2 - É ainda proibido caçar sem consentimento de quem de direito nas zonas de caça.

CAPÍTULO V

Direito à não caça

Artigo 53.º

Direito à não caça

1 - O direito à não caça é a faculdade de os proprietários ou usufrutuários e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento inclua a gestão cinegética, de requererem a proibição da caça nos seus terrenos, passando estes a constituir áreas de não caça.

2 - O requerente não pode ser titular de carta de caçador e, no caso de pessoas colectivas, o objecto social não pode contemplar a exploração dos recursos cinegéticos, nem os elementos que integram os órgãos sociais serem titulares de carta de caçador.

Artigo 54.º

Procedimento

O reconhecimento do direito à não caça é requerido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mediante pedido apresentado nos serviços das direcções regionais de agricultura, do qual conste, designadamente:

a) Identificação completa do requerente;

b) Identificação dos prédios rústicos a afectar e respectiva planta dos terrenos, à escala de 1:25 000 e referenciada à Carta Militar de Portugal;

c) Direitos do requerente sobre os prédios;

d) Declaração onde conste que sobre o prédio não incide qualquer acordo de integração em zona de caça.

Artigo 55.º

Prazo

O prazo do direito à não caça é de seis anos, renovável mediante apresentação de requerimento, a apresentar até seis meses antes do fim do prazo.

Artigo 56.º

Decisão

O reconhecimento do direito à não caça é tornado público por edital da direcção regional de agricultura da área onde se situam os prédios, após decisão do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 57.º

Extinção

1 - O direito à não caça extingue-se:

a) Quando haja alteração na relação jurídica do titular do direito à não caça com os terrenos;

b) Por caducidade, se decorrido o prazo do direito à não caça não for renovado;

c) Quando deixarem de se verificar as condições previstas no n.º 2 do artigo 53.º;

d) Quando ocorrer violação da proibição de caçar por parte do titular ou com o seu consentimento.

2 - Extinto o direito à não caça, durante o prazo de cinco anos os respectivos terrenos não podem ser integrados em ZCA ou ZCT.

3 - O disposto no número anterior não se aplica à extinção do direito à não caça prevista na alínea a) do n.º 1.

Artigo 58.º

Sinalização

1 - O reconhecimento do direito à não caça produz efeitos com a sinalização dos terrenos abrangidos, que é da responsabilidade do requerente.

2 - A sinalização dos terrenos sujeitos ao direito à não caça é definida por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - Extinto o direito à não caça, os que tinham a qualidade de titular devem retirar a sinalização no prazo de 30 dias.

4 - Se a sinalização não for retirada, nos termos do número anterior, as direcções regionais de agricultura procedem ao seu levantamento, sendo os responsáveis obrigados pelas despesas efectuadas.

CAPÍTULO VI

Exercício da caça

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 59.º

Requisitos para o exercício da caça

Salvo nos casos previstos na lei, só é permitido o exercício da caça aos titulares de carta de caçador, da respectiva licença de caça, de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros e de demais documentos legalmente exigidos.

Artigo 60.º

Direito às peças de caça

1 - O caçador adquire o direito à propriedade do animal por ocupação sem prejuízo de regime diverso em zonas de caça e em montarias e batidas a espécies cinegéticas de caça maior em terrenos cinegéticos não ordenados, não podendo, porém, ser recusado ao caçador o direito ao troféu dos exemplares de caça maior, desde que cumpridos os termos regulamentares ou contratuais.

2 - Considera-se ocupado o animal que durante o acto venatório for morto ou apanhado pelo caçador, pelos seus cães ou aves de presa.

3 - O caçador adquire o direito à ocupação do animal logo que o fere, mantendo esse direito enquanto for em sua perseguição.

4 - O caçador que ferir ou matar exemplar que se refugie ou tombe em terreno onde o exercício da caça seja proibido ou condicionado não pode entrar nesse terreno sem legítima autorização, salvo tratando-se de terreno não murado e aquele se encontre visível, caso em que o pode fazer desde que sozinho e sem armas nem cães.

5 - Quando for necessária autorização e esta seja negada, é obrigatória a entrega do animal ao caçador, no estado em que se encontre, sempre que tal seja possível.

Artigo 61.º

Documentos que devem acompanhar o caçador

1 - Durante o exercício da caça, o caçador é obrigado a trazer consigo e a apresentar às entidades com competência para a fiscalização, sempre que lhe seja exigido:

a) A carta de caçador, quando não esteja dispensado nos termos da lei;

b) A licença de caça:

c) A licença dos cães que o acompanhem;

d) A licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto, quando utiliza armas de fogo, bem como a declaração de empréstimo quando a arma não seja do próprio;

e) O recibo comprovativo da detenção de seguro de caça válido;

f) Quando menor, a autorização escrita da pessoa que legalmente represente, especificando o período para o qual é a mesma válida;

g) O bilhete de identidade ou passaporte.

2 - Os documentos previstos na alínea d) do número anterior podem, no caso de estrangeiros e de portugueses não residentes em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que legitimem o uso da arma de que sejam portadores.

SECÇÃO II

Carta de caçador

Artigo 62.º

Carta de caçador

1 - A carta de caçador só pode ser emitida a favor de pessoas que reúnam as seguintes condições:

a) Terem mais de 16 anos;

b) Não serem portadoras de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;

c) Não estarem sujeitas a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial;

d) Terem sido aprovadas em exame destinado a apurar a aptidão e o conhecimento necessário ao exercício da caça.

2 - A carta de caçador admite as seguintes especificações:

a) Sem arma de caça nem ave de presa;

b) Com arma de fogo;

c) Arqueiro-caçador;

d) Cetreiro.

3 - O titular de carta de caçador com a especificação «com arma de fogo» ou «arqueiro-caçador» ou «cetreiro» está habilitado também a exercer actos venatórios correspondentes à especificação definida na alínea a) do número anterior.

4 - A carta de caçador com a especificação «arqueiro-caçador» permite ao seu titular exercer o acto venatório com arco ou com besta.

5 - A carta de caçador com a especificação «com arma de fogo» ou «arqueiro-caçador» ou «cetreiro» habilita o seu titular a exercer actos venatórios também com lança.

6 - Os titulares de carta de caçador em que não conste qualquer especificação estão habilitados a exercer os actos venatórios correspondentes à especificação «com arma de fogo».

Artigo 63.º

Exame para obtenção de carta de caçador

1 - O exame para obtenção de carta de caçador é composto por uma prova teórica e, no caso de carta de caçador com arma de fogo, de arqueiro-caçador e de cetreiro, por uma prova prática ou teórico-prática.

2 - São dispensados da prova teórica referida no número anterior os titulares de carta de caçador que pretendam obter outras especificações.

3 - Os interessados que, não sendo titulares de carta de caçador, pretendam obter mais de uma especificação realizam uma única prova teórica.

4 - A prova prática ou teórico-prática referida no n.º 1 pode ser substituída por curso de formação promovido por associações de caçadores, com avaliação em presença de representante da Direcção-Geral das Florestas ou da direcção regional de agricultura com competência na área onde o mesmo se realize e de representante de associação de defesa do ambiente, nos termos a regulamentar.

Artigo 64.º

Júri de exame

1 - O exame para obtenção de carta de caçador é efectuado perante um júri constituído por um representante da Direcção-Geral das Florestas ou da direcção regional de agricultura com competência na área territorial onde o mesmo se realiza, por um representante das associações de caçadores e por um representante das associações de defesa do ambiente.

2 - Na prova prática ou teórico-prática para obtenção de carta de caçador com a especificação «com arma de fogo», o júri compreende ainda um representante da Guarda Nacional Republicana.

3 - A presidência do júri cabe ao representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo este voto de qualidade no caso previsto no número anterior.

4 - Na falta do representante de qualquer das associações referidas no n.º 1, é o mesmo substituído por um representante da Direcção-Geral das Florestas ou da direcção regional de agricultura respectiva.

5 - Da decisão do júri cabe recurso para o director-geral das Florestas, a interpor no prazo de 15 dias após a comunicação do resultado ao examinado.

6 - O exame para obtenção de carta de caçador pode ser realizado na Região Autónoma dos Açores, podendo a Direcção-Geral das Florestas delegar a sua representação em organismo daquela Região e cabendo às associações de caçadores e de defesa do ambiente regionais designar representante.

7 - Os critérios para a representação dos caçadores referida no n.º 1 são definidos por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

8 - O representante das associações de defesa do ambiente no júri de exame é indicado pelo Instituto de Promoção Ambiental, tendo em conta a representatividade das associações na área territorial de proveniência dos examinandos.

Artigo 65.º

Requerimento e emissão de carta de caçador

1 - Os interessados que tenham obtido aprovação em exame devem requerer a emissão da carta de caçador até 31 de Maio do ano seguinte ao da sua realização, em impresso próprio, de modelo a definir por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nos serviços da Direcção-Geral das Florestas, das direcções regionais de agricultura ou do município da sua residência ou, caso não residam em território português, no consulado português respectivo.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, deve o interessado apresentar:

a) Atestado médico comprovativo de que não é portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça ou, ainda que portador de tal anomalia ou deficiência, a mesma só limite o interessado a exercer a caça com o emprego de arma de fogo, arco ou besta;

b) Certificado do registo criminal.

3 - A carta de caçador é emitida pela Direcção-Geral das Florestas, dela devendo constar, designadamente:

a) O número da carta;

b) As especificações nos termos do n.º 2 do artigo 62.º;

c) A identificação do titular pela menção do nome, data de nascimento e residência;

d) A data da concessão e de validade.

4 - Os titulares da carta de caçador, quando dela devam ser privados, são obrigados a entregá-la sempre que para o efeito sejam notificados.

5 - Quando a carta de caçador seja apreendida por prática de infracção ou tenha sido entregue pelo seu titular nos termos do número anterior, é emitido recibo de modelo aprovado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, comprovativo da sua apreensão ou entrega, recibo que substitui a referida carta, caso o seu titular possa continuar a exercer o acto venatório correspondente à especificação da mesma.

Artigo 66.º

Equivalência de carta de caçador

1 - Os portugueses e os estrangeiros residentes em território português que sejam titulares de carta de caçador ou documento equivalente emitido por outro país da União Europeia após aprovação em exame destinado a apurar a sua aptidão e conhecimentos necessários para o exercício da caça podem requerer ao director-geral das Florestas a emissão de carta de caçador portuguesa com especificação correspondente, desde que o referido documento esteja válido e os interessados reúnam as demais condições exigidas no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro.

2 - É condicionada ao regime de reciprocidade a equivalência concedida aos estrangeiros residentes em território português.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, devem ainda os interessados apresentar prova da aprovação em exame destinado a apurar a sua aptidão e conhecimentos necessários ao exercício da caça.

4 - Sempre que os interessados tenham sido titulares de carta de caçador portuguesa ou tenham sido condenados por crime de caça, o exame a que se refere o número anterior deve ter ocorrido em data posterior à da caducidade da carta ou da condenação.

Artigo 67.º

Validade da carta de caçador

1 - Salvo renovação nos termos dos números seguintes ou disposição em contrário, a carta de caçador é válida por períodos de 10 ou 5 anos, consoante tenha sido emitida ou renovada antes ou depois do final do ano em que o seu titular perfez os 50 anos.

2 - A renovação da carta de caçador deve ser requerida pelo interessado nos 60 dias que antecedem a data de validade, juntando para o efeito os documentos referidos no n.º 2 do artigo 65.º 3 - No prazo de um ano após a data de validade da carta de caçador pode ainda ser requerida a sua renovação excepcional, sob pena de a mesma caducar.

Artigo 68.º

Sujeição a exame médico

1 - Sempre que haja fundado receio de o titular de carta de caçador ter deixado de reunir os requisitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro, a Direcção-Geral das Florestas pode determinar a sua sujeição a exame médico.

2 - Na sequência do exame médico, a carta de caçador pode ser mantida, revogada ou alteradas as suas especificações.

SECÇÃO III

Licenças e seguros

Artigo 69.º

Tipos de licenças de caça e validade

1 - As licenças de caça são gerais ou especiais.

2 - São licenças gerais de caça:

a) A licença nacional de caça;

b) A licença regional de caça;

c) A licença de caça para não residentes em território português.

3 - São licenças especiais de caça:

a) A licença para caça a aves aquáticas;

b) A licença para caça maior.

4 - As licenças têm validade para uma época venatória, com excepção da licença para não residentes que é válida por um período de 30 dias.

5 - A licença nacional de caça e a licença de caça para não residentes no território português autorizam o acto venatório em todo o território nacional.

6 - A licença regional de caça permite caçar na área da região cinegética a que respeita.

7 - O exercício da caça a aves aquáticas e às espécies de caça maior só é permitido a quem, sendo titular de licença geral válida para a correspondente área, seja também titular da respectiva licença especial.

8 - Por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pode ser dispensada a licença especial de caça maior aos caçadores residentes na freguesia ou freguesias onde se situa a área a bater ou a montear aos javalis.

Artigo 70.º

Emissão e requerimento

1 - As licenças de caça são emitidas pela Direcção-Geral das Florestas.

2 - Com excepção da licença de caça para não residentes em território português, as licenças de caça podem ser requeridas nos serviços da Direcção-Geral das Florestas, das direcções regionais de agricultura ou dos municípios ou ainda nas associações de caçadores para tal habilitadas por acordo entre a Direcção-Geral das Florestas e as federações e confederações que as representem.

3 - As licenças de caça são atribuídas a titulares de carta de caçador, ou a quem dela esteja legalmente dispensado, e de seguro de responsabilidade civil contra terceiros válido para o período autorizado pela respectiva licença.

Artigo 71.º

Licença para não residentes em território português

1 - A licença de caça para não residentes em território português só pode ser emitida a favor de pessoas que se encontrem nas situações previstas no artigo 22.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro.

2 - A licença de caça para não residentes em território português pode ser requerida nos serviços da Direcção-Geral das Florestas ou das direcções regionais de agricultura, devendo os interessados, para além do seguro a que se refere o n.º 3 do artigo 70.º e com excepção dos membros do corpo diplomático ou consular acreditados em Portugal, ainda apresentar:

a) Documento que comprove a residência no estrangeiro, que no caso de portugueses deve ser emanado pelo respectivo consulado português ou pelos serviços da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;

b) Documento que comprove, à data de requisição da licença, estarem habilitados a caçar no país da sua nacionalidade ou residência.

Artigo 72.º

Seguros

1 - Para o exercício da caça os caçadores devem ser detentores de seguro de responsabilidade civil contra terceiros, no montante mínimo de 10 000 000$00 no caso de acto venatório com arma de caça e de 2 000 000$00 nos restantes casos.

2 - No caso de realização de montarias, batidas e largadas as entidades responsáveis pelas inclinas devem ser detentoras do seguro de responsabilidade civil contra terceiros no montante mínimo de 20 000 000$00.

3 - É dispensada do seguro previsto no número anterior a realização de largadas que não impliquem a utilização de armas de fogo, besta ou arco.

4 - Os montantes mínimos dos seguros de responsabilidade civil por danos causados a terceiros podem ser actualizados por portaria conjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos ministros competentes em razão da matéria.

SECÇÃO IV

Auxiliares e meios de caça

Artigo 73.º

Auxiliares

1 - Os secretários ou mochileiros não podem praticar quaisquer actos venatórios ou exercer funções de matilheiro ou batedor, e só podem ser portadores de armas de fogo, arco ou besta desde que acondicionados em estojo ou bolsa e de aves de presa aparelhadas com piós e avessada.

2 - Os negaceiros, os batedores e os matilheiros não podem ser portadores de arma de fogo, arco ou besta, nem capturar qualquer exemplar de espécie cinegética, com excepção dos matilheiros no remate de um animal ferido.

3 - Nos terrenos cinegéticos não ordenados cada caçador só pode ser acompanhado por um auxiliar.

4 - Os auxiliares não podem fazer parte da linha de caçadores.

Artigo 74.º

Meios de caça

1 - No exercício da caça e dentro dos limites fixados nos artigos seguintes, apenas são permitidos os seguintes meios:

a) Armas de caça;

b) Pau;

c) Negaças e chamarizes;

d) Aves de presa;

e) Cães de caça;

f) Furão;

g) Barco;

h) Cavalo.

2 - Para efeitos do presente diploma, são considerados objectos os instrumentos e meios utilizados no exercício da caça.

Artigo 75.º

Armas de fogo

1 - Apenas podem ser utilizadas na caça as armas de fogo classificadas, nos termos da lei aplicável, como armas de caça.

2 - As armas semiautomáticas, que correspondem às armas de fogo que se recarregam automaticamente por acção do disparo, apenas podem ser utilizadas no exercício da caça quando estejam previstas ou transformadas de forma que não possam comportar mais de três munições.

3 - No exercício da caça com armas de fogo é proibido o uso ou detenção de:

a) Cartuchos carregados com múltiplos projécteis de diâmetro superior a 4,5 mm, vulgarmente designados por zagalotes;

b) Na caça às espécies de caça menor, cartuchos carregados com um projéctil único, vulgarmente designado por bala;

c) Na caça às espécies de caça maior, cartuchos carregados com múltiplos projécteis, vulgarmente designados por chumbos.

4 - No exercício da caça com armas de fogo os caçadores devem recolher os cartuchos vazios, após a sua utilização.

5 - Fora do exercício da caça ou de actividades de carácter venatório, apenas é permitido o transporte de armas de fogo legalmente classificadas como de caça, quando descarregadas e acondicionadas em estojo ou bolsa.

6 - O disposto no número anterior não é aplicável às deslocações entre locais de espera, desde que a distância entre eles não exceda 100 m.

Artigo 76.º

Arco e besta

1 - No exercício da caça com arco ou com besta, é proibido o uso ou detenção de flechas e virotões:

a) Envenenados ou portadores de qualquer produto destinado a acelerar a captura dos animais;

b) Com pontas explosivas, com barbelas ou com farpa;

c) Com menos de duas lâminas na ponta e com uma largura de corte inferior a 25 mm, na caça às espécies de caça maior.

2 - Fora do exercício da caça ou de actividades de carácter venatório, apenas é permitido o transporte de arco ou besta devidamente acondicionado em estojo ou bolsa.

3 - O disposto no número anterior não é aplicável às deslocações entre locais de espera, desde que a distância entre eles não exceda 100 m.

Artigo 77.º

Pau

Ao caçador só é permitido o uso de pau na caça a corricão e de salto.

Artigo 78.º

Negaças e chamarizes

1 - Só é permitido utilizar negaças na caça aos pombos e aos patos e chamarizes na caça aos patos, à raposa e ao saca-rabos.

2 - Durante o exercício venatório, é proibida a utilização ou a detenção de aparelhos que emitam ultra-sons e ainda dos que, funcionando por bateria ou pilhas, tenham por efeito atrair as espécies cinegéticas, bem como o uso de negaças que sejam animais cegos ou mutilados.

Artigo 79.º

Aves de presa

1 - No exercício da caça com aves de presa é proibido soltar simultaneamente mais de duas aves a uma presa.

2 - Os proprietários de aves de presa destinadas a cetraria devem proceder ao seu registo na direcção regional de agricultura da sua área de residência, mediante apresentação dos certificados de proveniência de cativeiro e CITES.

Artigo 80.º

Cães de caça

1 - No exercício da caça às espécies de caça menor, cada caçador só pode utilizar até dois cães, sem prejuízo das seguintes excepções:

a) Na caça de batida, em que o número de cães não é limitado;

b) Na caça ao coelho-bravo, por processo diferente do de batida, cada caçador ou grupo de caçadores pode utilizar até 10 cães;

c) Na caça à raposa a corricão podem ser utilizados até 50 cães.

2 - Nas montarias, o número de cães não é limitado.

3 - Os galgos só podem ser utilizados na caça à lebre a corricão.

4 - Na caça à lebre a corricão é proibido utilizar mais de dois cães de busca ou soltar mais de dois galgos a cada espécime.

5 - As matilhas a utilizar em montarias devem ser registadas na direcção regional de agricultura da área de localização do respectivo canil, bem como as alterações eventualmente verificadas na sua composição.

6 - Os cães que compõem as matilhas referidas no número anterior devem ser portadores de marca corporal que identifique o seu proprietário.

7 - As matilhas a utilizar em caça maior devem ser acompanhadas dos títulos de registo, durante as suas deslocações e no acto venatório.

Artigo 81.º

Furão

1 - As entidades gestoras de zonas de caça devem proceder ao registo anual dos furões nos serviços da direcção regional de agricultura da área onde os mesmos se encontrem instalados.

2 - A utilização de furões em acções de ordenamento de populações de coelho-bravo ou na sua caça depende de autorização prévia da direcção regional de agricultura da área onde se situe a zona de caça.

3 - O transporte e utilização de furões devem ser acompanhados de guia de transporte de modelo da Direcção-Geral das Florestas, emitida pela entidade detentora dos mesmos.

Artigo 82.º

Barco

1 - A utilização de barco só é permitida na caça aos patos, ao galeirão e à galinha-d'água.

2 - É proibida a sua utilização para perseguir a caça, bem como atirar com o barco em movimento ou com o motor em funcionamento.

Artigo 83.º

Cavalo

1 - A utilização de cavalo só é permitida na caça às espécies de caça maior, à raposa e à lebre e na caça de cetraria.

2 - Na caça com utilização de cavalo é proibido usar armas de fogo, arco ou besta.

SECÇÃO V

Períodos e processos de caça

Artigo 84.º

Jornada de caça

1 - O exercício da caça só é permitido no período que decorre entre o nascer e o pôr do Sol, excepto:

a) Na caça aos patos pelo processo de espera, quando exercida até 100 m dos planos de água, em que é permitido o início do exercício da caça uma hora antes do nascer do Sol e o seu fim uma hora depois do pôr do Sol;

b) Na caça a espécies de caça maior pelos processos de aproximação e, em período de lua cheia, de espera.

2 - A jornada de caça aos pombos, tordos e estorninho-malhado, bem como a detenção de exemplares destas espécies no exercício da caça, só é permitida entre o nascer do Sol e as 16 horas, exceptuando-se para os tordos nos locais de passagem a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas, cujo término ocorrerá com o pôr do Sol.

Artigo 85.º

Dias de caça

1 - Nos concelhos completamente ordenados, os dias de caça são os previstos nos planos anuais de exploração das respectivas zonas de caça, que não podem contudo prever mais de dois ou três dias por semana para a caça às espécies migradoras, respectivamente em ZCN, ZCM e ZCA ou ZCT.

2 - Nos restantes concelhos:

a) Só é permitido caçar às quintas-feiras, domingos e feriados nacionais obrigatórios, com excepção do dia de Natal;

b) Exceptuam-se do disposto na alínea anterior:

i) A caça às espécies de caça maior prevista na alínea a) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 101.º e nos n.os 2 e 3 do artigo 102.º;

ii) A caça às espécies migradoras nas ZCT, que pode ser exercida três dias por semana, à escolha do concessionário:

iii) A caça às espécies sedentárias nas ZCT, que e exercida de acordo

com o plano anual de exploração aprovado;

iv) A caça de batida a raposa e saca-rabos e caça ao javali prevista na alínea h) do n.º 2 artigo 101.º nos meses de Janeiro e Fevereiro, que pode ser exercida aos sábados;

v) A caça de cetraria, a caça à raposa a corricão, a caça com lança e a caça com arco ou besta, nos terrenos cinegéticos não ordenados, que se exerce às quartas-feiras e sábados não coincidentes com dia de feriado nacional obrigatório.

3 - É proibido caçar ou transportar armas de caça nos dias em que se realizam eleições ou referendos nacionais e ainda quando se efectuem eleições ou referendos locais na área da respectiva autarquia.

Artigo 86.º

Processos de caça

1 - A caça pode ser exercida pelos seguintes processos:

a) De salto - aquele em que o caçador se desloca para procurar, perseguir ou capturar exemplares de espécies cinegéticas que ele próprio levanta, com ou sem auxílio de cães de caça;

b) À espera - aquele em que o caçador, parado, emboscado ou não, com ou sem negaça ou chamariz e com ou sem cães de caça para côbro, aguarda as espécies cinegéticas a capturar;

c) De batida - aquele em que o caçador aguarda, para capturar, as espécies cinegéticas que lhe são levantadas por batedores, com ou sem cães de caça no caso de caça menor e sem cães no caso de caça maior;

d) Com furão - aquele em que o caçador se coloca à espera para capturar coelhos-bravos com auxílio de furão;

e) A corricão - aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies cinegéticas apenas com o auxílio de cães de caça e com ou sem pau;

f) De cetraria - aquele em que o caçador, para capturar espécies cinegéticas, utiliza aves de presa para esse fim adestradas, com ou sem auxílio de cães de caça;

g) De aproximação - aquele em que o caçador se desloca para capturar determinado exemplar de caça maior;

h) De montaria - aquele em que o caçador aguarda, em local previamente definido, para capturar exemplares de caça maior levantados por matilhas de cães conduzidas por matilheiros;

i) Com lança - aquele em que o caçador para capturar exemplares de caça maior utiliza lança, com ou sem auxílio de cavalo e de cães de caça.

2 - Nos terrenos cinegéticos não ordenados, no processo de caça de salto, os grupos ou linhas de caçadores não podem ser constituídos por mais de cinco caçadores, devendo entre linhas mediar no mínimo 150 m.

3 - Nos terrenos cinegéticos não ordenados a bater ou a montear, é proibido o exercício venatório nos 15 dias anteriores à realização da batida ou montaria e numa faixa com largura de 500 m circundante daqueles terrenos, nos dias das batidas ou montarias.

4 - É proibido enxotar, bater ou praticar quaisquer actos que possam conduzir intencionalmente as espécies cinegéticas de uns terrenos para outros, com excepção das batidas e montarias devidamente autorizadas.

Artigo 87.º

Calendário venatório

1 - A portaria referida no n.º 3 do artigo 3.º fixa igualmente em cada época venatória os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios, com as limitações fixadas nos artigos 74.º a 86.º e 88.º a 102.º 2 - As espécies constantes na portaria referida no número anterior, os períodos, os processos e os outros condicionamentos venatórios podem variar consoante as regiões cinegéticas, os processos de caça e os terrenos cinegéticos estarem ou não ordenados.

3 - Os limites diários de abate autorizados para cada espécie cinegética são fixados pela portaria referida no n.º 1, sendo esses limites iguais para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados, para as espécies migradoras.

SECÇÃO VI

Condicionamentos venatórios

Artigo 88.º

Caça ao coelho-bravo

1 - A caça ao coelho-bravo pode ser exercida de salto, de batida, à espera, a corricão, de cetraria e com furão, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - Os processos de caça de batida e com furão só podem ser autorizados em zonas de caça.

3 - A caça ao coelho-bravo pode ser permitida nos meses de Setembro a Dezembro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4 - Quando sejam previsíveis epizootias características da espécie, pode ser autorizada no mês de Julho a caça ao coelho-bravo em zonas de caça, mediante autorização prévia da direcção regional de agricultura respectiva.

Artigo 89.º

Caça à lebre

1 - A caça à lebre pode ser exercida de salto, de batida, à espera, a corricão e de cetraria, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - O processo de caça de batida só pode ser autorizado em zonas de caça.

3 - A caça a esta espécie pode ser permitida nos meses de Setembro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4 - Nos meses de Janeiro e Fevereiro a caça à lebre só pode ser permitida em zonas de caça e a corricão.

Artigo 90.º

Caça à raposa e ao saca-rabos

1 - A caça à raposa e ao saca-rabos pode ser exercida de salto, à espera e de batida, podendo ainda a raposa ser caçada a corricão.

2 - A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados:

a) A caça de salto só pode ser permitida nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro;

b) A caça de batida e a corricão só podem ser permitidas nos meses de Janeiro e Fevereiro e apenas nos locais e nas condições estabelecidos em edital da direcção regional de agricultura respectiva.

Artigo 91.º

Caça à perdiz-vermelha e ao faisão

1 - A caça à perdiz-vermelha e ao faisão pode ser exercida de salto, de batida e de cetraria, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - A caça de batida só é autorizada em zonas de caça.

3 - A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.

Artigo 92.º

Caça ao gaio, a pega-rabuda e à gralha-preta

1 - A caça ao gaio, à pega-rabuda e à gralha-preta pode ser exercida de salto, à espera e de cetraria.

2 - A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Agosto a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Agosto, Setembro, Janeiro e Fevereiro, a caça a estas espécies só é permitida nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 93.º

Caça aos patos, a galinha-d'água e ao galeirão

1 - A caça aos patos, à galinha-d'água e ao galeirão pode ser exercida de salto, de espera e de cetraria.

2 - A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Agosto a Janeiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Agosto, Setembro e Janeiro, a caça a estas espécies só é permitida de espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidas por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 94.º

Caça à tarambola-dourada

1 - A caça à tarambola-dourada pode ser exercida de salto e à espera.

2 - O exercício da caça a esta espécie pode ser permitido nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a esta espécie só é permitida à espera e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 95.º

Caça às narcejas

1 - A caça à narceja-comum e à narceja-galega pode ser exercida de salto e a espera.

2 - O exercício da caça a estas espécies pode ser permitido nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a estas espécies só é permitida nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 96.º

Caça à galinhola

1 - A caça à galinhola pode ser exercida de salto.

2 - O exercício da caça a esta espécie pode ser permitido nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a esta espécie só é permitida nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 97.º

Caça à rola

1 - A caça à rola-comum pode ser exercida à espera.

2 - O exercício da caça a esta espécie pode ser permitido nos meses de Agosto e Setembro.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, só é permitida a caça à rola nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

4 - É proibido o exercício da caça a esta espécie a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis a fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas condições a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas e edital conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 98.º

Caça à codorniz

1 - A caça à codorniz pode ser exercida de salto e de cetraria.

2 - O exercício da caça a esta espécie pode ser permitido nos meses de Setembro a Dezembro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, no mês de Setembro, só é permitida a caça à codorniz nos locais e nas condições estabelecidos em edital da Direcção-Geral das Florestas.

4 - É proibido o exercício da caça a esta espécie a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas condições a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas.

Artigo 99.º

Caça aos pombos

1 - A caça ao pombo-da-rocha, ao rombo-bravo e ao pombo-torcaz pode ser exercida de salto, à espera e de cetraria.

2 - O exercício da caça ao pombo-da-rocha só é permitido nos municípios definidos em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

3 - O exercício da caça ao pombo-da-rocha, ao pombo-bravo e ao pombo-torcaz pode ser permitido nos meses de Agosto a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

4 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, a caça a estas espécies nos meses de Agosto, Setembro, Janeiro e Fevereiro só é permitida de espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

5 - Nos meses de Agosto e Setembro é proibido o exercício da caça a estas espécies a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas condições a definir por edital das direcções regionais de agricultura respectivas e edital conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 100.º

Caça aos tordos, ao melro e ao estorninho-malhado

1 - A caça aos tordos, ao melro e ao estorninho-malhado pode ser exercida de salto, à espera e de cetraria.

2 - O exercício da caça a estas espécies pode ser permitido nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a estas espécies só é permitida à espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da Direcção-Geral das Florestas.

4 - O edital das direcção regionais de agricultura a que se referem o n.º 2 do artigo 84.º é em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza, sempre que abranjam territorialmente áreas classificadas.

Artigo 101.º

Caça ao javali

1 - A caça ao javali pode ser exercida à espera, de aproximação, de batida, de montaria e com lança.

2 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, a caça a esta espécie só pode ser permitida pelos processos e nas condições seguintes:

a) À espera, em qualquer dia da semana, mediante credencial emitida pela respectiva direcção regional de agricultura, após parecer favorável do ICN nas áreas classificadas, sempre que se justifique para prevenir e minimizar prejuízos;

b) De batida e de montaria, nos meses de Outubro a Fevereiro, nos locais e nas condições estabelecidas por edital da respectiva direcção regional de agricultura.

3 - Em terrenos cinegéticos ordenados, com excepção da caça de batida e de montaria que só pode ser permitida nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, a caça ao javali pode ser permitida durante toda a época venatória.

Artigo 102.º

Caça ao gamo, ao veado, ao corço e ao muflão

1 - A caça ao gamo, ao veado, ao corço e ao muflão pode ser exercida à espera, de aproximação, de batida, de montaria e com lança.

2 - Com excepção da caça pelos processos de batida e de montaria, que só pode ser permitida nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, a caça a estas espécies pode ser permitida durante toda a época venatória, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 - Em terrenos cinegéticos não ordenados, a caça a estas espécies só pode ser exercida nos casos e condições autorizados pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

CAPÍTULO VII

Espécies cinegéticas em cativeiro

Artigo 103.º

Espécies cinegéticas em cativeiro

1 - A reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro pode ser autorizada para fins de repovoamento, utilização em campos de treino, produção de reprodutores, consumo alimentar, produção de peles ou fins científicos, didácticos, recreativos e de colecção.

2 - Só é permitida a reprodução, criação e detenção em cativeiro das espécies cinegéticas e subespécies identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece os fins a que se destina cada espécie e, ainda, as condições de autorização.

3 - A reprodução, a criação e a detenção de espécies cinegéticas em cativeiro dependem de autorização expressa da Direcção-Geral das Florestas, após parecer favorável da Direcção-Geral de Veterinária sobre os aspectos sanitários.

4 - A Direcção-Geral das Florestas pode ainda autorizar a detenção de espécies cinegéticas em centros de recuperação de animais.

5 - É proibida a reprodução, a criação e a detenção em cativeiro de perdizes que não sejam da espécie Alectoris rufa.

6 - Os alvarás para reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro definem as obrigações decorrentes da autorização e são válidos por cinco anos civis, renováveis por iguais períodos.

CAPÍTULO VIII

Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas

Artigo 104.º

Exemplares mortos

1 - Só é permitida a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público para fins de comercialização de exemplares mortos de espécies cinegéticas, bem como de qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos, identificadas em portaria de Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - Só é permitido o transporte, o comércio, a cedência e a exposição para venda de exemplares mortos de espécies cinegéticas durante os períodos venatórios respectivos e nos cinco dias seguintes.

3 - Exceptua-se do disposto no número anterior:

a) O transporte, o comércio e a exposição para venda efectuados ao abrigo do Decreto-Lei 44/96, de 10 de Maio, bem como de espécies produzidas em cativeiro, desde que devidamente marcadas;

b) O transporte, pelo próprio caçador, de exemplares mortos de espécies cinegéticas em países comunitários ou em países terceiros, quando acompanhado, de documento comprovativo da sua origem.

4 - Os exemplares mortos no exercício da caça podem estar sujeitos a marcação, nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

5 - Os quantitativos de exemplares de espécies cinegéticas a transportar diariamente por cada caçador durante os respectivos períodos venatórios não podem ser superiores aos limites diários de abate fixados na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 87.º 6 - O disposto no número anterior não se aplica quando, nos termos do artigo 85.º, ocorram dias de caça consecutivos, em que é permitido o transporte de quantitativos de exemplares de espécies cinegéticas correspondentes ao somatório dos limites diários de abate permitidos para essas espécies.

7 - O disposto no n.º 5 também não se aplica aos exemplares de espécies cinegéticas provenientes de campos de treino de caça, desde que devidamente marcados.

8 - Sempre que os quantitativos de exemplares mortos em zonas de caça seja superior ao permitido para terrenos cinegéticos não ordenados, devem os mesmos ser acompanhados de guia de transporte, de modelo da Direcção-Geral das Florestas, emitida pela respectiva entidade gestora.

Artigo 105.º

Exemplares naturalizados e troféus

1 - A detenção, o transporte, o comércio e a exposição ao público de troféus e exemplares naturalizados de espécies cinegéticas são regulados por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - A Direcção-Geral das Florestas deve organizar e manter um cadastro nacional de troféus de caça maior.

3 - Para efeitos de classificação de troféus de caça maior, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nomeia uma comissão nacional de homologação de troféus.

Artigo 106.º

Exemplares vivos

1 - A detenção, o comércio, a cedência a título gratuito, o transporte e a exposição de exemplares vivos de espécies cinegéticas e seus produtos só são permitidos desde que autorizados:

a) Pela Direcção-Geral das Florestas, quando se trate de exemplares provenientes de cativeiro e nos casos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do presente diploma;

b) Pela respectiva direcção regional de agricultura, nas situações previstas no n.º 3 do mesmo artigo.

2 - O transporte de exemplares vivos de espécies cinegéticas ou dos seus produtos deve ser acompanhado de certificado sanitário e guia de transporte, de modelo da Direcção-Geral das Florestas, emitida:

a) Pela entidade detentora de alvará, quando provenientes de estabelecimentos de reprodução, criação e detenção em cativeiro;

b) Pela direcção regional de agricultura respectiva, quando provenientes de capturas de animais silvestres ou de países comunitários.

Artigo 107.º

Importação e exportação de exemplares vivos de espécies cinegéticas

Dependem de autorização da Direcção-Geral das Florestas e da Direcção-Geral de Veterinária, quanto aos aspectos hígio-sanitários, a importação e a exportação de exemplares vivos de espécies cinegéticas, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei 565/99, de 21 de Dezembro.

Artigo 108.º

Marcação de exemplares de espécies cinegéticas

A marcação de exemplares de espécies cinegéticas prevista no presente diploma e efectuada pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades por esta autorizadas.

CAPÍTULO IX

Correcção da densidade dos animais prejudiciais à caça, pesca e

agricultura

Artigo 109.º

Correcção da densidade das espécies cinegéticas

1 - As populações de espécies cinegéticas podem, fora das condições regulamentares do exercício da caça, ser objecto de acções de correcção quando tal seja necessário para prevenir ou minimizar a ocorrência de danos na fauna, na flora, nas pescas, nas florestas, na agricultura e na pecuária ou ainda para a protecção da saúde e segurança públicas.

2 - As acções de correcção são efectuadas pelas direcções regionais de agricultura ou pelos interessados por elas devidamente autorizados, que devem apresentar nos 30 dias após o seu termo um relatório do resultado da acção de correcção.

3 - As acções de correcção para prevenir ou minimizar danos na fauna revestem carácter excepcional.

Artigo 110.º

Responsabilidade por prejuízos

1 - As entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça são obrigadas a indemnizar os danos que, por efeitos da sua actividade, forem causados nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos.

2 - Nas áreas de direito à não caça, a responsabilidade por prejuízos causados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios é dos titulares do direito, podendo a direcção regional de agricultura respectiva proceder ao seu controlo, a pedido e a expensas do requerente.

3 - A obrigação de indemnização referida no n.º 1 não existe nas situações em que os danos não se teriam verificado caso tivessem sido autorizadas pelas autoridades competentes as medidas correctivas requeridas pelas entidades em causa.

4 - As indemnizações previstas nos números anteriores podem ser fixadas por tribunal arbitral.

Artigo 111.º

Responsabilidade do Estado

1 - O Estado, pelas direcções regionais de agricultura, é obrigado, em termos a definir por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a indemnizar os danos causados pelas espécies cinegéticas nas florestas, na agricultura e na pecuária, desde que não tenha autorizado medidas de correcção ou efectuado directamente as mesmas.

2 - As entidades que tenham sido autorizadas a proceder às acções de correcção não têm direito a receber indemnizações pelos prejuízos causados por espécies cinegéticas.

3 - Não há também lugar à indemnização prevista no n.º 1 quando, designadamente, as culturas ou plantações prejudicadas estiverem sujeitas a condicionalismos legais que não tenham sido observados ou respeitados ou quando contrariem claramente o adequado aproveitamento dos solos.

CAPÍTULO X

Áreas classificadas

Artigo 112.º

Regime jurídico

À gestão sustentada dos recursos cinegéticos nas áreas classificadas é aplicável o regime jurídico constante do presente diploma e sua regulamentação, com as adaptações previstas nos artigos seguintes.

Artigo 113.º

Recursos cinegéticos e preservação da fauna

1 - Por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território pode ser interdito o exercício da caça a determinadas espécies cinegéticas, ouvido o Ministro da Economia, caso sejam afectadas a ZCT.

2 - As autorizações previstas no artigo 4.º dependem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

3 - A aprovação dos planos anuais de exploração referidos nos artigos 19.º e 39.º é precedida de parecer vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza, o qual deve ser emitido no prazo de 20 dias, findo o qual se presume ser positivo.

4 - O prazo referido no número anterior interrompe sempre que o ICN solicite à DRA informações/documentos em falta ou adicionais.

5 - Os planos referidos nos n.os 3 e 4 do artigo 7.º são elaborados pela Direcção-Geral das Florestas, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 114.º

Gestão e ordenamento dos recursos cinegéticos

1 - No caso das ZCN, ZCM e ZCA, a criação de zonas de caça, a anexação e desanexação de terrenos, bem como a sua renovação, revogação, suspensão, nos termos do artigo 45.º, e mudança de concessionário, são efectuadas por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - No caso das ZCT, a criação de zonas de caça, a anexação e desanexação de terrenos, bem como a sua renovação, revogação, suspensão e mudança de concessionário, nos termos do artigo 45.º, são efectuadas por portaria conjunta dos Ministros da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

3 - A autorização prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 38.º carece de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

4 - As direcções regionais de agricultura devem comunicar ao Instituto da Conservação da Natureza as informações que lhe forem prestadas nos termos do disposto nas alíneas f) e h) do artigo 19.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 38.º e no n.º 1 do artigo 40.º

Artigo 115.º

Terrenos não cinegéticos

1 - Constituem zonas interditas à caça:

a) Reservas integrais constituídas em áreas protegidas;

b) Os locais definidos em portaria do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, ouvido o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ponderados os interesses específicos de conservação da Natureza.

2 - As áreas de refúgio de caça são criadas por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território e os editais a que se refere o n.º 4 do artigo 50.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

3 - A instalação de campos de treino de caça carece de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 116.º

Períodos, processos e condicionantes venatórios

1 - Por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território pode ser fixado um calendário venatório próprio para as áreas classificadas.

2 - A caça ao coelho no mês de Julho, a caça pelo processo com furão, depende de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

3 - A caça ao veado, gamo e corço em terrenos cinegéticos não ordenados depende de autorização conjunta dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

4 - Os editais previstos no n.º 3, alínea b), do artigo 90.º, no n.º 3 do artigo 92.º, no n.º 3 do artigo 93.º, no n.º 3 do artigo 94.º, no n.º 3 do artigo 95.º, n.º 3 do artigo 96.º, no n.º 3 do artigo 97.º, no n.º 3 do artigo 98.º, n.º 4 do artigo 99.º, no n.º 3 do artigo 100.º e no n.º 2, alínea b), do artigo 101.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

5 - As credenciais previstas no n.º 2, alínea a), do artigo 101.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

6 - A realização de montarias e batidas a espécies de caça maior carece de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 117.º

Espécies cinegéticas em cativeiro

As autorizações previstas no artigo 103.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza.

Artigo 118.º

Correcção de animais prejudiciais à caça, pesca e agricultura

1 - As acções de correcção previstas no artigo 109.º carecem de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza, que poderá efectuar as mesmas.

2 - A responsabilidade pela indemnização prevista no n.º 1 do artigo 111.º compete ao Instituto da Conservação da Natureza, sempre que o indeferimento do pedido de autorização resulte de parecer desfavorável emitido nos termos do número anterior.

Artigo 119.º

Emissão de parecer

O prazo para emissão dos pareceres a que se referem os artigos anteriores é de 20 dias após a recepção dos mesmos, findo o qual se presume serem favoráveis, à excepção do parecer previsto no n.º 1 do artigo 118.º, cujo prazo é de 10 dias.

Artigo 120.º

Receitas

Constitui receita do Instituto da Conservação da Natureza uma percentagem das receitas provenientes das taxas referidas na alínea g) do n.º 1 do artigo 156.º, a fixar por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

CAPÍTULO XI

Responsabilidade contra-ordenacional

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 121.º

Infracções de caça

1 - Constitui infracção de caça todo o facto punível que seja praticado com violação das normas legais em matéria de caça.

2 - As infracções de caça são crimes ou contra-ordenações.

Artigo 122.º

Informações

1 - As secretarias judiciais devem enviar à Direcção-Geral das Florestas, no prazo de 15 dias a contar do respectivo trânsito em julgado, certidão das decisões finais proferidas nos processos em matéria de caça.

2 - A Direcção-Geral das Florestas pode solicitar informações às secretarias judiciais sobre o andamento dos processos relativos às infracções de caça a que se refere o número anterior.

Artigo 123.º

Autos de notícia

1 - As autoridades e agentes de autoridade competentes para o policiamento e fiscalização da caça devem levantar autos de notícia, em duplicado, por todas as infracções que presenciarem, bem como proceder à apreensão da carta de caçador do infractor, da licença de caça para não residentes, quando for caso disso, sem prejuízo da emissão da respectiva guia, nos termos da Portaria 1239/93, de 4 de Dezembro, e, ainda, de todos os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados à prática de uma infracção de caça ou que constituam seu produto e de todos os objectos que tiverem sido deitados pelo agente no local da infracção e quaisquer outros susceptíveis de servir de prova.

2 - O autuante, no momento do levantamento do auto de notícia, deve notificar do facto o arguido, com a indicação do preceito legal violado e da sanção aplicável.

3 - Os autos de notícia devem ser levantados nos termos previstos no Código de Processo Penal, indicando ainda:

a) Número e data da carta de caçador ou da licença para não residentes;

b) Preceito legal violador;

c) Espécies e número de exemplares caçados ou destruídos e o processo usado;

d) Meios e instrumentos utilizados na prática na infracção ou abandonados pelo infractor;

e) Danos causados, o seu valor provável e a identificação dos lesados e dos prédios ou coisas danificados;

f) Apreensões efectuadas.

Artigo 124.º

Envio dos autos de notícia

1 - Levantado o auto de notícia, caso se trate de contra-ordenação, os dois exemplares são remetidos à direcção regional de agricultura da área onde foi cometida a infracção, acompanhados da carta de caçador ou da licença especial para não residentes.

2 - Caso se trate de crime, um dos exemplares é remetido ao tribunal competente para conhecer da infracção, sendo o outro remetido à Direcção-Geral das Florestas, acompanhado da carta de caçador ou da licença especial para não residentes.

Artigo 125.º

Participação

As autoridades e agentes de autoridade competentes para o policiamento e fiscalização da caça que tiverem conhecimento da prática de qualquer infracção em matéria de caça que não tenham presenciado devem efectuar participação e enviá-la às entidades competentes para o respectivo procedimento criminal ou contra-ordenacional.

Artigo 126.º

Pagamento voluntário

O infractor tem a possibilidade de efectuar o pagamento voluntário da coima, nos termos do artigo 36.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro.

Artigo 127.º

Regime subsidiário

Nos casos omissos em matéria relativa a contra-ordenações de caça, é aplicável o regime geral das contra-ordenações.

SECÇÃO II

Das contra-ordenações

Artigo 128.º

Contra-ordenações e coimas

1 - Constituem contra-ordenações de caça:

a) O exercício da caça sem licença de caça válida;

b) Efectuar repovoamentos fora das condições previstas no n.º 1 do artigo 5.º;

c) A violação dos critérios de proporcionalidade no acesso dos caçadores às ZCN e ZCM, fixados nas respectivas portarias de constituição de ZCM e nas portarias de transferência de gestão de ZCN;

d) O não cumprimento pelas respectivas entidades gestoras, de ZCN e ZCM, das obrigações constantes nas alíneas b), c), d), f), g), h) e i) do artigo 19.º e no n.º 4 do artigo 23.º;

e) A exigência de quaisquer contrapartidas, por parte das ZCA, a caçadores não sócios pelo exercício da caça ou de actividades de carácter venatório;

f) A infracção ao disposto na alínea a) do artigo 19.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º;

g) O não cumprimento pelos titulares de zonas de caça do disposto nas alíneas b), c) e g) do n.º 1, n.º 7, no n.º 3 e no n.º 5 do artigo 38.º e no n.º 1 do artigo 40.º;

h) O não cumprimento pelos titulares de zonas de caça do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 38.º;

i) Exercício da caça em zonas de caça concessionadas sem a aprovação do respectivo plano anual de exploração;

j) A prática de actividades de carácter venatório previstas no n.º 1 do artigo 51.º, fora de campos de treino de caça;

k) A infracção ao disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 51.º;

l) A infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 60.º;

m) A infracção ao disposto no n.º 1 do artigo 61.º;

n) O exercício da caça no período estabelecido para a renovação excepcional da carta de caçador, definido no n.º 3 do artigo 67.º e antes que opere a respectiva caducidade;

o) O transporte de armas de fogo e de aves de presa, por parte dos secretários ou mochileiros, fora das condições previstas no n.º 1 do artigo 73.º;

p) A infracção ao disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 73.º;

q) A infracção ao disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 75.º e nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 76.º;

r) A infracção ao disposto no n.º 5 do artigo 75.º e no n.º 2 do artigo 76.º;

s) A infracção ao disposto no n.º 2 do artigo 79.º, nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 80.º e no n.º 3 do artigo 81.º;

t) A utilização, no exercício venatório, de cães em número superior ao previsto nos n.os 1 e 4 do artigo 80.º;

u) A infracção ao disposto no n.º 2 do artigo 83.º;

v) A infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 85.º;

w) A formação, no processo de caça de salto, de grupos ou linhas com mais de cinco caçadores e bem assim a distância entre grupos ou linhas de menos de 150 m;

x) A infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 86.º;

y) A infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 86.º, no n.º 4 do artigo 97.º, no n.º 5 do artigo 99.º, no n.º 2 do artigo 73.º e no n.º 1 do artigo 81.º;

z) A caça fora dos locais e sem observância das condições estabelecidas no respectivo edital da Direcção-Geral das Florestas e da direcção regional de agricultura, nos termos da alínea b) do n.º 3 no artigo 90.º, do n.º 3 do artigo 92.º, do n.º 3 do artigo 93.º, do n.º 3 do artigo 94.º, do n.º 3 do artigo 95.º, do n.º 3 do artigo 96.º, do n.º 3 do artigo 97.º, do n.º 3 do artigo 98.º, do n.º 4 do artigo 99.º, do n.º 3 do artigo 100.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º, sem prejuízo da aplicação ao caso de outra sanção;

aa) A não observância das condições previstas nas autorizações a que se refere o n.º 3 do artigo 102.º;

bb) A reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro, quando não autorizadas, quer o prejuízo patrimonial resultante da sua conduta seja de:

bb1) Valor diminuto;

bb2) Valor elevado;

bb3) Valor consideravelmente elevado;

cc) A detenção de espécies cinegéticas em centros de recuperação de animais, quando não autorizada;

dd) A reprodução, criação e detenção em cativeiro de perdizes que não sejam da espécie Alectoris rufa;

ee) O não cumprimento das obrigações definidas no respectivo alvará de reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro;

ff) A infracção ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 104.º;

gg) A não marcação dos exemplares mortos no exercício da caça quando a mesma seja exigida nos termos do n.º 4 do artigo 104.º;

hh) Deter ou transportar quantitativos de exemplares mortos de espécies cinegéticas superiores aos definidos nos termos do n.º 1 do artigo 105.º, e bem assim a detenção, no exercício da caça, de pombos, tordos e estorninhos-malhados depois de finda a jornada de caça a estas espécies;

ii) A infracção ao disposto no n.º 7 do artigo 104.º, quando os exemplares não estejam devidamente marcados;

jj) A infracção ao disposto no n.º 8 do artigo 104.º;

kk) A detenção, o transporte, o comércio e a exposição ao público de troféus e exemplares naturalizados de espécies cinegéticas fora das condições estabelecidas nos termos do n.º 1 do artigo 105.º;

ll) A infracção ao disposto no artigo 106.º;

mm) A infracção ao disposto no artigo 107.º;

nn) A violação pelas autoridades gestoras de ZCT do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 30.º;

oo) A infracção ao disposto no n.º 2 do artigo 5.º 2 - As contra-ordenações previstas no número anterior são punidas com as seguintes coimas:

a) De 10 000$00 a 100 000$00, no caso das alíneas l), m), o), p), s), t), w), x), bb1) e cc);

b) De 20 000$00 a 200 000$00, no caso das alíneas c), r), bb2), hh), ii) e kk);

c) De 50 000$00 a 500 000$00, no caso das alíneas a), d), f), g), h), i), j), k), n), q), u), v), z), cc), ff), gg), jj), ll), nn) e oo);

d) De 100 000$00 a 750 000$00, no caso das alíneas b), c), y), aa), bb3), dd) e mm).

3 - No caso de se tratar de pessoas colectivas, o montante máximo das coimas definidas nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior é de 5 000 000$00.

4 - A tentativa e a negligência são puníveis.

Artigo 129.º

Sanções acessórias

As contra-ordenações previstas nas alíneas a), b), e), n), p), q), y), z), aa), bb1), bb2), bb3), dd), ff), gg), hh), ii), kk), ll) e mm) podem ser aplicadas, em função da gravidade da infracção e da culpa do agente, as sanções acessórias previstas no artigo 35.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro.

Artigo 130.º

Aplicação e destino das coimas

A afectação do produto das coimas aplicadas reverte para as seguintes entidades:

a) 60% para o Estado;

b) 10% para a entidade autuante;

c) 20% para a entidade que instrui o processo;

d) 10% para a entidade que aplica a coima.

SECÇÃO III

Procedimento contra-ordenacional

Artigo 131.º

Competência

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a instrução dos processos de contra-ordenação compete às direcções regionais de agricultura, nos termos da lei, e ao Instituto da Conservação da Natureza nas áreas classificadas.

2 - A instrução de processos de contra-ordenação relativos ao não cumprimento das regras previstas no artigo 30.º para ZCT compete à Direcção-Geral do Turismo.

3 - A instrução de processos de contra-ordenação nulo pode ser atribuída ao autuante ou ao participante.

4 - O prazo para a instrução é de 60 dias.

5 - Se por fundadas razões a entidade que dirigir a instrução não a puder completar no prazo indicado no número anterior, solicitará a sua prorrogação à entidade que ordenou a instrução pelo prazo indispensável à sua conclusão.

6 - Tem competência para aplicação das coimas relativas a contra-ordenações de caça o director-geral das Florestas, que pode delegá-la em funcionário com categoria não inferior a director de serviços ou equiparado e no caso das áreas classificadas o presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

7 - Tem competência para aplicação das coimas relativas às contra-ordenações previstas no n.º 2 do presente artigo o director-geral do Turismo, que pode delegá-la em funcionário com categoria não inferior a director de serviços ou equiparado.

Artigo 132.º

Notificação e defesa do arguido

1 - Recebido o auto de notícia ou participação, o arguido deve ser notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta escrita, arrolar testemunhas, juntar documentos, requerer quaisquer meios de prova, ou comparecer em dia determinado, a fim de prestar depoimento.

2 - As testemunhas arroladas pelo arguido são notificadas pelas entidades às quais for confiada a instrução.

3 - O arguido pode proceder à substituição das testemunhas, até ao dia designado para a sua audição, devendo, neste caso, por ele ser apresentadas.

Artigo 133.º

Apreensão e devolução de objectos

1 - Podem ser provisoriamente apreendidos pelas autoridades policiais ou administrativas competentes os objectos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática de infracção de caça e quaisquer outros que forem susceptíveis de servir de prova.

2 - Os objectos são restituídos logo que se tornar desnecessário manter a apreensão para efeitos de prova, a menos que possam ser declarados perdidos a favor do Estado.

3 - Os objectos apreendidos são restituídos logo que a decisão se torne definitiva e os mesmos não tenham sido declarados perdidos.

4 - Consideram-se perdidos a favor do Estado os objectos que tenham sido apreendidos e que após notificação aos interessados a ordenar a sua entrega não tenham sido reclamados no prazo de dois meses.

5 - Os bens e produtos resultantes da infracção de caça perdidos a favor do Estado revertem para a Direcção-Geral das Florestas, que lhes dará o destino que julgar adequado.

Artigo 134.º

Apreensão de animais

1 - Os exemplares de animais mortos apreendidos e susceptíveis de consumo público são entregues a instituições de solidariedade social da área onde a infracção foi cometida.

2 - Os exemplares vivos de espécies cinegéticas ilicitamente capturados em zonas de caça são entregues às autoridades que administrem essas zonas, salvo se lhes for imputável total ou parcialmente a prática da infracção.

3 - Verificando-se a excepção prevista na última parte do número anterior e, bem assim, quando a infracção haja sido cometida fora de zonas de caça, os exemplares capturados são entregues à direcção regional de agricultura respectiva.

4 - Os exemplares vivos de espécies cinegéticas detidos indevidamente e perdidos a favor do Estado são pertença da Direcção-Geral das Florestas, que lhes dará o destino que julgar adequado.

Artigo 135.º

Proposta de decisão

Finda a instrução do processo, o instrutor elabora, no prazo de 20 dias, proposta de decisão, devidamente fundamentada, em relatório, donde constem os elementos previstos no artigo 58.º do Decreto-Lei 433/82, de 27 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro.

CAPÍTULO XII

Detecção do álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou

produtos, com efeito análogo

Artigo 136.º

Princípios gerais

1 - Os caçadores devem, durante o exercício da caça, por ordem da autoridade competente, submeter-se às provas estabelecidas para a detecção do estado de embriaguez ou sob a influência do álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo.

2 - As provas referidas no número anterior são constituídas por:

a) Exame de pesquisa de álcool no ar expirado;

b) Análise de sangue;

c) Exame médico adequado.

Artigo 137.º

Fiscalização

1 - O exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado pelas autoridades com competência para a fiscalização da caça.

2 - Caso o resultado do exame referido no número anterior for positivo, o agente de autoridade deve notificar o examinando, por escrito, do respectivo resultado e sanções daí decorrentes, e ainda da possibilidade de requerer de imediato a realização de contraprova.

3 - A contraprova referida no número anterior deve ser realizada por um dos seguintes meios de escolha do examinando:

a) Novo exame a efectuar através de aparelho aprovado especificamente para o efeito;

b) Análise ao sangue.

4 - Em caso de contraprova, deve o caçador ser de imediato conduzido ao local mais próximo onde a mesma possa ser efectuada.

Artigo 138.º

Impedimento de caçar

1 - Se o resultado do exame previsto no n.º 1 do artigo anterior for positivo, deve de imediato ser o caçador notificado pela autoridade fiscalizadora de que fica impedido de exercer o acto venatório pelo período de doze horas, salvo se houver lugar a contraprova e a mesma for de resultado negativo.

2 - O impedimento do exercício do acto venatório deve ser sempre acompanhado da apreensão da arma de caça no momento utilizada.

Artigo 139.º

Acidente de caça

Em caso de acidente de caça do qual resulte perigo para a vida ou dano, serão sempre os seus intervenientes submetidos a prova de detecção do estado de embriaguez ou sob a influência de álcool, podendo ainda ser submetidos aos exames médicos adequados à detecção de substâncias estupefacientes, psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, quando haja fortes indícios de que se encontram sob a influência destas substâncias.

Artigo 140.º

Outras disposições

1 - São fixados em portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde:

a) O tipo de material a utilizar para a determinação da presença de álcool no ar expirado e para recolha de sangue com vista à determinação da presença de álcool;

b) Os métodos a utilizar para a determinação do doseamento de álcool no sangue;

c) Os laboratórios onde devem ser feitos os exames.

d) As tabelas dos preços dos exames.

2 - O pagamento das despesas dos exames cabe à Direcção-Geral das Florestas, sendo, em caso de resultado positivo, delas reembolsada pelos examinandos.

CAPÍTULO XIII

Administração e fiscalização da caça

Artigo 141.º

Regiões cinegéticas

1 - Para efeitos de organização e administração da caça o País considera-se dividido em cinco regiões cinegéticas.

2 - A área das regiões cinegéticas corresponde à área das NUT II.

Artigo 142.º

Fiscalização da caça

1 - O policiamento e a fiscalização da caça competem ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, aos guardas florestais auxiliares, à polícia marítima, à polícia municipal e aos vigilantes da natureza, nos termos das suas competências, bem como às autoridades a quem venham a ser atribuídas essas competências.

2 - Nos autos de notícia dos agentes de autoridade referidos no número anterior, por contra-ordenações que tenham presenciado relativas àquela matéria, é dispensada a indicação de testemunhas sempre que as circunstâncias do facto a tornem impossível, sem prejuízo de fazerem fé até prova em contrário.

3 - Os agentes de autoridade aos quais compete o policiamento e fiscalização da caça não podem caçar durante o exercício das suas funções.

4 - Para efeitos da fiscalização da actividade cinegética os concessionários de zonas de caça podem propor à Direcção-Geral das Florestas a nomeação de guardas florestais auxiliares.

5 - Os guardas florestais auxiliares ficam submetidos a uma relação jurídica de emprego privado, excepto no que respeita às funções de polícia em que dependem hierárquica e disciplinarmente da Direcção-Geral das Florestas.

6 - Os guardas florestais auxiliares contratados para fiscalização das zonas de caça têm competência para o policiamento e fiscalização das zonas de caça, incumbindo-lhes participar à Direcção-Geral das Florestas todas as infracções que tenham presenciado ou de que tenham conhecimento.

7 - O guarda florestal auxiliar, no exercício da sua competência para fiscalizar a caça, apenas pode:

a) Verificar a posse, pelos que exerçam a caça, da carta de caçador e das respectivas licenças de caça;

b) Verificar a identidade e o conteúdo do equipamento dos que cometam qualquer infracção relativa a disposições sobre caça ou sejam suspeitos da sua prática;

c) Tomar as medidas cautelares necessárias à preservação de vestígios das infracções, bem como relativamente a objectos susceptíveis de apreensão;

d) Ordenar aos caçadores que descarreguem as armas, as coloquem no chão e se afastem 10 m do local onde a arma fica colocada, ordem que lhes é transmitida levantando o braço estendido na vertical e efectuando, três vezes seguidas, o levantamento do braço e o seu abaixamento lateral, até juntar ao corpo num movimento lento e cadenciado.

Artigo 143.º

Competências dos serviços do Ministério da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas

1 - Compete ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pela Direcção-Geral das Florestas e direcções regionais de agricultura, a prossecução das atribuições e o exercício das competências previstas no artigo 39.º da Lei 173/99, de 21 de Setembro.

2 - Compete ainda à Direcção-Geral das Florestas propor a celebração de acordos e convenções internacionais no âmbito da conservação e gestão da fauna cinegética e no exercício da caça, bem como participar nas actividades dos organismos internacionais relativas àquelas matérias.

3 - Compete também à Direcção-Geral das Florestas promover acções de formação para os guardas florestais e guardas florestais auxiliares, bem como promover ou apoiar acções de formação a levar a efeito pelas forças policiais com competência na fiscalização da actividade cinegética.

4 - A competência da realização de cursos de formação para os guardas florestais pode ser delegada nas federações ou confederações de caçadores.

5 - São encargos da Direcção-Geral das Florestas e das direcções regionais de agricultura:

a) As despesas resultantes da execução deste diploma e demais legislação relativa à caça;

b) As dotações e subsídios eventuais a conceder por acções que tenham por objecto a caça ou com ela relacionadas, nomeadamente à sua protecção, fomento e fiscalização;

c) Os prémios a atribuir a agentes de fiscalização da caça que se revelem particularmente diligentes no desempenho das suas funções;

d) A organização de missões de estudo, congressos e da representação nestes, exposições, estudos e publicação de trabalhos que tenham por objecto a caça.

Artigo 144.º

Receitas

1 - Para fazer face aos encargos e despesas resultantes da execução da Lei 173/99, de 21 de Setembro, e do presente diploma, são atribuídas à Direcção-Geral das Florestas e às direcções regionais de agricultura, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as receitas previstas no artigo 41.º da referida lei, de acordo com portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e o produto das coimas resultantes de contra-ordenações de caça, nos termos previstos no artigo 130.º 2 - O disposto no número anterior aplica-se a todos os casos de infracção à Lei da Caça, excepto quando a aplicação da coima pertença em 1.ª instância às entidades judiciais, caso em que lhes pertence a respectiva receita.

3 - Os municípios e as federações e confederações de caçadores que tenham intervenção no processo de concessão de licenças de caça e de cobrança de quaisquer taxas previstas nas disposições legais e regulamentares sobre caça ficam autorizadas a arrecadar 30% das taxas referidas como contrapartida dos serviços prestados.

CAPÍTULO XIV

Organização venatória

Artigo 145.º

Organização venatória

1 - O associativismo dos caçadores é livre e as associações e os clubes constituem-se nos termos da lei.

2 - As associações e clubes de caçadores que tenham como objectivo gerir zonas de caça associativa ou participar na gestão de zonas de caça nacionais ou municipais deverão prosseguir, designadamente, os seguintes fins:

a) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;

b) Fomentar e zelar pelas normas legais sobre a caça;

c) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;

d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;

e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com os dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes.

3 - O reconhecimento das organizações representativas de caçadores e a sua intervenção ao nível da administração da caça são objecto de diploma próprio.

Artigo 146.º

Federações e confederações de caçadores

1 - As associações de caçadores previstas neste diploma podem federar-se ou confederar-se a nível regional ou nacional, nos termos da lei.

2 - Às federações e confederações de caçadores compete, no âmbito da respectiva área de actuação:

a) Administrar ou participar na administração dos terrenos cinegéticos nos termos deste decreto-lei;

b) Propor a atribuição ou conceder subsídios a associações de caçadores ou outras entidades individuais ou colectivas que tenham desenvolvido actividades relevantes em favor do património cinegético;

c) Cooperar com os serviços oficiais na apreciação de projectos, planos e orçamentos e na resolução de problemas emergentes da prática do ordenamento e da aplicação da lei e seus regulamentos;

d) Contribuir para a formação dos caçadores portugueses, auxiliando nessa função as associações e clubes de caçadores, nomeadamente na preparação dos candidatos à carta de caçador;

e) Fomentar nos caçadores o espírito associativo;

f) Dar pareceres sobre matérias que lhes sejam solicitadas;

g) Representar os caçadores portugueses a nível nacional e internacional.

CAPÍTULO XV

Participação da sociedade civil

Artigo 147.º

Participação da sociedade civil

1 - A participação da sociedade civil na política cinegética efectiva-se no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e nos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna regionais e municipais.

2 - Na constituição dos órgãos referidos no número anterior é dada preferência às associações cuja área de acção mais se aproxime do âmbito territorial de cada um desses órgãos.

3 - A representatividade das associações de caçadores, de agricultores, e outras entidades colectivas obedece aos princípios gerais inscritos no Decreto-Lei 166/2000, de 5 de Agosto (representatividade nos órgãos de natureza consultiva do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), com as necessárias adaptações.

Artigo 148.º

Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna é presidido pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a sua composição é definida de acordo com os critérios fixados no Decreto-Lei 166/2000, de 5 de Agosto.

Artigo 149.º

Funcionamento

1 - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode convidar para participarem nas reuniões do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, sem direito a voto, representantes de serviços públicos ou pessoas de reconhecida competência sobre as matérias a apreciar.

2 - Os membros do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e convidados que não sejam da Administração Pública têm direito a senhas de presença de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 150.º

Competências

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna tem funções consultivas do Governo, no que se refere a:

a) Política cinegética nacional;

b) Gestão adequada do capital cinegético em função da capacidade de suporte do meio;

c) Exercício da caça;

d) Emissão de parecer sobre a concessão e renovação de zonas de caça, bem como sobre a anexação e desanexação de prédios rústicos das zonas de caça, sempre que requerido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas por qualquer dos interessados;

e) Todos os assuntos de carácter cinegético sobre que o Governo entenda consultá-lo.

Artigo 151.º

Conselhos cinegéticos e da conservação da fauna

Os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna são órgãos consultivos que se constituem a nível municipal e regional.

Artigo 152.º

Conselhos cinegéticos e da conservação da fauna regionais

1 - Os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna regionais, designados, abreviadamente, por conselhos cinegéticos regionais, circunscrevem-se à área das regiões cinegéticas e são presididos por:

a) Na 1.ª Região Cinegética, pelo director regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

b) Na 2.ª Região Cinegética, pelo director regional de Agricultura da Beira Interior;

c) Na 3.ª Região Cinegética, pelo director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

d) Na 4.ª Região Cinegética, pelo director regional de Agricultura do Alentejo;

e) Na 5.ª Região Cinegética, pelo director regional de Agricultura do Algarve.

2 - Os conselhos cinegéticos regionais são constituídos pelos seguintes vogais:

a) Dois representantes dos caçadores da região;

b) Dois representantes dos agricultores da região;

c) Um representante das associações ambientalistas regionais ou, na sua inexistência, das associações nacionais com delegação na região;

d) Um representante das associações de municípios da região;

e) Um representante da comissão de coordenação da região;

f) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza.

3 - A composição de cada conselho é fixada por portaria.

4 - A duração do mandato destes conselhos é de quatro anos.

Artigo 153.º

Competências

No desempenho das suas atribuições, aos conselhos cinegéticos e de conservação da fauna regionais compete, no que respeita à sua área geográfica, nomeadamente, o seguinte:

a) Propor à Administração as medidas que considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos, designadamente no que respeita a espécies, períodos e processos de caça, a vigorar na região em cada época venatória;

b) Elaborar ou pronunciar-se, em cada época venatória, sobre propostas, nomeadamente quanto a espécies, locais e processos de caça, em terrenos cinegéticos não ordenados;

c) Procurar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento regional, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;

d) Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos;

e) Colaborar na elaboração ou revisão dos regulamentos da caça e propor as alterações que considerem convenientes;

f) Exercer as competências dos conselhos cinegéticos municipais, nas áreas onde estes ainda não tiverem sido constituídos.

Artigo 154.º

Conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais

1 - Os conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais, designados, abreviadamente, por conselhos cinegéticos municipais, circunscrevem-se a área do concelho e são presididos pelo respectivo presidente da câmara municipal.

2 - Os conselhos cinegéticos municipais são constituídos pelos seguintes vogais:

a) Dois representantes dos caçadores do concelho;

b) Dois representantes dos agricultores do concelho;

c) Um representante das associações de defesa do ambiente existentes no concelho ou, na sua inexistência, das associações regionais ou nacionais com delegação no concelho ou na região;

d) Um autarca de freguesia a eleger em assembleia municipal;

e) Um representante da direcção regional de agricultura respectiva;

f) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza, no caso da área do município abranger áreas classificadas.

3 - A composição de cada conselho é fixada por portaria.

4 - A duração do mandato destes conselhos é de quatro anos.

Artigo 155.º

Competências

No desempenho das suas atribuições, aos conselhos cinegéticos municipais compete, no que respeita à sua área geográfica, nomeadamente, o seguinte:

a) Propor à Administração as medidas que considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;

b) Elaborar ou pronunciar-se, em cada época venatória, sobre propostas, nomeadamente, quanto a espécies, locais e processos de caça, em terrenos cinegéticos não ordenados;

c) Procurar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como à conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;

d) Apoiar a Administração na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;

e) Dar parecer, no prazo de um mês, sobre a concessão e renovação de ZCA e ZCT, bem como sobre a anexação e desanexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados ou de ZCN e suas renovações, findo o qual se presume que o parecer é positivo;

f) Dar parecer, no prazo de 15 dias, sobre propostas de planos anuais de exploração de ZCM, findo o qual se presume que o parecer é positivo;

g) Dar parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça;

h) Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.

CAPÍTULO XVI

Disposições finais e transitórias

Artigo 156.º

Taxas

1 - São devidas taxas nos seguintes casos:

a) Concessão de zonas de caça, cujo montante é reduzido para metade, no caso das ZCA, e que são moduladas conforme a área respectiva;

b) Registo de aves de presa, de matilhas de cães e de furões;

c) Exame para carta de caçador;

d) Concessão de carta de caçador;

e) Renovação de carta de caçador, nos 60 dias que antecedem o prazo de validade e num ano após o prazo de validade;

f) Emissão de segunda via de carta de caçador, por deterioração, extravio, alteração de dados ou de modelo de carta;

g) Atribuição de licenças de caça;

h) Atribuição dos alvarás para reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro e sua renovação.

2 - Os montantes das taxas são fixados por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 157.º

Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna

Até à publicação do despacho previsto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2000, de 5 de Agosto (representatividade nos órgãos de natureza consultiva do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), mantém-se em funcionamento o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, com a composição que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 136/96, de 14 de Agosto.

Artigo 158.º

Conselhos cinegéticos e de conservação da fauna

Até à publicação das portarias que fixam a composição dos conselhos cinegéticos e de conservação da fauna, mantêm-se em vigor as portarias de constituição existentes.

Artigo 159.º

Carta de caçador

Até à publicação das normas que regulamentam a emissão da carta de caçador mantém-se em vigor os n.os 2.º, n.º 3, 4.º, 6.º, n.º 3, e 7.º a 11.º da Portaria 1239/93, de 4 de Dezembro, bem como os modelos anexos à mesma.

Artigo 160.º

Exames

Para o ano de 2000 mantêm-se em vigor as disposições das Portarias n.os 262/90, de 9 de Abril, e 124/2000, de 8 de Março.

Artigo 161.º

Calendário venatório

Para a época venatória de 2000-2001 mantêm-se em vigor as disposições da Portaria 393-A/2000, de 13 de Julho.

Artigo 162.º

Licenças

Para a época venatória de 2000-2001 mantêm-se em vigor as disposições da portaria 312/97 (2.ª série), de 12 de Junho.

Artigo 163.º

Seguros

Para a época venatória de 2000-2001 mantêm-se em vigor os contratos de seguro de responsabilidade civil contra terceiros já celebrados e cujo capital seguro seja inferior ao disposto no n.º 1 do artigo 72.º

Artigo 164.º

Zonas de caça

1 - Exceptuando o disposto no artigo seguinte, as zonas de caça criadas ao abrigo da Lei 30/86, de 27 de Agosto, mantêm-se válidas até ao fim do respectivo período de vigência, salvo se forem renovadas nos termos do presente diploma.

2 - Com a renovação referida no número anterior, pode ser simultaneamente requerida a mudança de concessionário quando este não reúna os requisitos previstos na alínea b) do artigo 28.º do presente diploma.

3 - Os pedidos de concessão, renovação, anexação, e mudanças de concessionário pendentes de decisão à data de entrada em vigor do presente diploma regulam-se pela legislação em vigor à data da sua apresentação.

Artigo 165.º

Conversão de zonas de caça sociais

1 - As zonas de caça sociais podem ser convertidas em zonas de caça de um dos tipos previstos no presente diploma, por pedido dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a apresentar, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma, na direcção regional de agricultura respectiva.

2 - As zonas de caça sociais que não sejam objecto de conversão, nos termos do número anterior, extinguem-se no termo do respectivo prazo de vigência ou no prazo de cinco anos, quando tenham sido constituídas por tempo indeterminado.

Artigo 166.º

Guardas florestais auxiliares

O recrutamento dos guardas florestais auxiliares obedece aos requisitos fixados na lei geral para os guardas florestais, com excepção de:

a) O limite de idade máxima;

b) As habilitações literárias que devem corresponder no mínimo à escolaridade obrigatória, se não forem detentores de três anos de exercício de funções semelhantes, reconhecidas pela Direcção-Geral das Florestas.

Artigo 167.º

Regiões Autónomas

O presente diploma aplica-se à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações a introduzir por decreto legislativo regional.

Artigo 168.º

Norma revogatória

São revogadas todas as normas legais que contrariem o disposto no presente diploma, designadamente o Decreto-Lei 136/96, de 14 de Agosto.

Artigo 169.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia 22 de Setembro de 2000.

ANEXO

1 - Caça menor

I - Mamíferos

Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus.

Lebre - Lepus granatensis.

Raposa - Vulpes vulpes.

Saca-rabos - Herpestes ichneumon.

II - Aves

a) Aves sedentárias:

Perdiz-vermelha - Alectoris rufa.

Faisão - Phasianus colchicus.

Pombo-da-rocha - Columba livia.

Gaio - Garrulus glandarius.

Pega-rabuda - Pica pica.

Gralha-preta - Corvus corone.

Melro - Turdus merula.

b) Aves migradoras ou parcialmente migradoras:

Pato-real - Anas platyrhynchos(ver nota *).

Frisada - Anas strepera(ver nota *).

Marrequinha - Anas crecca(ver nota *).

Pato-trombeteiro - Anas clypeata(ver nota *).

Marreco - Anas querquedula(ver nota *).

Arrabio - Anas acuta(ver nota *).

Piadeira - Anas penelope(ver nota *).

Zarro-comum - Aythya ferina(ver nota *).

Negrinha - Aythya fuligula(ver nota *).

Galinha d'água - Gallinula chloropus(ver nota *).

Galeirão - Fulica atra(ver nota *).

Tarambola-dourada - Pluvialis apricaria.

Galinhola - Scolopax rusticola.

Rola-comum - Streptopelia turtur.

Codorniz - Coturnix coturnix.

Pombo-bravo - Columba oenas.

Pombo-torcaz - Columba palumbus.

Tordo-zornal - Turdus pilaris.

Tordo-comum - Turdus philomelos.

Tordo-ruivo - Turdus iliacus.

Tordeia - Turdus viscivorus.

Estorninho-malhado - Sturnus vulgaris.

Narceja-comum - Gallinago gallinago.

Narceja-galega - Lymnocryptes minimus.

2 - Caça maior

Javali - Sus scrofa.

Gamo - Cervus dama.

Veado - Cervus elaphus.

Corço - Capreolus capreolus.

Muflão - Ovis ammon.

(nota *) Aves aquáticas para efeitos deste diploma.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-10-27 - Decreto-Lei 433/82 - Ministério da Justiça

  Institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo.

• 1986-08-27 - Lei 30/86 - Assembleia da República

  Aprova e publica a lei da caça.

• 1993-12-04 - Portaria 1239/93 - Ministério da Agricultura

  DEFINE OS MODELOS DE IMPRESSOS, OS DOCUMENTOS A APRESENTAR, O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSAO, RENOVAÇÃO E EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DA CARTA DE CAÇADOR E O VALOR DAS TAXAS DEVIDAS.

• 1995-09-14 - Decreto-Lei 244/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

  ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 433/82, DE 27 DE OUTUBRO (INSTITUI O ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL E RESPECTIVO PROCESSO), COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO LEI NUMERO 356/89, DE 17 DE OUTUBRO. AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA INCIDEM NOMEADAMENTE SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS: CONTRA-ORDENAÇÕES, COIMAS EM GERAL E SANÇÕES ACESSORIAS, PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO POR CONTRA-ORDENAÇÃO E PRESCRIÇÃO DAS COIMAS, PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO (COMPETENCIA TERRITORIAL DAS AUTORIDADES ADMINISTR (...)

• 1996-05-10 - Decreto-Lei 44/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Junho, relativa aos problemas sanitários referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

• 1999-09-21 - Lei 173/99 - Assembleia da República

  Estabele a Lei de Bases Gerais da Caça.

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 565/99 - Ministério do Ambiente

  Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna. Publica em anexo os quadros das espécies não indigenas e das espécies introduzidas em Portugal continental.

• 2000-07-13 - Portaria 393-A/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001.

• 2000-08-05 - Decreto-Lei 166/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses orgãos.

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-01-14 - Portaria 56-C/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cumieira, município de Penela, e na freguesia da Lagarteira, município da Ansião (processo nº 1722-DGF).

• 2002-01-14 - Portaria 56-B/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tancos, Atalaia e Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e na freguesia e município da Golegã (processo nº 1728-DGF).

• 2002-01-14 - Portaria 56-A/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turistica da Herdade da Quinta do Leão e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz, e na freguesia e município de Monforte (processo nº 562-DGF).

• 2002-02-04 - Portaria 109/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 775/2001, de 21 de Julho que fixa o calendário venatório para 2001-2002.

• 2002-02-14 - Portaria 142/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santiago, Paço e Olaia, município de Torres Novas (processo nº 564-DGF).

• 2002-02-27 - Portaria 166/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Crucieira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo nº 81-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 176/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreira, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Parreira, sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 265-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 179/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Picamilho e outras, abrangendo o prédio rústico denominado por Monte do Picamilho, sito na freguesia de Quintos, município de Beja (processo nº 166-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 177/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte dos Frades, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte dos Frades», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo nº 199-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 172/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo nº 1001-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 178/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Pereiras, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade das Pereiras, sito na freguesia de Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo nº 369-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 174/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim (processo nº 110-DGF).

• 2002-02-28 - Portaria 173/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Oliveirinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo nº 242-DGF).

• 2002-03-01 - Portaria 182/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Abegoaria, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Abegoaria», sito na freguesia de Canha, município do Montijo (processo nº 157-DGF).

• 2002-03-01 - Portaria 181/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Copeiro, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Copeiro, sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo nº 63-DGF).

• 2002-03-04 - Portaria 190/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo º 1019-DGF).

• 2002-03-04 - Portaria 188/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo nº 56-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 210/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Pala do Lobo - Associação de Caça e Pesca das Freguesias de Abambres e Cabanelas a zona de caça associativa da Pala do Lobo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abrambes e Cabanelas, município de Mirandela (processo nº 2779-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 205/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Agricultores do Tua a zona de caça associativa do Tua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho das Azenhas, município de Vila Flor (processo nº 2775-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 209/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Entre Rabaçal e Tuela a zona de caça associativa de Fradizela/Bouça, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fradizela e Bouça, município de Mirandela (processo nº 2778-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 206/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona de caça associativa da Oliveirinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo nº 2769-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 207/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Nabo a zona de caça associativa de Nabo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nabo, município de Vila Flor (processo nº 2780-DGF).

• 2002-03-09 - Portaria 208/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora do Viso a zona de caça associativa de Senhora do Viso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela (processo nº 2776-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 222/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Taipas», sito na freguesia e município de Portel (processo nº 676-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 231/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Póvoa do Lanhoso vários prédios rústicos situados nas freguesias do Rendufinho, São João de Rei, Monsul, Geraz do Minho, Travassos, Oliveira e Taíde, município de Póvoa de Lanhoso (processo nº 1352-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 223/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, municípios de Mértola (processo nº 835-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 238/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte de São Bento vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha e Vale de Prazeres, município do Fundão (processo nº 1218-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 230/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Marco Branco a zona de caça associativa do Marco Branco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvão, Ervededo, Seara Velha e Soutelinho da Raia, município de Chaves (processo nº 2773-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 226/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Barrosinha e anexas», sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 326-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 234/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca Tiro e Queda Bordeirense a zona de caça associativa Tiro e Queda Bordeirense, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estoi, município de Faro (processo nº 2771-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 239/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Quinta da Granja os prédios rústicos denominados «Quinta Nova do Campo» e «Casal da Moita», sitos na freguesia de Cachoeira, município de Vila Franca de Xira (processo nº 823-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 232/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Bemposta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo nº 2327-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 225/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município de Portel, para a Sociedade Agrícola da Zangarilha, Ld.ª., com sede na Quinta da Fonte, Vila Franca de Xira (processo nº 945-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 240/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Sanjurge e Bustelo a zona de caça associativa de Sanjurge e Bustelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanjurge e Bustelo, município de Chaves (processo nº 2781-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 241/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona de caça associativa da Corte Negra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo nº 2768-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 220/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e Angeirinha e outras, município de Viana do Alentejo, pelo prazo de 90 dias (processo nº 245-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 235/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Poço Longo a zona de caça associativa de Alecrineira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quelfes, município de Faro (processo nº 2772-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 228/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Cerro da Cabeça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia de Moncarapacho município de Olhão (processo nº 2193-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 236/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seramil, Vilela e Paredes Secas, município de Amares (processo nº 1352-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 233/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Caniveta e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória e Santiago Maior, município de Beja (processo nº 2265-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 224/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Ribeira», sito na freguesia de Predrógão, município da Vidigueira (processo nº 182-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 237/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Barrocal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santo Estêvão, município de Tavira, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo nº 2399-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 242/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Casteleiro e Pelingreza a zona de caça associativa de São Pedro, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Quinta de São Pedro», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo nº 2767-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 262/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Gato Pedral a zona de caça associativa do Gato Pedral, que engloba o prédio rústico denominado «Herdade do Gato Pedral», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 2542-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 267/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores das Encostas do Douro a zona de caça associativa de Mós do Douro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mós do Douro, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 2774-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 265/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Rio Mau de Arcos a zona de caça associativa de Rio Mau e Arcos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Mau, Junqueira e Touguinhó, município de Vila do Conde, e na freguesia de Balazar, município da Póvoa de Varzim (processo nº 2784-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 264/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Todo o Terreno Os Amigos do Trambolhão a zona de caça associativa de Alcaria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria, município do Fundão, e na freguesia de Ferro, município da Covilhã (processo nº 2785-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 258/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Campo Maior do Meio, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Campo Maior do Meio», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 305-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 261/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Luís da Serra a zona de caça associativa da Herdade de Vale Laxique, que engloba os prédios rústicos denominados "Herdade de Vale de Laxique" e "Quinta Nova", sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo nº 2541-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 266/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Corte d'Azinha de Cima o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Travessos de Cima», sito na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 2343-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 263/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca de Marmelos, São Pedro de Vale do Conde e Bronceda a zona de caça associativa de Marmelos, São Pedro de Vale do Conde e Bronceda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marmelos, Mirandela e Passos, município de Mirandela (processo nº 2782-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 260/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Castro Roupal vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinhais, município de Macedo de Cavaleiros (processo 1658-DGF).

• 2002-03-13 - Portaria 259/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Valdoeiro - Associação de Caça e Pesca Desportiva a zona de caça associativa da Quinta do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel, município de Penela (processo nº 2783-DGF).

• 2002-03-15 - Portaria 283/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Figueiro´, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 160-DGF).

• 2002-03-15 - Portaria 282/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Barrocas e anexos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Arcoenses (processo nº 2804-DGF).

• 2002-03-18 - Portaria 292/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Chamusca e de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo nº 1874-DGF).

• 2002-03-18 - Portaria 291/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 819/99, de 25 de Setembro que anexa e desanexa à zona de caça associativa de Carção vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carção, município de Vimioso (processo nº 1276-DGF).

• 2002-03-18 - Portaria 293/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Clemente a zona de caça associativa das Fontes Ferrenhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé, Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 2793-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 300/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à PPICO - Peroguarda Pesca e Caça, a zona de caça associativa da Herdade da Serra, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Serra», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2765-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 299/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de São Pedro de Solis a zona de caça associativa do Moinho Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 2789-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 301/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Vilanovense a zona de caça associativa do Valongo englobando os prédios rústicos denominados «Herdades dos Albardeiros, Valongo, Tojais, São Sebastião, Minas e Toscanos», sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo nº 2805-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 302/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense, a zona de caça associativa do Montinho do Lobo, englobando os prédios rústicos denominados «Montinho do Lobo», «Poço Seco» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo nº 2790-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 297/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Sem Terra a zona de caça associativa da Herdade da Chancudo, englobando vários prédio rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 2766-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 303/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Olival, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Olival», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 455-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 294/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere a zona de caça turística da Herdade de Arapouco e anexas, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, para Joaquim António Ferreira Alves (processo nº 808-DGF).

• 2002-03-19 - Portaria 298/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 483/94, de 2 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Pias, município de Ferreira do Zêzere (processo nº 1567-DGF).

• 2002-03-20 - Portaria 304/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Barão a zona de caça associativa do Barão, englobando os prédios rústicos denominados «Azinhal», «Herdade do Monte do Barão» e «Herdade do Barão», sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo nº 2806-DGF).

• 2002-03-20 - Portaria 305/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Corte António Martins a zona de caça associativa da Corte António Martins, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo nº 2801-DGF).

• 2002-03-20 - Portaria 307/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Pedra da Légua vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco (processo nº 829-DGF).

• 2002-03-20 - Portaria 306/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa do Rebocho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 457-DGF).

• 2002-03-21 - Portaria 309/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Mateus e outras (processo nº 236-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira.

• 2002-03-23 - Portaria 316/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mora - zona E, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2818-DGF).

• 2002-03-23 - Portaria 317/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Elvas (5), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amadores de Caça e Pesca de Elvas (processo nº 2827-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 327/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Quintã de Pêro Martins, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Algodres, Colmeal, Freixeda do Torrão, Penha da Águia, Quintã de Pêro Martins, Vale Afonsinho e Vilar Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio-Cultural da Quintã de Pêro Martins (processo nº 2812-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 328/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (4), que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2834-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 330/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, que integra os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e outras (processo nº 2835-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 329/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo perído de seis anos a zona de caça municipal de Monforte (5), que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2833-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 324/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Dominguizo, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias do Dominguizo e Tortosendo, município da Covilhã, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Tiro do Dominguizo (processo nº 2811-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 326/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Castelhana, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte (processo nº 2832-DGF).

• 2002-03-27 - Portaria 325/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Mora - zona D, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e concelho de Mora e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2817-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 336/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Canaviais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caçadores e Pescadores de Canaviais (processo nº 2829-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 333/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia de Vimieiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vimieiro (processo nº 2836-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 338/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Monte Palma, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Monte Palma (processo nº 2828-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 334/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Cerveira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vila Nova de Cerveira (processo nº 2810-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 339/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Borba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Borba (processo nº 2821-DGF)

• 2002-03-28 - Portaria 337/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Elvas (4), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amadores de Caça e Pesca de Elvas (processo nº 2826-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 331/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Fronteira - 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira (processo nº 2823-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 335/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Odivelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural de Caça e Pesca do Concelho de Ferreira do Alentejo (processo nº 2825-DGF).

• 2002-03-28 - Portaria 332/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Malhada Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo nº 2762-DGF).

• 2002-04-01 - Portaria 341/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal Os Avelinos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Avelinos (processo nº 2822-DGF).

• 2002-04-02 - Portaria 350/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mora - zona B, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2819-DGF).

• 2002-04-02 - Portaria 349/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mora - zona F pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2816-DGF).

• 2002-04-02 - Portaria 348/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Glória, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Glória (processo nº 2831-DGF).

• 2002-04-02 - Portaria 345/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Telhado vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado, Alcaria, Aldeia Nova do Cabo e Aldeia de Joanes, município do Fundão (processo nº 1380-DGF).

• 2002-04-02 - Portaria 347/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mora - zona A pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2820-DGF).

• 2002-04-03 - Portaria 355/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Pintos e Anexas», sitos na freguesia e município de Fronteira (processo nº 260-DGF).

• 2002-04-03 - Portaria 354/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Aldeira dos Condes, Tagarria e Fontes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e de Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo nº 2104-DGF).

• 2002-04-05 - Portaria 362/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Pedro Lourinha Patronilho a zona de caça turística do Zambujal e Mortais, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujal/Mortais, Aires, Telheiro e Tintureira», sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo nº 2808-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-B/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vidigal, abrangendo os prédios rústicos denominaofds «Herdades do Vidigal, Atalaia e Murteira», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 687-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-F/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rabal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rabal, município de Bragança (processo nº 1838-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-C/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Mata de Lobos e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Mata de Lobos», «Matalobinhos», «Rebolo», «Vinagre», «Torre da Falcoa» e outros, sitos nas freguesias de Biscainho e Fajarda, município de Coruche (processo nº 1852-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-D/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São João das Lampas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo nº 838-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-A/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Barranco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 821-DGF) .

• 2002-04-09 - Portaria 382-E/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lomba, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Seco de Lomba e Quirás, município de Vinhais (processo nº 1766-DGF).

• 2002-04-09 - Portaria 382-G/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Tuela, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Vinhais (processo nº 1859-DGF).

• 2002-04-18 - Portaria 406/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a zona de caça associativa de Sameice, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carragosela, Sameice, Santa Eulália, Santiago, Tranvancinha e Várzea de Meruge, município de Seia (processo nº 2787-DGF).

• 2002-04-18 - Portaria 400/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de São Brissos, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades de São Brissos e Sobral», sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo nº 2807-DGF).

• 2002-04-18 - Portaria 407/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos da Serra a zona de caça associativa de São Marcos da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo nº 2796-DGF).

• 2002-04-18 - Portaria 408/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Donai a zona de caça associativa de Donai, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Donai, município de Bragança (processo nº 2788-DGF).

• 2002-04-18 - Portaria 409/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nariz e de Nossa Senhora de Fátima (processo nº 1255-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e de Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro.

• 2002-04-18 - Portaria 403/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Aljezur, que integra os terrenos cinegéticos, identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Odeceixe, Rogil e Aljezur, município de Aljezur, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Aljezur (processo nº 2809-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 460/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Monfortinho, no município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Beira Erges (processo nº 2840-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 448/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas pelo período de seis anos, no município de Cabeceiras de Basto, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (processo nº 2841-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 459/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Estieiro a zona de caça associativa do Monte do Estieiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo nº 2846-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 462/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Trupa, no município de Monção, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo nº 2837-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 453/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores do Corgo dos Galegos a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo nº 2848-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 451/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mestre d'Avis, pelo período de seis anos, no município de Avis, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mestre d'Avis (processo nº 2843-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 457/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Abelhinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique (processo nº 2847-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 461/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Esbarrondadouro, no município de Évora, e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo nº 2861-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 452/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Filhos da Serra a zona de caça associativa da Medronheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo nº 2853-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 455/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Foros da Casa Nova a zona de caça associativa de Martilhanes, Boavista e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 2849-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 458/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Ourique a zona de caça associativa das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo nº 2845-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 445/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Vila Velha de Rodão (processo nº 2814-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 447/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vaiamonte, pelo período de seis anos, no município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Amigos de Cabeço de Vide (processo nº 2839-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 450/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santo Amaro, pelo período de seis anos, no município de Sousel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santo Amaro (processo nº 2842-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 444/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo, pelo período de seis, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural de Caça e Pesca do Concelho de Ferreira do Alentejo (processo nº 2824-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 454/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva a zona de caça associativa de Marrancos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marrancos, Arcozelo e Portela das Cabras, município de Vila Verde (processo nº 2844-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 446/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Calada, município de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo nº 2838-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 456/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona de caça associativa do Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo nº 2854-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 443/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo nº 2761-DGF).

• 2002-04-23 - Portaria 449/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, pelo período de seis anos, no município de Vila Velha de Ródão, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sarnadas de Ródão (processo nº 2813-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 479/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Ervideira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 720-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 476/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Foros da Casa Nova a zona de caça associativa da Murteira, Pocinho e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo nº 2850-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 471/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Cerdedo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pondras, município de Montalegre (processo nº 1045-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 474/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Garvão a zona de caça associativa da freguesia de Garvão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ourique e Garvão, município de Ourique (processo nº 2855-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 475/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Cegonha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja, e na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo nº 1520-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 472/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Almojanda, Entre Ribeiras e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Urra e Fortios, município de Portalegre (processo nº 104-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 477/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Foros da Casa Nova a zona de caça associativa do Monte Ruivo, Fontainhas e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo nº 2858-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 473/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alvalade do Sado a zona de caça associativa da Boavista, Vale Vinagre e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 2857-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 480/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola (processo nº 294-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 470/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte de São Pedro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo nº 2208-DGF).

• 2002-04-24 - Portaria 478/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfundão, municípios de Cuba e Ferreira do Alentejo (processo nº 55-DGF).

• 2002-04-26 - Portaria 489/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa das Terras de São José, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bicos e Vale de Santiago, município de Odemira (processo nº 2859-DGF).

• 2002-04-26 - Portaria 486/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras os prédios rústicos denominados «Herdades de Milheiras e Chaparral», sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 1311-DGF).

• 2002-04-26 - Portaria 488/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa dos Mestres o prédio rústico denominado «Guedelhinha», sito na freguesia e município de Almodôvar (processo nº 1895-DGF).

• 2002-04-26 - Portaria 487/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Alter do Chão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 649-DGF).

• 2002-04-26 - Portaria 490/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alvalade do Sado a zona de caça associativa da Borbolega, Olhalva e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo nº 2851-DGF)

• 2002-04-26 - Portaria 492/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa do Monte da Aberta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e na freguesia de Colos, município de Odemira (processo nº 2856-DGF)

• 2002-04-26 - Portaria 491/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Zambujeirinho a zona de caça associativa do Zambujeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Aldeia dos Fernandes, município de Almodôvar (processo nº 2852-DGF).

• 2002-04-27 - Portaria 500/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende na zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança, município de Alter do Chão, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1516-DGF).

• 2002-04-27 - Portaria 499/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Suspende na zona de caça turística do Garrochal, município de Castro Verde, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1524-DGF).

• 2002-04-30 - Portaria 512/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da TURESCARP atribuída a A. Mota e Filhos - Empresa Florestal e Agrícola, Lda. (processo nº 1787-DGF).

• 2002-04-30 - Portaria 513/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Lotão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martim Longo, município de Alcoutim (processo nº 2210-DGF)

• 2002-04-30 - Portaria 514/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa dos Montes da Pena vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sopo, município de Vila Nova de Cerveira (processo nº 2305-DGF).

• 2002-04-30 - Portaria 515/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, situada nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique, de 1 de Junho de 2003 para 1 de Junho de 2004 (processo nº 470-DGF).

• 2002-05-03 - Portaria 526/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Aroeira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Soidos» e outras, sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém (processo nº 57-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 541/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Várzea», sito na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor (processo nº 385-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 542/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Oleirita-Lourinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo nº 403-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 540/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Chaminé e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Moita», «Sesmarias do Cego» e «Chaminé», sitos nas freguesias de Cabeção e de Mora, município de Mora, e «Herdade da Moita», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo nº 428-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 539/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paul, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Paul», sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 302-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-R/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Barrosa, município de Montemor-o-Novo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 329-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-S/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 334-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-O/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Pego da Moura e outras, município do Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 198-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-T/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Malhadinha da Torre e outras, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 344-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-D/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Pereiras e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 462-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-E/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 460-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-F/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira do Grou e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 449-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-J/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 528-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-M/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Pitamariças de Baixo e da Serra, município de Montemo-o-Novo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 464-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-A/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima, município de Ferreira do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 287-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-B/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Zambujeiro de Baixo, e outras, municípios de Alandroal e Vila Viçosa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 275-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-H/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 399-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-Q/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 294-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-G/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Seterrenos e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 404-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-N/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 393-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-P/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Chaminé pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 363-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-I/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e Maio e Rebola, município de Arronches, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 327-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-C/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa concessionada à Associação de Caçadores e Amigos de Diana, situada no município de Mourão, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 223-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 545-L/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras, município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 521-DGF).

• 2002-05-29 - Portaria 543/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Chaves e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 333-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 547/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Penedo da Moura, abrangendo os prédios rústicos denominados «Penedo da Moura» e «Faias», sitos na freguesia de Figueira e Barros município de Avis (processo nº 1351-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 550/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Sesmarias das Correias, município de Alcácer so Sal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 267-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 549/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Coutos das Romeiras e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Coutos das Romeiras», «Tanque da Renda» e outros, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo nº 414-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 548/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Portugal, Cavaleiros e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Portugal», «Cavaleiros», «Maltezinho» e «Maltim de Cima», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sôr (processo nº 342-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 546/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo nº 1607-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 552/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sôr (processo nº 295-DGF).

• 2002-05-31 - Portaria 551/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Almarginho e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 321-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-E/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pombal e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades do Monte do Pombal, Golhelha, Cavaleira, Baldio da Caldeira e outros, sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 396-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-N/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Almoster, município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 962-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-L/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 931-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-F/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Grande, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 531-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-D/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, município do Cartaxo, e na freguesia de Vale de Santarém, município de Santarém (processo nº 942-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-A/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Pego e Tacanho, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades do Pego e Tacanho, sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo nº 643-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-J/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Valada, município do Cartaxo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1025-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-H/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Vara e outras, municípios de Vila Viçosa e Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 343-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-M/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vila Nova de São Pedro, municípios de Azambuja e Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1040-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-C/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Maçussa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maçussa e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja (processo nº 882-DGF).

• 2002-06-01 - Portaria 552-I/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia do Malhou, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 954-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 566/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Paul da Vala e Vilfigueiras, município de Benavente, pelo prazo máximo de nove meses (processo 426-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 557/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e Angeirinha e outras, município de Viana do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 245-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 564/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade das Figueiras e anexas, município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 218-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 563/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Baldio da Paula, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 286-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 561/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez, município de Reguengos de Monsaraz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 266-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 560/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou do Meio, municípios de Arraiolos e Mora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 313-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 559/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Corte de Pão e Água pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 271-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 558/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Forte do Conde e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 238-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 567/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caçadores de Vale de Viga e lemítrofes, situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 503-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 556/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras, municípios de Arraiolos e Mora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 310-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 562/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras, município de Elvas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 243-DGF).

• 2002-06-04 - Portaria 565/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa concessionada à Associação de Caçadores de Abitureiras, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 365-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 577/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 234-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 569/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras, municípios de Estremoz e Borba, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 264-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 570/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Amoreira e outras, município de Elvas, pelo prazo máximo de nove meses (processo 253-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 572/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Gavião e outra, situada nos municípios de Aljustrel, Beja e Castro Verde, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 297-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 571/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Machoa, Coutada e outras, municípios de Reguengos de Monsaraz e Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 247-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 583/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Padrão e outras, municípios de Avis e Fronteira, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 493-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 575/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Bonical, município de Reguengos de Monsaraz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 86-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 574/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Vale da Aroeira pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 262-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 573/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Vidigal e outras, municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 249-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 579/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Bastarda e outras, município de Arronches, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 229-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 580/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Terra de Freiras e outras, município de Montemor-o-Novo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 522-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 581/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta dos Anjos e do Poço, município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 195-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 568/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Retorta, município de Montemor-o-Novo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 311-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 582/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, concessionada ao Clube de Caçadorees de Vale de Viga e limítrofes, situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 502-DGF).

• 2002-06-05 - Portaria 578/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades da Fonte Boa das Vinhas e outras, município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 232-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 595/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras, município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 436-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 586/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Grafanes e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade de Grafanes», «Cu de Boi e Luís Mendes» e «Torre de Lóbios», sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa (processo nº 870-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 592/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa dos municípios de Proença-a-Velha e Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 402-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 588/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta das Cabanas e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta das Cabanas e outras», sitas na freguesia de Romeira, município de Santarém (processo nº 391-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 594/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Serra de Fevereiro e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 488-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 590/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Ameixeira, município de Abrantes, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 440-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 589/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de oito anos a concessão da zona de caça associativa da Selada, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Selada», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 443-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 601/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 394-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 596/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, municípios de Mourão, Barrancos e Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 475-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 598/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 515-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 593/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Salões e outras, município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 288-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 600/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Valverde e outras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 361-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 585/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Corcho, Tacão e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 314-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 599/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras, municípios de Mora e Ponte de Sor, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 454-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 597/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Mercês e outras, município de Barrancos, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 474-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 591/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras, município de Ponte de Sor, pelo prazo máximo de nove meses (process nº 482-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 587/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 325-DGF).

• 2002-06-06 - Portaria 602/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 203-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 605/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Chouriça e outras, município de Estremoz, pelo prazo máximo de nove meses (processo 336-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 610/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, município de Sesimbra, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 492-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 603/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade das Areias e Serra Brava, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 337-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 606/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Mirante e Vale do Zebro, município de Salvaterra de Magos, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 417-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 614/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Campinho, Zebros e outras, município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 518-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 612/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta de Miranda, município da Golegã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 371-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 613/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Mares, situada no município de Torres Novas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 358-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 609/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Monte Costa, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 490-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 619/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, pelo prazo máximo de nove meses

• 2002-06-07 - Portaria 608/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Valverde, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 489-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 607/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras, município de Viana do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 459-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 604/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Ajuda Velha e Vale de Carvalhos, municípios de Montemor-o-Novo e Vendas Novas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 306-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 611/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade das Corgas, situada no município de Castelo Branco, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 291-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 621/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro, município de Coruche, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 408-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 615/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, município de Alcácer do Sal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 338-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 616/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Baldio do Rabo de Coelho, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 451-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 617/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Nateiras e outras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 269-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 618/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, município de Mafra, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 433-DGF).

• 2002-06-07 - Portaria 620/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Aldeia Galega da Merceana, pelo prazo máximo de nove meses (proceso nº 419-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 628/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Monte Fidalgo, município de Vila Velha de Rodão, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 213-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 626/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 501-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 622/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Pedregulho e Vale de Zebro, município de Abrantes, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 309-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 629/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório uma zona de caça associativa, situada no município de Figueira de Castelo Rodrigo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 442-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 627/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 500-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 623/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Torre, município de Portalegre, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 252-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 625/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Corte da Velha, municípios de Alcácer do Sal e Viana do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 395-DGF).

• 2002-06-11 - Portaria 624/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Cumeada, município de Castelo de Vide, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 235-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 631/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa do Turcifal dois prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras (processo nº 1418-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 637/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais, situada no município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 346-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 638/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pigeiro e outras, município do Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 478-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 634/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 461-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 633/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 406-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 632/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 362-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 635/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município da Nazaré, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 469-DGF).

• 2002-06-12 - Portaria 636/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 270-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 649/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Talhas a zona de caça associativa de Divino Espírito Santo, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros (2891-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 650/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Caído, abrangendo vários prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Caído» e «Malhada Alta», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo nº 161-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 646/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Mouro e outras, situada no município de Coruche, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 471-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 642/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Vale Rodrigo e outra, situada no município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 390-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 641/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Joaquim Pedro Coelho Lopes Guerreiro a zona de caça turística da Herdade das Fontainhas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade das Fontainhas», sito na freguesia e município de Grândola (processo nº 2881-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 648/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cinegética de Vale de Asnes a zona de caça associativa de Vale de Asnes, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vale de Asnes, município de Mirandela (processo nº 2890-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 644/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades Grupo da Madriana e outras, situada nos municípios de Elvas e Borba, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 425-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 640/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, a Luís Pereira Dias a zona de caça turística das Barradas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 2880-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 645/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Marzalonas, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 367-DGF).

• 2002-06-14 - Portaria 643/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Cego e outras, município de Fronteira, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 351-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 655/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Tomazes e outras, município de Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 477-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 653/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça turística da Granja, Carregal e Bichos, município de Castelo Branco, atribuída pela Portaria n.º 472/91, de 3 de Junho, a Fernando Pinho Teixeira (processo nº 585-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 658/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Revoga a concessão da zona de caça social da serra da Nogueira, criada pela Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (processo nº 381-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 654/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Marmelo e Vale do Ouro, município de Ferreira do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo 481-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 657/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 405-DGF).

• 2002-06-17 - Portaria 656/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Fonte Ferreira e outras, município de Avis, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 359-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 667/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Porches, município de Alcácer do Sal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 373-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 672/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da serra da Coroa, município de Vinhais, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 360-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 666/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras, municípios de Sousel e Estremoz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 422-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 671/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale Feitoso, município de Idanha-a-Nova e Penamacor, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 411-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 661/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Peral e outras, município de Monforte, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 421-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 668/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras, município de Coruche, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 513-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 662/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Roncanito e outras, municípios do Alandroal e Reguengos de Monsaraz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 339-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 659/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Freixial, município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 418-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 660/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras, município de Santiago do Cacém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 520-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 670/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta Grande, município de Coruche, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 315-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 669/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vale da Gama, Couto dos Abegães e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 476-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 663/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Caeira Grande e outras, municípios de Arraiolos e Mora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 348-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 665/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Paço do Conde e outras, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 355-DGF).

• 2002-06-18 - Portaria 664/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Vale Matanças, Bicadas e Arcebispa, município de Alcácer do Sal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 350-DGF).

• 2002-06-19 - Portaria 678/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Aramenha, abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta da Aramenha», sito nas freguesias de Vale da Pedra e Cartaxo, município do Cartaxo (processo nº 921-DGF).

• 2002-06-20 - Portaria 688/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística turística, criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos, denominados «Monte Novo do Chouriço», sito na freguesia e município de Alvito, e «Herdade de Monte Novo, Salgueira, Pencal», «Herdade da Pelada» e outros sitos nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba (processo nº 2092-DGF).

• 2002-06-20 - Portaria 686/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Sanguessuga e Panasqueira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Sanguessuga» e «Panasqueira», sitos nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 83-DGF).

• 2002-06-20 - Portaria 687/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo nº 2093-DGF).

• 2002-06-22 - Portaria 696/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Arrouquelas, município de Rio Maior, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 915-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 705/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha», sitos nas freguesias de Toulões e de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo nº 193-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 701/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Reunidos de Arreciadas a zona de caça associativa das Arreciadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Rio Torto, Bemposta, São Facundo, Rossio ao Sul do Tejo e Pego, município de Abrantes (processo nº 2909-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 704/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Vala Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja (processo nº 2908-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 702/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Pampilhais a zona de caça associativa dos Pampilhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo nº 2900-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 703/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a zona de caça associativa de Panóias (B), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e de Conceição, município de Ourique (processo nº 2896-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 699/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Velho, Escudeiro e Monte Grande», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo nº 1936-DGF).

• 2002-06-25 - Portaria 706/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Anta e de Sobreiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora (processo nº 1884-DGF).

• 2002-06-26 - Portaria 712/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Louriceira, município de Alcanena, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 900-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 747/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Vale Espadanal a zona de caça associativa da Herdade do Monte Prior, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 2903-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 744/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Vale das Mós, a zona de caça associativa de Vale das Mós, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale das Mós, Bemposta e São Facundo, município de Abrantes (processo nº 2906-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 753/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Colmieiro e Colmieirinho, situada no município de Coruche, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória e Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos (processo nº 2385-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 743/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Brejo do Mouro a zona de caça associativa de Brejo do Mouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 2897-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 749/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a zona de caça associativa de Panóias (A), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e de Conceição, município de Ourique (processo nº 2895-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 742/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Portela do Lobo a zona de caça associativa da Portela do Lobo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo nº 2894-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 738/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Transfere para a Monte Vicentes - Sociedade de Exploração Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Bela Vista, situada no município de Alcoutim (processo nº 2123-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 746/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Baixo Cávado a zona de caça associativa da serra da Franqueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barqueiros, Carvalhal, Fornelos, Gilmonde, Milhazes, Pereira e Vila Seca, município de Barcelos (processo nº 2904-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 741/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Rio de Couros a zona de caça associativa de Rio de Couros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Couros, município de Ourém (processo nº 2907-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 739/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio dos Marvões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura, e na freguesia e município de Barrancos (processo nº 84-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 748/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Soalhães a zona de caça associativa de Soalhães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soalhães, município de Marco de Canaveses (processo nº 2898-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 745/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Salvadorinho a zona de caça associativa do Salvadorinho, englobando os prédios rústicos denominados «Salvadorinho», sitos na freguesia de São Miguel de Rio Torto, município de Abrantes (processo nº 2905-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 754/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Entre Facho e São Lourenço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Roriz, Alheira, Oliveira e Igreja Nova, município de Barcelos (processo nº 2580-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 750/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a zona de caça associativa do Clérigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira, e na freguesia e município de Ourique (processo nº 2893-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 757/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Faleira e anexas, os prédios rústicos denominados «Rascas Velhas» e «Quinta dos Estudos», situados nas freguesias de Santiago Maior e Santa Clara do Louredo, município de Beja (processo nº 2229-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 759/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Fratel, município de Vila Velha de Rodão, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Fratel (processo nº 2815-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 751/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Tourega, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Alfarrobeira», sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo nº 1889-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 752/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona da caça associativa da Herdade dos Moinhos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Moinhos», sito na freguesia e município de Grândola (processo nº 1882-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 755/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa das Herdades das Trancas e outras, situada na freguesia e município de Grândola (processo nº 26-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 758/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da Quinta da Furna, situada no município de Vimioso, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vimioso (processo nº 2258-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 740/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Lagoa de Melides a zona de caça associativa da Herdade de Colmeal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola, e na freguesia de São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo nº 2910-DGF).

• 2002-06-28 - Portaria 756/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Parreiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1946-DGF).

• 2002-07-01 - Portaria 768/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Luzia e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Santa Luzia, Belo, Apóstolos» e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº. 1893-DGF).

• 2002-07-01 - Portaria 767/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gil e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Gil da Misericórdia» e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 510-DGF).

• 2002-07-01 - Portaria 769/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Nelas, município de Nelas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 930-DGF).

• 2002-07-01 - Portaria 766/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alvalade do Sado a zona de caça associativa da Defesa e Pasmo, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa, Vale de Lobos, Quinta Nova e Herdade de Pasmo», sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém, e «Amendoa e Quinta da Zorra», sitos na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo nº 2899-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 782/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores das Barrosas a zona de caça associativa das Barrosas), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo nº 2883-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 783/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Alcaria do Gato a zona de caça associativa da Amendoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo nº 2886-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 779/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Covelo do Gerês, situada no município de Montalegre (processo nº 1776-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 781/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Espargal a zona de caça associativa do Espargal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim e Alte, município de Loulé (processo nº 2885-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 776/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o calendário venatório para 2002-2003, bem como as espécies cinegéticas permitidas caçar.

• 2002-07-02 - Portaria 778/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho, no município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 1029-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 785/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Brunhoso pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Brunhoso, município do Mogadouro (processo nº 2864-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 780/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Carvalhais, no município da Figueira da Foz (processo nº 1252-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 784/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Declara extinta a concessão da zona de caça social do Marão (processo nº 1329-DGF), criada pela Portaria nº 667-N8/93 de 14 de Julho, e cria a zona de caça municipal de Ansiães pelo período de seis anos e transferindo a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ansiães (processo nº 2860-DGF).

• 2002-07-02 - Portaria 777/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Avelanoso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município do Vimioso (processo nº 858-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 793/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Sobreira Formosa a zona de caça associativa da Sobreira Formosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo nº 2795-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 798/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Grande a zona de caça associativa da Ribeira do Arade, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2802-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 789/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Evoramonte pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte (processo nº 2879-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 795/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Vale Grande a zona de caça associativa do Vale Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo nº 2798-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 797/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Britadeira a zona de caça associativa de São Romão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo nº 2800-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 791/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Corças pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo nº 2888-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 792/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Fontainhas pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo nº 2889-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 796/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Barra a zona de caça associativa da Barra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo nº 2799-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 794/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé a zona de caça associativa do Barrocal de Loulé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião, município de Loulé (processo nº 2797-DGF).

• 2002-07-03 - Portaria 790/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cardigos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cardigos (processo nº 2887-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 803/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Fafe, município de Fafe, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Fafe (processo nº 2878-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 799/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Monte da Estrada vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo, município de Alcoutim (processo nº 2395-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 808/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Herdades da Panascosa e outras, sita na freguesia dea Póvoa de São Miguel, município de Moura, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola Monte Fonte dos Arcos (processo nº 2862-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 806/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Guiance, sita na freguesia de Guiães, município de Vila Real, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Guiance (processo nº 2867-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 802/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Terena, sita na freguesia de Terena, município do Alandroal, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena (processo nº 2877-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 805/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Degebe, sita na freguesia de São Vicente do Pigueiro, município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Degebe (processo nº 2870-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 804/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Bacelo-2, sita nas freguesias de Torre de Coelheiros e Bacelo, município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Bacelo (processo nº 2868-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 800/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Capela, sita na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe (processo nº 2875-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 801/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Foros do Arrão, sita na freguesia de Foros de Arrão, município de Ponte de Sor, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Foros do Arrão (processo nº 2876-DGF).

• 2002-07-04 - Portaria 807/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade das Antas, Carazonas e outras, sita na freguesia de São Miguel, município de Moura, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola Monte Fonte dos Arcos (processo nº 2863-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 815/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês da Serra e Freixo a zona de caça associativa de Vila Cortês e Freixo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Cortês da Serra, Folgosinho, Melo, Nabais, Vila Ruiva, Figueiró da Serra e Freixo da Serra, município de Gouveia (processo nº 2786-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 811/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo Zambujalcaça a zona de caça associativa do Zambujal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zambujal e Condeixa-a-Velha, município de Condeixa-a-Nova (processo nº 2882-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 809/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Novo de Palma, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo de Palma e Abul», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo nº 772-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 816/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Vale da Velha a zona de caça associativa da Seiceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2794-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 817/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Pera a zona de caça associativa do Monte Branco de Foz do Carvalho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo nº 2803-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 812/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 170/2001, de 8 de Março, que renova por um período de oito anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 977-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 813/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Covas de Ferro e Albogas vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures e na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra (processo nº 1078-DGF).

• 2002-07-05 - Portaria 814/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Crato e Mártires (zona A) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Crato e Mártires, município do Crato (processo nº 2869-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 827/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio de caça MTL-1, designada «Brava», englobando os prédios rústicos registados matricialmente com os n.os 4-AA, 5-AA, 6-AA, 10-AA e 32-AA, sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 312-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 820/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Corte Gago vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhal, município de Castro Marim (processo nº 2590-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 819/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Almada d'Ouro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2652-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 818/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da Encosta do Neiva vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sandiães, município de Ponte de Lima (processo nº 2585-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 825/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Serapicos, no município de Bragança, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serapicos (processo nº 2872-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 826/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Crato e Mártires (zona C), no município do Crato, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Crato e Mártires (processo nº 2871-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 823/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Brotas, no município de Mora, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Brotas (processo nº 2874-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 821/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da freguesia de Loures vários prédios rústicos, situados na freguesia e município de Loures (processo nº 1799-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 822/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Santo Estevão das Galés vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra (processo nº 1846-DGF).

• 2002-07-06 - Portaria 824/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora (processo nº 2873-DGF).

• 2002-07-09 - Portaria 832/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Meirinhos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Meirinhos (processo nº 2865-DGF).

• 2002-07-09 - Portaria 831/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Albufeira pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira (processo nº 2866-DGF).

• 2002-07-09 - Portaria 830/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo nº 2884-DGF).

• 2002-07-09 - Portaria 828/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Corte, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo nº 2396-DGF).

• 2002-07-09 - Portaria 829/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Afonso Vicente vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim (processo nº 2233-DGF).

• 2002-07-11 - Portaria 839/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de Messines a zona de caça associativa de Campilhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2984-DGF).

• 2002-07-11 - Portaria 838/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilarandelo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vilarandelo (processo nº 2999-DGF).

• 2002-07-11 - Portaria 837/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vreia de Bornes pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vreia de Bornes (processo nº 2998-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 842/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Montinho da Revelada - Turismo Cinegético, Lda., com sede no Montinho da Revelada, Vaqueiros, Alcoutim, a zona de caça turística do Montinho da Revelada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo nº 2901-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 848/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Moita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo nº 2190-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 847/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Faro do Alentejo a zona de caça associativa de Faro do Alentejo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba (processo nº 2985-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 844/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Junqueira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim (processo nº 2597-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 843/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do vale do rio Arda, sita no município de Castelo de Paiva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale do Rio Arda (processo nº 2929-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 845/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Casal Curtido e outras, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Concavada, município de Abrantes (processo nº 2227-DGF).

• 2002-07-12 - Portaria 846/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Vale da Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2757-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 854/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Treixedo, pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Treixedo, município de Santa Comba Dão, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Treixedo (processo nº 2967-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 850/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Azinhal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2650-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 855/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cerdeira do Côa, pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Cerdeira do Côa, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cerdeira do Côa (processo nº 2923-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 856/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Santa Luzia os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale de Cebolas» e «Vale do Seixo», sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e «Courela da Atalaia» e «Montinho de Baixo», sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo nº 2344-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 852/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Além-Tâmega pelo período de seis anos, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Constance, Tabuado, Rio de Galinhas, Vila Boa de Quires, Sobretâmega, Maureles, Fornos e Tuías, no município de Marco de Canaveses, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Marco de Canaveses (processo nº 2930-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 857/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Murta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo nº 2393-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 849/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 823/2001, de 25 de Julho, que cria área de refúgio de caça das Terras da Ordem, sita na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.

• 2002-07-13 - Portaria 851/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 1581-DGF).

• 2002-07-13 - Portaria 853/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Palas, pelo período de seis anos, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Louredo, Cove, Ventosa, Caniçada, Soengas, Parada de Bouro, Tabuaças, Eira Vedra, Vieira do Minho, Mosteiro e Pinheiro, no município de Vieira do Minho, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Palas (processo nº 2931-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 860/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilar Chão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilar Chão, do concelho de Vieira do Minho (processo nº 2932-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 863/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Curral e anexas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior, São João Baptista, Santa Clara do Louredo e São Brissos, município de Beja (processo nº 2200-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 861/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Horta das Mouras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 2032-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 862/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Vale de Zebro Água Branca de Baixo os prédios rústicos designados por Água de Todo o Ano, sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo nº 1989-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 859/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos vales dos rios Estorãos e Labruja pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Caça e Pesca e Gastronomia Tradicional para o Desenvolvimento Rural e Turístico do Vale do Rio Estorãos (processo nº 2927-DGF).

• 2002-07-19 - Portaria 858/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo nº 1374-DGF).

• 2002-07-22 - Portaria 865/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Vale de Estradas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e nas freguesias de São Martinho das Amoreiras, Relíquias e Colos, município de Odemira (processo nº 2345-DGF).

• 2002-07-24 - Portaria 867/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Machial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo nº 2587-DGF).

• 2002-07-24 - Portaria 868/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Odeleite vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2649-DGF).

• 2002-07-25 - Portaria 872/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Determina que na época venatória de 2002-2003 não se aplique o disposto no nº 3 do nº 7º da Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio (estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário).

• 2002-07-26 - Portaria 880/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro, município de Castro Daire, pelo prazo de 90 dias (processo nº 1429-DGF).

• 2002-07-26 - Portaria 881/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Besteirinhos e outras e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão (processo nº 730-DGF).

• 2002-07-27 - Portaria 889/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Caria, abrangendo prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte (processo nº 965-DGF).

• 2002-07-27 - Portaria 888/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Arca de Água e Castelo Velho, abrangendo prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo nº 947-DGF).

• 2002-07-27 - Portaria 890/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máxino de nove meses, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Paraíso, situada no município da Azambuja (processo nº 1220-DGF).

• 2002-07-27 - Portaria 887/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Casa Velha o prédio rústico denominado por Fontainhas de Vale de Água, sito na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém (processo nº 2099-DGF).

• 2002-07-27 - Portaria 891/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova, no município de Almodôvar (processo nº 1517-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 897/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Sesmarias, município de Beja (processo nº 429-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 901/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça O Cerro do Moreno a zona de caça associativa O Cerro do Moreno, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 2914-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 899/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Pé da Serra de Salir a zona de caça associativa do Pé da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Benafim, município de Loulé (processo nº 2911-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 895/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale da Lama e Salvador, no município de Chamusca (processo nº 1891-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 900/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Vale da Porca a zona de caça associativa de Vale da Porca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Porca, município de Macedo de Cavaleiros (processo nº 2777-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 896/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa Os Mestres, no município de Almodôvar (processo nº 1895-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 898/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Ambiental e Recreativa de Caça e Pesca de Gimonde a zona de caça associativa de Gimonde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gimonde, município de Bragança (processo nº 2913-DGF).

• 2002-07-29 - Portaria 902/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio-Cultural de Quintã de Pêro Martins a zona de caça associativa de Quintã de Pêro Martins, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintã de Pêro Martins e Penha Garcia, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 2918-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 909/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Rodrigo e outra, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Vale Rodrigo» e «Montinho Corta Braço», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo nº 390-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 916/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo e outras, no município da Vidigueira, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1100-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 912/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo nº 338-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 903/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Badoca, no município de Santiago do Cacém (processo nº 630-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 914/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Retorta e outras, município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1171-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 905/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Nateiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo nº 269-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 908/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Padrão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira e Barros e Fronteira, municípios de Avis e Fronteira (processo nº 493-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 907/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém (processo nº 270-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 913/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas, no município de Mourão, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1922-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 904/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Casalinho», «Vale de São Miguel» e «Caneirinha», sitos nas freguesias de Raposa e São José da Lamarosa, municípios de Almeirim e Coruche (processo nº 370-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 917/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Éguas e outras, no município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1203-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 910/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Campinho, Zebros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo nº 518-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 915/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cortes, no município de Leiria, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 895-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 911/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Retorta», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 311-DGF).

• 2002-07-30 - Portaria 906/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo nº 402-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 935/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira, Vale de Grou e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orade e Matriz, município de Borba (processo nº 449-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 921/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sambade, pelo período de seis anos, englobando os prédios rústicos identificados em planta anexa, situados na freguesia de Sambade, município de Alfândega da Fé, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sambade (processo nº 3002-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 918/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de 11 de Abril a zona de caça associativa de Cabeça Gorda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo, Nossa Senhora das Neves, Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo nº 3009-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 927/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 252-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 929/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Dona Amada, situada no município de Reguengos de Monsaraz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1903-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 922/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal da Herdade da Correia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo nº 2626-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 933/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsaraz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 1890-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 919/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Rio de Bucho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa (processo nº 1076-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 923/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Foros do Barão a zona de caça associativa de Foros do Barão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo nº 3010-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 932/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Insua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo nº 521-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 920/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 3, pelo período de seis anos, englobando os prédios rústicos identificados am planta anexa, situados na freguesia de Vale de Peso, concelho do Crato, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pescas de Vale do Peso (processo nº 3021-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 931/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês e Achete, município de Santarém (processo nº 461-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 924/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Caminha, pelo período de seis anos,englobando os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilarelho, Caminha, Cristelo, Moledo, Venade e Azevedo, município de Caminha, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Alto Minho (processo nº 3005-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 934/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Pereiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo nº 462-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 926/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo nº 528-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 925/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chouriça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço de Momporcão e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo nº 336-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 930/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale de Boi, Esgravatadouro e outras, situada no município de Monchique, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1081-DGF).

• 2002-08-01 - Portaria 928/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão de zona de caça associativa de Mortágua, município de Mortágua, atribuida à Associação de Caça e Pesca de Mortágua (processo nº 1119-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 955/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras e anexas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, município de Évora (processo nº 218-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 950/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Ferreira das Aves a zona de caça associativa de Ferreira de Aves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferreira de Aves, município de Sátão (processo nº 3068-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 940/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Codesseiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Codesseiro (processo nº 3006-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 949/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Gião, renovada pela Portaria n.º 657/98, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermelo, município de Arcos de Valdevez (processo nº 1049-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 941/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Freixial e Juncal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale Santo (processo nº 3060-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 959/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 287-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 948/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso (processo nº 3019-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 947/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Celas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Celas (processo nº 3003-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 942/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e Pescadores de Sabóia a zona de caça associativa do Carotelo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3014-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 958/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 346-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 946/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Santana da Serra a zona de caça associativa de Santana da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo nº 3012-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 956/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ameixeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Ameixeira», sito na freguesia do Pego, município de Abrantes (processo nº 440-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 943/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tábua, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Pesca de Tábua (processo nº 2997-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 945/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e Pescadores de Sabóia a zona de caça associativa do Totenique da Castanha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3015-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 957/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Forninho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grândola e Santiago, municípios de Grândola e Alcácer do Sal (processo nº 294-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 944/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Riba Torto a zona de caça associativa de Riba Torto, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea de Trevões, Trevões, Castanheiro do Sul e Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira (processo nº 2567-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 939/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mora - Zona C, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 3018-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 954/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Barrosa, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Barrosa e Panasquita», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 329-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 953/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Zambujeiro de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo nº 275-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 937/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Ligeira, município de Beja, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 897-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 952/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Amaro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel (processo nº 1901-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 938/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vasco Martins e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 922-DGF).

• 2002-08-02 - Portaria 951/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mortágua, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Mortágua (processo nº 3034-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 972/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Ferraria», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo nº 492-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 962/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso, município do Crato (processo nº 3016-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 966/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Belmonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Belmonte (processo nº 3063-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 968/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Trancoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Trancosense (processo nº 3055-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 965/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Cano, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Vila do Cano, município de Sousel (processo nº 3054-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 969/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Pena Clara e Pequeninos, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades de Pena Clara e Pequeninos, sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 1887-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 970/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Caneira e Areeiro», sito na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo nº 408-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 964/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Ruivo e outros o prédio rústico denominado por Benamor, situado na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo nº 2616-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 971/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Ajuda Velha e Vale de Carvalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vendas Novas e Cabrela, municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo (processo nº 306-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 967/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Malhada do Cervo, Sarzedas, município de Castelo Branco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Pioneiros (processo nº 3062-DGF).

• 2002-08-05 - Portaria 963/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Olival vários prédios rústicos situados na freguesia do Cercal, município de Ourém (processo nº 1313-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 981/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Revelheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 3020-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 983/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Candedo, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Candedo (processo nº 3035-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 984/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Benaciate, município deSilves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Benaciate (processo nº 2919-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 985/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Areias e Serra Brava, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo nº 337-DGF)

• 2002-08-06 - Portaria 982/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Noura, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Noura (processo nº 3036-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 986/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mares, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade dos Mares, sito na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 358-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 987/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bombarral e Vale Covo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Bombarral e Vale Covo, município do Bombarral (processo nº 143-DGF)

• 2002-08-06 - Portaria 988/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Barrocal Algarvio (processo nº 2921-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 980/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Açor, município de Ponte de Sor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Valçorense (processo nº 3044-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 979/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona B), município de Arraiolos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia (processo nº 3025-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 978/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Armamar-Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar (processo nº 3045-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 977/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Folhoso, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Folhoso (processo nº 3039-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 976/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Portela do Lobo, a zona de caça associativa da Várzea Redonda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo nº 3013-DGF)

• 2002-08-06 - Portaria 975/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Avé Sol o prédio rústico denominado por Casa Nova, situado na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo nº 2615-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 974/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Soeima, município de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soeima (processo nº 3001-DGF).

• 2002-08-06 - Portaria 973/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vinhais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vinhais (processo nº 3004-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 995/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Palheiros, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Palheiros (processo nº 3038-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 994/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carva, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carva (processo nº 3037-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1007/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ninho do Açor, Castelo Branco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo do Ninho do Açor (processo nº 3061-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1000/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tarouca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Tarouca (processo nº 3046-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1006/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Manços, município de Évora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de São Manços (processo nº 3059-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1001/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Bárbara, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carregal, município de Sernancelhe (processo nº 3047-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 998/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Passarinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benavila, município de Aviz, (processo nº 3042-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1005/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Chançan (II), município Alter do Chão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas (processo nº 3052-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1004/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Redondo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia da Serra (processo nº 3049-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1003/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade de Botareus, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de S. Manços, município de Évora (processo nº 3053-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1002/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Armamar-Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar (processo nº 3048-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 997/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Casas Novas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior, município de Alandroal (processo nº 3041-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 996/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilares, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares (processo nº 3040-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 991/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas os prédios rústicos denominados por Moinho Novo, Pinhal Novo, Flor do Brejo, Corgo Fundo, Gondins dos Nascedios, Barrada do Meio e Gavião do Norte, situados na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo nº 2444-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 999/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Montoito - zona B, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito, município do Redondo (processo nº 3043-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 992/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Caça Leões e Dragões, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 3008-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 1008/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Podence a zona de caça associativa de Podence, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Podence, município de Macedo de Cavaleiros (processo nº 2892-DGF).

• 2002-08-07 - Portaria 993/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Poiares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares (processo nº 2934-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1019/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara do Louredo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo nº 2964-DGF) .

• 2002-08-09 - Portaria 1021/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade da Chaminé, sito na freguesia de Salvada, município de Serpa (processo nº 363-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1014/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Terras da Aldeia pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e outra (processo nº 2935-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1017/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco (processo nº 2925-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1012/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2947-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1018/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pereiro-Alcoutim pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro (processo nº 2922-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1020/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Pitamariças de Baixo e da Serra, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Pitamariça de Baixo e da Serra», sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo nº 464-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1015/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte do Trigo (processo nº 2936-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1016/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo 3 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Trigo (processo nº 2938-DGF).

• 2002-08-09 - Portaria 1013/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel (processo nº 2949-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1025/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Figueira e Barros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Ervedal (processo nº 2941-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1026/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Os Bons Caçadores da Mesquita (processo nº 2920-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1027/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Corricão Sul Alentejo (processo nº 2948-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1030/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Barco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Barco (processo nº 2924-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1024/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Mesquita e Anexos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Barão (processo nº 2939-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1029/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Furada pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Degebe (processo nº 2946-DGF).

• 2002-08-10 - Portaria 1028/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Benquerenças, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco (processo nº 2926-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1034/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para A União dos Caçadores da Freguesia de Terena (processo nº 2945-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1038/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Jarmelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona do Jarmelo (processo nº 2977-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1039/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Baleizão 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Baleizão (processo nº 2978-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1036/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Padrão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão (processo nº 2968-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1035/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Paço Saraiva e Gramacha pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Degebe (processo nº 2942-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1033/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monforte 6 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2943-DGF).

• 2002-08-12 - Portaria 1037/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Orada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de S. Francisco (processo nº 2975-DGF).

• 2002-08-16 - Portaria 1047/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros, no município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Torre de Coelheiros (processo nº 2959-DGF).

• 2002-08-16 - Portaria 1048/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Serras, no município de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior (processo nº 2974-DGF).

• 2002-08-16 - Portaria 1049/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória (processo nº 2969-DGF).

• 2002-08-16 - Portaria 1046/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Salvada 1, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada (processo nº 2966-DGF).

• 2002-08-16 - Portaria 1045/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão (processo nº 2951-DGF).

• 2002-08-17 - Portaria 1050/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vera Cruz pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Lenho, município de Portel, (processo nº 2950-DGF).

• 2002-08-17 - Portaria 1052/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Figueirinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Beringel, município de Beja (processo nº 2976-DGF).

• 2002-08-17 - Portaria 1051/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Provença, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, (processo nº 2956-DGF).

• 2002-08-17 - Portaria 1053/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Vale da Rosa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial e Salir, município de Loulé (processo nº 2338-DGF).

• 2002-08-19 - Portaria 1054/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal (processo nº 274-DGF).

• 2002-08-19 - Portaria 1055/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Seterrenos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Vila Viçosa (processo nº 404-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1057/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Vargo, município de Serpa, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Vargo (processo nº 2955-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1060/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Quintos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quintos (processo nº 2958-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1061/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória (processo nº 2957-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1062/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Baleizão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Baleizão (processo nº 2973-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1063/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mira Guadiana (processo nº 2972-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1058/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Portel 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e o Clube Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 2952-DGF).

• 2002-08-20 - Portaria 1059/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Serra pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Crespo (processo nº 2965-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1064/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Poço do Besteiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo nº 2970-DGF).

• 2002-08-21 - Despacho Normativo 46/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) da serra da Cabreira, município de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1071/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo nº 1001-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1070/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Abaças, município de Vila Real (processo nº 3085-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1069/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Aravia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Aravia, município de Sousel (processo nº 3050-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1068/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal arcuense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva Arcuense, município de Ponte de Lima (processo nº 2983-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1067/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Variz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro (processo nº 3086-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1066/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Valdigem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Valdigem, município de Lamego (processo nº 3084-DGF).

• 2002-08-21 - Portaria 1065/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Comenda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão, município de Beja (processo nº 2979-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1081/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio de caça AZB-3, designada «Quinta da Cerca», englobando vários prédios rústicos sitas na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja.

• 2002-08-22 - Portaria 1075/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 454-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1076/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Porches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 373-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1077/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de São Tomé, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paderne, Penso, Alvaredo e Couso, município de Melgaço (processo nº 3066-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1078/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Portugal e Cavaleiros os prédios rústicos denominados «Besteiros» e «Besteirinhos», situados na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sôr (processo nº 342-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1079/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Orca, município do Fundão (processo nº 1258-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1080/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Castro da Cola vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira, e nas freguesias de Ourique e Santana do Sena, município de Ourique (processo nº 2333-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1082/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Casal dos Bernardos a zona de caça associativa da freguesia de Casal dos Bernardos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casal dos Bernardos, município de Ourém (processo nº 3007-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1084/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Parises Cachopo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo nº 2319-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1085/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fonte Velha a zona de caça associativa dos Namorados, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 2993-DGF).

• 2002-08-22 - Portaria 1086/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Roncão a zona de caça associativa do Roncão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo nº 2992-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1093/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e Pescadores de Sabóia a zona de caça associativa do Rosal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3069-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1096/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Rio Frio a zona de caça associativa de Rio Frio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rio Frio, município de Bragança (processo nº 2792-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1095/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Corgas, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 291-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1091/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Lago e Caça - Associação Recreativa de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Monsarves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo nº 3067-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1092/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Rio Pavia a zona de caça associativa do rio Pavia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silgueiros e Fail, município de Viseu, e na freguesia de Parada de Gonta, município de Tondela (processo nº 3065-DGF).

• 2002-08-23 - Portaria 1094/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Azenha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola (processo nº 2204-DGF).

• 2002-08-24 - Portaria 1105/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Bucos a zona de caça associativa de Bucos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucos, município de Cabeceiras de Basto (processo nº 3070).

• 2002-08-24 - Portaria 1103/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do Filipe a zona de caça associativa do Ribeiro do Filipe, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça e São Matias, município de Nisa (processo nº 3077-DGF).

• 2002-08-24 - Portaria 1106/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo de Caçadores Os Amigos do Monte Magro a zona de caça associativa de Monte Magro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3075-DGF).

• 2002-08-24 - Portaria 1104/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Cultural, Social e Desportivo da Ramela a zona de caça associativa da Ramela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramela, município da Guarda (processo nº 3079-DGF).

• 2002-08-24 - Portaria 1107/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 334-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1113/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Velosa a zona de caça associativa da Velosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Velosa, município de Celorico da Beira (processo nº 3083-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1109/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Feitoso, abrangendo o prédio rústico denominado por Vale Feitoso, sito na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia e município de Penamacor (processo nº 411-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1110/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para João António Romão de Mourae e renova, pelo período de doze anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torre do Onofre e outras, sita no município de Monforte (processo nº 186-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1111/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Bravos a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 3101-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1112/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Queijeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata Rainha, município do Fundão (processo nº 3100-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1108/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 515-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1114/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila Franca da Serra a zona de caça associativa de Vila Franca da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Franca da Serra, município de Gouveia (processo nº 3080-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1115/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa e Cultural Pacaça a zona de caça associativa da Farropa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3099-DGF).

• 2002-08-26 - Portaria 1116/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta dos Anjos e do Poço, abrangendo os prédios rústicos denominados "Quinta dos Anjos" e "Quinta do Poço", sitos nas freguesias de Salvador e Várzea, município de Santarém (processo nº 195-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1134/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Trindade, sita na freguesia de Trindade, município de Beja, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia da Trindade (processo nº 3017-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1117/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Mirante da Bicada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ourique e Garvão, município de Ourique (processo nº 3011-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1118/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale da Gama, Couto dos Abegões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra de Extremo, Toulões, Zebreira e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo nº 476-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1138/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Almarginho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 321-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1127/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Transfere para a ODECAÇA - Gestão e Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas, situadas nas freguesias de Portimão, Alferce e Silves, municípios de Portimão, Monchique e Silves (processo nº 1443-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1121/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Rio Seco vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo nº 2526-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1128/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Mata de Lobos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 958-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1133/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Cavalos, sita na freguesia de Alegrete, município de Portalegre, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Alegrete e Vale de Cavalos (processo nº 2760-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1136/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cumeada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e São João Batista, município de Castelo de Vide (processo nº 235-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1122/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Pantufo", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Pantufo (processo nº 3092-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1135/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Amigos de Montesinho a zona de caça associativa da serra de Montesinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de França, município de Bragança (processo nº 2986-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1126/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Corte Gafo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria Ruiva e Mértola, município de Mértola (processo nº 1144-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1123/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos denominados "Herdade do Pinheiro" e "Herdade das Cochilhas", sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística das Cochilhas (processo nº 3094-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1125/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária e Florestação da Herdade Vale de Évora a zona de caça turística da Herdade de Vale de Évora, englobando o prédio rústico denominado "Herdade de Vale de Évora", sito na freguesia e município de Mértola (processo nº 2915-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1141/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Carrazedo, sita na freguesia de Carrazedo, município de Bragança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo (processo nº 3033-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1119/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Edite Sampaio de Almeida Franco Frazão a zona de caça turística do Gramozinho, englobando o prédio rústico denominado "Herdade do Gramozinho", sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 2987-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1140/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Candemil vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Candemil e Bustelo, município de Amarante (processo nº 1548-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1129/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale de Ruana e outras abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 392-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1130/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Moimenta a zona de caça associativa de Moimenta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moimenta, município de Vinhais (processo nº 2988-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1132/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 1, sita nas freguesias de Santa Vitória, Mombeja e Albernoa, município de Beja, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória (processo nº 3023-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1124/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Água Branca de Cima um prédio rústico sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo nº 2503-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1139/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 442-DGF).

• 2002-08-27 - Portaria 1137/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Corcho, Tacão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 314-DGF).

• 2002-08-28 - Portaria 1143/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Valverde e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 361-DGF).

• 2002-08-28 - Portaria 1145/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Sarnadas a zona de caça associativa das Sarnadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé (processo nº 2917-DGF).

• 2002-08-28 - Portaria 1146/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Poçanco Natural de Loulé a zona de caça associativa do Poçanco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Clemente, Tôr e Querença, município de Loulé (processo nº 2916-DGF).

• 2002-08-28 - Portaria 1144/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Nave do Barão a zona de caça associativa da Nave do Barão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim e de Salir, município de Loulé (processo nº 2989-DGF).

• 2002-08-28 - Portaria 1142/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Amieira 3 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São Romão de Amieira (processo nº 2937-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1178/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros eoutras os prédios rústicos denominados «Herdades do Milhano» e «Fontes», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo nº 167-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1161/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística dos Assentos dos Álamos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo nº 2221-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1157/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Benvenidos os prédios rústicos denominados «Herdade do Viçoso» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 1437-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1162/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Gravia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja (processo nº 913-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1163/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Sociedade Agrícola do Freixo do Meio, Lda., a zona de caça turística do Freixo do Meio, situada nas freguesias de Lavre, Cabrela e Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo nº 1105-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1164/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Sociedade Agro Pecuária da Herdade do Sobroso, Lda., a zona de caça turística do Sobroso, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo nº 778-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1165/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 482-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1166/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Roncanito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, municípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz (processo nº 339-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1167/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 259-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1168/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Assunção e São Brás, município de Elvas (processo nº 243-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1169/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Vale de Perditos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 188-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1170/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Forte do Conde e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Forte do Conde», sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e «Zambujeira», sito na freguesia de São Brás dos Matos, município do Alandroal (processo nº 238-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1171/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Torto pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de São Salvador (processo nº 3091-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1172/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa de Vale de Janeiro, atribuída à Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro (processo nº 1048-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1158/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Vale Ferreira e Alfebre do Mar, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 1456-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1173/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sabrosa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Club de Caça de São Martinho de Anta, Paços, São Lourenço, Souto Maior e Sabrosa (processo nº 2912-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1156/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Nossa Senhora das Pazes», sito na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade das Pazes (processo nº 3095-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1174/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa dos Abrunheiros e Aravil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 2676-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1175/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Mourão, e na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo nº 1645-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1159/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras os prédios rústicos denominados «Herdade da Loja», «Herdade do Canivete» e «F. Enxoé», sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo nº 1980-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1176/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Paul vários prédios rústicos sitos na freguesia do Paul, município da Covilhã (processo nº 1560-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1177/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Entre Rios vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cafede, município de Castelo Branco (processo nº 1065-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1181/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Ribeira de Pena pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Ribeira de Pena (processo nº 2982-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1182/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Erada pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Erada (processo nº 3030-DGF).

• 2002-08-29 - Portaria 1160/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística do Poço Durão e do Neves de Tizela o prédio rústico denominado «Monte da Popa», sito na freguesia e município de Castro Verde (processo nº 1981-DGF).

• 2002-08-30 - Portaria 1187/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da serra da Nogueira pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Mós, Nogueira, Rebordãos, Rebordainhos, Santa Comba de Rossas e Zoio, município de Bragança (processo nº 3026).

• 2002-08-30 - Portaria 1188/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Malcatense a zona de caça associativa da Malcata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Malcata, município do Sabugal (processo nº 3076-DGF).

• 2002-08-30 - Portaria 1186/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca o prédio rústico denominado «Herdade das Fontes», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo nº 972-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1197/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale Matanças, Bicadas e Arcebispa, abrangendo os prédios rústicos denominados por Vale Matanças e Bicadas e Herdade de Arcebispa, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 350-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1196/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Alcamins os prédios rústicos denominados por Herdade do Zambujal, sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e Herdades da Laje, Barbudes, Lajinha e Laje, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo nº 688-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1193/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bonical, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Bonical, sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 86-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1195/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Carvalhais, sito na freguesia e município de Vendas Novas e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística da Herdade dos Carvalhais (processo nº 3109-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1198/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística do Garrochal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Castro Verde e Ourique (processo nº 1524-DGF).

• 2002-08-31 - Portaria 1194/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Fonte Boa das Vinhas e outras, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Fonte Boa, sito na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo nº 232-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1202/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Cobrão, atribuída pela Portaria n.º 601/94, de 13 de Julho, a Carlos A. Espírito Santo Silva de Mello (processo nº 1605-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1205/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo nº 459-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1206/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas o prédio rústico denominado por Herdade da Lameira, sito na freguesia e município de Monforte (processo nº 152-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1200/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade da Ordem, sito nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ordem (processo nº 3110-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1207/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Pedregulho e Vale de Zebro, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades de Vale de Zebro e Pedregulho, sitos na freguesia de São Facundo, município de Abrantes (processo 309-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1201/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Figueira os prédios rústicos denominados por Fonte Branca, Vinha da Menina e Herdade da Charneca, sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (1757-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1208/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale da Aroeira, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Vale da Aroeira, sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 262-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1210/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da serra da Coroa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fresulfe, Mofreita e Montouto, município de Vinhais (processo nº 360-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1199/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Herdade do Outeiro, sito na freguesia e município de Redondo, e Herdade do Carrascal, sito na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo nº 3111-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1203/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta, sito na freguesia de Casa Branca, município de Sousel e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Retorta (processo nº 3106-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1209/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Casa de Bragança, sito na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo nº 1516-DGF).

• 2002-09-02 - Portaria 1204/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Hospital, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Monte Trigo, no município de Portel (processo nº 126-DGF).

• 2002-09-03 - Portaria 1212/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Freita - Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Freita, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albergaria da Serra e Cabreiros, município de Arouca (processo nº 2994-DGF).

• 2002-09-03 - Portaria 1213/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo de Paivô, município de Arouca (processo nº 2996-DGF).

• 2002-09-03 - Portaria 1211/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio de caça BJA-2, designada «Herdade de Santo Isidro», sita na freguesia de Quintos, município de Beja.

• 2002-09-04 - Portaria 1217/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Rio Seco vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Castro Marim (processo nº 2588-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1234/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área do refúgio de caça OBD-1 e CDR-7, designada por lagoa de Óbidos, situada nas freguesias de Vau e Santa Maria, município de Óbidos, e nas freguesias de Foz do Arelho e Nadadouro, município das Caldas da Rainha.

• 2002-09-04 - Portaria 1229/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para o Clube de Caça e Pesca das Freguesias da Lamarosa e São Martinho de Árvore a zona de caça associativa das freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore, município de Coimbra (processo nº 1147-DGF).

• 2002-09-04 - Despacho Normativo 47/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda (processo nº 107-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1230/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de nove anos a concessão da zona de caça associativa da Quinta de Miranda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhaga, município da Golegã (processo nº 371-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1222/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Jardim e Outras vários prédios rústicos situados na freguesia de Alagoa, município de Portalegre (processo nº 324-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1232/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Foupanas, a zona de caça associativa da Bicada (processo nº 3104-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1226/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola e concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca dos Gorjões, a zona de caça associativa dos Penedos (processo nº 3105-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1221/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona A) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia, freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 3119-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1220/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Zambujeirinho pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Alengarve, município de Castro Verde (processo nº 3116-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1233/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da freguesia de Santa Maria e parte das freguesias de Gaeiras e São Pedro vários prédios rústicos sitos no município de Óbidos (processo nº 948-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1231/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz, e na freguesia e município de Monforte e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro de Veiros, a zona de caça associativa da freguesia de Veiros (processo nº 3028-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1225/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Veiros e São Bento do Cortiço, município de Estremoz e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa de Santo Amaro (processo nº 3108-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1224/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Os Gaiteiros, a zona de caça associativa do Perdigão (processo nº 3107-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1227/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vimieiro e São Bento do Ameixial, municípios de Arraiolos e Estremoz (processo nº 460-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1223/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Bensafrim vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Barão de São João, município de Lagos (processo nº 1608-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1219/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Freguesia da Bemposta vários prédios rústicos situados na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo nº 1769-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1218/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Casal Curtido o prédio rústico denominado «Calça Torta», sito na freguesia do Pego, município de Abrantes (processo nº 2227-DGF).

• 2002-09-04 - Portaria 1228/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de doze anos, à Associação de Caçadores da Herdade de Valagões, a zona de caça associativa da Herdade dos Valagões (processo nº 3102-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1240/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Almeida pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Almeida (processo nº 3128-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1237/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilar Formoso, município de Almeida, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso (processo nº 3127-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1238/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Peva, município de Almeida, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Peva (processo nº 3126-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1239/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Freamunde, município de Paços de Ferreira, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Pesca e Caça de Freamunde (processo nº 2925-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1241/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Dorde vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 1461-DGF).

• 2002-09-06 - Portaria 1242/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Vale do Coura, município de Caminha, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Vilamourense (processo nº 3027-DGF).

• 2002-09-10 - Portaria 1253/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Loures vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Loures (processo nº 1799-DGF).

• 2002-09-10 - Portaria 1254/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás dos Matos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo nº 1896-DGF).

• 2002-09-12 - Portaria 1259/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Soalheira vários prédios rústicos situados nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Louriçal do Campo e Sobral do Campo, município de Castelo Branco (processo nº 1467-DGF).

• 2002-09-12 - Portaria 1261/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Montoito, município do Redondo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Herdade da Sapatoa (processo nº 3051).

• 2002-09-12 - Portaria 1263/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Herdade de D. João, município de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo nº 2830-DGF).

• 2002-09-12 - Portaria 1262/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Talefe, município de Serpa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho (processo nº 3118-DGF).

• 2002-09-12 - Portaria 1264/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Salvada 2, município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada (processo nº 3022-DGF).

• 2002-09-12 - Portaria 1260/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Chança I, município de Alter do Chão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas (processo nº 3120-DGF).

• 2002-09-14 - Portaria 1266/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vizinhos e Amigos a zona de caça associativa do Monte da Boga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo nº 3133-DGF).

• 2002-09-16 - Portaria 1268/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de sete anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca Asas da Serra a zona de caça associativa de Asas da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira (processo nº 3131-DGF).

• 2002-09-16 - Portaria 1269/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa do Castelo Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo nº 3130-DGF).

• 2002-09-16 - Portaria 1270/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Carvalhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Carvalhal, município do Bombarral (processo nº 142-DGF).

• 2002-09-17 - Portaria 1271/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Atalaia, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Budens, município de Vila do Bispo, e na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo nº 2576-DGF).

• 2002-09-18 - Portaria 1273/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lagos (processo nº 3057).

• 2002-09-19 - Portaria 1278/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila do Bispo (processo nº 3056-DGF).

• 2002-09-19 - Portaria 1277/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa da Herdade de João Pais, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de João Pais», sito na freguesia de Colos, município de Odemira (processo nº 3132-DGF).

• 2002-09-20 - Portaria 1283/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Cortes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria (processo nº 895-DGF).

• 2002-09-20 - Portaria 1284/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Entre Barragens vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2651-DGF).

• 2002-09-20 - Portaria 1285/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Associativo de Caça e Pesca dos Revezes a zona de caça associativa dos Revezes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo nº 3097-DGF).

• 2002-09-21 - Portaria 1287/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade das Figueiras abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade das Figueiras", sito na freguesia e município de Salvaterra de Magos (processo nº 203-DGF).

• 2002-09-23 - Portaria 1289/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Encarnação e Santo Isidoro, município de Mafra (processo nº 433-DGF).

• 2002-09-24 - Portaria 1291/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, a João Manuel Nunes de Carvalho a zona de caça turística das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 2902-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1306/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Os Verdins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Verdins (processo nº 2960-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1302/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Janelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte (processo nº 194-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1303/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística de Alfamar (processo nº 3093-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1305/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Penalva do Castelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Penalva do Castelo (processo nº 3113-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1304/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Oleiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca do Concelho de Oleiros (processo nº 3123-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-M/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Agricultores de Monte Pardal a zona de caça associativa do Monte Pardal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 2759-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-L/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Fanado a zona de caça associativa da Herdade de Vale Fanado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, munícipio de Beja (processo nº 3073-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-J/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras os prédios rústicos denominados «Herdades das Sesmarias» e «Martinianos», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e «Herdade da Ataboeira», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 4-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-I/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Casa das Vacas a zona de caça associativa da Herdade da Lentisca, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Lentisca», sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 2791-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-H/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caçadores da Quinta de Vale da Pedra a zona de caça associativa da Quinta de Vale da Pedra, englobando os prédios rústicos denominados «Vale da Pedra», sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e «Quinta de Vale da Pedra», sito na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja (processo nº 3191-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-G/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida do Sado pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva e Cinegética de Santa Margarida do Sado (processo nº 3158-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-F/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alfundão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alfundão (processo nº 2763-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-E/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (zona A) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço.

• 2002-09-30 - Portaria 1307-D/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Medelim pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Medelim (processo nº 3166-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-C/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Monte das Pedras e Santiago pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola de Ambiente, Caça e Pesca (processo nº 3227-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-B/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística das Sesmarias e Pintador vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura (processo nº 1091-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307-A/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Vilhena de Matos a zona de caça turística do Garvão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Luzia, Garvão e Panoias, município de Ourique (processo nº 3204-DGF).

• 2002-09-30 - Portaria 1307/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo nº 223-DGF).

• 2002-10-01 - Portaria 1309/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Costa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo nº 490-DGF).

• 2002-10-01 - Portaria 1311/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos, e na freguesia da Graça do Divor, município de Évora (processo nº 436-DGF).

• 2002-10-01 - Portaria 1312/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Predadores a zona de caça associativa de Montes Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo nº 3098-DGF).

• 2002-10-01 - Portaria 1310/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Couço, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche (processo nº 471-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Póvoa do Concelho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Póvoa do Concelho (processo nº 3129-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1315/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexo à zona de caça associativa da freguesiade Pereiro de Palhacana, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro de Palhacana, município de Alenquer (processo nº 1950-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1316/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia do Teixoso e Canhoso (processo nº 3064-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-E/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte da Aberta vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Vale Santiago, município de Odemira (processo nº 2856-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-B/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística da Herdade de Penilhos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo nº 2203-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-L/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Quatro Unidos a zona de caça associativa de Os Quatro Unidos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo nº 3112-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-A/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade F. Olazabal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale do Meão, englobando o prédio rústico denominado «Quinta Vale Meão», sito na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3247-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-H/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Sobral da Adiça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Sobral da Adiça (processo nº 3180-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-I/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores da Tôr a zona de caça associativa da Tôr, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tôr e São Sebastião, município de Loulé (processo nº 2991-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1314/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor o prédio rústico denominado "Herdade do Pinheiro do Divor" (parte), sito na freguesia e município de Coruche (processo nº 2391-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-D/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Rabaçal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca do Vale do Rabaçal (processo nº 3210-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-J/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Atalaia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Atalaia (processo nº 3202-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-C/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Cabeço da Serpe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja (processo nº 3168-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-G/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo nº 761-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-M/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Cova da Muda a zona de caça associativa da Cova da Muda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo nº 2990-DGF).

• 2002-10-03 - Portaria 1317-F/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Carabineiros a zona de caça associativa do Carregouçal, englobando o prédio rústico denominado «Carregouçal», sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo nº 3221-DGF).

• 2002-10-04 - Portaria 1322/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Belver, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Belver, município de Gavião (processo nº 3165-DGF).

• 2002-10-04 - Portaria 1319/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Tomazes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo nº 477-DGF).

• 2002-10-04 - Portaria 1318/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora (processo nº 313-DGF).

• 2002-10-04 - Portaria 1321/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pêro Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pêro Viseu e Vales (processo nº 3155-DGF).

• 2002-10-04 - Portaria 1320/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Estevais, Tojeira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão (processo nº 1922-DGF).

• 2002-10-07 - Portaria 1328/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dE Vascoveiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel (processo nº 1915-DGF).

• 2002-10-07 - Portaria 1325/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrancos, município de Barrancos, Granja, município de Mourão, e Amareleja, município de Moura (processo nº 475-DGF).

• 2002-10-07 - Portaria 1326/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé (processo nº 3157-DGF).

• 2002-10-07 - Portaria 1327/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Associação de Caça e Pesca Ideal a zona de caça associativa da Herdade do Grou, situada na freguesia e município de Redondo (processo nº 776-DGF).

• 2002-10-07 - Portaria 1329/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Fanhões pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fanhões (processo nº 3140-DGF).

• 2002-10-08 - Portaria 1332/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e Pesca, Lda., a zona de caça turística da Quinta da Corona e Horta de Cima, sitas na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 3200-DGF).

• 2002-10-08 - Portaria 1334/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Envendos, Carvoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mação (processo nº 3172-DGF).

• 2002-10-08 - Portaria 1331/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo nº 429-DGF).

• 2002-10-09 - Portaria 1339/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Benquerença, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Benquerença, município de Penamacor (processo nº 3171-DGF).

• 2002-10-09 - Portaria 1335/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Valverde, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião de Carros, município de Mértola (processo nº 489-DGF).

• 2002-10-09 - Portaria 1336/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Murça (processo nº 3146-DGF).

• 2002-10-09 - Portaria 1340/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Rio Terba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Rio Terba, município de Boticas (processo nº 3145-DGF).

• 2002-10-09 - Portaria 1338/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores (processo nº 3181-DGF).

• 2002-10-11 - Portaria 1343/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Ervedosa, no município de São João da Pesqueira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa (processo nº 3088-DGF).

• 2002-10-11 - Portaria 1344/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Montalegre, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Montalegre e para a Associação Clube de Caça e Pesca Os Barrosões (processo nº 3089-DGF).

• 2002-10-11 - Portaria 1342/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Caranguejeira, no município de Leiria, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Caranguejeira (processo nº 3139-DGF).

• 2002-10-11 - Portaria 1345/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Torre do Pinhão, no município de Sabrosa e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Montes de Carrujos (processo nº 3029-DGF).

• 2002-10-12 - Portaria 1346/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilares de Vilariça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares de Vilariça, município de Alfandega da Fé (processo nº 3090-DGF).

• 2002-10-12 - Portaria 1347/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Jou-Valongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Florestal do Vale Douro Norte, município de Murça (processo nº 3138-DGF).

• 2002-10-14 - Portaria 1351/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Urros e Peredo dos Castelhanos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a ACAPA-URROS - Associação de Caça e Pesca e Ambiente (processo nº 3184-DGF).

• 2002-10-14 - Portaria 1352/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça assoaciativa de Barros os prédios rústicos denominados «Azinheira Alta», «Sesmarias Nobres» e «Tapada» situados na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo nº 2249-DGF).

• 2002-10-14 - Portaria 1349/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Urqueira - Secção Caça, a zona de caça associativa da freguesia da Urqueira, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Urqueira, município de Ourém (processo nº 3189-DGF).

• 2002-10-14 - Portaria 1350/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a zona de caça associativa de Monterroso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 3187-DGF).

• 2002-10-15 - Portaria 1353/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Campo - Quinta de Repouso e Lazer, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Esquerdos, situada nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, município de Monforte (processo nº 750-DGF).

• 2002-10-15 - Portaria 1354/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paço do Conde e outras, abragendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Quintos, município de Beja (processo nº 355-DGF).

• 2002-10-16 - Portaria 1361/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Machoa, Coutada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Santo António de Capelins, municípios de Reguengos de Monsaraz e do Alandroal (processo nº 247-DGF).

• 2002-10-16 - Portaria 1360/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Santo Estêvão e Cortiço, município de Estremoz (processo nº 422-DGF).

• 2002-10-16 - Portaria 1363/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Bicho Fero, Perú e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 406-DGF).

• 2002-10-16 - Portaria 1362/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez, abrangendo os prédios rústicos denominados «Gagos», «Barrocal», «Xerez» e «Soalheiros», sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 266-DGF).

• 2002-10-16 - Portaria 1359/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pigeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Terena e Santo António de Capelins, município do Alandroal (processo nº 478-DGF).

• 2002-10-18 - Portaria 1364/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Sociedade Agrícola da Sobreira a zona de caça turística da Herdade da Sobreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 3074-DGF).

• 2002-10-18 - Portaria 1365/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Salvaterra do Extremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo (processo nº 3058-DGF).

• 2002-10-21 - Portaria 1372/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona a zona de caça associativa da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 2764-DGF).

• 2002-10-21 - Portaria 1371/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Salões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo nº 288-DGF).

• 2002-10-21 - Portaria 1373/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Alcaria Alta, Carriços e outras vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo nº 255-DGF).

• 2002-10-22 - Portaria 1375/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade de Caça Turística de Rio de Moinhos a zona de caça turística de Rio de Moinhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio de Moinhos e São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo nº 3103-DGF).

• 2002-10-22 - Portaria 1376/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo nº 513-DGF).

• 2002-10-22 - Portaria 1377/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alviobeira e Igreja Nova do Sobral, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna, da Caça e Pesca (processo nº 3137-DGF).

• 2002-10-22 - Portaria 1378/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Brejo da Castanha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 3082-DGF).

• 2002-10-23 - Portaria 1383/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 591/94 de 13 de Julho, que criou a zona de caça social de Alcaria Alta, sita na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo nº 1629-DGF).

• 2002-10-23 - Portaria 1382/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Gavião e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aljustrel, Albernoa, Santa Vitória e Castro Verde, municípios de Aljustrel, Beja e Castro Verde (processo nº 297-DGF).

• 2002-10-24 - Portaria 1389/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa de Vale Pepino, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Relíquias, município de Odemira (processo nº 3134-DGF).

• 2002-10-24 - Portaria 1387/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vagos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Vagos (processo nº 3122).

• 2002-10-24 - Portaria 1388/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Regoufe a zona de caça associativa de Regoufe, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo de Paivó, município de Arouca (processo nº 2995-DGF).

• 2002-10-25 - Portaria 1391/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.

• 2002-10-25 - Portaria 1393/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhadinha de Torres e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albergaria e Trindade, município de Beja (processo nº 344-DGF).

• 2002-10-25 - Portaria 1392/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores d'Aqui a zona de caça associativa de Vale Figueiras dos Condados, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Relíquias, município de Odemira (processo nº 3072-DGF).

• 2002-10-26 - Portaria 1396/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada da Herdade de Colos e Caldeirões os prédios rústicos denominados por Herdades da Serra, Pedra Branca/N e Pedra Branca/S, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 992-DGF).

• 2002-10-26 - Portaria 1395/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Coutada, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo nº 325-DGF).

• 2002-10-28 - Portaria 1400/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Mouros, Maio e Rebola, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia dos Mosteiros, município de Arronches (processo nº 327-DGF).

• 2002-10-28 - Portaria 1398/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 1171-DGF).

• 2002-10-28 - Portaria 1399/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Carregueiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional de Preservação da Fauna de Caça e Pesca (processo nº 3233-DGF).

• 2002-10-29 - Portaria 1406/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a área de refúgio FEC-3, designada «Turiscaça», cujos limites são demarcados em planta anexa, no município de Freixo de Espada à Cinta (processo nº 1787-DGF).

• 2002-10-29 - Portaria 1405/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Corte da Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Susana e Alcáçovas, municípios de Alcácer do Sal e Viana do Alentejo (processo nº 395-DGF).

• 2002-10-29 - Portaria 1404/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, pelo período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade do Baldio do Rabo de Coelho, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade do Rabo de Coelho, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo nº 451-DGF).

• 2002-10-30 - Portaria 1409/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, município de Mogadouro (processo nº 3142-DGF).

• 2002-10-30 - Portaria 1410/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Fidalgo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo nº 213-DGF).

• 2002-10-30 - Portaria 1411/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Extingue a concessão da zona de caça social de Cabrela e cria a zona de caça municipal de Cabrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3160-DGF).

• 2002-10-30 - Portaria 1408/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio da Paula, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Baldio da Paula» e «Baldio das Ferrarias», sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo nº 286-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1435/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Vale do Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vale do Sousa (processo nº 3182-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1423/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Amoreira e anexas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo nº 3211-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1414/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pavia, município de Mora, e na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 310-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1421/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capelins, município do Alandroal (processo nº 146-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1431/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pego da Moura e outras, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo nº 198-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1412/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Esquilas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte (processo nº 93-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1419/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Vidigal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 249-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1424/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Valporros, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo nº 2374-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1437/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Sesmarias das Correias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Sesmarias», «Braz Sul» e «Álamos», sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 276-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1425/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Nave Redonda, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo nº 2614-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1417/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Vale Égua, e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo nº 1203-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1430/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 4-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1434/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca dos Maxiais a zona de caça associativa de Monte da Ponte, englobando os prédios rústicos denominados «Monte Chaveiro» e «Monte da Ponte», sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo nº 3078-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1436/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Vale da Madeira, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Madeira, município de Pinhel (processo nº 1869-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1415/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da herdade de Pedrógão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 320-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1427/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 902/2002, de 29 de Julho, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio Cultural de Quintã de Pêro Martins a zona de caça associativa de Quintã de Pêro Martins, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintã de Pêro Martins e de Penha Garcia, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo nº 2918-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1422/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Serra de Fevereiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Mértola, município de Mértola (processo nº 488-DGF)

• 2002-11-04 - Portaria 1426/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Abaças (processo nº 3085-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1429/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santa Catarina (processo nº 3170-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1432/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Souto da Casa a zona de caça associativa do Souto da Casa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Souto da Casa, Aldeia Nova do Cabo, Castelejo e Telhado, município do Fundão (processo nº 3115-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1420/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Quinta da Quebrada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo nº 3186-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1433/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 399-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1413/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Caeira Grande e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pavia, município de Mora, e do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 348-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1438/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os Mestres, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo nº 1895-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1428/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Maceiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca de São Saturnino (processo nº 3159-DGF).

• 2002-11-04 - Portaria 1418/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere a titularidade da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras, situada nas freguesias de Amieira e de Portel, município de Portel, para a Sociedade Agrícola do Peral, S. A. (processo nº 1152-DGF).

• 2002-11-06 - Portaria 1441/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turústica da Herdade da Bastarda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches (processo nº 229-DGF).

• 2002-11-06 - Portaria 1442/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, município de Montemor-o-Novo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo nº 3205-DGF).

• 2002-11-06 - Portaria 1443/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, município de Cinfães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Entre Douro e Paiva (processo nº 3121-DGF).

• 2002-11-06 - Portaria 1439/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística de Armamar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar (processo nº 2126-DGF).

• 2002-11-06 - Portaria 1440/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albernoa e Trindade, município de Beja (processo nº 1129-DGF).

• 2002-11-12 - Portaria 1456/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Fonte Ferreira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e de Alcorrego, município de Avis (processo nº 359-DGF).

• 2002-11-12 - Portaria 1457/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de São Marcos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo nº 1179-DGF).

• 2002-11-13 - Portaria 1459/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a J. Duarte, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Figueiró, englobando o prédio rústico denominado "Herdade do Figueiró", sito na freguesia de Arel, município de Nisa (processo nº 3203-DGF).

• 2002-11-19 - Portaria 1473/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Seixas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Seixas (processo nº 3248-DGF).

• 2002-11-19 - Portaria 1472/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Curalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural de Curalha (processo nº 3236-DGF).

• 2002-11-19 - Portaria 1471/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Veiga de Lila, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Deimãos, São Pedro de Veiga de Lila, Canaveses e Cadouço (processo nº 3214-DGF).

• 2002-11-20 - Portaria 1474/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Teixeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Teixeira, (processo nº 3234-DGF).

• 2002-11-20 - Portaria 1475/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ala, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ala, Meles, Brinço e Carrapatinha (processo nº 3239-DGF).

• 2002-11-21 - Portaria 1477/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sendim da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sendim da Serra (processo nº 3125-DGF).

• 2002-11-21 - Portaria 1479/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilarinho do Monte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação do Cabeço Negro de Vilarinho do Monte (processo nº 3238-DGF).

• 2002-11-21 - Portaria 1478/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Riba Torto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Riba Torto (processo nº 3185-DGF).

• 2002-11-21 - Portaria 1476/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pastoria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Pastoria (processo nº 3124-DGF).

• 2002-11-22 - Portaria 1482/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Franco a zona de caça associativa do Franco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Franco, município de Mirandela (processo nº 3231-DGF).

• 2002-11-22 - Portaria 1481/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de Ródão a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo nº 3228-DGF).

• 2002-11-26 - Portaria 1486/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé (processo nº 3157-DGF).

• 2002-11-27 - Portaria 1488/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Corte Pão e Água, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria Ruiva, Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo nº 271-DGF).

• 2002-11-27 - Portaria 1487/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Quinta da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo nº 866-DGF).

• 2002-11-29 - Portaria 1490/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo nº 393-DGF).

• 2002-12-06 - Portaria 1493/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aldeia Galega da Merceana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Galega da Merceana, município de Alenquer (processo nº 419-DGF).

• 2002-12-07 - Portaria 1497/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Alpedriz e Montes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e de Montes, município de Alcobaça (processo nº 931-DGF).

• 2002-12-07 - Portaria 1496/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Terrujo, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo» sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 842-DGF).

• 2002-12-12 - Portaria 1498/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Mirante e Vale do Zebro, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta Vale do Zebro» e «Herdade do Mirante», sitos na freguesia de Marinhais, município de Salvaterra de Magos (processo nº 417-DGF).

• 2002-12-14 - Portaria 1504/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo (processo nº 1025-DGF).

• 2002-12-14 - Portaria 1508/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e outras o prédio rústico denominado "Herdade da Casa Branca da Estrada", situado na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1759-DGF).

• 2002-12-14 - Portaria 1507/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Vara e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo nº 343-DGF).

• 2002-12-14 - Portaria 1506/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1289/2002, de 23 de Setembro, que renova a zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, situada no município de Mafra (processo nº 433-DGF).

• 2002-12-14 - Portaria 1505/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 1912-DGF).

• 2002-12-19 - Portaria 1519/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Paraíso, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aveiras de Baixo, Azambuja e Vale Paraíso, município da Azambuja.

• 2002-12-21 - Portaria 1527/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 1374/2001, de 6 de Dezembro, que anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 1913-DGF).

• 2002-12-21 - Portaria 1528/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Malhou, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhou, município de Alcanena (processo nº 954-DGF).

• 2002-12-21 - Portaria 1523/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 182/2002, de 1 de Março, que renova a concessão da zona de caça associativa da Abegoaria, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Abegoaria», sito na freguesia de Canha, município do Montijo (processo nº 157-DGF).

• 2002-12-24 - Portaria 1538/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Lura de Além da Ribeira a zona de caça associativa da Herdade de Formigais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Formigais, município de Ourém (processo nº 3071-DGF).

• 2002-12-24 - Portaria 1537/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 291/2001, de 29 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia da Ajuda, município de Elvas. (processo nº 2496-DGF).

• 2002-12-24 - Portaria 1536/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca dos Maxiais a zona de caça associativa de Monte da Ponte, englobando os prédios rústicos denominados "Monte Chaveiro" e "Monte da Ponte", sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo nº 3078-DGF).

• 2002-12-24 - Portaria 1539/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Lamas d'Olo, a zona de caça associativa de Lamas de Olo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas de Olo, município de Vila Real (processo nº 3096-DGF).

• 2003-01-03 - Portaria 3/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Anha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo (processo nº 144-DGF).

• 2003-01-04 - Portaria 8/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Lama e Salvador, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca processo nº 1891-DGF).

• 2003-01-04 - Portaria 10/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Cortes Pereiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa-Clara-a-Velha e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo nº 2739-DGF).

• 2003-01-04 - Portaria 7/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Recreativa de Caça A Raiz a zona de caça associativa do Vale da Pereira, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade do Vale da Pereira e Couto, sitos na freguesia e município de Castelo Branco (proceso nº 3283-DGF).

• 2003-01-04 - Portaria 9/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 1388-DGF).

• 2003-01-08 - Portaria 13/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a José António Colares Pereira Fernandes Soares a zona de caça turística da Serranheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3269-DGF).

• 2003-01-08 - Portaria 14/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo nº 234-DGF).

• 2003-01-08 - Portaria 12/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão e Selmes, município da Vidigueira (processo nº 1100-DGF).

• 2003-01-11 - Portaria 20/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a REVESCAÇA - Sociedade de Caça Desportiva Turística, Lda., a zona de caça turística das Antas, situada nas freguesias de Messejana e Aljustrel, município de Aljustrel (processo nº 2272-DGF).

• 2003-01-11 - Portaria 24/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1169/2002, de 29 de Agosto, que anexa à zona de caça turística de Vale de Perditos e outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 188-DGF)

• 2003-01-11 - Portaria 22/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para Joana Lopes Fernandes Pereira Lopes a zona de caça turística da Herdade dos Leitões, situada na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 799-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 33/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Francisco a zona de caça associativa do Monte Francisco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo nº 3226-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 35/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Orjais a zona de caça associativa de Orjais, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orjais, Malpica do Souto e Teixoso, município da Covilhã (processo nº 3230-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 36/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Estói a zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo nº 3192-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 30/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, situada no município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 495-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 34/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Monte da Ribeira a zona de caça associativa do Monte da Ribeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e Pereiras, município de Odemira (processo nº 3220-DGF).

• 2003-01-14 - Portaria 31/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Peso do Zêzere a zona de caça associativa do Peso do Zêzere englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Peso, município da Covilhã, e na freguesia de Alcaria, município do Fundão (processo nº 3229-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 43/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, o prédio rústico denominado «Monte do Gavião», situado na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo nº 123-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 39/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Viadeira, situada no município de Barrancos, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1962-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 40/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Mirantemagos a zona de caça associativa da Herdade do Valão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marinhais e Glória, município de Salvaterra de Magos (processo nº 3252-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 41/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa das Forneiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Jarmelo, São Miguel do Jarmelo e Ribeira dos Carinhos, município da Guarda (processo nº 3222-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 44/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Escalos de Baixo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Mata, município de Castelo Branco (processo nº 1074-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 42/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade de Besteiros a zona de caça associativa da Herdade de Besteiros, englobando os prédios rústicos denominados «Besteiros» e «Besteiros de Cima», sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo nº 3188-DGF).

• 2003-01-15 - Portaria 38/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Almada, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 248-DGF).

• 2003-01-16 - Portaria 48/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Castelo Melhor e Orgal a zona de caça associativa de Castelo Melhor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3249-DGF).

• 2003-01-16 - Portaria 46/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Urra a zona de caça associativa da Enfermaria e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Urra e Fortios, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo nº 3190-DGF).

• 2003-01-16 - Portaria 47/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz no município de Terras de Bouro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe (processo nº 3243-DGF).

• 2003-01-16 - Portaria 50/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 394-DGF).

• 2003-01-16 - Portaria 49/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Comba a zona de caça associativa de Santa Comba, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3250-DGF).

• 2003-01-22 - Portaria 82/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAPJU - Sociedade Agro Pecuária João Urbano, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e anexas, englobando os prédios rústicos denominados por Monte Ruivo, Lagoa, Casão, Zambujeiro, Monforte e Chouriço, sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 3219-DGF).

• 2003-01-22 - Portaria 83/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Freixial, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Freixial», sito na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora (processo nº 418-DGF).

• 2003-01-22 - Portaria 81/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Esporão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 760-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 91/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e Pesca, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Polvorosas e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Comenda, município de Gavião (processo nº 3223-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 90/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à MONFORTUR - Monfortinho Turismo, S. A., a zona de caça turística da Granja, englobando os prédios rústicos denominados «Monte da Granja», «Monte dos Bichos» e «Monte do Carregal», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3282-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 92/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Almarjão, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 3224-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 93/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMIN - Promoção Imobiliária e Comércio, S. A., a zona de caça turística da Quinta do Brinçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior (processo nº 3280-DGF).

• 2003-01-23 - Portaria 94/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria 667-N/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Angueira, município de Vimioso e concessiona, a zona de caça associativa da Angueira (processo nº 1333-DGF).

• 2003-01-28 - Portaria 108/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras os prédios rústicos denominados «Herdades da Gamenha» e «Destilha da Gamenha», sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo nº 1454-DGF).

• 2003-01-29 - Portaria 112/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Juntos a zona de caça associativa da Herdade dos Juntos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela e na freguesia e município de Alcochete (processo nº 3218-DGF).

• 2003-01-31 - Portaria 116/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cascalheira, município de Serpa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1945-DGF).

• 2003-02-01 - Portaria 119/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Dom Dinis a zona de caça associativa de Amor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amor, município de Leiria (processo nº 3294-DGF).

• 2003-02-01 - Portaria 118/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo nº 615-DGF).

• 2003-02-01 - Portaria 121/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Sabugo vários prédios rústicos situados nas freguesias de Almargem do Bispo, Belas e Algueirão-Mem Martins, município de Sintra (processo nº 1613-DGF).

• 2003-02-01 - Portaria 120/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescas das Cortes Pereiras a zona de caça associativa de Santa Clara-a-Velha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3293-DGF).

• 2003-02-06 - Portaria 138/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a CINECAÇA - Sociedade Gestora de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Redondo, municípios de Évora e Redondo (processo nº 1789-DGF).

• 2003-02-06 - Portaria 139/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 1683-DGF).

• 2003-02-20 - Portaria 168/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa de Montalvão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo nº 3251-DGF).

• 2003-02-20 - Portaria 170/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores das Sesmarias a zona de caça associativa das Sesmarias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (proceeso nº 3135-DGF).

• 2003-02-20 - Portaria 169/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte Sete a zona de caça associativa da Herdade Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo nº 3277-DGF).

• 2003-02-20 - Portaria 167/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho a zona de caça associativa de Vale Antoninho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 3284-DGF).

• 2003-02-20 - Portaria 166/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santana de Cambas a zona de caça associativa de Santana de Cambas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 3278-DGF).

• 2003-02-21 - Portaria 187/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade de Berlongo, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade de Vale Currais, Herdade das Lagoas, Herdade da Portagem, Herdade de Santa Susana, Herdade do Berlongo e Herdade da Courela, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal.

• 2003-02-21 - Portaria 186/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 2003-02-21 - Portaria 185/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Martinho de Casebres a zona de caça associativa da Bemposta, englobando o prédio rústico denominado por Herdade da Bemposta, sito na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal.

• 2003-03-07 - Portaria 204/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Carias e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo nº 599-DGF).

• 2003-03-07 - Portaria 205/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Oleira vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo nº 1770-DGF).

• 2003-03-07 - Portaria 206/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de A dos Cunhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de A dos Cunhados, município de Torres Vedras (processo nº 3141-DGF).

• 2003-03-10 - Portaria 214/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo o prédio rústico denominado «Lameira e Cavalos», sito na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo nº 758-DGF).

• 2003-03-10 - Portaria 215/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barroca, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pavia e Mora, município de Mora (processo nº 795-DGF).

• 2003-03-12 - Portaria 220/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Peral e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, município de Monforte (processo nº 421-DGF).

• 2003-03-12 - Portaria 219/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Mata, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Mata», sito na freguesia e município de Arraiolos (processo nº 512-DGF).

• 2003-03-12 - Portaria 222/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Batedores da Serra a zona de caça associativa dos Batedores da Serra englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo nº 3287-DGF).

• 2003-03-12 - Portaria 221/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Porto Velho e outras o prédio rústico denominado «Caniceira do Meio», sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 2436-DGF).

• 2003-03-18 - Portaria 238/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Arapouco e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 808-DGF).

• 2003-03-18 - Portaria 240/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Barrocal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo nº 809-DGF).

• 2003-03-18 - Portaria 236/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Quinta Grande, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Quinta Grande», sito na freguesia e município de Coruche (processo nº 315-DGF).

• 2003-03-18 - Portaria 241/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas (processo nº 228-DGF).

• 2003-03-19 - Portaria 253/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba, e nas freguesias de São Bento de Ana Loura, Veiros, São Lourenço de Momporcão, São Bento do Cortiço e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo nº 264-DGF).

• 2003-03-19 - Portaria 251/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo nº 245-DGF).

• 2003-03-19 - Portaria 257/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Flor de Erges (processo nº 3031-DGF).

• 2003-03-21 - Portaria 266/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Penhas Juntas, pelo período de seis anos, no município de Vinhais, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penhas Juntas, no município de Vinhais (processo nº 3152-DGF).

• 2003-03-21 - Portaria 265/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Leça, pelo período de seis anos, no município de Santo Tirso, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Leça, do município de Santo Tirso (processo nº 3207-DGF).

• 2003-03-21 - Portaria 263/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carregal do Sal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caçadores e Pescadores do Concelho de Carregal do Sal (processo nº 3267-DGF).

• 2003-03-21 - Portaria 264/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ver, pelo período de seis anos, no município de Arouca, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Ver, do município de Arouca (processo nº 3208-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 272/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mangualde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Mangualde (processo nº 3213-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 271/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale Formoso, no município da Covilhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale Formoso (processo nº 3237-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 268/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Paranhos da Beira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e de Tourais, município de Seia, e na freguesia de Seixo, município de Oliveira do Hospital (processo nº 2071-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 267/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 590/92, de 27 de Junho, que sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros e concessiona a zona de caça assocativa de Talhinhas (processo nº 867-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 270/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Silgueiros, município de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio, Desportiva, Cultural e Recreativa de Silgueiros (processo nº 3253-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 273/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Campos, no município de Vieira do Minho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Campos (processo nº 3206-DGF).

• 2003-03-24 - Portaria 269/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela (processo nº 3261-DGF).

• 2003-03-26 - Portaria 274/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barbosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 2023-DGF).

• 2003-03-26 - Portaria 276/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bencalado Sul, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade do Bencalado Sul, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 572-DGF).

• 2003-03-26 - Portaria 275/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Nazaré, município da Nazaré (processo nº 469-DGF).

• 2003-03-29 - Portaria 281/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Barqueiros, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade de Vale de Barqueiros, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 594-DGF).

• 2003-04-14 - Portaria 307/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira da Defesa a zona de caça associativa do Bem Casado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo nº 3303).

• 2003-04-14 - Portaria 304/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo nº 618-DGF).

• 2003-04-14 - Portaria 306/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Perdizes Vermelhas a zona de caça associativa do Chocalhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira (processo nº 3298-DGF).

• 2003-04-15 - Portaria 312/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Mina e Vale do Carmo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ermidas e Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 3297-DGF).

• 2003-04-15 - Portaria 313/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Froia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão (processo nº 1290-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 326/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Carrapato e outras o rústico denominado «Courelinha», sito na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo nº 1193-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 320/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Sociedade Agrícola das Cruzetinhas, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Cruzetinhas, situada na freguesia de Vale de Cavalos, município de Chamusca (processo nº 637-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 324/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Messines a zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 3279-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 323/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras o prédio rústico denominado «Courela do Carneiro», sito na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 322/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Saltinho os prédios rústicos denominados «Vale Figueira», «Cubeiros de Cima» e «Salto de Cima», sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo nº 2886-DGF).

• 2003-04-21 - Portaria 321/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Sociedade de Caça Aldinha, Lda., a zona de caça turística dos Besteirinhos e outras, situadas nas freguesias do Couço, São Pedro da Gafanhoeira e Brotas, municípios de Coruche, Arraiolos e Mora (processo nº 730-DGF.

• 2003-04-21 - Portaria 325/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Benafim Beira Serra a zona de caça associativa de Benafim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim, Alte e Salir, município de Loulé (processo nº 3281-DGF).

• 2003-04-29 - Portaria 336/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo nº 520-DGF).

• 2003-04-29 - Portaria 337/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Corte Ligeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo nº 897-DGF).

• 2003-04-29 - Portaria 338/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pitamariça de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo nº 714-DGF).

• 2003-04-29 - Portaria 340/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística de Santo António e Gonçalão os prédios rústicos denominados «Couto das Amoreiras», sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e «Cegonhas Velhas» e «Pescais», sitos nas freguesias do Rosmaninhal e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova (processo nº 1515-DGF).

• 2003-04-29 - Portaria 339/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paço, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 680-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 351/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Marzalonas (ou Marzelonas), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Marzalonas», sito na freguesia da Trindade, município de Beja (processo nº 367-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 356/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Covo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Roque, do Pindelo, de Ossela e de Oliveira de Azeméis, município de Oliveira de Azeméis (processo nº 1289-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 357/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arrouquelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas, de São João da Ribeira e de Rio Maior, município de Rio Maior (processo nº 915-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 359/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 641-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 354/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Lourinhã, de Miragaia e da Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã (processo nº 502-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 352/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de São Pedro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e na freguesia de Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja (processo nº 1040-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 360/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Famaguda, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, município de Monforte (processo nº 638-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 361/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de São Miguel - O Anjo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pico São Cristóvão, município de Vila Verde (processo nº 2061-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 358/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Lourinhã, da Marteleira, de Miragaia e de Santa Bárbara, município da Lourinhã (processo nº 500-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 355/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Lourinhã, de São Bartolomeu, do Reguengo Grande e da Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã (processo nº 501-DGF).

• 2003-05-02 - Portaria 353/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Lourinhã, da Marteleira, de Miragaia e de Santa Bárbara, município da Lourinhã (processo nº 503-DGF).

• 2003-05-05 - Portaria 370/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Costa da Anta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Merufe, município de Monção (processo nº 1849-DGF).

• 2003-05-05 - Portaria 367/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém (processo nº 365-DGF).

• 2003-05-05 - Portaria 368/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Viúvas a zona de caça associativa do Monte das Viúvas, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo nº 3305-DGF).

• 2003-05-05 - Portaria 369/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a portaria que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona um zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo nº 1019-DGF).

• 2003-05-10 - Portaria 380/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de D. João, Contenda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e de Nossa Senhora de Degolados, municípios de Arronches e de Campo Maior (processo nº 1314-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 423/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Salsas pelo período de seis anos, sita na freguesia de Salsas, município de Bragança, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salsas (processo nº 3144-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 425/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha pelo período de seis anos, sita na freguesia e município de Mourão, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão (processo nº 3260-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 427/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Lousã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal da Lousã (processo nº 3285-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 420/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Sesmarias e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém (processo nº 770-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 426/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Góis pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Góis (processo nº 3274-DGF).

• 2003-05-22 - Portaria 424/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Ribeiro do Gato, sita na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Fraldona (proceso nº 3212-DGF).

• 2003-05-29 - Portaria 444/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo nº 596-DGF).

• 2003-05-29 - Portaria 442/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004.

• 2003-05-31 - Portaria 446/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Caeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Caeira», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 719-DGF).

• 2003-05-31 - Portaria 445/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pínzio, município de Pinhel (processo nº 550-DGF).

• 2003-05-31 - Portaria 448/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Areias e do Cebolinho, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdades das Areias e do Cebolinho», sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 543-DGF).

• 2003-05-31 - Portaria 447/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-CN/96, de 15 de Julho, à Associação de Caça da Cruz do Vale (processo nº 407-DGF).

• 2003-06-02 - Portaria 452/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sabachão, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdades do Sabachão e da Sabacheira de Cima», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo nº 735-DGF).

• 2003-06-02 - Portaria 451/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Confrarias e Torrejona, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Torrejona e Confrarias», sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, no município de Portel (processo nº 612-DGF).

• 2003-06-02 - Portaria 454/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Judeu, Rio e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira, e nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão (processo nº 1738-DGF).

• 2003-06-02 - Portaria 450/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosário, município de Almodôvar (processo nº 2445-DGF).

• 2003-06-02 - Portaria 453/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Confraria e Espinheira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Confraria e Espinheira», sitos na freguesia de Amieira, município de Portel (processo nº 598-DGF).

• 2003-06-03 - Portaria 460/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoster, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta, município de Santarém.

• 2003-06-03 - Portaria 456/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 244/99, de 7 de Abril vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueiros, município de Tomar.

• 2003-06-03 - Portaria 459/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 569/98, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Balazar, município da Póvoa do Varzim.

• 2003-06-03 - Portaria 455/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 305/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar.

• 2003-06-03 - Portaria 458/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 715/2000, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de João Pires, Salvador, Aldeia do Bispo e Aranhas, município de Penamacor.

• 2003-06-03 - Portaria 457/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar.

• 2003-06-11 - Portaria 472/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão (zona de caça) atribuída pela Portaria n.º 552/91, de 24 de Junho, a Rui Afonso Barbosa de Castro e Quadros.(Proc. nº 630-DGF)

• 2003-06-16 - Portaria 483/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Airoso, Rio Torto e Melindres processo nº 590-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel.

• 2003-06-16 - Portaria 482/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Furadouro (processo nº 14141-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Furadouro e Zambujal, município de Condeixa-a-Nova.

• 2003-06-17 - Portaria 489/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Cortelo e Perofilho (processo nº 648-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Várzea e São Nicolau, município de Santarém.

• 2003-06-17 - Portaria 488/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Arneirinho, Coutada e outras (processo nº 1739-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira e freguesia e município de Alter do Chão.

• 2003-06-21 - Portaria 495/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Almada, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Almada, sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente.

• 2003-06-21 - Portaria 493/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Laranjeira, Zambujeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monte Trigo e Portel, município de Portel.

• 2003-06-21 - Portaria 491/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.

• 2003-06-21 - Portaria 494/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, município de Évora.

• 2003-06-21 - Portaria 496/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Eira Queimada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola.

• 2003-06-23 - Portaria 500/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha e estipula o prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão.

• 2003-06-23 - Portaria 501/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça e pesca associativa da Herdade de Argozelo e estipula o prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão.

• 2003-07-01 - Portaria 512/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1212/2002, de 3 de Setembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, a Freita - Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Freita, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albergaria da Serra e de Cabreiros, município de Arouca

• 2003-07-01 - Portaria 511/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro da Freguesia de Alqueidão da Serra, a zona de caça associativa das freguesias de Reguengo do Fetal e Alqueidão da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reguengo do Fetal, município da Batalha, e na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós.

• 2003-07-02 - Portaria 516/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, Santa Maria da Feira e São Matias, município de Beja.

• 2003-07-02 - Portaria 520/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras.

• 2003-07-02 - Portaria 521/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Noitinhas.

• 2003-07-02 - Portaria 517/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale de Currais.

• 2003-07-02 - Portaria 519/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Afergrícola.

• 2003-07-02 - Portaria 518/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de João Paes.

• 2003-07-04 - Portaria 526/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel (processo nº 762-DGF).

• 2003-07-04 - Portaria 528/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/99, de 30 de Abril, o prédio rústico denominado «Courela da Gama», sito na freguesia e município de Mora (processo nº 2125-DGF).

• 2003-07-04 - Portaria 525/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de João Boim e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas. (Proc. n.º 540-DGF).

• 2003-07-04 - Portaria 527/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa da Herdade do Vale do Carmo, englobando um prédio rústico denominado «Vale do Carmo», sito na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (Proc.º 3338-DGF).

• 2003-07-04 - Portaria 524/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Casével, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém. (Proc. n.º 577-DGF).

• 2003-07-05 - Portaria 532/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Ruivo, abrangendo o prédio rústico designado «Herdade do Monte Ruivo», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos.

• 2003-07-05 - Portaria 533/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Godeal, abrangendo o prédio rústico designado «Herdade do Godeal», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-07-07 - Portaria 534/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola.

• 2003-07-08 - Portaria 535/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Couto dos Algarves, Espadaneira e outras, abrangendo os prédios rústicos designados «Couto dos Algarves», «Espadaneira» e «Couto das Veladas», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e «Herdade da Madalena», sito na freguesia de Alagoa e Fortios, município de Portalegre.

• 2003-07-09 - Portaria 540/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Benespera, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda. Procº 1512-DGF

• 2003-07-09 - Portaria 541/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto (zona de caça associativa de Vila Franca da Serra). Procº 3080-DGF

• 2003-07-09 - Portaria 539/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Amargo abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (Proc. n.º 701-DGF).

• 2003-07-10 - Portaria 547/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 830/97, de 6 de Setembro (processo nº 376-DGF), vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Fronteira.

• 2003-07-10 - Portaria 552/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Amendoeira, Gradíssimo, Latães e Pinhovelo, a zona de caça associativa da Amendoeira (processo nº 3336-DGF) englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amendoeira, município de Macedo de Cavaleiros.

• 2003-07-10 - Portaria 546/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Monterroso, criada pela Portaria nº 1350/2002, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2003-07-10 - Portaria 550/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz (processo nº 3361-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar.

• 2003-07-10 - Portaria 543/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria nº 848/2000, de 26 de Setembro (processo nº 2400-DGF) vários prédios rústicos situados nas freguesias de Conceição e Santa Maria, município de Tavira.

• 2003-07-10 - Portaria 549/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um único e igual período, ao clube de caçadores Os Serranos, a zona de caça associativa Os Serranos (processo nº 3358-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.

• 2003-07-10 - Portaria 548/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos,renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca de Outão a zona de caça associativa de Murçós (processo nº 3337-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Murçós, município de Macedo de Cavaleiros.

• 2003-07-10 - Portaria 551/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por dois iguais períodos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Nogueiras a zona de caça associativa de Panoias (processo nº 3362-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Nogueiras, município de Vila Real.

• 2003-07-10 - Portaria 544/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 304/2001, de 30 de Março (processo nº 2521-DGF), vários prédios rústicos situados nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.

• 2003-07-10 - Portaria 545/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 89/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2003-07-11 - Portaria 554/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 302/2002, de 19 de Março, o prédio rústico situado na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-07-16 - Portaria 573/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Adães e outras (processo nº 782-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior.

• 2003-07-16 - Portaria 566/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 320/2001, de 2 de Abril (processo nº 2515-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.

• 2003-07-16 - Portaria 567/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha (processo nº 1795-DGF), no município de Castro Marim.

• 2003-07-16 - Portaria 572/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sobroso (processo nº 778-DGF), no município da Vidigueira.

• 2003-07-16 - Portaria 571/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, até à respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Benalfange e outras (processo nº 787-DGF), no município de Montemor-o-Novo.

• 2003-07-16 - Portaria 564/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Encarnação (processo nº 645-DGF) até à publicação da respectiva portaria de renovação.

• 2003-07-16 - Portaria 561/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Vide (processo nº 789-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 2003-07-16 - Portaria 569/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses o exercício da caça e actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Zibreira (processo nº 780-DGF), município de Torres Novas.

• 2003-07-16 - Portaria 570/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra da Légua e outras (processo nº 829-DGF) , abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains e Castelo Branco, município de Castelo Branco.

• 2003-07-16 - Portaria 565/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa do Monte Neto (processo nº 2212-DGF) criada pela Portaria nº 847/99, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-07-16 - Portaria 560/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras (processo nº554-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Amieira, Marvila, Paulinho e Taipinhas», sitos nas freguesias de Tramaga e Montargil, município de Ponte de Sor.

• 2003-07-16 - Portaria 562/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 722-X12/92, de 15 de Julho (processo nº 1041-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas.

• 2003-07-16 - Portaria 568/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul (processo nº 813-DGF), município de Santarém, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 582/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Cadouços pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 584/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Dona Maria pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 585/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Aldeia de Santo António até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 579/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Casa Branca», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2003-07-17 - Portaria 588/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea Grande, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 580/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Galisteu pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 590/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Zambujal pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 583/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Godinha pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 581/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Azoia de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Póvoa de Santarém e Romeiras, município de Santarém.

• 2003-07-17 - Portaria 586/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de São Martinho pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 578/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para Nuno Gonçalo Lynce Faria a zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2003-07-17 - Portaria 587/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Pedrosas pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-17 - Portaria 589/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 615/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Aroeira (processo nº 728-DGF), no município de Benavente, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 612/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Medeiros (processo nº 639-DGF), no município de Serpa, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 610/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta dos Pretos (processo nº 631-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Quinta do Vidigal ou dos Pretos e Quinta dos Gagos», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-07-22 - Portaria 614/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pereiro (processo nº 743-DGF), no município de Alcoutim, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 613/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Terra Quente Mirandesa (processo nº 1381-DGF), no município de Miranda do Douro, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 616/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Contador (processo nº 662-DGF), no município do Montijo, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-22 - Portaria 611/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Torre do Lobo (processo nº 753-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre do Lobo, Parreira e Abóboda», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

• 2003-07-23 - Portaria 626/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo nº 681-DGF), município de Almeida, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 623/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Sendim (processo nº 642-DGF), município de Miranda do Douro, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 630/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Touril e Daroeira (processo nº 2001-DGF), município de Odemira, criada pela Portaria nº 153/98, de 12 de Março, três prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio.

• 2003-07-23 - Portaria 618/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta de Vale de Lobos (processo nº 584-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, município de Santarém.

• 2003-07-23 - Portaria 625/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Garroeiras e anexas (processo nº 820-DGF), no município de Idanha-a-Nova, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 624/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Ninho de Corvo a zona de caça associativa da Corte Grande (processo nº 3360-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola.

• 2003-07-23 - Portaria 628/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Vale de Zebro, Água Branca de Baixo e outras (processo nº 1989-DGF), no município de Abrantes, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 621/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para Nuno Gonçalo Lynce Faria a zona de caça turística da Herdade de Vale Ferreira e Alfebre do Mar (processo nº 1456-DGF), situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.

• 2003-07-23 - Portaria 620/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 880/99, de 9 de Outubro (processo nº 2214-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola.

• 2003-07-23 - Portaria 627/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Arneiro das Milhariças (processo nº 737-DGF), município de Santarém, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 619/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Arrochais (processo nº 779-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura.

• 2003-07-23 - Portaria 629/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros (processo nº 722-DGF), município do Crato, até a renovação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-23 - Portaria 622/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Alto (processo nº 566-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 2003-07-24 - Portaria 632/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pulo do Lobo pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-24 - Portaria 631/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Pinheiro pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-26 - Portaria 636/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Galvões e outras (processo nº 751-DGF), abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Bencatel, Terena e Redondo, municípios de Vila Viçosa, Alandroal e Redondo.

• 2003-07-26 - Portaria 635/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Amoreiras (processo nº 812-DGF), município de Alcácer do Sal, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-26 - Portaria 637/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Prazeres (processo nº 841-DGF), município de Castro Verde, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-26 - Portaria 638/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades da Defesinha, Orvalha e outras (processo nº 703-DGF), municípios de Alandroal e Redondo, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-26 - Portaria 634/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Ilha Fria (processo nº 828-DGF), município de Arraiolos, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-07-29 - Portaria 650/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Brejinho e anexas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 712-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 648/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Mato de Alter e outras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1368-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 639/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Gaio de Baixo e outras, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 556-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 651/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corujeira, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 683-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 643/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Granjinha e outras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 834-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 649/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Redondo e na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal (processo n.º 711-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 641/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 747-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 640/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e anexas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 591-DGF)

• 2003-07-29 - Portaria 644/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 810-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 652/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Alcarou de Baixo e outras até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1291-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 642/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Asna até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 807-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 645/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Rola até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 827-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 646/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Pinheiro Grande, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo nº 1781-DGF).

• 2003-07-29 - Portaria 647/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Baldio das Garrotas e anexas pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 678-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 682/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Nelas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal Redondo, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco, município de Nelas (procersso n.º 3365-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 681/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Pinheiro, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 677-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 657/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Vasco Martins e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola e na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 922-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 661/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 366-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 670/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Confraria e anexas pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 597-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 676/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Redondo, Évora Monte, São Miguel de Machede e São Bento do Mato, municípios de Redondo, Estremoz e Évora (processo n.º 665-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 683/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão (processo n.º 394-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 656/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Mercês e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 474-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 677/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1369-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 665/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Quinta do Sousa até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 514-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 679/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município de Sousel, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 727-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 664/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 546-DGF].

• 2003-07-30 - Portaria 668/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 547-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 680/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Azinhal até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 700-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 660/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale Figueira e outras até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 571-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 673/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 802-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 663/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses ( (processo n.º 549-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 655/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Latadas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Latadas do Meio e de Baixo», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 1824-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 671/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Portela das Padeiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, município de Santarém (processo n.º 620-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 684/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 514/2002, de 30 de Abril, pela apensa à presente portaria (processo nº 2305-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 686/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caça e Pesca do Monte do Pereiral, a zona de caça associativa do Monte Pereiral englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 3225-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 666/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 614-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 685/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Louriceira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malhou e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 712/2002, de 26 de Junho (processo n.º 900-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 669/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa situada no município de Alenquer, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 558-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 675/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Sesmaria Nova, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 723-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 667/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cotovieiras de Cima e de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Glória, município de Estremoz (processo n.º 658-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 674/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel (processo n.º 739-DGF).

• 2003-07-30 - Portaria 662/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Roliça e Pó pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 609-DGF).

• 2003-08-01 - Portaria 702/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Esquerdos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, município de Monforte (processo n.º 750-DGF).

• 2003-08-01 - Portaria 705/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Monte do Outeiro, município de Beja, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1470-DGF).

• 2003-08-01 - Portaria 703/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Carreta, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade da Carreta, sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 717-DGF).

• 2003-08-01 - Portaria 706/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época de 2003-2004.

• 2003-08-01 - Portaria 707/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Baixa Lombada, município de Bragança, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1963-DGF)

• 2003-08-01 - Portaria 704/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Musgos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 685-DGF).

• 2003-08-04 - Portaria 711/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de D. João, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 755-DGF).

• 2003-08-04 - Portaria 712/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte das Flores, abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias da Sé, Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 705-DGF).

• 2003-08-04 - Portaria 710/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Santos, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 756-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 724/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade da Palma, sita nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, municípios de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo (processo nº 706-DGF, 707-DGF e 708-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 723/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Cego, sita na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 351-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 720/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade de Valbom, sita nas freguesias de Vila Boim e Vila Fernando, município de Elvas (processo n.º 569-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 716/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade da Amoreira, sita nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 253-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 715/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Espinhaço, sita na freguesia de São Marcos do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 319-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 722/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Terra de Freiras, sita na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 522-DGF)

• 2003-08-06 - Portaria 717/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Vale da Telha, sita nas freguesias de Ervedal, Figueira e Barros e Cano, municípios de Avis e Sousel (processo nº 709-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 719/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Santa Clara-a-Nova, sita na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 1517-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 721/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Mantana, sita nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura (processo n.º 1610-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 718/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade da Coutada de Barros, sita na freguesia de Crato e Mártires, município de Crato (processo n.º 722-DGF).

• 2003-08-06 - Portaria 714/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Zêzere, sita na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 472-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 745/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Amieira 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Romão da Amieira (processo nº 2953-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 746/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alqueva 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva (processo nº 2940-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 735/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo (processo nº 3199-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 730/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro (processo nº 3167-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 740/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Monte dos Pardais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção (processo nº 3196-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 742/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santana-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 3178-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 738/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Gasparões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões (processo nº 3259-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 739/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões (processo nº 3245-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 731/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Perais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Sócio-Cultural dos Povos da Freguesia de Perais (processo nº 3156-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 736/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena (processo nº 3169-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 729/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santana-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 3175-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 732/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Terras de Abreu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo nº 3276-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 737/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Estêvão (processo nº 3164-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 741/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Musteas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeção (processo nº 3195-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 744/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Capelins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ferreira de Capelins (processo nº 2962-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 734/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Bencatel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Bencatel (processo nº 3232-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 733/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sousel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro de Sousel (processo nº 3264-DGF).

• 2003-08-08 - Portaria 743/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola (processo nº 3162-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 756/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Meirinhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal (processo nº 3368-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 757/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pedrógão Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores Os Petrónios (processo nº 3335-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 761/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Casa Branca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Albidomense (processo nº 3177-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 762/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Santiago do Escoural (processo nº 3024-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 758/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ribeiradio, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BIOSFERA - Associação Florestal de Caça e Pesca dos Compartes de Ribeiradio (processo nº 3325-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 759/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Simão de Litém, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de São Simão de Litém (processo nº 3296-DGF).

• 2003-08-09 - Portaria 760/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Campinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Campinho (processo nº 3198-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 789/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre do Distrito de Beja (processo nº 2961-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 784/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Costa Azul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Costa Azul (processo nº 3302-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 769/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Oliveira de Azeméis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caça e Pesca Loureirense (processo nº 3333-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 783/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alvarães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale do Neiva Alvarães (processo nº 3295-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 774/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Manuel Galo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Monte Manuel Galo (processo nº 3329-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 779/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Sarranheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo (processo nº 3324-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 780/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Trovela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vitorino de Piães (processo nº 3323-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 765/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Lageosa e Ferreirós do Dão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Lageosa e Ferreirós do Dão (processo nº 3374-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 785/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu do Outeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Outeiro de Portel processo nº 3163-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 787/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Desporto de Longomel (processo nº 3307-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 786/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Oriola 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola (processo nº 3183-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 770/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Carreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Pampos (processo nº 3370-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 788/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade das Espadas e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Bartolomeu do Outeiro (processo nº 3382-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 768/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Chança (processo nº 3258-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 771/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Marcos (processo nº 3318-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 772/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Junça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Junça (processo nº 3317-DGF)

• 2003-08-11 - Portaria 778/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alfamar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alfamar (processo nº 3330-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 764/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tapeus, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Tapeus (processo nº 3378-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 775/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Meãs do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a ACPM - Associação de Caçadores e Pescadores de Meãs (processo nº 3290-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 781/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Courelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Arraiolos (processo nº 3320-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 777/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte Cardeal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Estêvão (processo nº 3216-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 776/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Almaceda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Almacedense (processo nº 3154-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 766/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Casa Branca (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Albidomense (processo nº 3310-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 773/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Castanheiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Azinhalinho (processo nº 3369-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 767/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Freches, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa (processo nº 3355-DGF).

• 2003-08-11 - Portaria 782/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Marmelar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Tiro e Pesca de Marmelar (processo nº 3312-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 797/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa de Valhascos e Cabeça das Mós, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município de Sardoal, e na freguesia de Alferrarede, município de Abrantes (processo n.º 1513-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 796/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal, criada pela Portaria n.º 1441/2001, de 21 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André das Tojeiras, município de Castelo Branco (processo n.º 2718-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 799/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Almofala, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Almofala (processo n.º 3328-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 808/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de oito anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa a zona de caça associativa da Lage da Prata, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Lage da Prata, sito na freguesia de Arez, município de Nisa (processo n.º 3301-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 812/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Amendoeira da Serra - Associação de Caçadores a zona de caça associativa das Galegas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 3363-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 793/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere a zona de caça associativa de Santa Margarida, situada na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz, para a Associação de Caça da Terça (processo nº 1211-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 805/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Romeira, Tremês e Várzea, município de Santarém (processo n.º 580-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 801/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pechão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Pechão (processo n.º 3334-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 800/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale Gouvinhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural Desportiva e Recreativa Sport Club de Vale de Gouvinhas (processo n.º 3332-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 814/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Defesinhas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 729-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 815/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Lapa dos Morcegos vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alcaria Ruiva e Mértola, município de Mértola (processo n.º 2235-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 810/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Grupo Desportivo de Caçadores e Pescadores Os Patos Bravos, Peneireiros e Outros a zona de caça associativa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3345-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 811/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1530-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 809/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, ao Clube de Caçadores de Entradas a zona de caça associativa de Entradas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 3343-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 798/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sucçães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça da Freguesia de Sucçães (processo n.º 3313-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 803/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Medronhais (processo n.º 3357-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 806/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa do Vale do Mouro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, Ceivães e Segude, município de Monção (processo n.º 2303-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 816/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Monteiros da Corte Pequena a zona de caça associativa da Corte Pequena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3342-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 813/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, que cria a zona de caça municipal do Talefe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho (processo n.º 3118-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 790/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Agudo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amareleja, Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura (processo nº 611-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 792/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar e na freguesia e município de Ouriqu (processo nº 2854-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 804/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Quarteira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Quarteira (processo n.º 3381-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 795/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale da Balça, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade de Vale da Balça, sito na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 654-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 794/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 491/2002, de 26 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar e na freguesia e município de Ourique (processo nº 2852-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 802/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Prados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vale dos Prados (processo n.º 3352-DGF).

• 2003-08-13 - Portaria 807/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Seiceira vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2794-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 843/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 846/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1395/2001, de 10 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rossas e Guilhofrei, município de Vieira do Minho (processo n.º 2714-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 838/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Viadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 1962-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 842/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cabanas de Viriato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cabanas de Viriato (processo n.º 3268-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 840/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Maria do Ciso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade do Colmeeiro (processo n.º 3201-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 845/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Andrães (processo n.º 3321-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 841/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Chancelaria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Chancelaria (processo n.º 3235-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 839/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia e Vila Boa (processo n.º 3322-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 844/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Aguieiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aguieiras (processo n.º 3292-DGF).

• 2003-08-14 - Portaria 847/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004, interditando a caça em diversas freguesias na sequência da incidência anormal de fogos florestais ocorrida no presente ano.

• 2003-08-18 - Portaria 854/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGF).

• 2003-08-18 - Portaria 849/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Asseiceira (proc. n.º 3319-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Asseiceira município de Tomar e, transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Asseiceira.

• 2003-08-18 - Portaria 853/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Couço (zona C) (proc. n.º 3242-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Freguesia do Couço.

• 2003-08-18 - Portaria 850/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Vale de Santarém (proc. n.º 3254-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Vila Chã de Ourique, município de Cartaxo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale de Santarém.

• 2003-08-18 - Portaria 852/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Burga (proc. n.º 3331-DGF), pelo período de seis anos, integrando os terrenos sitos na freguesia de Burga, município de Macedo de Cavaleiros, transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Burga.

• 2003-08-18 - Portaria 851/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Especiosa (proc. n.º 3291-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos nas freguesias de Genísio e São Martinho, município de Miranda do Douro, e freguesia de Angueira, município de Vimioso, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça da Especiosa.

• 2003-08-18 - Portaria 848/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Caneiras (proc. n.º 3255-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Avieiros.

• 2003-08-20 - Portaria 875/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Sortes (processo n.º 3143-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sortes.

• 2003-08-20 - Portaria 874/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Babe (processo n.º 3151-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Babe.

• 2003-08-20 - Portaria 871/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça e Pesca de Muxagata a zona de caça associativa de Chãs, englobando os prédios rústicos sitos nas freguesias de Muxagata e Chãs, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3341-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 865/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Comenda, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e Igrejinha, município de Arraiolos, e na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora (processo n.º 619-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 873/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Paramio (processo n.º 3153-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Paramio.

• 2003-08-20 - Portaria 870/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Salir a zona de caça associativa de Palmeiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 3340-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 876/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Erges (processo n.º 3087-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça.

• 2003-08-20 - Portaria 861/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Raimundo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 818-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 863/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Romeiras e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casa Branca, Cano e Sousel, município de Sousel, e na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 673-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 872/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Eira Grande a zona de caça associativa de Leva Tempo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3316-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 862/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Gavião-Mestras, Casão e Cume, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 715-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 866/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores da Golegã a zona de caça associativa da Quinta da Labruja e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Golegã (processo n.º 3388-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 869/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de 6 anos, à Associação dos Amigos de Caça e Pesca do Sado a zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas, englobando o prédio rústico denominado por Herdade das Casas Novas, sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3299-DGF).

• 2003-08-20 - Portaria 864/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Enxacana, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal, Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 633-DGF).

• 2003-08-26 - Portaria 896/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGF).

• 2003-08-26 - Portaria 894/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 849-H/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim, Boliqueime e São Sebastião, município de Loulé (processo n.º 2667-DGF).

• 2003-08-26 - Portaria 895/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira, Santa Bárbara de Padrões, São João dos Caldeireiros e São Miguel do Pinheiro, municípios de Castro Verde e Mértola (processo n.º 1857-DGF).

• 2003-08-28 - Portaria 905/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Manuel Alberto Pereira, a zona de caça turística J. P. Caça, englobando os prédios rústicos denominados «Arreganhado», sito na freguesia e município de Ourique, e «Ribeira de Mira», sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3383-DGF).

• 2003-08-30 - Portaria 913/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, que integra terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Souselas, Torre de Vilela, Brasfemes, São João do Campo, São Paulo de Frades, Eiras e Santo António dos Olivais, no município de Coimbra, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vilarinho (processo n.º 3376-DGF).

• 2003-09-01 - Portaria 917/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Herdade das Casas Novas», sita na freguesia e município de Coruche (processo nº 769-DGF).

• 2003-09-01 - Portaria 916/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tolosa, pelo período de seis anos,que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tolosa, município de Nisa, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Tolosa (processo nº 3385-DGF).

• 2003-09-01 - Portaria 918/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a Portaria nº 567/2003, de 16 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha, município de Castro Marim, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1795-DGF).

• 2003-09-01 - Portaria 915/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a Portaria nº 629/2003, de 23 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros, pelo período máximo de nove meses (processo n.º 722-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 927/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Alcofra a zona de caça associativa de Alcofra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcofra, município de Vouzela.

• 2003-09-03 - Portaria 921/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Divor», sita nas freguesias de Graça do Divor, Igrejinha e Arraiolos, municípios de Évora e Arraiolos (processo n.º 616-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 922/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Cotovia», sita nas freguesias de Corval, Reguengos de Monsaraz, Montoito e São Vicente do Pigeiro, munícipios de Reguengos de Monsaraz, Redondo e Évora (processo n.º 405-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 931/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça associativa de Carvalhais, atribuída pela Portaria n.º 722-E1/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Sul do Mondego.

• 2003-09-03 - Portaria 923/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Herdade da Corte Velha», sita na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 1795-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 924/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Medas a zona de caça associativa de Medas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Medas, município de Gondomar (processo n.º 3392-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 928/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Quinta da Cerca a zona de caça associativa da Quinta da Cerca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Baixo, município de Azambuja.

• 2003-09-03 - Portaria 925/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Maçal do Chão a zona de caça associativa de Maçal do Chão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maçal do Chão e Baraçal, município de Celorico da Beira (processo n.º 3372-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 929/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 756/98, de 14 de Setembro, à Associção de Caçadores do Casal da Quinta.

• 2003-09-03 - Portaria 920/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Guadalupe», sita nas freguesias de Graça do Divor e Boa Fé, município de Évora (processo n.º 774-DGF).

• 2003-09-03 - Portaria 926/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Póvoa de Lanhoso a zona de caça associativa Maria da Fonte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Friande, Ajude, Verim, Monsul, Águas Santas, Moure, Ferreiros, Covelas, Geraz do Minho, Lanhoso, Galegos, Vilela, Louredo, São Martinho do Campo e Santo Emilião, município de Póvoa de Lanhoso.

• 2003-09-04 - Portaria 939/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004.

• 2003-09-04 - Portaria 935/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Lever (processo nº 3327-DGF) pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lever, município de Vila Nova de Gaia, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lever.

• 2003-09-04 - Portaria 932/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lagoa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 690-DGF).

• 2003-09-04 - Portaria 933/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Carvalhoso a zona de caça associativa do Carvalhoso (processo nº 3389-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo.

• 2003-09-05 - Portaria 945/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Morais (processo nº 3309-DGF) pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e União de Caçadores de Morais.

• 2003-09-05 - Portaria 944/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Soutelo (processo nº 3367-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município do Mogadouro, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo.

• 2003-09-05 - Portaria 943/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Lentiscais (processo nº 3371-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Lentiscais.

• 2003-09-05 - Portaria 942/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Terras do Demo (processo nº 3377-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos ciengéticos sitos na freguesia de Segões, município de Moimenta da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo.

• 2003-09-06 - Portaria 948/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 352/2000, de 14 de Junho (processo nº 2239-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola.

• 2003-09-08 - Portaria 951/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão (processo nº 3315-DGF), pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cinfães e São Cristóvão, município de Cinfães, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Travassos.

• 2003-09-08 - Portaria 949/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Alvão Marão (processo nº 3351-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campeã, São Miguel da Pena, Vila Cova, Vila Marim, Mondrões, Bordela e Adoufe, município de Vila Real, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Alvão-Marão.

• 2003-09-08 - Portaria 950/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Junceira (processo nº 3353-DGF), pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade da Junceira.

• 2003-09-09 - Portaria 955/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Monforte da Beira (processo nº 3241-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Monforte da Beira e Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Monforte da Beira.

• 2003-09-09 - Portaria 956/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Campo de Víboras (processo nº 3150-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo de Víboras, município do Vimioso, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Campo de Víboras.

• 2003-09-09 - Portaria 957/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Sordo (processo nº 3380-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Torgueda, município de Vila Real, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de São Salvador-Torgueda.

• 2003-09-11 - Portaria 958/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 92/2003 de 23 de Janeiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Almarjão (processo nº 3224-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar.

• 2003-09-11 - Portaria 959/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Couto do Vale Seco (processo nº 1978-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco», sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato.

• 2003-09-11 - Portaria 963/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Alagoa (processo nº 3314-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alagoa, município de Portalegre, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Alagoa.

• 2003-09-11 - Portaria 962/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Almendra (processo nº 3266-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Almendra e Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Almendra.

• 2003-09-11 - Portaria 965/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da serra dos Candeeiros (processo nº 3275-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Serro Ventoso, Mendiga e Arrimal, município de Porto de Mós, e transfere a sua gestão para o Sendiga Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga.

• 2003-09-11 - Portaria 964/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Pomarão (processo nº 3289-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas.

• 2003-09-11 - Portaria 968/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 1 (processo nº 3147-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense.

• 2003-09-11 - Portaria 960/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Carneiros (processo nº 660-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Vale de Carneiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente.

• 2003-09-11 - Portaria 966/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Valongo (processo nº 3262-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Salgueira e Valongo.

• 2003-09-11 - Portaria 967/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2 (processo nº 3148-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense.

• 2003-09-13 - Portaria 976/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte da Azinheira a zona de caça associativa da Corte da Azinheira (processo nº 3430-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, município de Almodôvar.

• 2003-09-13 - Portaria 973/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 497/91, de 5 de Junho, os prédios rústicos denominados «Monte Novo» e «Álamo», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo nº 619-DGF).

• 2003-09-13 - Portaria 977/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Celorico da Beira (processo nº 3407-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Açores, Baraçal, Carrapichana, Fornotelheiro, Lageosa do Mondego, Mesquitela, Minhocal, Santa Maria, Vale de Azares, Vila Boa do Mondego, Cadafaz, Casas do Soeiro, Cortiço da Serra, Linhares, Prados, Rapa, São Pedro, Vide entre Vinhas e Salgueirais, município de Celorico da Beira, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Celorico da Beira.

• 2003-09-13 - Portaria 972/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 640-I2/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria nº 907-A/2000, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Almodôvar (processo nº 1679-DGF).

• 2003-09-13 - Portaria 982/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 1377/2001 de 6 de Dezembro (processo nº 130-DGF) o prédio rústico denominado «Herdade da Samarrinha», sito na freguesia e município de Monforte.

• 2003-09-13 - Portaria 980/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de Zebro, Água Branca de Baixo e outras (processo nº 1989-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.

• 2003-09-13 - Portaria 974/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Abadim a zona de caça associativa de Abadim (processo nº 3435-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abadim, município de Cabeceiras de Basto.

• 2003-09-13 - Portaria 981/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terra Quente Mirandesa (processo nº 1381-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Miranda do Douro.

• 2003-09-13 - Portaria 983/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 778/2000, de 18 de Setembro (processo nº 2407-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2003-09-13 - Portaria 979/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vieira do Minho (processo nº 3428-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cantelães, Pinheiro, Vilarchão, Anjos Rosas, Campos e Ruivães, município de Vieira do Minho, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vieira do Minho.

• 2003-09-13 - Portaria 975/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pedrógão de São Pedro a zona de caça associativa das Taliscas (processo nº 3434-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão de São Pedro, Águas e Bemposta, município de Penamacor.

• 2003-09-13 - Portaria 978/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Ratoeira (processo nº 3409-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Ratoeira, município de Celorico da Beira, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Ratoeira.

• 2003-09-13 - Portaria 971/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria nº 1075/2002, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria nº 23/2003, de 11 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora (processo nº 454-DGF).

• 2003-09-17 - Portaria 1004/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Guia do Ulmeiro (processo nº 3395-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Guia, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.

• 2003-09-17 - Portaria 1007/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sonim e Fiães (processo nº 3414-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sonim e Fiães, município de Valpaços, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Sonim.

• 2003-09-17 - Portaria 1005/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carriço (processo nº 3397-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carriço, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.

• 2003-09-17 - Portaria 1006/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Mata Mourisca (processo nº 3399-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mata Mourisca, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.

• 2003-09-18 - Portaria 1026/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carvide (processo nº 3417-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carvide, município de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Carvidense.

• 2003-09-18 - Portaria 1018/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Figueira (processo nº 3403-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Figueira, município de Lamego, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Figueira.

• 2003-09-18 - Portaria 1019/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Galafura (processo nº 3405-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Galafura, município de Peso da Régua, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Galafura, Recreativa, Cultural e Desportiva.

• 2003-09-18 - Portaria 1014/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (processo nº 3400-DGF), pelo período de seis anos, que integra terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arcos, Santa Maria e São Domingos, município de Estremoz, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo.

• 2003-09-18 - Portaria 1012/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carnide (processo nº 3396-DGF), pelo período de seis anos,que integra terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carnide, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.

• 2003-09-18 - Portaria 1015/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Nelas (processo nº 3452-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal, Redondo, Moreira, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco, município de Nelas, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas.

• 2003-09-18 - Portaria 1010/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro (processo nº 3394-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Granja do Ulmeiro, Alfarelos e Figueiró do Campo, município de Soure, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Granja do Ulmeiro.

• 2003-09-18 - Portaria 1027/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Gorjão (processo nº 3416-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Chouto, município da Chamusca, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores O Ninho das Cegonhas.

• 2003-09-18 - Portaria 1017/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Valpereiro (processo nº 3402-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valpereiro, município de Alfândega da Fé, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Valpereiro, Agrebom, Saldanha, Felgueiras e Castelo.

• 2003-09-18 - Portaria 1020/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carvalhal Meão (processo nº 3406-DGF), pelo período de seis anos,que integra terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carvalhal Meão, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carvalhal Meão.

• 2003-09-18 - Portaria 1021/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Pranto (processo nº 3415-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavos, Paião, Alqueidão e São Pedro, município da Figueira da Foz, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale do Mondego.

• 2003-09-18 - Portaria 1016/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Companheiro (processo nº 3401-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas fregueias de Avelal, Decermilo, Romãs e Siva de Cima, município de Sátão, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca O Companheiro.

• 2003-09-18 - Portaria 1028/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Salvador (processo nº 3419-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Salvador e Penamacor, município de Penamacor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador.

• 2003-09-18 - Portaria 1024/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Água de Todo o Ano (processo nº 3412-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre de Montemor o Novo.

• 2003-09-18 - Portaria 1023/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Casteleiro (processo nº 3411-DGF), pelo período de seis anos,englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Casteleiro, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Casteleiro.

• 2003-09-18 - Portaria 1025/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo nº 3413-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Adão, Santana da Azinha, João Antão e Benespera, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Benespera.

• 2003-09-18 - Portaria 1022/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cambra (processo nº 3410-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cambra, município de Vouzela, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cambra.

• 2003-09-18 - Portaria 1013/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Pelariga (processo nº 3398-DGF), pelo período de seis anos,englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pelariga, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.

• 2003-09-18 - Portaria 1011/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo nº 3408-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Serpa, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador.

• 2003-09-18 - Portaria 1009/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a zona de caça turística do Cabeço Alto (processo nº 725-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 2003-09-19 - Portaria 1036/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo.

• 2003-09-19 - Portaria 1039/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Penedo de São João (processo n.º 3350-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cipriano.

• 2003-09-19 - Portaria 1033/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Declara extinta a zona de caça da Abóbada (processo n.º 2011-DGF), situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, atribuída pela Portaria n.º 1109/97, de 5 de Novembro. Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de São Bento (processo n.º 3265-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Bento, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2003-09-19 - Portaria 1034/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Sinceirinha a zona de caça associativa da Sinceirinha (processo n.º 3344-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde, e na freguesia de Albernoa, município de Beja.

• 2003-09-19 - Portaria 1037/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGF) por um período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tavira.

• 2003-09-19 - Portaria 1031/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Vidigueira.

• 2003-09-19 - Portaria 1040/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Mesão Frio (processo n.º 3354-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para O Clube de Caça e Pesca de Mesão Frio.

• 2003-09-19 - Portaria 1029/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Quinta do Lagar de Cima, Herdades da Serrinha, Defesa, Filhadeira, Padrão e Casão, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-09-19 - Portaria 1038/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Quadrassal (processo n.º 3348-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cinegética da Freguesia de Cedães.

• 2003-09-19 - Portaria 1032/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de Bagunte a zona de caça associativa de Bagunte (processo n.º 3462-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bagunte e Junqueira, município de Vila do Conde.

• 2003-09-19 - Portaria 1035/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Covo a zona de caça associativa de Porto Covo (processo n.º 3364-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines.

• 2003-09-22 - Portaria 1042/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense.

• 2003-09-23 - Portaria 1046/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Fonte Santa e outras (processo n.º 669-DGF), no município de Mourão, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-09-23 - Portaria 1047/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 924/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Pedro Sólis e São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2003-09-23 - Portaria 1045/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.º 625-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-09-24 - Portaria 1057/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Alvarenga (processo n.º 3356-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vale do Paiva, município de Arouca.

• 2003-09-24 - Portaria 1058/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Albergaria-a-Velha (processo n.º 3373-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Branca, município de Albergaria-a-Velha.

• 2003-09-24 - Portaria 1053/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras (processo n.º 3393-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monchique e Alferce, município de Monchique.

• 2003-09-24 - Portaria 1054/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Alvaiázere (processo n.º 3272-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alvaiázere.

• 2003-09-24 - Portaria 1056/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Tocha (processo n.º 3271-DGF), no município de Cantanhede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Gândara.

• 2003-09-24 - Portaria 1055/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Narcisus (processo n.º 3349-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caçadores e Pescadores do Concelho de Carregal do Sal.

• 2003-09-24 - Portaria 1052/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Baldio das Garrotas e anexas (processo n.º 678-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Expectação e São João Batista, município de Campo Maior.

• 2003-09-25 - Portaria 1062/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Campo Desportivo Recreativo e Cultural de Sebadelhe.

• 2003-09-25 - Portaria 1064/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Vala Velha, criada pela Portaria n.º 704/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja.

• 2003-09-25 - Portaria 1060/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística da Herdade do Gavião, renovada pela Portaria nº 1382/2002, de 23 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja.

• 2003-09-25 - Portaria 1063/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Amares (processo n.º 3444-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo de Caça e Pesca de Amares.

• 2003-09-26 - Portaria 1067/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Meda (processo nº 3478-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Meda, Longroiva, Poço Canto, Fonte Longa, Vale Flor, Rabaçal, Carvalhal, Pai Penela e Casteição, município de Meda, e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca da Meda.

• 2003-09-29 - Portaria 1080/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel.

• 2003-09-29 - Portaria 1083/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa de Cabeça da Serra (processo n.º 3460-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

• 2003-09-29 - Portaria 1077/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal do Pereiro (processo n.º 781-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes.

• 2003-09-29 - Portaria 1082/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 162/2000, de 18 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavradas, município de Ponte da Barca.

• 2003-09-29 - Portaria 1081/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-09-29 - Portaria 1078/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-09-29 - Portaria 1079/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto.

• 2003-09-30 - Portaria 1107/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Velha (processo n.º 3423-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Idanha-a-Nova e, transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Proença-a-Velha.

• 2003-09-30 - Portaria 1094/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1339/2002, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerença, município de Penamacor.

• 2003-09-30 - Portaria 1105/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila de Frades (processo n.º 3426-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Vilafradense.

• 2003-09-30 - Portaria 1102/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Gebelim (processo n.º 3441-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do mesmo nome, município de Alfândega da Fé, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Gebelim.

• 2003-09-30 - Portaria 1112/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Arega (processo n.º 3466-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do mesmo nome, município de Figueró dos Vinhos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Areguense.

• 2003-09-30 - Portaria 1092/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Argoncilhe, Arrifana, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Lobão, Louredo, Lourosa, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, São João de Ver, São Jorge, São Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior, município de Santa Maria da Feira, e transfere a sua gestão p (...)

• 2003-09-30 - Portaria 1087/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 934/2002, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2003-09-30 - Portaria 1097/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Lousada (processo n.º 3468-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga, Aveleda, Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Figueiras, Cristelo, Silvares, Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Ordem, Pias, Santa Margarida de Lousada, Santo Estevão de Barrosas, São Miguel de Lousada, Sousela, Torno, Vilar de Torno, Lodares, Nogueira e Alentém, município de Vila Nova de Fos Côa, e transfere a sua gestão par (...)

• 2003-09-30 - Portaria 1093/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Taberna Seca (processo n.º 3471-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Benquerenças e Castelo Branco, município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Taberna Seca.

• 2003-09-30 - Portaria 1113/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 316/2002, de 23 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mora, município de Mora.

• 2003-09-30 - Portaria 1090/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, (processo nº 2906-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale das Mós e Bemposta, município de Abrantes.

• 2003-09-30 - Portaria 1091/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

• 2003-09-30 - Portaria 1095/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Matarroanos (processo n.º 3469-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Matarroanos.

• 2003-09-30 - Portaria 1088/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Cantanhede, município de Cantanhede.

• 2003-09-30 - Portaria 1089/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Abrunheira de Cima e anexas (processo n.º 698-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola.

• 2003-09-30 - Portaria 1110/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Marofa (processo n.º 3420-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Castelo Rodrigo, Colmeal, Freixeda do Torrão, Figueira de Castelo Rodrigo e Vilar Torpim, município de Figueira da Castelo Rodrigo, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Linhó e Vilar Torpim.

• 2003-09-30 - Portaria 1103/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Arruda dos Vinhos e Cardosas (processo n.º 3448-DGF), no município de Arruda dos Vinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Arruda dos Vinhos.

• 2003-09-30 - Portaria 1098/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1046/2002, de 16 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja.

• 2003-09-30 - Portaria 1101/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Gonçalo (processo n.º 3457-DGF), pelo período de seis anos, englobando terenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vela, Seixo Amarelo, Gonçalo e Aldeia do Bispo, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Associação Sport Club Gonçalense.

• 2003-09-30 - Portaria 1086/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1375/2001, de 6 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Courela Fernando Campos», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão.

• 2003-09-30 - Portaria 1111/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Marialva (processo n.º 3474-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Marialva, município de Meda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Marialva.

• 2003-09-30 - Portaria 1106/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Idanaha-a-Nova e, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penha Garcia.

• 2003-09-30 - Despacho Normativo 41/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda (processo nº 107-DGF).

• 2003-09-30 - Portaria 1096/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1473/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixas, município de Vila Nova de Foz Côa.

• 2003-09-30 - Portaria 1100/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2002, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja.

• 2003-09-30 - Portaria 1109/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Canelas (processo n.º 3421-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Canelas, município de Peso da Régua e, transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Canelas.

• 2003-09-30 - Portaria 1108/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Antas e Talha (processo n.º 3422-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Fronteira e, transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Antas e Talha.

• 2003-09-30 - Portaria 1099/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Nova (processo n.º 3473-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do mesmo nome, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Idanha-a-Nova.

• 2003-09-30 - Portaria 1104/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Breias (processo n.º 3440-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Codeçoso, Curros, Fiães do Tâmega e Vilar, município de Boticas e, transfere a sua gestão para a Associação Cultural e de Caçadores das Breias.

• 2003-10-01 - Portaria 1130/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa da Torre Vã (processo n.º 3459-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique.

• 2003-10-01 - Portaria 1134/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Sobreira Formosa a zona de caça associativa de Corte Fidalgo (processo n.º 3485-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé e Santa Cruz, município de Almodôvar.

• 2003-10-01 - Portaria 1123/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 781/2001, de 23 de Julho (processo nº 2616-DGF) um prédio rústico denominado «Rifoias», sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira.

• 2003-10-01 - Portaria 1132/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Monchiqueiros a zona de caça associativa de Ribeira das Canas e outras (processo n.º 3483-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique.

• 2003-10-01 - Portaria 1135/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte de Rebolão e Abadia a zona de caça associativa do Monte de Rebolão e Abadia (processo n.º 3486-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bouro de Santa Marta e Bouro de Santa Maria, município de Amares.

• 2003-10-01 - Portaria 1133/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Sobral e Amoreiras a zona de caça do Sobral da Serra (processo n.º 3464-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Serra, município da Guarda.

• 2003-10-01 - Portaria 1120/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 703/2002, de 25 de Junho (processo nº 2896-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e Conceição, município de Ourique.

• 2003-10-01 - Portaria 1118/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rola (processo n.º 827-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Rola», sito na freguesia de São João Baptista, município de Moura.

• 2003-10-01 - Portaria 1117/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Ilha Fria (processo n.º 828-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vimieiro e São Gregório, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 634/2003, de 26 de Julho.

• 2003-10-01 - Portaria 1129/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras (processo n.º 1374-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-10-01 - Portaria 1116/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Amoreiras (processo n.º 812-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amoreira», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2003-10-01 - Portaria 1121/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho (processo nº 2653-DGF), vários prédios rústicos sitos no município de Castelo Branco.

• 2003-10-01 - Portaria 1124/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 293/2002, de 18 de Março (processo nº 2793-DGF), vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, Santa Cruz e São Barnabé, município de Almodôvar.

• 2003-10-01 - Portaria 1122/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 307/2001, de 30 de Março (processo nº 2483-DGF), vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Verde de Ficalho e Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2003-10-01 - Portaria 1128/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de Setembro (processo nº 2448-DGF), vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.

• 2003-10-01 - Portaria 1119/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-N/96, de 4 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Monte Novo dos Passos» e «Cova das Zorras», sitos nas freguesias de Rosário e Almodôvar, município de Almodôvar.

• 2003-10-01 - Portaria 1127/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 589/2001, de 8 de Junho (processo nº 2206-DGF), os prédios rústicos denominados «Frades do Meio», «Água Negra» e «Frades», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2003-10-01 - Portaria 1125/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GD/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tresminas e Bornes de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar.

• 2003-10-01 - Portaria 1126/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 806/95, de 12 de Julho (processo nº 1784-DGF), o prédio rústico denominado «Corte Basso», sito na freguesia de Canha, município do Montijo.

• 2003-10-01 - Portaria 1115/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pinheiro (processo n.º 677-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos.

• 2003-10-01 - Portaria 1131/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural de Caça e Pesca Beira Serra Menoita a zona de caça associativa da Menoita (processo n.º 3461-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvendre, Pêra do Moço, Arrifana, Avelãs de Ambom, Gonçalo Bocas, São Miguel da Guarda e São Pedro do Jarmelo, município da Guarda.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-N/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Casa Branca da Estrada», sita na freguesia de Pavia, município de Mora.

• 2003-10-02 - Portaria 1157/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Fragosela (processo n.º 3445-DGF), pelo período de seis anos, abrangendo terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fragosela, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fragosela.

• 2003-10-02 - Portaria 1144/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Corujeira (processo n.º 683-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo.

• 2003-10-02 - Portaria 1155/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Confraria e anexas (processo n.º 597-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade da Confraria e anexas, sitos na freguesia e município de Vendas Novas.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-B/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 88/99, de 3 de Fevereiro (processo nº 2096-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-10-02 - Portaria 1153/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Moledo (processo n.º 3453-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Moledo, município de Castro Daire, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Moledo.

• 2003-10-02 - Portaria 1139/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de São Martinho (processo n.º 724-DGF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis.

• 2003-10-02 - Portaria 1141/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Grande (processo n.º 783-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo.

• 2003-10-02 - Portaria 1140/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, à CINELOTÃO - Exploração de Actividades Agrícolas e Cinegéticas de Martinlongo, Lda., a concessão da zona de caça turística do Pereiro (processo n.º 743-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim.

• 2003-10-02 - Portaria 1167/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Gomes Aires a zona de caça associativa da Eira Velha (processo n.º 3431-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-D/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Sobroso (processo n.º 778-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Sobroso», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.

• 2003-10-02 - Portaria 1138/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de Junho (processo nº 563-DGF) o prédio rústico denominado «Courela da Palmeira», sito na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola.

• 2003-10-02 - Portaria 1148/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Conceição de Tavira (processo n.º 3458-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Tiro da Conceição de Tavira.

• 2003-10-02 - Portaria 1170/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1004/99, de 10 de Novembro, vários prédios rústicos, no município de Nisa.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-O/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Elvas (processo n.º 2933-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ajuda, São Salvador, Santo Ildefonso, Caia e São Pedro, município de Elvas, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-I/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 553/2000, de 4 de Agosto (processo nº 2345-DGF) o prédio rústico denominado «Misericórdia», sito na freguesia de Relíquias, município de Odemira.

• 2003-10-02 - Portaria 1154/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Cerca (processo n.º 3451-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Anreade, São Romão, Miomães e Cáquere, município de Resende, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Cerca-Anreade.

• 2003-10-02 - Portaria 1145/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Cascalheira (processo n.º 1945-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa.

• 2003-10-02 - Portaria 1158/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Brejinho e anexas (processo n.º 712-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-P/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Malpica do Tejo (processo n.º 3032-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores Malpiqueiros.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-A/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 552-A/2002, de 1 de Junho (processo nº 634-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião de Gomes Aires, município de Almodôvar, e na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique.

• 2003-10-02 - Portaria 1149/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Poiares (processo n.º 3455-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Poiares,Vilarinhos dos Freires, Canelas e Galafura, município de Peso da Régua, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vila Seca de Poiares.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-L/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Herdade da Fonte Alva», sita na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas.

• 2003-10-02 - Portaria 1168/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Amigos do Lazer a zona de caça associativa da Quinta das Veigas (processo n.º 3429-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-C/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 420/2003, de 22 de Maio (processo nº 770-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-Q/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Extingue a zona de caça social da Ribeira de Cadelos (processo nº 300-DGF) e cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos (processo nº 3194-DGF), englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ade, Amoreira, Cabreira, Castelo Mendo, Mesquitela e Monteperobolso, município de Almeida, transferindo a sua gestão para as respectivas Juntas de Freguesias.

• 2003-10-02 - Portaria 1165/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Casa das Vacas a zona de caça associativa da Herdade do Monte do Alto (processo n.º 3436-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Degolados, município de Campo Maior.

• 2003-10-02 - Portaria 1166/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de Vale Fontes a zona de caça associativa de Vale Fontes (processo n.º 3432-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2003-10-02 - Portaria 1164/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, abrangendo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas.

• 2003-10-02 - Portaria 1146/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 445/2001, de 3 de Maio, os prédios rústicos denominados «Herdade Mourinha», «Courela da Malfadada» e «Courela da Capela», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior.

• 2003-10-02 - Portaria 1152/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Medeiros (processo n.º 639-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-E/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à ILEX - Gestão Integrada de Bens Imobiliários, Lda., a zona de caça turística da Margalha (processo n.º 3463-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gavião, Comenda e Atalaia, município de Gavião.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-H/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Sociedade Agrícola da Carriça e Casinha, Lda., a zona de caça turística da Carriça (processo n.º 3387-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Monte do Rolão», «Carriça», «Touris» e «Roulão» ou «Carriça», sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.

• 2003-10-02 - Portaria 1147/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carrasco (processo n.º 740-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade do Carrasco e Casebre, sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz.

• 2003-10-02 - Portaria 1137/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Gaio de Baixo (processo n.º 556-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo.

• 2003-10-02 - Portaria 1171/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Amigos da Alcaria Cova a zona de caça associativa do Pão Branco (processo n.º 3433-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde.

• 2003-10-02 - Portaria 1169/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Brejão a zona de caça associativa da Herdade do Touril (processo n.º 3366-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira.

• 2003-10-02 - Portaria 1150/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho (processo nº 1581-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-M/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Madreana», sita nas freguesias de Terrugem, Borba e Orada, municípios de Elvas e Borba.

• 2003-10-02 - Portaria 1151/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilarinho, São Salvador do Campo e São Mamede de Negreiros (processo n.º 3454-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vilarinho, São Salvador do Campo e São Mamede de Negreiros, município de Santo Tirso, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lordelo.

• 2003-10-02 - Portaria 1162/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Varandinha (processo n.º 3425-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cano, município de Sousel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila do Cano.

• 2003-10-02 - Portaria 1172/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Corte Sines (processo n.º 3438-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Corvos e Corte Sines.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-G/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 900/2000, de 28 de Setembro (processo nº 2401-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.

• 2003-10-02 - Portaria 1161/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila (processo n.º 3427-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marco de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, município de Valpaços, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca ENDECAÇO.

• 2003-10-02 - Portaria 1143/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Quinta do Sousa (processo n.º 514-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Quinta do Sousa», sito na freguesia de Landeira, município de Vendas Novas.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-F/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a zona de caça turística da Apariça (processo n.º 3359-DGF), englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja.

• 2003-10-02 - Portaria 1159/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Roios (processo n.º 3439-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Roios, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Roios.

• 2003-10-02 - Portaria 1142/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Benalfange e outras (processo n.º 787-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-10-02 - Portaria 1156/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Cerdal e Taião (processo n.º 3450-DGF), pelo período de seis anos, abrangendo terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cerdal e Taião, município de Valença, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cerdal.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-S/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Bordeira, município de Aljezur, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo Os Amigos da Carrapateira.

• 2003-10-02 - Portaria 1163/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória de 2003-2004.

• 2003-10-02 - Portaria 1160/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa (processo n.º 741-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz.

• 2003-10-02 - Portaria 1173-R/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 517/2002, de 30 de Abril, (processo nº 2755-DGF) vários prédios rústicos sitos no município de Loulé.

• 2003-10-15 - Portaria 1209/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia de Santo António (processo n.º 1396-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de Santo António, município do Sabugal.

• 2003-10-15 - Portaria 1207/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Serrinha e anexas (processo n.º 679-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior.

• 2003-10-15 - Portaria 1208/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Malhada Sorda (processo n.º 681-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhada Sorda, município de Almeida.

• 2003-10-20 - Portaria 1219/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão de zona de caça turística do Vale de João Rodrigues (processo nº 1831-DGF), no município de Almodôvar, atribuída pela Portaria n.º 827/95, de 13 de Julho, a Ernesto Palma Botinas.

• 2003-10-20 - Portaria 1221/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna (processo n.º 807-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-10-20 - Portaria 1225/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória de 2003-2004.

• 2003-10-20 - Portaria 1224/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mato de Alter e outras (processo n.º 1368-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato.

• 2003-10-20 - Portaria 1222/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Galisteu (processo n.º 627-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Galisteu», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.

• 2003-10-20 - Portaria 1218/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Quinta Dona Maria a concessão da zona de caça turística de Dona Maria (processo n.º 785-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Dona Maria», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.

• 2003-10-20 - Portaria 1220/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pinheiro (processo n.º 623-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

• 2003-10-22 - Portaria 1231/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Roliça e Pó (processo nº 609-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Roliça e Pó, município do Bombarral.

• 2003-10-22 - Portaria 1230/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul (processo n.º 813-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém.

• 2003-10-27 - Portaria 1236/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renovável por dois períodos iguais, à AMF - Empreendimentos Turísticos a zona de caça turística Turiscaça (processo n.º 3518-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta, e na freguesia de Urros, município de Torre de Moncorvo.

• 2003-10-27 - Portaria 1237/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras (processo n.º 1369-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Eulália e São Vicente e Ventosa, município de Elvas.

• 2003-10-29 - Portaria 1239/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Zambujal (processo n.º 744-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Zambujal», sito na freguesia de Marateca, município de Palmela.

• 2003-10-29 - Portaria 1242/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Esperanças.

• 2003-10-29 - Portaria 1240/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul (processo n.º 3472-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância.

• 2003-10-29 - Portaria 1241/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Constância - zona norte (processo n.º 3481-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância.

• 2003-11-03 - Portaria 1255/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Defesinha, Orvalha e outras (processo n.º 703-DGF), abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Terena e Redondo, municípios de Alandroal e Redondo.

• 2003-11-03 - Portaria 1256/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Aroeira (processo n.º 728-DGF), abangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente.

• 2003-11-18 - Portaria 1293/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Vale João Rodrigues, sita na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-11-18 - Portaria 1295/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Monte Novo, sita na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa.

• 2003-11-18 - Portaria 1294/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade dos Lameirões, sita nas freguesias de Safara e Sobral da Adiça, município de Moura.

• 2003-11-18 - Portaria 1296/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade dos Castelos, sita na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo.

• 2003-11-25 - Portaria 1308/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão (processo n.º 649-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão.

• 2003-11-28 - Portaria 1323/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfundão (processo n.º 2039-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo.

• 2003-11-28 - Portaria 1321/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, relativa á criação da zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede.

• 2003-11-28 - Portaria 1319/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1061/2002, de 20 de Agosto [cria a zona de caça municipal de Santa Vitória (3), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória], e substitui a respectiva planta anexa (processo n.º 2957-DGF).

• 2003-11-28 - Portaria 1326/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-F/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tó, município de Mogadouro) (processo n.º 1691-DGF).

• 2003-11-28 - Portaria 1325/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-11-28 - Portaria 1320/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 824/2002, de 6 de Julho (cria a zona de caça municipal de Évora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora), e substitui a respectiva planta anexa.

• 2003-11-28 - Portaria 1324/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-11-28 - Portaria 1322/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixial e Santa Maria, município de Estremoz.

• 2003-12-02 - Portaria 1333/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Declara nula a Portaria n.º 779/2003, de 11 de Agosto (cria a zona de caça municipal da Herdade da Serranheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo) (processo n.º 3324-DGF).

• 2003-12-02 - Portaria 1334/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção de carta de caçador.

• 2003-12-05 - Portaria 1343/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Estômbar (processo n.º 3270-DGF), pelo período de seis anos integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Estômbar, munícipio de Lagoa, e transfere a sua gestão para a Diana - Associação de Caçadores de Estômbar.

• 2003-12-05 - Portaria 1339/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Santo Isidro (processo n.º 810-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Quintos, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 644/2003, de 29 de Julho.

• 2003-12-05 - Portaria 1340/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Godinha (processo n.º 635-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 583/2003, de 17 de Julho.

• 2003-12-05 - Portaria 1342/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1045/2002, de 16 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Baleizão 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão, município de Beja.

• 2003-12-06 - Portaria 1347/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Castelo e anexas (processo n.º 21-DGF) até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

• 2003-12-06 - Portaria 1346/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Pulo do Lobo (processo n.º 742-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola.

• 2003-12-11 - Portaria 1351/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Figueira e outras (processo n.º 571-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa, e nas freguesias de Póvoa e Meadas e Santiago Maior, município de Castelo de Vide. Revoga a Portaria n.º 660/2003, de 30 de Julho.

• 2003-12-11 - Portaria 1353/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Monte Pina», sita na freguesia e município de Castro Verde.

• 2003-12-11 - Portaria 1356/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras (processo n.º 747-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde.

• 2003-12-11 - Portaria 1355/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Abrigada», sita na freguesia da Abrigada, município de Alenquer.

• 2003-12-11 - Portaria 1352/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Redonda e outras (processo n.º 802-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 673/2003, de 3 de Julho.

• 2003-12-16 - Portaria 1366/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Sarracenos (processo n.º 3514-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de Sarracenos, município de Bragança, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro de Sarracenos.

• 2003-12-16 - Portaria 1364/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Montoito (zona A) (processo n.º 3512-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito.

• 2003-12-16 - Portaria 1363/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amoreira de Gândara, São Lourenço do Bairro e Vilarinho do Bairro, município de Anadia, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Vale do Rio Levira.

• 2003-12-16 - Portaria 1365/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamarrosa, Troviscal, Palhaça e Bustos, no município de Oliveira do Bairro, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro.

• 2003-12-18 - Portaria 1367/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Norte de Viseu (processo n.º 3510-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Viriatos.

• 2003-12-18 - Portaria 1371/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos (processo n.º 3517-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Outeiro dos Gatos.

• 2003-12-18 - Portaria 1374/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira de Oeiras a zona de caça associativa da Ribeira de Oeiras (processo n.º 3477-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.

• 2003-12-18 - Portaria 1373/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Alto Douro (processo n.º 3515-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Gouvinhense.

• 2003-12-18 - Portaria 1370/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ribafeita.

• 2003-12-18 - Portaria 1372/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte do Pinheiro (processo n.º 3511-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Toulões.

• 2003-12-18 - Portaria 1368/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sobral do Campo (processo n.º 3503-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Sobral do Campo.

• 2003-12-18 - Portaria 1369/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide (processo n.º 3500-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Semide.

• 2003-12-19 - Portaria 1385/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2208-DGF).

• 2003-12-19 - Portaria 1380/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Associativa da Herdade do Casal Branco a zona de caça associativa da Herdade do Casal Branco (processo n.º 3495-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Casal Branco», sito na freguesia e município de Almeirim

• 2003-12-19 - Portaria 1379/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba.

• 2003-12-19 - Portaria 1386/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Madreana (processo n.º 3523-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação da Madreana

• 2003-12-19 - Portaria 1377/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Azinhal (processo n.º 700-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola.

• 2003-12-19 - Portaria 1378/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sideral (processo n.º 1863-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

• 2003-12-19 - Portaria 1381/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Nicolau a zona de caça associativa de São Nicolau (processo n.º 3490-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Nicolau, município de Cabeceiras de Basto

• 2003-12-19 - Portaria 1384/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 36/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro

• 2003-12-19 - Portaria 1376/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Alcarou de Baixo e outras (processo n.º 1291-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Alcarou de Baixo», «Herdade da Graja», «Monte da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos nas freguesias de Pavia e Arraiolos, municípios de Mora e Arraiolos.

• 2003-12-19 - Portaria 1382/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Caçadores da De Costa a zona de caça associativa da Herdade do Vigário (processo n.º 3484-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre

• 2003-12-19 - Portaria 1383/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CACIBROA - Associação de Caça Desportiva e Recreativa de Pinheiro a zona de caça associativa da Pedra da Broa (processo n.º 3492-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro de Lafões, município de Oliveira de Frades

• 2003-12-22 - Portaria 1396/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos no município de Alcoutim (Proc.º 2324-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1388/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 945/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (Proc.º 3015-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1397/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (Proc.º 2586-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1389/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 942/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (Proc.º 3014-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1398/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 766/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (Proc.º 2339-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1391/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AG/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinhanços e Lages, município de Seia (Proc.º 1911-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1395/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 649/2000, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1053/2002, de 17 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial e Salir, no município de Loulé (Proc.º 2338-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1394/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1266/2002, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (Proc.º 3133-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1393/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (Proc.º 3069-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1392/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1519/2002, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja (Proc.º 1220-DGF).

• 2003-12-22 - Portaria 1390/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 472/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade dos Murtais», sito na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (Proc.º 104-DGF).

• 2003-12-23 - Portaria 1411/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1007/2002, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral do Campo e Louriçal do Campo, município de Castelo Branco.

• 2003-12-23 - Portaria 1413/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-G1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rates, município da Póvoa de Varzim.

• 2003-12-23 - Portaria 1412/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caçadores Lousenses a zona de caça associativa da Lousa (processo n.º 3491-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lousa, município de Torre de Moncorvo.

• 2003-12-31 - Portaria 1419/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Alto da Cegonha a zona de caça turística do Alto da Cegonha (processo n.º 3520-DGF) e vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

• 2003-12-31 - Portaria 1422/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo as áreas de refúgio de caça designadas por Herdade de Palma (núcleo A) e Herdade de Palma (núcleo B), sitas respectivamente nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, município de Alcácer do Sal, e de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, município de Alcácer do Sal.

• 2003-12-31 - Portaria 1421/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Carvalhal, sita na freguesia de São Teotónio, município de Odemira.

• 2003-12-31 - Portaria 1420/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora das Neves (processo n.º 3449-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Municipal das Neves.

• 2004-01-10 - Portaria 5/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Ferradouro.

• 2004-01-10 - Portaria 9/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cercal do Alentejo e Vale d'Água, município de Santiago do Cacém, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém.

• 2004-01-10 - Portaria 12/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Socalcos do Douro (processo n.º 3537-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Favaios, Vale de Mendiz, Casal de Loivos, Pinhão, Vilarinho de Cotas, Cotas, Castedo e São Mamede de Ribatua, município de Alijó, e transfere a sua gestão para o Clube Pinhoense da Caça e Pesca.

• 2004-01-10 - Portaria 7/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Calde, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Calde.

• 2004-01-10 - Portaria 8/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rochoso, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rochoso.

• 2004-01-10 - Portaria 13/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira.

• 2004-01-10 - Portaria 10/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Cota (processo n.º 3538-DGF), pelo período de seis anos,integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cota, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cota.

• 2004-01-10 - Portaria 4/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1319/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal (processo nº 477-DGF)

• 2004-01-10 - Portaria 6/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Calvos, Campo, Ferreiros, Fontacarda, Frades, Galegos, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, Póvoa de Lanhoso, Oliveira, Rendulfinho, Santo Emilião, São João de Rei, Taíde, Verim e Vilela, município de Póvoa de Lanhoso, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso.

• 2004-01-10 - Portaria 11/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Juromenha, município do Alandroal, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha.

• 2004-01-12 - Portaria 27/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Glória do Ribatejo a zona de caça associativa de Glória do Ribatejo (processo n.º 3496-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória do Ribatejo e Marinhais, município de Salvaterra de Magos.

• 2004-01-12 - Portaria 29/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Castelões a zona de caça associativa de Castelões (processo n.º 3527-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelões, município de Guimarães.

• 2004-01-12 - Portaria 25/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Geada a zona de caça associativa da Balsinha (processo n.º 3531-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2004-01-12 - Portaria 28/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas (processo n.º 3540-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Dornelas.

• 2004-01-12 - Portaria 30/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores dos Castelos a zona de caça associativa dos Castelos (processo n.º 3526-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Tavira.

• 2004-01-12 - Portaria 31/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 468/97, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim.

• 2004-01-12 - Portaria 21/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo.

• 2004-01-12 - Portaria 34/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 966/2002, de 5 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Belmonte pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Belmonte.

• 2004-01-12 - Portaria 26/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alpedriz a zona de caça associativa de Alpedriz (processo n.º 3501-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juncal, município de Porto de Mós.

• 2004-01-12 - Portaria 33/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim.

• 2004-01-12 - Portaria 22/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penela da Beira a zona de caça associativa de Penela da Beira (processo n.º 3534-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penela da Beira, município de Penedono.

• 2004-01-12 - Portaria 24/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo n.º 3532-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira.

• 2004-01-12 - Portaria 32/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 322/2001, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora.

• 2004-01-14 - Portaria 45/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria nº 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.

• 2004-01-14 - Portaria 44/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Garroeiras e outras (processo n.º 820-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova.

• 2004-01-14 - Portaria 43/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade da Carrasqueira (processo n.º 3493-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha, município do Montijo e freguesia e município de Palmela.

• 2004-01-16 - Portaria 63/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Capelins, município do Alandroal.

• 2004-01-16 - Portaria 57/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 458/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

• 2004-01-16 - Portaria 66/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 654/2000, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.

• 2004-01-16 - Portaria 53/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim, Raposa e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim.

• 2004-01-16 - Portaria 56/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Giões, município de Alcoutim.

• 2004-01-16 - Portaria 59/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.

• 2004-01-16 - Portaria 68/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola.

• 2004-01-16 - Portaria 64/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola.

• 2004-01-16 - Portaria 58/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte.

• 2004-01-16 - Portaria 65/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município do Alandroal.

• 2004-01-16 - Portaria 69/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, e na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém.

• 2004-01-16 - Portaria 55/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, munucípio de Tavira, e na freguesia e município de Alcoutim.

• 2004-01-16 - Portaria 70/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2004-01-16 - Portaria 67/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar.

• 2004-01-16 - Portaria 61/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Monte da Massana (processo n.º 3507-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça.

• 2004-01-16 - Portaria 62/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém.

• 2004-01-16 - Portaria 60/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros.

• 2004-01-16 - Portaria 54/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2004-01-19 - Portaria 74/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 477/2002, de 24 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2858-DGF).

• 2004-01-19 - Portaria 75/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 492/2002, de 26 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique (processo n.º 2856-DGF).

• 2004-01-19 - Portaria 72/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 969/2002, de 5 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade dos Negros», sito na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1887-DGF).

• 2004-01-19 - Portaria 71/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B2/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 1149-DGF).

• 2004-01-19 - Portaria 73/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 305/2002, de 20 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2801-DGF).

• 2004-01-21 - Portaria 83/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por São Geão e Monte Santos, sita na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 21-DGF).

• 2004-01-21 - Portaria 86/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal (processo n.º 2726-DGF).

• 2004-01-21 - Portaria 85/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 21-DGF)

• 2004-01-21 - Portaria 84/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Zibreira (processo n.º 780-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Zibreira, município de Torres Novas.

• 2004-01-21 - Portaria 82/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 752/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1882-DGF).

• 2004-01-21 - Portaria 87/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa Cerro de São Miguel (processo n.º 3488-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão.

• 2004-01-21 - Portaria 79/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras (processo n.º 21-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel.

• 2004-01-23 - Portaria 97/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-DGF).

• 2004-01-23 - Portaria 101/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas (processo n.º 771-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel.

• 2004-01-23 - Portaria 99/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Saúde, município de Évora.

• 2004-01-23 - Portaria 98/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

• 2004-01-23 - Portaria 100/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Serra Loureiro, S. A., a zona de caça turística da serra do Loureiro (processo n.º 3525-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serra do Loureiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

• 2004-01-27 - Portaria 107/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores da Serra de Arga a zona de caça associativa da serra de Arga I (processo n.º 3489-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arga de São João, Arga de Baixo, Arga de Cima, Gondar e Orbacem, município de Caminha, e na freguesia de Montaria, município de Viana do Castelo.

• 2004-01-27 - Portaria 106/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vila Cã (processo n.º 3456-DGF) pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Chã, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Arunca.

• 2004-01-29 - Portaria 115/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 498/91 de 5 de Junho e renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de Junho (processo nº 603-DGF), os prédios rústicos denominados por Sobral e Falagueira, sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre.

• 2004-01-29 - Portaria 114/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Seiceira a zona de caça associativa do Malhão da Seiceira (processo n.º 3494-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves.

• 2004-02-03 - Portaria 120/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1277/2002, de 19 de Setembro, o prédio rústico denominado «Moiteira», sito na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 3132-DGF).

• 2004-02-06 - Portaria 128/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Espadaneira e Hospitais (processo n.º 976-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-02-06 - Portaria 127/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Triana (processo n.º 549-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Triana, município de Alenquer.

• 2004-02-06 - Portaria 129/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Evoramonte, município de Estremoz.

• 2004-02-06 - Portaria 123/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 288/2001, de 29 de Março, os prédios rústicos denominados «Vale das Favas», «Couto do Silva» e «Tanque», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 2485-DGF).

• 2004-02-06 - Portaria 130/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1164/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas.

• 2004-02-06 - Portaria 126/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro das Milhariças (processo n.º 737-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arneiro das Milhariças, município de Santarém.

• 2004-02-12 - Portaria 143/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas.

• 2004-02-12 - Portaria 141/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2333-DGF).

• 2004-02-12 - Portaria 144/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia da Ribeira, Badalamos, Bismula, Quadrazais, Nave, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Soito, Vale de Éguas, Valongo do Côa, Vila Boa e Vilar Maior, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.

• 2004-02-12 - Portaria 148/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana.

• 2004-02-12 - Portaria 147/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.

• 2004-02-12 - Portaria 146/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real.

• 2004-02-12 - Portaria 140/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 892/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 2571-DGF).

• 2004-02-12 - Portaria 142/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.º 3499-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfaiates, Aldeia Velha, Quadrazais, Nave, Soito e Vale Espinho, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.

• 2004-02-12 - Portaria 145/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo dos Caçadores.

• 2004-02-13 - Portaria 152/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Herdade da Fonte Santa, a zona de caça associativa da Fonte Santa (processo n.º 3576-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal, município de Santiago do Cacém.

• 2004-02-13 - Portaria 151/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tunes a zona de caça associativa da Ribeira do Gavião (processo n.º 3575-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira.

• 2004-02-13 - Portaria 154/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de caça associativa de Viegas (processo n.º 3572-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos da Serra e Abela, município de Santiago do Cacém.

• 2004-02-13 - Portaria 153/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Murteirinha a zona de caça associativa da Herdade da Murteirinha e outras (processo n.º 3574-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira.

• 2004-02-13 - Portaria 156/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tunes, a zona de caça associativa da Foz (processo n.º 3565-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira.

• 2004-02-13 - Portaria 158/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona, a zona de caça associativa de Santa Marta (processo n.º 3524-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

• 2004-02-13 - Portaria 157/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos, a zona de caça associativa das Ferrarias (processo n.º 3567-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira.

• 2004-02-13 - Portaria 155/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas a zona de caça associativa da Ribeira da Gafa (processo n.º 3573-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova Cacela, munícipio de Vila Real de Santo António.

• 2004-02-14 - Portaria 163/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 729/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fonte Arcada e Paço de Sousa, município de Penafiel (processo n.º 2561-DGF).

• 2004-02-17 - Portaria 164/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 581/2003, de 17 de Julho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Azoia de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Póvoa de Santarém e Romeiras, município de Santarém (processo n.º 655-DGF).

• 2004-02-25 - Portaria 182/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pintado, Montalvo e Formosa (processo n.º 3563-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Proprietários e Pescadores de Ponte de Sor.

• 2004-02-25 - Portaria 186/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pêga (processo n.º 3558-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Pêga, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pêga.

• 2004-02-25 - Portaria 184/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Monte Real (processo n.º 3560-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monte Real, município de Leiria, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Monte Real.

• 2004-02-25 - Portaria 187/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Valpaços, Friões, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz (processo n.º 3551-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos naquelas freguesias, município de Valpaços, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Valpaços.

• 2004-02-25 - Portaria 183/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Passos (processo n.º 3556-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Passos, município de Mirandela, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Caça e Pesca de Passos - Mirandela.

• 2004-02-25 - Portaria 181/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Almocreva (processo n.º 3173-DGF), pelo período de seis anos, constítuída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Santa Clara de Louredo, município de Beja, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Corgo Fundo.

• 2004-02-25 - Portaria 185/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das Mourinheiras (processo n.º 3557-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arrabal, município de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca das Mourinheiras.

• 2004-02-26 - Portaria 191/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sobreira de Cima (processo n.º 3311-DGF), pelo período de seis anos, que integra os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pedrógão do Alentejo, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Tiro e Pesca de Marmelar.

• 2004-02-26 - Portaria 190/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Barosa (processo n.º 3561-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Barosa, município de Leiria, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Águias.

• 2004-03-03 - Portaria 214/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Colmeias, Milagres, Boa Vista e Bidoeira de Cima (processo n.º 3591-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Sportiro de Caça e Pesca.

• 2004-03-03 - Portaria 217/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-03-03 - Portaria 213/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Atalaia, Município de Gavião (processo n.º 3592-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Atalaia.

• 2004-03-03 - Portaria 229/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Benlhevai e Trindade (processo n.º 3586-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Benlhevai e Trindade.

• 2004-03-03 - Portaria 211/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa Os Pinéus, processo n.º 2388-DGF, situada na freguesia de Ulme, município da Chamusca.

• 2004-03-03 - Portaria 215/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão (processo n.º 3590-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o clube de caçadores Pacíficos de Santo Estêvão.

• 2004-03-03 - Portaria 232/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Nisa (processo n.º 3589-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ribeira de Nisa.

• 2004-03-03 - Portaria 230/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas (processo n.º 3587-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilas Boas.

• 2004-03-03 - Portaria 225/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Penedono (processo n.º 3544-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Penedono e Juntas de Freguesia de Penedono, Antas, Beselga, Ourozinho, Póvoa de Penela, Souto e Castainço.

• 2004-03-03 - Portaria 221/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras (processo n.º 1874-DGF), situada nas freguesias da Chamusca e Vale de Cavalos, município da Chamusca.

• 2004-03-03 - Portaria 207/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Quinta do Ventozelo - Sociedade Agrícola e Comercial, S. A., a zona de caça turística de Ventozelo (processo n.º 3579-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira.

• 2004-03-03 - Portaria 219/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 547-DGF), abrangendo vários prédios sitos nas freguesias de Pernes, Tremês, Achete e São Vicente do Paúl, município de Santarém.

• 2004-03-03 - Portaria 228/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Porteirinhos.

• 2004-03-03 - Portaria 208/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística de Vale do Homem (processo n.º 3582-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Margem, município de Gavião.

• 2004-03-03 - Portaria 226/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-03-03 - Portaria 210/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Associação de Caçadores do Gradil a zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, processo n.º 1609-DGF, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-03-03 - Portaria 233/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Terrugem, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 1078/2003, de 29 de Setembro.

• 2004-03-03 - Portaria 231/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º 2694-DGF), criada pela Portaria n.º 1347/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da serra da Espinheira (processo n.º 3578-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

• 2004-03-03 - Portaria 223/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de D. Miguel e outras (processo n.º 1584-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monfortes e Santa Eulália, municípios de Monforte e Elvas.

• 2004-03-03 - Portaria 218/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 208/2002, de 9 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela.

• 2004-03-03 - Portaria 206/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística de Vale da Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Comenda, município de Gavião, de Tolosa, município de Nisa, e de Monte da Pedra, município do Crato.

• 2004-03-03 - Portaria 227/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a PPICO - Peroguarda Pesca e Caça.

• 2004-03-03 - Portaria 222/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-03-03 - Portaria 216/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Associação de Caça e Pesca dos Montes Matos e Anexas a zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos (processo n.º 55-DGF), situada nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfundão, municípios de Cuba e de Ferreira do Alentejo.

• 2004-03-03 - Portaria 224/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo.

• 2004-03-04 - Portaria 238/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães, Travassô, Barrô, Óis da Ribeira, Recardães e Águeda, município de Águeda, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Águeda e Cértima.

• 2004-03-04 - Portaria 242/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sá, São Cosme e Vilela (processo n.º 1991-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, São Cosme e Vilela, município de Arcos de Valdevez.

• 2004-03-04 - Portaria 239/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-DGF), pelo período de seis anos, englobando terresnos cinegéticos sitos nas freguesias de Bordonhos, Carvalhais, Santa Cruz da Trapa, São Martinho das Moitas e São Pedro do Sul, município do mesmo nome, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos de Cárcoda.

• 2004-03-04 - Portaria 240/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Bom Sucesso (processo n.º 3375-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova e Moinhos da Gândara, município de Figueira da Foz, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Bom Sucesso.

• 2004-03-04 - Portaria 243/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.º 625-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão.

• 2004-03-04 - Portaria 241/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Reguengo (processo n.º 3308-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Reguengo, município de Portalegre, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Reguengo.

• 2004-03-05 - Portaria 245/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e Anexas (processo n.º 591-DGF), abrangendo os prédios sitos na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira.

• 2004-03-05 - Portaria 244/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Vale Casbarro - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGF), sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora.

• 2004-03-08 - Portaria 250/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para João Eduardo Nunes de Oliveira Santos a zona de caça turística da Herdade das Soberanas (processo n.º 1985-DGF), sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-03-08 - Portaria 249/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para José Carlos Rodrigues Pereira a zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos (processo n.º 1525-DGF), sita na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas.

• 2004-03-08 - Portaria 251/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Sociedade Hoteleira Pedro dos Leitões, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Santa Marta (processo n.º 1458-DGF), sito na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova.

• 2004-03-15 - Portaria 270/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco.

• 2004-03-15 - Portaria 268/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Macedo do Peso (processo n.º 3545-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Macedo do Peso.

• 2004-03-15 - Portaria 269/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Manteigas a zona de caça associativa de Manteigas (processo n.º 3580-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Sameiro, município de Manteigas.

• 2004-03-15 - Portaria 271/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Sendas a zona de caça associativa da freguesia de Sendas (processo n.º 3533-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sendas, município de Bragança.

• 2004-03-15 - Portaria 267/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Ocanga a zona de caça turística de Ocanga (processo n.º 3529-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Vale do Cão, Vale Porcas e Ocanga», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-03-16 - Portaria 275/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1013-DGF).

• 2004-03-16 - Portaria 274/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 883/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 956-DGF).

• 2004-03-16 - Portaria 273/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, a Eduardo Nuno Pereira Marques a zona de caça turística da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo n.º 3390-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zibreira, município de Idanha-a-Nova.

• 2004-03-17 - Portaria 281/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos de Ana Loura e de São Lourenço de Mamporção, município de Estremoz (processo n.º 1908-DGF).

• 2004-03-17 - Portaria 276/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Palha Carga a zona de caça associativa de Palma (processo n.º 3568-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-03-17 - Portaria 277/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 927/2002, de 1 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades das Naves e Herdade das Canas», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 252-DGF).

• 2004-03-17 - Portaria 279/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 819/97, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 255-DGF).

• 2004-03-17 - Portaria 284/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa de Vale Formoso (processo n.º 3581-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola.

• 2004-03-17 - Portaria 280/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 669/2000, de 29 de Agosto, o prédio rústico denominado «Vale da Cilha», situado na freguesia de Branca, município de Coruche (processo n.º 1600-DGF).

• 2004-03-17 - Portaria 278/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de São José da Lamarosa.

• 2004-03-17 - Portaria 282/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa (processo n.º 1897-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 301/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa da Muxagata (processo n.º 1875-DGF), situada na freguesia da Muxagata, município de Vila Nova de Foz Côa, concessionada pela Portaria n.º 896-B1/95, ao Clube de Caça e Pesca da Muxagata.

• 2004-03-20 - Portaria 294/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo n.º 2191-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 292/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Açoteias do Mar - Compra e Venda de Propriedades, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Miguenzes, processo n.º 1579-DGF, situada na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola.

• 2004-03-20 - Portaria 296/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 781/2000, de 18 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade do Pedrão», sito na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2423-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 297/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo n.º 874-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz.

• 2004-03-20 - Portaria 290/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a Vale de Lebres - Actividades Turísticas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Marzalonas, processo n.º 367-DGF, situada na freguesia de Trindade, município de Beja,

• 2004-03-20 - Portaria 293/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/2000, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2416-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 300/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente (processo n.º 2517-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 291/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para José de Mira Nunes Mexia Herdeiros a zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n.º 546-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 295/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 2445-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 299/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 489/2002, de 26 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Parral», sito na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 2859-DGF).

• 2004-03-20 - Portaria 298/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cambeses, município de Monção (processo n.º 2329-DGF).

• 2004-03-23 - Portaria 306/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 938/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Fajão, município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 2368-DGF).

• 2004-03-23 - Portaria 309/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-03-23 - Portaria 305/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte da Pedra (processo n.º 3570-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.

• 2004-03-23 - Portaria 307/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2093-DGF).

• 2004-03-23 - Portaria 308/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de H Grande (processo n.º 2076-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira.

• 2004-03-23 - Portaria 310/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Ribafria (processo n.º 558-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribafria, município de Alenquer.

• 2004-03-26 - Portaria 318/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia Gavinha (processo n.º 366-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, município de Alenquer.

• 2004-03-26 - Portaria 316/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Goma Os Bravos a zona de caça associativa Penedo d'Água (processo n.º 3600-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Gama, município da Póvoa de Lanhoso.

• 2004-03-31 - Portaria 333/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos.

• 2004-03-31 - Portaria 329/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo.

• 2004-03-31 - Portaria 330/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades.

• 2004-03-31 - Portaria 334/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim.

• 2004-04-01 - Portaria 346/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Peniques a zona de caça associativa de Penique (processo n.º 3571-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.

• 2004-04-01 - Portaria 344/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 7/2003, de 4 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 3283-DGF).

• 2004-04-01 - Portaria 343/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2002, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3010-DGF).

• 2004-04-01 - Portaria 347/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Azagala (processo n.º 1916-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.

• 2004-04-01 - Portaria 341/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 543/94, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes (processo n.º 1587-DGF).

• 2004-04-01 - Portaria 348/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Simão de Litém (processo n.º 896-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal.

• 2004-04-01 - Portaria 342/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 2895-DGF).

• 2004-04-01 - Portaria 340/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almagreira (processo n.º 1245-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almagreira, município de Pombal.

• 2004-04-01 - Portaria 352/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Interdita a caça nos terrenos do regime cinegético não ordenado abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) na sequência de incêndios ocorridos no último Verão.

• 2004-04-01 - Portaria 339/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona à Sociedade Agrícola Vale Romeiras, S. A., pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Vale Romeiras (processo n.º 3566-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-04-01 - Portaria 345/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo (processo n.º 1025-DGF).

• 2004-04-05 - Portaria 357/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade das Fontes», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 2805-DGF).

• 2004-04-05 - Portaria 358/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida.

• 2004-04-14 - Portaria 379/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II pelo período de seis anos, (processo n.º 3609-DGF) englobando terrrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

• 2004-04-16 - Portaria 388/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrodias, Lda., a zona de caça turística da Corte Velha (processo n.º 3601-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.

• 2004-04-16 - Portaria 387/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 785-DGF).

• 2004-04-16 - Portaria 386/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2395-DGF).

• 2004-04-16 - Portaria 389/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de caça turística da Alpechina Rica (processo n.º 3599-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

• 2004-04-19 - Portaria 395/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 903/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 2221-DGF).

• 2004-04-19 - Portaria 396/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 2122-DGF).

• 2004-04-19 - Portaria 397/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 266/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo n.º 2489-DGF).

• 2004-04-21 - Portaria 399/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos.

• 2004-04-22 - Portaria 405/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim (processo n.º 2123-DGF).

• 2004-04-22 - Portaria 406/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de São Marcos (processo n.º 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde.

• 2004-04-22 - Portaria 404/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja, e na freguesia e município de Mértola (processo n.º 922-DGF).

• 2004-04-22 - Portaria 411/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo n.º 3535-DGF) pelo período de seis anos integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Abrigada, município de Alenquer, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Abrigada.

• 2004-04-22 - Portaria 410/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Giões (processo n.º 3443-DGF) pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Giões e Martinlongo, município de Alcoutim, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços.

• 2004-04-22 - Portaria 408/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Encarnação (processo n.º 645-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra.

• 2004-04-22 - Portaria 414/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1381/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perre de Soutelo e Amonde, município de Viana do Castelo (processo n.º 2716-DGF).

• 2004-04-22 - Portaria 415/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Moinho do Ferreiro (processo n.º 3528-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim.

• 2004-04-22 - Portaria 412/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da Cardanha (processo n.º 3562-DGF) pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cardanha, município de Torre de Moncorvo, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cardanha.

• 2004-04-22 - Portaria 409/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa de Lamas de Mouro (processo n.º 1990-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, município de Melgaço.

• 2004-04-22 - Portaria 413/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Teixeira/Teixeiró (processo n.º 3446-DGF) pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Teixeira, Teixeiró e Gestaçô, município de Baião, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Teixeira.

• 2004-04-24 - Portaria 423/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2004-04-24 - Portaria 425/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à TIRATIRA - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Enxofral (processo n.º 3569-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-04-24 - Portaria 424/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal Vale do Ave (processo n.º 3610-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Vale do Ave.

• 2004-04-26 - Portaria 433/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terra Velha (processo n.º 1227-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Franca de Xira.

• 2004-04-26 - Portaria 432/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-DGF), sitos nas freguesias de Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada.

• 2004-04-26 - Portaria 437/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim, e freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2325-DGF).

• 2004-04-26 - Portaria 431/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Gavião (processo n.º 3604-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gavião, município do mesmo nome, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Gavião.

• 2004-04-26 - Portaria 430/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Janeiro (processo n.º 3606-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Janeiro, município de Vinhais, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro.

• 2004-04-26 - Portaria 429/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cadouços (processo n.º 629-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Cadouços», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.

• 2004-04-26 - Portaria 436/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1026/2002, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves, Armação de Pêra, Alcantarilha, Pêra, Algoz e Tunes, município de Silves (processo n.º 2920-DGF).

• 2004-04-26 - Portaria 435/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lage e Torre Velha (processo n.º 887-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Lage» e «Torre Velha», sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.

• 2004-04-26 - Portaria 434/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1057/2002, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa.

• 2004-04-30 - Portaria 442/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Contador (processo n.º 662-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Contador», sito na freguesia de Canha, município do Montijo.

• 2004-04-30 - Portaria 443/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.º 614-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente.

• 2004-05-03 - Portaria 460/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 185/2003, de 21 de Fevereiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3136-DGF).

• 2004-05-03 - Portaria 457/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-05-03 - Portaria 459/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 348/99, de 14 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1021-DGF).

• 2004-05-03 - Portaria 452/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Castelo de Ladrões a zona de caça associativa de Castelo de Ladrões (processo n.º 3619-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Colos, município de Odemira.

• 2004-05-03 - Portaria 450/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras (processo n.º 3618-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Herdades da Salema», «Batão», «Fonte», «Tapadão» e «Vale Medronhal», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-05-03 - Portaria 456/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-05-03 - Portaria 449/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva.

• 2004-05-03 - Portaria 454/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de caça associativa de Moreira de Rei II (processo n.º 3624-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal e Casteição, município de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso.

• 2004-05-03 - Portaria 455/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Montanha Brava a zona de caça associativa Montanha Brava (processo n.º 3627-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Barnabé, Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, município de Almodôvar.

• 2004-05-03 - Portaria 461/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2802-DGF).

• 2004-05-03 - Portaria 451/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a zona de caça associativa de Salir de Matos (processo n.º 3612-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha.

• 2004-05-03 - Portaria 448/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Três da Montanha a zona de caça associativa de Silvares (processo n.º 3614-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município de Tondela.

• 2004-05-03 - Portaria 453/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça Desportiva e Cinegética de Santa Margarida a zona de caça associativa da Quintinha (processo n.º 3620-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo.

• 2004-05-03 - Portaria 458/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Carvalheira (processo n.º 1005-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 2004-05-04 - Portaria 482/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-L/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, município de Serpa (processo n.º 1350-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 471/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cruz da Cigana (processo n.º 1204-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa.

• 2004-05-04 - Portaria 484/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Santo Amador (processo n.º 3197-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Tiro de Santo Amador.

• 2004-05-04 - Portaria 469/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 789/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2598-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 481/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Maranhão (processo n.º 1714-DGF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-05-04 - Portaria 475/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona de caça atribuída pela Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo n.º 2713-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 466/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Talheiro e outras (processo n.º 610-DGF), abrangendo vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola.

• 2004-05-04 - Portaria 472/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/2002, de 28 de Junho, o prédio rústico denominado «Vale de Mú», sito na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2893-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 464/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Peruzinha (processo n.º 953-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba.

• 2004-05-04 - Portaria 467/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 222/2003, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 3287-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 480/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2002, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 477/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1112/2002, de 26 de Agosto, que concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Queijeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata Rainha, município do Fundão (processo n.º 3100-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 468/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2002, de 24 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2534-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 474/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 840/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Pavia, pelo período de 10 anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia (processo n.º 2630-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 478/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-M/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar das Almas, município de Ponte de Lima (processo n.º 2557-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 479/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 632/2002, de 12 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 362-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 483/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1338/2001, de 4 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo (processo n.º 2733-DGF).

• 2004-05-04 - Portaria 473/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale do Peso (processo n.º 883-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato.

• 2004-05-05 - Portaria 496/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Abiul (processo n.º 3504-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sicó.

• 2004-05-05 - Portaria 492/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 133/2000, de 9 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo n.º 647-DGF).

• 2004-05-05 - Portaria 494/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Assunção (processo n.º 3555-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação para a Defesa e Conservação da Caça - DEVAÇA.

• 2004-05-05 - Portaria 495/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1285/2002, de 20 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 3097-DGF).

• 2004-05-05 - Portaria 493/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Enxerim (processo n.º 3437-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Silves, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim.

• 2004-05-05 - Portaria 491/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade Santa Maria de Espim, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Santa Maria de Espim (processo n.º 3598-DGF), englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-05-06 - Portaria 498/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 2281-DGF).

• 2004-05-20 - Portaria 523/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Canas (processo n.º 1202-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades das Canas, Cabeço Negro, Aranha e Aranha de Baixo, sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos.

• 2004-05-20 - Portaria 529/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Carapuções (processo n.º 201-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-05-20 - Portaria 524/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 851/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 1693-DGF).

• 2004-05-20 - Portaria 525/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Norte (processo n.º 1662-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal.

• 2004-05-20 - Portaria 530/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Miróbriga (processo n.º 1159-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém.

• 2004-05-20 - Portaria 522/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Lourenço Borda d'Água - Mediação Imobiliária, Lda., a zona de caça turística do Campanador (processo n.º 3611-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Campanador», sito na freguesia e município de Ourique.

• 2004-05-20 - Portaria 527/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Sul (processo n.º 1663-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal.

• 2004-05-20 - Portaria 531/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 2689-DGF).

• 2004-05-20 - Portaria 526/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale de Água, Arraial e outras (processo n.º 1200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão.

• 2004-05-20 - Portaria 521/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexos (processo n.º 3625-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Comenda, município do Gavião.

• 2004-05-20 - Portaria 528/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Frade e Galeados (processo n.º 891-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades dos Galeados e Fonte Frade, sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa.

• 2004-05-22 - Portaria 553/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005.

• 2004-05-26 - Portaria 566/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso (processo n.º 3637-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Burgães, Carreira, Rebordões, Negrelos (Saõ Tomé), Roriz, Couto (São Miguel), Refojos de Riba de Ave, Reguenga e Lamelas, município Santo Tirso, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Córdova.

• 2004-05-26 - Portaria 570/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Castro da Mogueira (processo n.º 3209-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barrô, São Martinho de Mouros, Paus e São João Fontoura, município de Resende, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quelhas.

• 2004-05-26 - Portaria 563/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Castanheiro do Sul (processo n.º 3632-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castanheiro do Sul, município de São João da Pesqueira, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul.

• 2004-05-26 - Portaria 564/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Espite e Matas (processo n.º 3646-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos naquelas freguesias, município de Ourém, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores Desportivos de Espite.

• 2004-05-26 - Portaria 567/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Fontainhas e outras (processo n.º 854-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-05-26 - Portaria 568/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Póvoa de São Miguel (processo n.º 3635-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Póvoa de São Miguel.

• 2004-05-26 - Portaria 565/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mira (processo n.º 3639-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mira, Carapelhos e Seixo, município de Mira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mira.

• 2004-05-28 - Portaria 576/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 889/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim (processo n.º 2397-DGF).

• 2004-05-28 - Portaria 578/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à VOLTACAÇA - Sociedade Turística, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Monte da Volta (processo n.º 3596-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

• 2004-05-28 - Portaria 577/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Portelas do Guadiana - Sociedade Turística de Alcoutim, Lda., a zona de caça turística de Portelas do Guadiana (processo n.º 3595-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.

• 2004-05-28 - Portaria 575/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1488/2002, de 27 de Novembro, um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 271-DGF).

• 2004-05-28 - Portaria 581/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 1 (processo n.º 1992-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca.

• 2004-05-28 - Portaria 582/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e freguesia e município de Aljustrel.

• 2004-05-28 - Portaria 579/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Povolide (processo n.º 3645-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Povolide, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Povolide.

• 2004-06-09 - Portaria 628/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim II (processo n.º 933-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 2004-06-09 - Portaria 627/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos Prazeres (processo n.º 841-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde.

• 2004-06-12 - Portaria 632/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gulvicha, abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lajeosa da Raia, município do Sabugal (Processo n.º 1238-DGF).

• 2004-06-12 - Portaria 630/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Louriçal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Louriçal, município de Pombal (processo n.º 1000-DGF).

• 2004-06-12 - Portaria 631/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 41/2002, de 10 de Janeiro, os prédios rústicos denominados «Zambujeira Nova», «Monte da Vinha», e «Botico», situados na freguesia de Salvador, município de Odemira (Processo n.º 2685-DGF).

• 2004-06-14 - Portaria 640/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Nave de Haver (processo n.º 3498-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nave de Haver e Malhada Sorda, município de Almeida, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Nave de Haver.

• 2004-06-14 - Portaria 641/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas.

• 2004-06-14 - Portaria 637/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras (processo n.º 470-DGRF).

• 2004-06-14 - Portaria 634/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja.

• 2004-06-14 - Portaria 635/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Casca (processo n.º 1178-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa.

• 2004-06-14 - Portaria 636/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim I (processo n.º 934-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo.

• 2004-06-14 - Portaria 639/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Malhada Sorda (processo n.º 3497-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda.

• 2004-06-14 - Portaria 633/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Chacim e anexas (processo n.º 1010-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente, município de Elvas.

• 2004-06-14 - Portaria 638/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.º 412-DGRF).

• 2004-06-16 - Portaria 650/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos na frequesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na frequesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 2803-DGF).

• 2004-06-16 - Portaria 649/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 756/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana, município de Nisa (processo n.º 1779-DGF).

• 2004-06-16 - Portaria 648/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-E/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 1632-DGF).

• 2004-06-16 - Portaria 652/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha, a zona de caça associativa da Herdade da Francisquinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Nisa.(Processo n.º 3630-DGF),

• 2004-06-16 - Portaria 651/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Pela Caça - Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa do Lourencinho (processo n.º 3629-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (Proc.º n.º 3629-DGF).

• 2004-06-19 - Portaria 669/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alfaião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Bragança, Junta de Freguesia de Alfaião e Associação Recreativa e Ambientalista de Caça e Pesca de Alfaião (Proc.º 3670 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 657/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Aljustrel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel (Proc.º 3288 - DGF).

• 2004-06-19 - Portaria 676/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Margarida, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1211-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 672/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja (processo n.º 1054-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 666/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Beira Tua, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Avidagos, Abreiro, Barcel, Navalho, Cobro e Valverde da Gestosa (Proc.º 3671 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 671/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso (Proc.º 3675 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 661/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, (Processo n.º 2005-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 675/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terça , abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 920-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 662/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Barrosas, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade das Barrosas, sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1952/DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 663/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castro Daire, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire, Cujó e Monteiras, município de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 659/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim (processo n.º 2296-DGF).

• 2004-06-19 - Portaria 668/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Dão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Dão (Proc.º 3668 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 667/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo de Montenegro (Proc.º 3669 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 664/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça associativa de Valverdinho e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Valverdinho abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverdinho, município do Sabugal (processo n.º 1058-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 670/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Santa Comba Dão (Proc.º 3677 - DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 674/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 890-DGRF).

• 2004-06-19 - Portaria 658/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e Alpiarça pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Fazendas de Almeirim (Proc.º 3246 - DGF).

• 2004-06-19 - Portaria 660/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores e Pescadores da Praia da Leirosa (Proc.º 3650 - DGF).

• 2004-06-19 - Portaria 665/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Soure, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Região de Soure (Proc.º 3674 - DGRF).

• 2004-06-23 - Portaria 691/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça a zona de caça associativa de Seiça, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seiça, município de Ourém (processo n.º 3623-DGF).

• 2004-06-23 - Portaria 689/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Condeixa pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Condeixa, (Processo n.º 3643-DGF).

• 2004-06-23 - Portaria 688/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da serra do Távora e Zebreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira, (processo n.º 3649-DGF).

• 2004-06-23 - Portaria 690/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Arganil pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Arganil, (processo n.º 3642-DGF).

• 2004-06-23 - Portaria 687/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Falagueira pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa da Falagueira, (Processo n.º 3648-DGF).

• 2004-06-24 - Portaria 710/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pinheiro e Cavaleiro a zona de caça associativa do Pinheiro e Cavaleiro (processo n.º 3652-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-06-24 - Portaria 726/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguim (processo n.º 1043-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguim, município de Anadia.

• 2004-06-24 - Portaria 723/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Tojal (processo n.º 917-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 714/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta da Granja (processo n.º 866-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 725/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 719/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 697/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 928/90, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, município de Cantanhede, e desanexa outros, sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, município de Cantanhede (processo n.º 289-DGF).

• 2004-06-24 - Portaria 694/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da Valeira (processo n.º 1786-DGF), atribuída pela Portaria n.º 896-I1/95, de 15 de Julho.

• 2004-06-24 - Portaria 706/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Helena, a zona de caça associativa das Almargias (processo n.º 3666-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, e de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo.

• 2004-06-24 - Portaria 696/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Choutcaça a zona de caça associativa do Casal do Gorjão de Baixo, Casal de Oleiros e outras (processo n.º 3664-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca.

• 2004-06-24 - Portaria 704/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa do Monte Novo da Palma (processo n.º 3659-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche.

• 2004-06-24 - Portaria 698/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, e na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 2327-DGF).

• 2004-06-24 - Portaria 702/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso II (processo n.º 3656-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-06-24 - Portaria 700/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar. Revoga a Portaria n.º 309/2004, de 23 de Março.

• 2004-06-24 - Portaria 718/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Peixoto (processo n.º 925-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 712/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a zona de caça associativa do Monte da Vinha (processo n.º 3661-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba.

• 2004-06-24 - Portaria 701/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1436/2002, de 4 de Novembro, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-M/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Madeira, município de Pinhel (processo n.º 1869-DGF).

• 2004-06-24 - Portaria 724/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santa Bárbara (processo n.º 877-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 705/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Marco e Perdigueiro a zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro (processo n.º 3660-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche.

• 2004-06-24 - Portaria 720/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 703/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a zona de caça associativa do Monte Branco e Folha Lobo (processo n.º 3657-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matriz, município de Borba.

• 2004-06-24 - Portaria 721/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Zangarilha (processo n.º 945-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 693/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Venda e anexas (processo n.º 1170-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora.

• 2004-06-24 - Portaria 713/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.º 865-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 709/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso I (processo n.º 3655-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

• 2004-06-24 - Portaria 707/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Jardim - Associação Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Freixo de Numão (processo n.º 3663-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixo de Numão, Santo Amaro e Murça, município de Vila Nova de Foz Côa.

• 2004-06-24 - Portaria 699/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte Palhas a zona de caça associativa do Monte Palhas (processo n.º 3602-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel.

• 2004-06-24 - Portaria 708/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Tramaga a zona de caça associativa da Herdade do Padrão (processo n.º 3654-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor.

• 2004-06-24 - Portaria 715/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Defesa de São Brás (processo n.º 316-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 716/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 717/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-24 - Portaria 722/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-26 - Portaria 731/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Cristóvão pelo prazo máximo de nove meses, (Processo n.º 851-DGRF).

• 2004-06-26 - Portaria 733/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Peredo da Bemposta pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 862-DGRF).

• 2004-06-26 - Portaria 732/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ventozelo pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 863-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 740/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Talhinhas pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 867-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 739/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Póvoa pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 868-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 737/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-28 - Portaria 735/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Parada pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 859-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 742/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gondifelos, Cavalões, Outiz e Brufe, município de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-DGF).

• 2004-06-28 - Portaria 741/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1029-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 738/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santo Adrião pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 860-DGRF).

• 2004-06-28 - Portaria 736/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Avelanoso pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 858-DGRF).

• 2004-06-30 - Portaria 754/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 752/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 753/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 760/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.

• 2004-06-30 - Portaria 756/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Carnota (processo n.º 929-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 749/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 765/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Sólis, município de Mértola (processo n.º 519-DGF).

• 2004-06-30 - Portaria 748/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja.

• 2004-06-30 - Portaria 750/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 751/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Algoso (processo n.º 879-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 755/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 757/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Assentiz (processo n.º 937-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 758/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra de São Pedro (processo n.º 951-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-06-30 - Portaria 761/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 810/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2650-DGF).

• 2004-06-30 - Portaria 763/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 313/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2507-DGF).

• 2004-06-30 - Portaria 762/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2522-DGF).

• 2004-06-30 - Portaria 764/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 591/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2300-DGF).

• 2004-06-30 - Portaria 759/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-01 - Portaria 775/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça criada pela Portaria n.º 722-I2/92, de 15 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portunhos, Outil e Cantanhede, município de Cantanhede (Processo n.º 137-DGF).

• 2004-07-01 - Portaria 774/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 643/90, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 311-DGF).

• 2004-07-01 - Portaria 771/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1343/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2691-DGF).

• 2004-07-01 - Portaria 770/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Serra, Pegoras de Baixo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Pegoras de Baixo», «Herdade da Serra», «Herdade da Chamusca» e «Courela do Carrascal», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1143-DGF).

• 2004-07-01 - Portaria 773/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1398/2002, de 28 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1171-DGF).

• 2004-07-01 - Portaria 772/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 665/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim (processo n.º 2347-DGF).

• 2004-07-05 - Portaria 782/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 2004-07-05 - Portaria 779/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-05 - Portaria 776/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, à REBOLACAÇA - Gestão e Exploração de Zonas de Caça Turísticas, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rebola e anexos (processo n.º 1041-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem e Vila Fernando, município de Elvas.

• 2004-07-05 - Portaria 778/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 883/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 1229-DGF).

• 2004-07-05 - Portaria 780/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1012/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monforte (8), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2947-DGF).

• 2004-07-05 - Portaria 781/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tabuaço (processo n.º 3605-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Tabuaço.

• 2004-07-05 - Portaria 777/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 238/2003, de 18 de Março, os prédios rústicos denominados por Herdades da Lezíria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 808-DGF).

• 2004-07-05 - Portaria 783/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 2004-07-09 - Portaria 790/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 3678-DGRF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Pouca de Aguiar, Afonsim, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos de Aguiar, Gouvães da Serra, Parada de Monterios, Pensalves, Santa Marta do Alvão, Soutelo de Aguiar, Sabroso de Aguiar, Telões e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do mesmo município.

• 2004-07-12 - Portaria 793/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Dois Portos pelo prazo máximo de nove meses.(Processo n.º 907-DGRF).

• 2004-07-13 - Portaria 800/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 1053-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 821/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castanheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro, (processo n.º 1072-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 825/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Alagoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Alagoa, (processo n.º 3683-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 830/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Rio Unhais a zona de caça associativa de Soeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3698-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 832/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal Aldeia de Souto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto, (processo n.º 3680-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 824/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Ranhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ranhados, (processo n.º 3679-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 833/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3691-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 834/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Clube de Caça e Pesca Lazer e Desporto de Pindelo dos Milagres a zona de caça associativa de Pindelo dos Milagres, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pindelo dos Milagres, município de São Pedro do Sul (processo n.º 3693-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 835/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade do Tatá, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela (processo n.º 3690-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 828/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Senhora dos Montes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Senhora dos Montes (processo n.º 3681-DGF).

• 2004-07-16 - Portaria 822/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1004-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 820/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Beselga, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beselga, município de Tomar, (processo n.º 1022-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 826/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Pereira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pereira, (processo n.º 3682-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 831/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa Clara a zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3696-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 829/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Alto da Torre - Clube de Caça, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de Émeres, (processo n.º 3684-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 819/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penha Garcia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, (processo n.º 924-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 827/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Viatodos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Viatodos, (processo n.º 3667-DGRF).

• 2004-07-16 - Portaria 823/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, (processo n.º 980-DGRF).

• 2004-07-19 - Portaria 849/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Talasnas e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Talasnas, Caneira e Foz d'Almofala, Marmeleiro e Vale da Oliveira», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1652-DGRF).

• 2004-07-19 - Portaria 855/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores de Palha Carga a zona de caça associativa do Vale do Coito e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, (processo n.º 3564-DGF.)

• 2004-07-19 - Portaria 848/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Inácio José Miranda Figueiredo Carvalho Neto, Lda., a zona de caça turística do Casal Valbom, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela (processo n.º 3616-DGRF).

• 2004-07-19 - Portaria 857/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora da Boa Fé a zona de caça associativa da Boa Fé, englobando o prédio rústico denominado «Esfola Caras», sito na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3633-DGF).

• 2004-07-19 - Portaria 850/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1067/2000, de 6 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 2456-DGF).

• 2004-07-19 - Portaria 852/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Soure, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure, (processo n.º 1135-DGRF).

• 2004-07-19 - Portaria 851/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar II, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aguiar da Beira, (processo n.º 1539-DGRF)

• 2004-07-19 - Portaria 854/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mato da Póvoa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, (processo n.º 1051-DGF).

• 2004-07-19 - Portaria 859/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1410/2002, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão

• 2004-07-19 - Portaria 860/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Adeganha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Adeganha, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 3608-DGF).

• 2004-07-19 - Portaria 856/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a zona de caça associativa de Alfamar, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 3622-DGF).

• 2004-07-19 - Portaria 858/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Germil, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Germil, município de Ponte da Barca (processo n.º 1997-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 867/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pego da Magra, abrangendo o prédio rústico denominado «Pego da Magra», sito na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1684-DGRF).

• 2004-07-20 - Portaria 869/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cabana Maior, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1993-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 871/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Calcedónia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covide, município de Terras de Bouro (processo n.º 1995-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 872/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, e na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e desanexa vários prédios sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2190-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 868/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel e Britelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, município de Ponte da Barca (processo n.º 1999-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 866/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1446-DGF).

• 2004-07-20 - Portaria 870/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Arbaceiro - Associação Recreativa, Cultural e Ambientalista de Vilarinho a zona de caça associativa de Vilarinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espinhosela, município de Bragança (processo n.º 3621-DGF).

• 2004-07-21 - Portaria 874/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 1144-DGF).

• 2004-07-21 - Portaria 878/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Negrachense a zona de caça associativa do Negracho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola(processo n.º 3694-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 875/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nave da Silva e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monfortinho, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1240-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 880/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

• 2004-07-21 - Portaria 877/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 1671-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 876/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Vinha da Rainha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, município de Soure (processo n.º 1209-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 881/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Argeriz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Argeriz (processo n.º 3686-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 873/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 262/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, município de Portel (processo n.º 47-DGRF).

• 2004-07-21 - Portaria 879/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Desportivo e Recreativo dos Canelejos a zona de caça associativa dos Canelejos (processo n.º 3699-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Borda de Água», «Canelejos» e «Arreeiros», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2004-07-21 - Portaria 882/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Guadiana (processo n.º 3640-DGF).

• 2004-07-22 - Portaria 897/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira.

• 2004-07-23 - Portaria 904/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1059-DGRF).

• 2004-07-23 - Portaria 903/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cela, pelo prazo máximo de nove meses ((processo n.º 1080-DGRF).

• 2004-07-23 - Portaria 901/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1037-DGRF).

• 2004-07-23 - Portaria 905/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1001-DGRF).

• 2004-07-23 - Portaria 902/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Sobral da Abelheira, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1120-DGRF).

• 2004-07-23 - Portaria 900/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Castilho, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 974-DGRF).

• 2004-07-26 - Portaria 913/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Cancelos (processo n.º 1148-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 908/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Morgado da Lameira, sita nas freguesias de Pêra e Alcantarilha, município de Silves.

• 2004-07-26 - Portaria 919/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Perú (processo n.º 1113-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 918/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1328/2001, de 4 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 2686-DGRF).

• 2004-07-26 - Portaria 909/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria, pelo período de seis anos, no município de Alter do Chão, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca (processo n.º 3257-DGF).

• 2004-07-26 - Portaria 910/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGF), pelo período de seis anos no município de Alter do Chão, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca.

• 2004-07-26 - Portaria 911/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 916/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 1408-DGRF).

• 2004-07-26 - Portaria 912/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

• 2004-07-26 - Portaria 923/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 974/98, de 16 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portela das Cabras e Goães, município de Vila Verde (processo n.º 2059-DGRF).

• 2004-07-26 - Portaria 914/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Lucriz (processo n.º 1212-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 920/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 454/2004, de 3 de Maio, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de caça associativa de Moreira de Rei II (processo n.º 3624-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal e Casteição, município de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso.

• 2004-07-26 - Portaria 921/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 917/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 689/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alpedrinha, Póvoa da Atalaia e Vale Prazeres, município do Fundão (processo n.º 2293-DGRF).

• 2004-07-26 - Portaria 915/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-26 - Portaria 922/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Giões (processo n.º 1532-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-27 - Portaria 928/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Donas, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1172-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 929/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1019/2002, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2964-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 930/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, dois prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal (processo n.º 2142-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 941/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Veiga da Mira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cerdal, Cristelo Covo e São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira (processo n.º 884-DGF).

• 2004-07-27 - Portaria 936/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Meimoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Meimoa (processo n.º 3700-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 935/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Abelheira pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1199-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 937/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Vale Judeu, situada na freguesia de São Sebastião, município de Loulé, concessionada, pela Portaria n.º 788/2001, de 23 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé (processo n.º 2645-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 940/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, atribuída, pela Portaria n.º 448/2002, de 23 de Abril, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2841-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 934/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maceira, Sobral Pichorro, Vila Chã, Cortiço, Muxagata, Figueiró da Granja, Algodres, Fornos de Algodres, Infias, Juncais, Vila Soeiro do Chão, Queiriz, Matança, Casal Vasco e Fuinhas, município de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 943/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Campo do Gerês, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro (processo n.º 1998-DGF).

• 2004-07-27 - Portaria 932/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Poiares, município de Peso da Régua (processo n.º 3085-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 933/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Arrepiado, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1597-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 938/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Marcos (processo n.º 3318-DGRF).

• 2004-07-27 - Portaria 942/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de São Bento, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BENCAÇA - Clube de Caçadores de São Bento (processo n.º 3636-DGF).

• 2004-07-27 - Portaria 931/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1047/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre (processo n.º 1024-DGRF).

• 2004-07-28 - Portaria 950/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-28 - Portaria 948/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-28 - Portaria 947/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 268/2001, de 28 de Março, dois prédios rústicos, um sito na freguesia de Beirã, município de Marvão, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide (processo n.º 2484-DGF).

• 2004-07-28 - Portaria 951/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, município de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, município de Pinhel (processo n.º 1363-DGRF).

• 2004-07-28 - Portaria 952/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-28 - Portaria 954/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

• 2004-07-30 - Portaria 971/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Travanca, (processo n.º 909-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 957/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Cima, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1270-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 968/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mota, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 984-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 963/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Palaçoulo, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1039-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 970/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (A), (processo n.º 970-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 966/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Joanico, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1011-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 964/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 962/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinela, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1047-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 972/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edral, (processo n.º 1028-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 969/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B), pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 971-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 961/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Silva, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1086-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 956/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte, (processo n.º 1084-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 965/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Montalvão (processo n.º 1013-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 958/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1253-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 960/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Malhadas, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1110-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 959/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bemposta, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1138-DGRF).

• 2004-07-30 - Portaria 967/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Barrancos, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 985-DGRF).

• 2004-08-02 - Portaria 974-A/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Determina que na época venatória de 2004-2005 não se aplica o disposto no n.º 2 do n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro.

• 2004-08-04 - Portaria 983/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa na freguesia de Arranhó o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1183-DGRF).

• 2004-08-04 - Portaria 984/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Barroca d'Alva o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1096-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 991/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Constantim (processo n.º 1215-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 993/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 987/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de Alcafozes o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1134-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 988/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 989/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça do Lagar o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1122-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 992/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, situada nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel, concessionada à Associação de Caçadores das Freguesias do Pereiro e Carvalhal (processo n.º 762-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 990/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF).

• 2004-08-05 - Portaria 986/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1024/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1013/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1017/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Freiria (processo n.º 1035-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1007/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1001/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vassal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vassal (processo n.º 3703-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1014/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cós (processo n.º 1002-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1003/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1004/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1002/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1019/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro (processo n.º 1046-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1008/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Torre (processo n.º 1169-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1012/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1000/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1) (processo n.º 1019-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1009/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Silveira (processo n.º 943-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 998/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal marinhense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Marinhense de Caçadores (processo n.º 3706-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1025/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 299/2002, de 19 de Março, os prédios rústicos denominados «Cerros Altos», sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola.

• 2004-08-09 - Portaria 1011/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Zona dos Templários (processo n.º 987-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 997/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de São Gens, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador (processo n.º 3408-DGF).

• 2004-08-09 - Portaria 1010/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1015/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona B) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1118-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1018/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vales (processo n.º 1062-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1020/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Romeira e Vale de Pato (processo n.º 1083-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 999/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monte Vez, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira (processo n.º 3701-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1005/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras (processo n.º 1153-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1021/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras (processo n.º 1133-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1022/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1065/98 e 327/2000, respectivamente de 29 de Dezembro e de 8 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Capelins, município de Alandroal.

• 2004-08-09 - Portaria 1023/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 802/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1284/2002, de 20 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.

• 2004-08-09 - Portaria 1016/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF).

• 2004-08-09 - Portaria 1006/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Patos (processo n.º 1146-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-ED/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras, criada pela Portaria n.º 1361/2001, de 5 de Dezembro (processo n.º 2703-DGRF), e concessiona pelo período de dez anos a zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo e anexas ao Clube de Caça Associativa do Monte Novo e anexas (processo nº 3728-DGRF), englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cabral, município de Montemor-o-Novo e freguesia e município de Vendas Novas.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FO/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Provença, criada pela Portaria n.º 1051/2002, de 17 de Agosto (processo n.º 2956-DGRF) e concessiona pelo período de doze anos à Associação de Caçadores e Pescadores de Nossa Senhora da Tourega a zona de caça associativa da Herdade da Provença (processo nº 3754-DGRF), englobando o prédio rústico "Herdade da Provença", sito na freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, município de Évora.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DQ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Bemposta, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bemposta e Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Bemposta (processo n.º 3505-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-B/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 901/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguseia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2563-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AD/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística do Papa Leite o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1173-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-E/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Noitinhas, atribuída pela Portaria n.º 722-S8/92, de 15 de Julho, à RIQUITESO - Caça e Pesca, Lda (processo n.º 1099-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CD/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mata de Lobos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 958-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1031/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, um prédio rústico situado na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3297-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DR/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Carvalhosa e outras, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva dos Caçadores e Pescadores da Freguesia de Aguiar (processo n.º 3711-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BO/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 946/2001, de 31 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Carrasqueiro (processo n.º 2591-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EP/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 695/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alter do Chão e Seda, município de Alter do Chão (processo nº 2352-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-R/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da Albergaria e outras, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1242-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-A/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa dos Ingleses, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1167-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-N/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo nº 1436-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BN/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 718/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oleiros, Bravães e Nogueira, município de Ponte da Barca (processo n.º 2551-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DV/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de São Caetano, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Caetano, Cantanhede e Febres, município de Cantanhede, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Caetano (processo n.º 3714-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FR/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Rocas do Vouga e Couto Esteves, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Rocas do Vouga e Couto Esteves, município de Sever do Vouga, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Rocas do Vouga e Couto Esteves (processo n.º 3765-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BL/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Mões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pescadores de Mões (processo n.º 3676-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HP/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Bernardo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 2049-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BX/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mira Sul, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira e Praia de Mira, município de Mira (processo n.º 998-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HF/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lagoaça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoaça, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 910-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HE/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixedelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó de Parada, município de Bragança (processo n.º 875-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FN/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Carapinheira, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arazede, Carapinheira, Ereira, Gatões, Montemor-o-Velho, Santo Varão, Seixo de Gatões e Verride, município de Montemor-o-Velho, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Carapinheira (processo n.º 3722-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GZ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de A-dos-Negros a zona de caça associativa de A-dos-Negros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de A-dos-Negros, município de Óbidos (processo n.º 3766-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-C/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Integra prédios rústicos na zona de caça turística de Almarjão, situada nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 3224-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HD/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Algoso, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algoso, município de Vimioso (processo n.º 879-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GG/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal do Zambujeiro (processo n.º 3116-DGRF), criada pela Portaria n.º 1220/2002, de 4 de Setembro, e anexa à zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 747-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GD/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área do refúgio designada por Zambujeirinho, sita na freguesia e município de Castro Verde.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GC/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Albardeira e Torrinha, sita nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, município de Sousel.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GS/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa do Totenique da Castanha, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3015-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FF/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Águas a zona de caça associativa das Águas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águas, Penamacor e Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor (processo n.º 3752-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CT/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Varais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Ancorense de Pesca e Caça (processo n.º 3651-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GR/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa do Carotelo, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira processo n.º 3014-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EL/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte do Outeiro, sita na freguesia de Santa Vitória, município de Beja.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 572/98, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos, Lardosa e Alcains, município de Castelo Branco (processo nº 2004-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BM/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho e São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1020-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EH/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Argamassas e Adães, sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Degolados, município de Campo Maior.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AQ/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende na zona de caça associativa de Vale Vinagrinho o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1879-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HB/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Serra de Grândola a zona de caça associativa dos Carvalhais e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3768-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EF/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte das Faias, sita na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EC/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Monte das Pereiras, sita na freguesia de Albernoa, município de Beja.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EA/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio de caça da freguesia de Izeda, sita na freguesia de Izeda, município de Bragança.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EQ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Aldeia Rica e Quinta do Campo a zona de caça associativa de Aldeia Rica e Quinta do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coriscada e Rabaçal, município de Meda (processo n.º 3746-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DF/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 442-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CU/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mira Norte, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira (processo n.º 856-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DO/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de caça associativa do Mendo Afonso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3723-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DN/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Souto Santa Maria a zona de caça associativa de Souto Santa Maria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto Santa Maria, município de Guimarães (processo n.º 3726-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CP/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Baixa Lombada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança (processo n.º 1963-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FS/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vilela do Tâmega, município de Chaves, e transfere a sua gestão para a Associação de Tiro, Caça e Pesca de Vilela do Tâmega (processo n.º 3718-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DM/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Arão a zona de caça associativa do Arão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 3697-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CO/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 528-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CM/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal da serra de Mértola, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra de Mértola (processo n.º 3465-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CG/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Integra na zona de caça das Barrosas, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Benafim, município de Loulé (processo n.º 2883-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CF/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Carrapato e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Mértola, município de Mértola (processo n.º 1193-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GT/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores das Caldas da Rainha a zona de caça associativa da freguesia de São Gregório da Fanadia (processo n.º 1413-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BP/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1019-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BT/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfaiates, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfaiates, município do Sabugal (processo n.º 1234-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DP/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Campo do Rossio, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Iria da Ribeira de Santarém, município de Santarém, e transfere a sua gestão para a Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores (processo n.º 3672-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo n.º 2884-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BH/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Segurança e Prudência a zona de caça associativa da Herdade do Poço Loureiro, englobando o prédio rústico denominado «Poço do Loureiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3613-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BE/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Recreativo Os Unidos da Serra a zona de caça associativa da Serra de Santo António, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Serra de Santo António, município de Alcanena (processo n.º 3658-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AU/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 783/2002, de 2 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé (processo n.º 2886-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AM/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade do Pinheirinho o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1128-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AJ/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade dos Pegos o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1865-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AI/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade dos Testos o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1094-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AH/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1175-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AG/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade de Batejelas e anexas o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1095-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AA/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística de Penilhos e outras o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1132-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-V/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Messagil e Outeiros, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1130-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DI/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa do Monte Novo dos Modernos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3731-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-T/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade da Fundação e outras - Núcleo 3 o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1165-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-S/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade da Cumeada - Núcleo 2 o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1164-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GP/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Raimundo, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2492-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DS/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Louriçal, pelo período de seis anos, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Louriçal e Carriço, município de Pombal, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Louriçal (processo n.º 3737-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EN/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 373/2001, de 10 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo António de Alcôrrego, município de Avis (processo nº 2501-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CS/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-H/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo n.º 3180-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-M/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Boavista, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades da Boavista, Cabecinha da Lebre e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 1127/DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GB/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de A-do-Pinto, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de A-do-Pinto (processo n.º 3756-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FI/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal dos Caniçais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores (processo n.º 3753-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-J/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Campo Branco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 1541-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GO/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal das Mestras de Baixo (processo n.º 2700-DGRF), criada pela Portaria n.º 1346/2001, de 5 de Dezembro, e anexa à zona de caça associativa das Mestras de Baixo, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 2245-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FT/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Samuel, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Samuel, Gesteira, Brunhós e Vinha da Rainha, município de Soure, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Freguesia de Samuel (processo n.º 3762-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-G/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 433/2001, de 28 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2529-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GN/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa do Malheiro, dois prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 2035-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DB/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Casaleirense (processo n.º 3634-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AP/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 2380-DGF) .

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GM/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Várzea de Cima, Vale de Palhas e outras, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa (processo n.º 1897-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-ER/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da Agolal a zona de caça associativa da Herdade da Agolada, englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 3741-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-D/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Fundação da Casa de Bragança, abrangendo o prédio rústico denominado «Tapada Real», sito nas freguesias de Borba e Terrugem, municípios de Borba e Elvas (processo n.º 1150-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FZ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Lamas e Podentes, município de Miranda do Corvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Lamas (processo n.º 3758-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GX/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cavez, Gondiães e Vilar de Cunhas, município de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AS/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 596-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CE/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Rio de Bucho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpalhão e Espírito Santo, município de Nisa (processo n.º 1076-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HL/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Associativa - Vale Carapetos a zona de caça associativa de Vale de Carapetos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3733-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-Q/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das Herdades da Frágua, Couto dos Merujos e outras o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1021-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HI/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa do Monte do Aipo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3724-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HC/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Casével, município de Castro Verde (processo n.º 470-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CA/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Os Galgos no Assumar, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 973-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FU/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro de Seixo de Beira e Vila Franca a zona de caça associativa de Seixo da Beira e Vila Franca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixo da Beira, município de Oliveira do Hospital (processo n.º 3764-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BQ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 944/2001, de 30 de Julho, que concessiona à Associação de Caçadores da Cabeça do Velho a zona de caça associativa da Cabeça do Velho (processo n.º 2592-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro-Cértima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro (processo n.º 3673-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FC/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Alter do Chão, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e Pesca (processo n.º 3174-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CH/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 727/2000, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Infesta, Parada e Vascões, município de Paredes de Coura (processo n.º 2306-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EV/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Fontoura, Silva e São Julião, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos nas freguesias de Fontoura, Silva e São Julião, município de Valença, e transfere a sua gestão para o Contrasta - Clube de Tiro, Caça e Pesca (processo n.º 3710-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GQ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Palmeira, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim (processo n.º 2675-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal dos Deuses, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Amieira, município de Portel, e transfere a sua gestão para a Associação de Agricultores e Produtores Agro-Pecuários dos Deuses (processo n.º 3738-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BB/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 2, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermida, município de Ponte da Barca (processo n.º 1994-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HH/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal do Sabugal Oeste, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias aldeia de Santo António, Águas Belas, Baraçal, Bendala, Casteleiro, Lomba, Moita, Penalobo, Pousafoles do Bispo, Quintas de São Bartolomeu, Rapoula do Côa, Santo Estevão, Seixo do Côa, Sortelha e Vila do Touro, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal (processo n.º 3482-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FB/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Noémi, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Garcia, Albardo, Pousade, Rochoso, Vila Fernando, Sé e Casal de Cinza, município da Guarda, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Albardo e de Vila Garcia (processo n.º 3760-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FQ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Aguiar da Beira, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Carapito, Cortiçada, Dornelas, Eirado, Forninhos, Pena Verde, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira e Valverde, município de Aguiar da Beira, e transfere a sua gestão para a Associativa Municipal dos Caçadores do Concelho de Aguiar da Beira (processo n.º 3720-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FP/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do norte de Mangualde, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Abrunhosa-a-Velha, Chãs de Tavares, Freixiosa, São João da Fresta, Travanca de Tavares e Várzea de Tavares, município de Mangualde, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Alto do Concelho de Mangualde (processo n.º 3719-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AR/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende na zona de caça associativa do Covelo do Gerês o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1776-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-X/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1201-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1317-L/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Alte, município de Loulé (processo 3112-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BF/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 405/2002, de 18 de Abril, que concessiona ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Moita da Guerra (processo n.º 2593-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DE/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Hospital, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Oliveira do Hospital (processo n.º 3644-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BS/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Estarreja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Avanca (processo n.º 3689-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FX/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal do Dominguizo, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tortosendo, município da Covilhã (processo n.º 2811-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DH/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de caça associativa da Courela dos Passarinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3727-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BV/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar da Lomba, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar da Lomba, município de Vinhais (processo n.º 1184-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BA/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 501/2002, de 27 de Abril, que concessiona à Associação de Caçadores da Ribeira a zona de caça associativa da Ribeira (processo n.º 2756-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa de Camões, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis, e na freguesia e município de Mora (processo n.º 1606-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DX/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue as zonas de caça municipais da Herdade da Panascosa e outras, criada pela Portaria nº 808/2002 de 4 de Julho (processo nº 2862-DGF), e da Herdade das Antas, Carazonas e outras, criada pela Portaria nº 807/2002 de 4 de Julho (processo nº 2863-DGF), nos municípios de Moura e da Mourão. Exclui e anexa também vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo nº 31-DGF), município de Moura, criada pela Portaria nº 1022/2001 de 22 de Agosto.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Courela do Alto do Facho a zona de caça associativa do Alto do Facho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamalonga e Vilarinho de Agrochão, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3730-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GA/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Marinha Grande, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marinha Grande e Vieira de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CI/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Castro Daire, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Pesca de Castro Daire (processo n.º 3685-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DT/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Ovil e Loivos do Monte, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Teixeira, Loivos do Monte, Viariz, Gestaçô, Ovil, Gove e Campelo, município de Baião, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Ovil e Loivos do Monte (processo n.º 3712-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BG/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal da Carrapateira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo Os Amigos da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DD/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Viana do Castelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Portuzelo (processo n.º 3641-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BU/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Mata, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EZ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Mealhada Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Caça (processo n.º 3757-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EG/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Caça e Pesca do Roncão d'El Rei a zona de caça associativa do Roncão d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3743-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DU/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade das Onzenas, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Verdugos (processo n.º 3709-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DZ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da serra de São Pedro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cótimos, município de Trancoso, e nas freguesias de Coriscada, Barreira e Rabaçal, município de Meda (processo nº 951-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DC/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Safara, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amadores de Tiro, Caça e Pesca Desportiva da Aldeia Velha (processo n.º 3638-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FV/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Coruche, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Coruche e Valverde, município de Aguiar da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Cabicancas de Aguiar da Beira (processo n.º 3761-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FL/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Santa Bárbara, Ribamar e Vimeiro, município da Lourinhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural Recreativa e Desportiva da Marquiteira (processo n.º 3739-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DL/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Torrão a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca, englobando um prédio rústico sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3735-DGRF)

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EM/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 820/2002, de 6 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CV/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1438/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e Castro Verde, município de Castro Verde (processo n.º 1895-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BC/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de São Pedro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro (processo n.º 3176-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GV/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Coimbrão, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Coimbrão, Monte Redondo e Carreira, município de Leiria, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Coimbrão (processo n.º 3747-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CC/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Colos e Caldeirões, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Susana e Alcácer do Sal, município de Alcácer do Sal (processo n.º 992-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-ET/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trouxemil, São João do Campo, São Silvestre, São Martinho do Bispo, Antuzede, Santa Cruz, Ribeira de Frades, Taveiro e Vil de Matos, município de Coimbra (processo nº 3376-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FE/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Celboeste, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Raposa e Parreira, municípios de Almeirim e Chamusca (processo n.º 2082-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 849-H/2001, de 25 de Julho, que concessiona ao Clube de Caça do Monte Seco a zona de caça associativa do Monte Seco (processo n.º 2667-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GH/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Capinha, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capinha, município do Fundão (processo n.º 991-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AT/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mões, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mões, município de Castro Daire (processo n.º 1235-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-L/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Peixoto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GU/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Vale do Carmo, um prédio rústico denominado «Herdade de Vale do Carmo», sito na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3338-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GL/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa da Pedra Alva, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 1924-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AV/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Penaguião Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião (processo n.º 3585-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GI/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1367-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Picanço - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Alcube, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3662-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-ES/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 71/97, de 30 de Janeiro (processo nº 1273-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GF/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Os Salatianos a zona de caça associativa da Herdade da Torre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3628-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-F/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Revoga a concessão da zona de caça turística de Portas de Montemuro, atribuída pela Portaria n.º 667-S5/93, de 14 de Julho, à Portas de Montemuro - Sociedade Imobiliária de Exploração Hoteleira, Lda (processo n.º 1429-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EX/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1178/2002, de 29 de Agosto, o prédio rústico denominado «Courela do Curralão», sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HG/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa João Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3742-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FG/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Barroquinho a zona de caça associativa da Senhora do Barroquinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de João Antão, Panoias de Cima, Sé, Santana da Azinha, Vila Garcia e Vila Fernando, município da Guarda (processo n.º 3750-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FM/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Tecla, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias Santa Marinha da Portela, Telhado, São Cosme do Vale, São Martinho do Vale, Requião, Vermoim, Pousada de Saramagos, Joane, Mogege, Pedome, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (São Mateus), Delães, Carreira, Bairro, Bente, Landim, Avidos, Lagoa, Abade de Vermoim, Seide (São Paio), Seide (São Miguel), Ruivães, Castelões, Novais, Gavião, Sezures, Santiago das Antas, Lousado, Esmeriz e Cabe (...)

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AB/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade da Cordeira e outras - Núcleo 1 o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1163-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FD/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa da Herdade de Pocilgais e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 3749-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-GE/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal de Bencatel, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa (processo n.º 3232-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AE/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística de Afonsianes Touril e Palhais, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1082-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DG/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nave Redonda, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castelo Rodrigo, Colmeal, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Mata de Lobos, Reigada, Vermiosa e Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1287-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BR/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Cabril, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabril (processo n.º 3665-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CX/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 6 anos, ao Clube de Caçadores Águia Real a zona de caça associativa das Romeiras e Freixial, englobando os prédios rústicos denominados por Herdades das Romeiras, Freixial e Castelejos, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3594-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-O/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Trigaches e São Brissos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Trigaches (processo n.º 3217-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CN/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal do Monte da Camacha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Graça dos Padrões (processo n.º 3603-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-U/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Presa e Courela, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1107-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-DA/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Santana a zona de caça associativa de Santana, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Matias e Santana, município de Nisa (processo n.º 3615-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-H/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 397/2000, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 829/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EE/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Branquenses a zona de caça associativa da Herdade da Brunheira e Trezoito, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Branca, município de Coruche (processo n.º 3740-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EI/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Parada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Bragança (processo n.º 859-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HN/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 252/90 de 6 de Abril, posteriormente renovada, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Batista e São Tiago Maior, município de Castelo de Vide.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HM/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de Maio, o prédio rústico denominado «Courela do Vale da Rosa», sito na freguesia de Degolados, município de Campo Maior.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-FA/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra d'El Rei, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Amigos de Peniche (processo n.º 3755-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-BI/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Costa Alentejana a zona de caça associativa da Flor do Brejo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Odemira (processo n.º 3653-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CB/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Segurança e Prudência a zona de caça associativa das Herdades da Adema, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3597-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CL/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria a zona de caça municipal de Valverde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Valverde e lugares anexos processo n.º 3522-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e Água Alvares e João Serra a zona de caça associativa dos Alvares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 3732-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CQ/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Tapada de Baixo e anexos, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carreiras, município de Portalegre (processo n.º 1626-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EB/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel, município de Penela, à zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 254-EJ/96 de 15 de Julho, posteriormente alterada.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AO/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 2366-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EU/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores do Vale da Telha a zona de caça associativa da Herdade do Vale da Telha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel, e nas freguesias de Figueira e Barros e Ervedal, município de Avis (processo n.º 3744-DGF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HO/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 868/2001, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.

• 2004-08-10 - Portaria 1033-P/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Barragem do Alto da Presa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Planalto de Jales (processo n.º 3707-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-EO/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Formosa a zona de caça associativa da Formosa e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 3745-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-I/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera a Portaria n.º 1222/2003, de 20 de Outubro, que renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Galisteu (processo n.º 627-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-Z/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade de Besteiros, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1189-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AN/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade do Castelo Ventoso e outras o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1659-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-CR/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale d'Eça a zona de caça associativa de Vale d'Eça, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 3695-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AF/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística de Vinhos Margaça o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1156-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-AL/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade de Montenegro o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1232-DGRF).

• 2004-08-10 - Portaria 1033-HA/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Silva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Vimioso (processo nº 1086-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-B/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Fornos, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos, município de Freixo de Espada à Cinta, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos (processo n.º 3553-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-T/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Sameiras (processo n.º 1219-DGF), concessionada pela Portaria nº 722-T6/92 de 15 de Julho.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-U/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística Vilariça (processo n.º 1207-DGF), concessionada pela Portaria nº 722-Z6/92 de 15 de Julho.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-H/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1339/2003, de 5 de Dezembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-C/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Monforte 10, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 3306-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-R/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Catalão (processo n.º 1718-DGF), concessionada pela Portaria nº 351/95 de 24 de Abril.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-G/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 343-B/2001, de 4 de Abril, os prédios rústicos denominados por Cabeças, Courela dos Cavacos e Herdade das Cabeças, sitos na freguesia e município de Castro Verde.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-O/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Lanças, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo n.º 927-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-S/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 1174-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-D/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Transfere para a Carvalho & Martins, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras, sita na freguesia de Capelins, município de Alandroal (processo n.º 146-DGF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-N/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Parchanas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 918-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-Q/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 263/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira, município de Portel.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-I/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Montalvão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 3716-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-E/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Braz Norte englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3736-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-P/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Rio de Odres, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio de Odres», sito na freguesia e município de Benavente (processo n.º 938-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-M/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos.

• 2004-08-12 - Portaria 1037-F/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-L/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para Nuno Maria de Villas Boas Potes a zona de caça turística do Vale Melhorado, sita nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e Nossa Senhora da Saúde, município de Évora (processo n.º 800-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-A/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade do Montinho, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo n.º 3161-DGRF).

• 2004-08-12 - Portaria 1037-J/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.

• 2004-08-14 - Portaria 1042/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2004-08-21 - Portaria 1059/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Agolada, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Agolada», sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1111-DGRF).

• 2004-08-26 - Portaria 1072/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Carmo Villar de Figueiredo Cabral da Câmara Emo Capodilista a zona de caça turística de Águas de Peixes,englobando um prédio rústico denominado «Herdade de Águas de Peixe», sito na freguesia e município de Alvito (processo n,º 3626-DGRF).

• 2004-08-26 - Portaria 1070/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo 2394-DGF).

• 2004-08-26 - Portaria 1071/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Rosa Branco a zona de caça turística do Monte Novo de São Soeiro, englobando os prédios rústicos denominados «Monte Novo de São Soeiro» e «Herdade de João da Loira e São Soeiro», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal ((processo n.º 3748-DGRF).

• 2004-08-26 - Portaria 1073/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Carlos Raposo Celorico Palma a zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar ( (processo n.º 3767-DGRF).

• 2004-08-30 - Portaria 1082/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Baio (processo n.º 1902-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela de Vale Baio», sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis.

• 2004-09-01 - Portaria 1095/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Proprietários e Agricultores do Rosmaninhal a zona de caça associativa de Ribeiro do Freixo (processo n.º 3780-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.

• 2004-09-01 - Portaria 1092/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale Antoninho a zona de caça associativa do Tripado (processo n.º 3777-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Faro.

• 2004-09-01 - Portaria 1093/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Unidos de Alvito a zona de caça associativa da Zambujosa e anexas (processo n.º 3778-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município do Alvito.

• 2004-09-01 - Portaria 1091/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo a zona de caça associativa de São Domingos da Serra (processo n.º 3774-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém.

• 2004-09-01 - Portaria 1087/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões, município de Torres Vedras.

• 2004-09-01 - Portaria 1088/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 820/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 2004-09-01 - Portaria 1089/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Maria, município de Tavira.

• 2004-09-01 - Portaria 1094/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à TAVIBOA - Associação de Caçadores e Pescadores de Tavira, a zona de caça associativa da Boavista (processo n.º 3779-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira.

• 2004-09-01 - Portaria 1090/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 640-V2/94 de 15 de Julho, posteriormente renovada, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.

• 2004-09-01 - Portaria 1086/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova.

• 2004-09-02 - Portaria 1097/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Macieira de Rates a zona de caça associativa de Macieira de Rates, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Macieira de Rates, município de Barcelos (processo n.º 3782-DGRF).

• 2004-09-03 - Portaria 1101/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa da Casinha (processo n.º 3583-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

• 2004-09-04 - Portaria 1102/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 546/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3187-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1113/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 553/99, de 24 de Julho, alterada pela Portaria n.º 345/2002, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo e Telhado, município do Fundão (processo n.º 1380-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1112/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 806/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2642-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1110/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1217/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e munícipio de Castro Marim e na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2588-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1121/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 978/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Armamar, Folgosa, Fontelo, São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar (processo n.º 3045-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1122/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio da freguesia do Chouto, sita na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo 1223-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1114/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 728/99, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa (processo n.º 1142-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1125/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Serra de Fafe», sita nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe (processo 961-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1120/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça das freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, sita nas freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, município de Óbidos (processo 949-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1109/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar I, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Gradiz, município de Aguiar da Beira, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gradiz, município de Aguiar da Beira (processo n.º 1538-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1118/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça de Santa Maria, São Pedro e Usseira, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos (processo 902 e 948-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1115/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 465/97, de 1 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Botão, município de Coimbra (processo n.º 721-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1126/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal do Pereiro-Alcoutim (processo n.º 2922-DGRF), criada pela Portaria n.º 1018/2002, de 9 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro a zona de caça associativa do Pereiro (processo n.º 3781-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim.

• 2004-09-08 - Portaria 1116/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça da freguesia das Gaeiras, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos (processo 902 e 948-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1119/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1379/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chafé, município de Viana do Castelo (processo n.º 2743-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1111/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 582/2000, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras (processo n.º 2326-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1123/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Valeira», sita na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo 1786-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1117/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 864/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 447-DGRF).

• 2004-09-08 - Portaria 1124/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada por Santulhão, sita na freguesia de Santulhão, município de Vimioso (processo 885-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1133/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra do Gerês o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1996-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1131/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penas Roias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro (processo n.º 1124-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1137/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense.

• 2004-09-09 - Portaria 1134/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Falposa a zona de caça associativa da Falfosa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe, Estói, Conceição e Faro (São Pedro), município de Faro, e na freguesia de Almancil, concelho de Loulé (processo n.º 3776-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1129/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Determina que a zona de caça associativa de São Quintino e Sobral passe a englobar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 964-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1136/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Montargil II (processo n.º 3795-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil.

• 2004-09-09 - Portaria 1135/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Fafião (processo n.º 2051-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório.

• 2004-09-09 - Portaria 1132/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Palaçoulo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 963/2004, de 30 de Julho (processo n.º 1039-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1130/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1134-DGRF).

• 2004-09-09 - Portaria 1128/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Arranhó, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos (processo n.º 1183-DGRF).

• 2004-09-10 - Portaria 1139/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Coimbra Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Palheira (processo n.º 3786-DGRF).

• 2004-09-10 - Portaria 1140/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Gondomar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato (processo n.º 3797-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1152/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da várzea de Almargem do Bispo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo e Montelavar, município de Sintra (processo n.º 978-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1177/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere a zona de caça turística do Couto de Baixo, situada na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, para a Sociedade Agrícola do Couto de Penha Garcia, Lda. (processo n.º 1988-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1146/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vale da Madre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale da Madre ((processo n.º 3789-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1154/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 983/2003, de 13 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 2407-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1174/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Assentos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba, Faro do Alentejo, Vila Ruiva e Alvito, municípios de Cuba e Alvito (processo n.º 2092-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1144/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1155/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo, criada pela Portaria n.º 773/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Casa Branca a zona de caça associativa de Porto de Avis de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 2634-DGRF) e (processo n.º 3770-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1157/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim (processo n.º 2350-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1176/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vinhos Margaça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 1156-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1159/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Belide e Ega, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de Casével ((processo n.º 3806-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1169/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Arrochais, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Arrochais», sito na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1688-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1162/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Arazede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Freguesia de Arazede (processo n.º 3804-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1163/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Ribadouro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Proprietários de Ribadouro (processo n.º 3800-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1179/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a SATEG - Sociedade Agrícola Tello Gonçalves, Lda., a zona de caça turística de Forte do Conde, situada nas freguesias de Ciladas e São Brás dos Matos, municípios de Vila Viçosa e Alandroal (processo n.º 238-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1172/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Herdade do Castelo Ventoso e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Mato, município de Évora (processo n.º 1659-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1158/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Oura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Recreativa, Tiro, Caça e Pesca da Ribeira de Oura (processo n.º 3799-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1173/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aniza, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e Grândola, município de Grândola (processo n.º 2093-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1148/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Baião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baião (processo n.º 3787-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1167/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal da Ordem (processo n.º 2725-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa da Herdade da Ordem e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 3814-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1150/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Trofa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal da Trofa ((processo n.º 3773-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1156/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Proprietários e Agricultores do Rosmaninhal a zona de caça associativa do Couto da Espanhola, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova ((processo n.º 3772-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1168/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim (processo n.º 2652-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1166/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Santiais e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém ((processo n.º 3794-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1165/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar IV e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ((processo n.º 3813-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1175/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da herdade do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Negro», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique (processo n.º 1232-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1171/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Castilho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Figueira, município de Santarém (processo n.º 974-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1164/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Rio Mau e Sebolido, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Serra da Boneca (processo n.º 3798-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1145/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Samil, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Samil (processo n.º 3790-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1180/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outra, situada na freguesia de Oriola, município de Portel (processo n.º 1868-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1170/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Afonsianes, Touril e Palhais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo n.º 1082-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1153/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 356/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa, e na freguesia de São João Batista, município de Moura (processo n.º 2511-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1149/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Pedra Fina, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Torcato (processo n.º 3796-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1151/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 563/2000, de 4 de Agosto, ao Clube de Caçadores do Monte Ronceiro e cria, na área da Circunscrição Florestal do Sul, a área de refúgio designada por Monte Ronceiro, sita na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 1910-DGF).

• 2004-09-14 - Portaria 1160/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do rio Tojal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Desportos de Caça e Pescas de Gême (processo n.º 3802-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1178/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para Bernardo d'Orey Manoel a zona de caça turística das Amoreiras, situada na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 812-DGRF).

• 2004-09-14 - Portaria 1161/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de Agosto, vários pédios rústicos sitos nas freguesias de São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 2961-DGRF).

• 2004-09-15 - Portaria 1183/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Prova e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova (processo n.º 3793-DGRF).

• 2004-09-15 - Portaria 1184/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Cavalum e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Tâmega ((processo n.º 3788-DGRF).

• 2004-09-16 - Portaria 1193/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1013/98, de 4 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Monte da Lâmpada», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique (processo n.º 1947-DGRF).

• 2004-09-16 - Portaria 1187/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal Selmes 2 (processo n.º 3825-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense.

• 2004-09-16 - Portaria 1190/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Árvore, Aveleda, Azurara, Canidelo, Fajozes, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Mosteiró, Retorta, Tougues, Touguinha, Touguinhó, Vairão, Modivas, Vila Chã, Vila do Conde, Vilar do Pinheiro e Vilar, município de Vila do Conde, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Vila do Conde.

• 2004-09-16 - Portaria 1194/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 2417-DGRF).

• 2004-09-16 - Portaria 1197/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, município de Serpa (processo n.º 1794-DGRF).

• 2004-09-16 - Portaria 1188/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF) pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Castro Verde, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeça da Serra.

• 2004-09-16 - Portaria 1198/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a DESPOCAÇA - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, municípios de Elvas e Borba.

• 2004-09-16 - Portaria 1195/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística atribuída pela Portaria nº 645/91 de 12 de Julho e renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 675-DGRF).

• 2004-09-16 - Portaria 1192/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Pedrógão (processo n.º 3828-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pedrógão e para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão.

• 2004-09-16 - Portaria 1191/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Naves Frias (processo n.º 3820-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Penamacor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador.

• 2004-09-16 - Portaria 1189/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Alcaria (processo n.º 3823-DGRF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense.

• 2004-09-16 - Portaria 1196/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística atribuída pela Portaria nº 923/89 de 20 de Outubro e renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 182-DGRF).

• 2004-09-17 - Portaria 1199/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Frascais (processo n.º 3821-DGRF).

• 2004-09-17 - Portaria 1200/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF).

• 2004-09-17 - Portaria 1201/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Pinhete, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém (processo n.º 3801-DGRF).

• 2004-09-18 - Portaria 1204/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e Coriscada, município de Meda (processo n.º 1338-DGRF).

• 2004-09-18 - Portaria 1206/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Freguesias Unidas (processo n.º 3792-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Freguesias Unidas.

• 2004-09-18 - Portaria 1210/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Folgosinho (processo n.º 3771-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Folgosinho, Nabais e São Paio, município de Gouveia.

• 2004-09-18 - Portaria 1205/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola (processo n.º 2204-DGRF).

• 2004-09-18 - Portaria 1207/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Nabais, Ribamondego e São Paio, município de Gouveia (processo n.º 3080-DGRF).

• 2004-09-18 - Portaria 1208/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Monte Redondo (processo n.º 3831-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monte Redondo.

• 2004-09-18 - Portaria 1203/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Figueira e Barros (processo n.º 3819-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Proprietários e Caçadores de Figueira e Barros.

• 2004-09-18 - Portaria 1209/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Samardã a zona de caça associativa da Samardã (processo n.º 3725-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho da Samardã, município de Vila Real.

• 2004-09-19 - PORTARIA 859/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1410/2002, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 213-DGF).

• 2004-09-20 - Portaria 1214/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 824/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel d'Acha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2376-DGRF).

• 2004-09-20 - Portaria 1213/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 782/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira (processo n.º 2646-DGRF).

• 2004-09-20 - Portaria 1215/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 906/2002, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 402-DGRF).

• 2004-09-20 - Portaria 1216/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Monte Quintan a zona de caça associativa do Monte Quintan, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Sólis, município de Mértola (processo n.º 3833-DGRF).

• 2004-09-20 - Portaria 1217/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Martinchel a zona de caça associativa de Martinchel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia do Mato e Martinchel, município de Abrantes (processo n.º 3832-DGRF).

• 2004-09-20 - Portaria 1218/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova a zona de caça associativa de Alcaria Cova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 3834-DGRF).

• 2004-09-21 - Portaria 1225/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Aroeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense (processo n.º 3807-DGRF).

• 2004-09-21 - Portaria 1224/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Alter do Chão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alter do Chão (processo n.º 3829-DGRF).

• 2004-09-21 - Portaria 1223/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.º 3830-DGRF).

• 2004-09-21 - Portaria 1226/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Fernando, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUARDACAÇA - Associação Agro-Cinegética da Guarda (processo n.º 3805-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1229/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Liceia, Seixo e Gatões, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca e Columbofilia de Liceia (processo n.º 3838-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1230/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Bajouca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Bajouca (processo n.º 3836-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1233/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela (processo n.º 1921-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1234/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Viana do Alentejo (processo n.º 3842-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1235/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Ferradosa, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1232/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Terra Quente, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de São Salvador, Vila Verde, Freixeda e Caravelas (processo n.º 3835-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1228/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Junqueira a zona de caça associativa de Junqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vale de Cambra (processo n.º 3837-DGRF).

• 2004-09-22 - Portaria 1231/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Torre da Sé, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e Assunção, município de Elvas (processo n.º 3840-DGRF).

• 2004-09-23 - Portaria 1238/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 98/99, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valbom, Pala, Pinhel e Soure Pires, município de Pinhel (processo n.º 1027-DGRF).

• 2004-09-23 - Portaria 1241/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Famalicão da Serra a zona de caça associativa de Famalicão da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Serra, município da Guarda (processo n.º 3729-DGRF).

• 2004-09-23 - Portaria 1239/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, alterada pela Portaria n.º 70/2004, de 16 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2984-DGRF).

• 2004-09-23 - Portaria 1240/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Albergaria e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 1242-DGRF).

• 2004-09-24 - Portaria 1246/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa de Sines, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines e na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 3854-DGRF).

• 2004-09-24 - Portaria 1244/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1055/2002, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa (processo n.º 404-DGF).

• 2004-09-24 - Portaria 1243/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 575/2000, de 8 de Agosto, um prédio rústico sito na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2297-DGRF).

• 2004-09-24 - Portaria 1248/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Albernoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Monte da Vinha - Albernoa (processo n.º 3713-DGF)

• 2004-09-24 - Portaria 1247/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Tendais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Tendais (processo n.º 3704-DGF).

• 2004-09-24 - Portaria 1250-A/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 790/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura (processo n.º 611-DGRF).

• 2004-09-24 - Portaria 1249/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Montemuro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Montemuro (processo n.º 3708-DGF).

• 2004-09-24 - Portaria 1250/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Tojal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 917-DGRF).

• 2004-09-25 - Portaria 1253/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Sazes do Lorvão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Beira Serra Cácemes (processo n.º 3856-DGRF).

• 2004-09-25 - Portaria 1251/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1389/2002, de 24 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 3134-DGRF).

• 2004-09-25 - Portaria 1252/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal da Herdade de Botareus (processo n.º 3053-DGRF), criada pela Portaria n.º 1003/2002, de 7 de Agosto, e anexa à zona de caça associativa de São Manços (processo n.º 2255-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora.

• 2004-09-27 - Portaria 1256/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vales do Rio a zona de caça associativa de Vales do Rio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vales do Rio, Peso e Dominguizo, município da Covilhã (processo n.º 3850-DGRF).

• 2004-09-27 - Portaria 1254/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 265/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfena, município de Valongo, e na freguesia de Folgosa, município da Maia (processo n.º 3207-DGRF).

• 2004-09-27 - Portaria 1255/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Defesa da Natureza da Herdade da Maia a zona de caça associativa da Herdade da Maia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 3846-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1262/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva e Recreativa da Faia a zona de caça associativa do Mondego, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cavadoude, Faia, Mizarela, Pêro Soares, Porto da Carne, Vila Cortez do Mondego, Vila Soeiro, Aldeia Viçosa, Maçainhas e São Vicente, município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1263/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Gatão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola (processo n.º 3818-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1261/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Penela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Penela (processo n.º 3845-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1259/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Carrapatelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia do Mato (processo n.º 3849-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1260/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Entre Águas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva dos Caçadores e Pescadores da Freguesia de Aguiar (processo n.º 3848-DGRF).

• 2004-09-28 - Portaria 1258/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1077/2003, de 29 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 781-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-C/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cela, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cela, município de Alcobaça (processo n.º 1080-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BD/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Joanico, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 1011-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CU/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cristóvão e Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1153-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-F/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1088/2003, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Murtede, município de Cantanhede (processo n.º 574-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BU/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da serra da Nave, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ariz, Caria e Pêra Velha, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1254-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-S/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Terródromo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terródromo, Fronteira (processo n.º 3859-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AR/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Castro Daire Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Castro Daire (processo n.º 3717-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CN/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de Maio, o prédio rústico denominado «Corredoura de Cima», sito na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 1314-DGF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CS/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Giões, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 1532-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AO/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Grijó - Macedo de Cavaleiros a zona de caça associativa de Grijó e Vilar do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grijó e Vilar do Monte, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3887-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 872/2003, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3316-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DB/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3093-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AI/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Herdade das Espadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 3886-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-R/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Carnota, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Carnota, município de Alenquer (processo n.º 929-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CT/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à MIFAPE - Gestão Imobiliária, S. A., a zona de caça turística de Vale de Sabroso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3617-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 324/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3279-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AL/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Águas a zona de caça associativa do Taveiró, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3883-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CA/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Arronches a zona de caça associativa de Martins Tavares e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 3817-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-X/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio de caça designada «Herdade do Rio Seco», sita na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1217-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AB/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferral, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Paradela, Santo André, Serraquinhos, Solveira e Venda Nova, município de Montalegre (processo n.º 3089-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AM/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mariadona e Anexas a zona de caça associativa da Mariadona e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo n.º 3882-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CB/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 616/2001, de 23 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 2513-DGF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CM/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo n.º 3118-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BG/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1395/2002, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura (processo n.º 325-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Monte Néo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3775-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BS/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores dos Besteiros a zona de caça associativa dos Besteiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 3763-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AJ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caçadores do Monte do Porto da Estaca de Cima a zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3885-DGF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BR/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1433/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 399-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CJ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1103/2002 vários prédios rústicos situados nas freguesias de Arez e São Matias, município de Nisa (processo n.º 3077-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-J/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Área de refúgio de caça da freguesia de Mourão», sita na freguesia e município de Mourão.

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CD/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Moinho do Coreino a zona de caça associativa do Moinho do Coreino, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marmelete, município de Monchique, e na freguesia e município de Aljezur (processo n.º 3843-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AG/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal dos Alpendres e outros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador (processo n.º 3878-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AP/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Retaxo a zona de caça associativa do Retaxo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Retaxo, município de Castelo Branco (processo n.º 3889-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-A/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Montargil I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil (processo n.º 3872-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CP/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Vila Verde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Tuela (processo n.º 3851-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AA/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 975-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-O/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, município de Montalegre (processo n.º 861-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BT/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cebolais de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças e Cebolais de Cima, município de Castelo Branco (processo n.º 1530-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-V/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Aldeia Nova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Recreativo de Aldeia Nova (processo n.º 3860-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BI/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Constantim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro (processo n.º 1215-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BC/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1307-L/2002, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 3073-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DI/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 271/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 2518-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AZ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera a Portaria n.º 270/2004, de 15 de Março, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 3078-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BV/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bemposta, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro (processo n.º 1138-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-I/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Ancas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca, Campismo e Caravanismo de Ancas (processo n.º 3867-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AV/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 257/2003, de 19 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 3031-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AS/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Vila Nova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale de Arinto (processo n.º 3702-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DF/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Defesa de São Brás, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura (processo n.º 316-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-U/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Borda do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Borda do Campo (processo n.º 3861-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AQ/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo n.º 3413-DGRF), criada pela Portaria n.º 1025/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Beira Fraga a zona de caça associativa de João Antão (processo n.º 3881-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de João Antão, Santana da Azinha e Vila Fernando, município da Guarda.

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AH/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Real Viçosa - Associação de Caçadores de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF)

• 2004-09-29 - Portaria 1264-B/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 853/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2439-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DH/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 942/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 438-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AT/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cabeção a zona de caça associativa da Herdade do Chamusco e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 3734-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BP/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Secção de Caça e Pesca do Futebol Clube Estrela de Unhais da Serra a zona de caça associativa de Unhais da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã (processo n.º 3631-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-G/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Barrancos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 985-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AF/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 980/2003, de 13 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1989-DGF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-Z/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 3853-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CG/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da Herdade dos Castelos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo (processo n.º 3812-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BM/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Faimaz a zona de caça associativa da Herdade de Faimaz, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Avis (processo n.º 3783-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BQ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ventozelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventozelo, município de Mogadouro (processo n.º 863-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DE/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião, município de Almodôvar (processo n.º 634-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-D/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Panóias, municípios de Aljustrel e Ourique (processo n.º 1672-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CI/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila do Bispo, Budens, Raposeira e Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-E/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mota, situada no município do Alandroal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 984-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CQ/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Cidadelhe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Florestal de Cidadelhe (processo n.º 3852-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-T/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de São Julião de Montenegro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa da Freguesia de São Julião de Montenegro (processo n.º 3866-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CE/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Vermelhos a zona de caça associativa dos Vermelhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 3844-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-P/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Silveira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveira, município de Torres Vedras (processo n.º 943-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1009/2004, de 9 de Agosto

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AX/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 466/2004, de 4 de Maio, o prédio rústico denominado «Monte Fialho», situado na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 610-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BX/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de Mértola a zona de caça associativa da Eira Grande I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3816-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-N/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Grijó», sita nas freguesias de Grijó e Vilar do Monte, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 864-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BF/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Pereiro e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia de Santa Graça de Padrões, município de Almodôvar (processo n.º 2074-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CL/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Aranhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca das Aranhas (processo n.º 3809-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DD/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Pinto Cardoso - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Ratinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas do Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3847-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CV/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Cubeira, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 773-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-M/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Herdade do Monte Redondo», sita na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 1200-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DA/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Barroca d'Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete (processo n.º 1096-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BB/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 110/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aboadela, Carvalho do Rei, Gouveia (São Simão), Jazente, Lufrei, Olo, Padronelo, Várzea e Vila Chã, município de Amarante (processo n.º 2750-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CO/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 815/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nabais, Ribamondego, Figueiró da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Melo e Vila Cortês da Serra, município de Gouveia (processo n.º 2786-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AU/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 2911-DGF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-L/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Herdade da Fonte Santa e outras», sita na freguesia da Luz, município de Mourão (processo n.º 669-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AN/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 540/2003, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda (processo n.º 1512-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AC/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 423/2004, de 24 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2025-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CH/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Moldes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Moldes (processo n.º 3810-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CC/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Remondes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Remondes (processo n.º 3811-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DG/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/99, de 18 de Maio, os prédios rústicos denominados «Courela da Fonte Francisca», «Courela dos Passareiros» e «Courela do Tremoceiro e Barranco da Corte», sitos na freguesia de Santana, município de Portel (processo n.º 2097-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CX/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., a zona de caça turística da Coitadinha, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade da Coitadinha», sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 3769-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BO/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Algoz a zona de caça associativa dos Fitos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3784-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-H/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 454/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Portela das Cabras, município de Vila Verde (processo n.º 2844-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-Q/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Travanca, município de Mogadouro (processo n.º 909-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-AD/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 661/2004, de 19 de Junho, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2005-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BN/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Talhinhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 867-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BH/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1021-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CF/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de Mértola a zona de caça associativa da Eira Grande II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3839-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-DC/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1422/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 488-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-CR/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Pinhel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pinhel (processo n.º 3855-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BA/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça municipal da Serra do Monfurado, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo (processo n.º 3244-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BE/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Bárbara, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 877-DGRF).

• 2004-09-29 - Portaria 1264-BL/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 3/2003, de 3 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo (processo n.º 144-DGRF).

• 2004-10-01 - Portaria 1267-B/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal das Cegonhas, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramento Cultural e Recreio de Cegonhas (processo n.º 3873-DGRF).

• 2004-10-01 - Portaria 1267-D/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1851-DGRF).

• 2004-10-01 - Portaria 1267-A/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Aldeia do Bispo, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo e Penamacor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo (processo n.º 3897-DGRF).

• 2004-10-01 - Portaria 1267-C/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Izeda, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Izeda, município de Bragnaça, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Izeda (processo n.º 3857-DGRF).

• 2004-10-07 - Portaria 1274/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aldeia dos Condes, Tagarria e Fontes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 2104-DGRF).

• 2004-10-07 - Despacho Normativo 40/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda.

• 2004-10-09 - Portaria 1276/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1033-GA/2004, de 10 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Marinha Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1279/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Vale do Porco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Vale de Porco (processo n.º 3858-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1282/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Ovar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ovar (processo n.º 3870-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1283/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Bagueixe, Macedo do Mato e Vinhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Macedo do Mato, Bagueixe e Vinhas (processo n.º 3808-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1290/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística do Cabeço Alto II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 3815-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1278/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a zona de caça associativa de São Paio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nabais, São Paio e São Pedro, município de Gouveia (processo n.º 3875-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1293/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Besteiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1189-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1294/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Presa e Courela da Venda do Negro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Presa e Courela da Venda do Negro», sito na freguesia de Orada, município de Borba (processo n.º 1107-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1287/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Geira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Balança, Chamoim, Chorense e Monte, município de Terras de Bouro (processo n.º 2060-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1292/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CULTIPEC - Agricultura e Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Andreiros, englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Andreiros ou Endreiros», sito na freguesia e município do Crato (processo n.º 3862-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1281/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Cortiços, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cortiços e Carrapatas (processo n.º 3868-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1289/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-B/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1291/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Portucel Florestal, S. A., a zona de caça turística de São Gião, englobando os prédios rústicos denominados «S. Geão e Monte Santos», sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 3869-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1286/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Protectores da Caça a zona de caça associativa Os Protectores da Caça, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 3865-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1295/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a Sociedade Agrícola dos Patos, Lda., a zona de caça turística dos Patos e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos Patos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfundão e Alvito, municípios de Ferreira do Alentejo e Alvito (processo n.º 1146-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1284/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da serra do Gerês, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila da Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro (processo n.º 1996-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1285/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Fafião, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fafião, munícipio de Montalegre (processo n.º 2051-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1280/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Miranda do Corvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Miranda do Corvo (processo n.º 3863-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1288/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal das Encostas do Corgo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Desporto de Sabroso (processo n.º 3877-DGRF).

• 2004-10-11 - Portaria 1277/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal do Alto Douro - Régua, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Alto Douro (processo n.º 3871-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1299/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Afonsinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1029-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1298/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca, Tuizelo e Vilar de Ossos, município de Vinhais (processo n.º 1270-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1305/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 3105-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1303/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Urrô, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Urrô (processo n.º 3880-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1304/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da Serra do Formil, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportivos Ambiental Serra de Formil (processo n.º 3876-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1300/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 33/2003, de 14 de Janeiro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 3226-DGF).

• 2004-10-12 - Portaria 1297/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca e Paçó, município de Vinhais (processo n.º 1272-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1302/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santo António e Anexos a zona de caça associativa do Zorro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arês, município de Nisa (processo n.º 3888-DGRF).

• 2004-10-12 - Portaria 1301/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pinelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinelo, município de Vimioso (processo n.º 1214-DGRF).

• 2004-10-13 - Portaria 1310/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 170/2003, de 20 de Fevereiro, o prédio rústico denominado Herdade do Sacramento sito na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 3135-DGRF).

• 2004-10-13 - Portaria 1309/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola (processo n.º 3284-DGRF).

• 2004-10-13 - Portaria 1308/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 729/98, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada, Rio de Moinhos, Miranda, Padreiro (Santa Cristina) e Rio Frio, município de Arcos de Valdevez, e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Frio, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 2064-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1315/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria nº 845/2003, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Andrães, município de Vila Real (processo n.º 3321-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1313/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça (processo nº 1059-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1312/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vales, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vales e Jou, municípios de Valpaços e Murça (processo nº 1062-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1318/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 843/2001, de 25 de Julho, o prédio rústico denominado «Horta da Ponte», sito na freguesia e município de Alvito (processo n.º 668-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1316/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa da Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços, Soure e Gesteira, município de Soure (processo nº 3890-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1317/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Lamares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Lamares (processo nº 3688-DGRF).

• 2004-10-14 - Portaria 1314/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Quintas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Quintas (processo nº 3894-DGRF).

• 2004-10-15 - Portaria 1320/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense (processo n.º 3148-DGRF).

• 2004-10-15 - Portaria 1321/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3841-DGRF).

• 2004-10-19 - Portaria 1329/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa Branca, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal. (processo n.º 1112-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1341/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1346/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Várzea, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e São Miguel de Acha, municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova (processo n.º 919-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1347/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho» e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1093-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1343/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1345/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Teixeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro (processo n.º 876-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1339/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF).

• 2004-10-21 - Portaria 1342/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Montouto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto (processo n.º 3896-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1340/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um período igual, ao Clube de Amadores de Caça do Pé da Serra a zona de caça associativa da Fonte dos Cantos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Montalvão, município de Nisa (processo n.º 3891-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1344/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Pereirinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3874-DGRF).

• 2004-10-21 - Portaria 1338/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, renovável por um período igual, a concessão da zona de caça associativa de Abelheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Miranda do Douro (processo n.º 1199-DGRF).

• 2004-10-22 - Portaria 1349/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 866-DGRF).

• 2004-10-25 - Portaria 1355/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Monte Escrivão, Lda., a zona de caça turística do Monte do Escrivão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3884-DGRF).

• 2004-10-26 - Portaria 1357/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Dois Portos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Dois Portos e Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço (processo n.º 907-DGRF).

• 2004-10-26 - Portaria 1356/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2133-DGRF).

• 2004-10-27 - Portaria 1367/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Urgeira, Naves e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 865-DGRF).

• 2004-10-27 - Portaria 1362/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Chão Barroso, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche (processo n.º 2080-DGRF).

• 2004-10-28 - Portaria 1370/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo n.º 1364-DGRF).

• 2004-10-28 - Portaria 1372/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo n.º 1001-DGRF).

• 2004-10-29 - Portaria 1376/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a Sociedade Turística de Caça e Pesca do Lugar das Janelas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Estremoz (processo n.º 1154-DGRF).

• 2004-10-29 - Portaria 1374/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente (processo n.º 1257-DGRF).

• 2004-10-29 - Portaria 1377/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 818/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2087-DGRF).

• 2004-10-29 - Portaria 1375/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Papa Leite, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola (processo n.º 1173-DGRF).

• 2004-11-08 - Portaria 1385/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF).

• 2004-11-10 - Portaria 1390/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora (processo n.º 1201-DGRF).

• 2004-11-10 - Portaria 1388/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 173-DGRF).

• 2004-11-10 - Portaria 1389/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2096-DGRF).

• 2004-11-12 - Portaria 1401/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Magarreiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n° 2128-DGRF).

• 2004-11-12 - Portaria 1400/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Avelanoso, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município de Vimioso (processo n° 858-DGRF).

• 2004-11-12 - Portaria 1398/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pinela, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinela, Salsas, Serapicos e Parada, município de Bragança (processo nº 1047-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1408/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1191/2001, de 15 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1404/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Cós, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cós, município de Alcobaça (processo n.º 1002-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1405/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sobral da Abelheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, município de Mafra (processo n.º 1120-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1406/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa de Vila Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Barca, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3910-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1403/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pêro Pinheiro e Montelavar, município de Sintra (processo n.º 1046-DGRF).

• 2004-11-17 - Portaria 1407/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 297/2004, de 20 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 874-DGRF).

• 2004-11-18 - Portaria 1412/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia, município de Viana do Castelo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-DGRF).

• 2004-11-18 - Portaria 1411/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Verde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Norte do Mondego (processo n.º 3902-DGRF).

• 2004-11-18 - Portaria 1413/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, município de Sertã, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona do Pinhal (processo n.º 3900-DGRF).

• 2004-11-19 - Portaria 1414/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Estreito, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo Águias do Moradal (processo n.º 3898-DGRF).

• 2004-11-19 - Portaria 1416/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer (processo n.º 154-DGRF).

• 2004-11-19 - Portaria 1415/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão (processo n.º 3899-DGRF).

• 2004-11-24 - Portaria 1423/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 851/2001, de 26 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Verde, Pópulo, Vilar de Maçada, Vila Chã, Pegarinhos, Santa Eugénia, Sanfins do Douro, Carlão, Amieiro, São Mamede de Ribatua, Favaios e Vale Mendiz, município de Alijó (processo n.º 2596-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1437/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Azinhoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Azinhoso (processo n.º 3908-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1444/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1641-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1443/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez, Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 2117-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1434/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Malhadas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1110-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1441/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Arcos de Valdevez, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez (processo n.º 3904-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1431/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais (processo n.º 2026-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1429/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2112-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1440/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da Azoia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Azoia (processo n.º 3905-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1439/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1436/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Transfere para o Clube de Caça e Pesca de São Cristóvão a zona de caça associativa de São Cristóvão e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende (processo n.º 851-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1442/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 832/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro (processo n.º 2865-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1433/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Peredo da Bemposta, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo da Bemposta, município de Mougadouro (processo n.º 862-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1438/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da Serra das Meadas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Beira Douro (processo n.º 3906-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1432/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Edral, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edral, município de Vinhais (processo n.º 1028-DGRF).

• 2004-11-25 - Portaria 1435/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Machados, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 889-DGRF).

• 2004-11-30 - Portaria 1456/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia da Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 914-DGRF).

• 2004-11-30 - Portaria 1457/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Zangarilha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 945-DGRF).

• 2004-11-30 - Portaria 1454/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Freiria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freiria, município de Torres Vedras (processo n.º 1035-DGRF).

• 2004-11-30 - Portaria 1453/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Revoga a Portaria n.º 1033-AP/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 2380-DGF).

• 2004-11-30 - Portaria 1455/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (Zona B), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas (processo n.º 1118-DGRF).

• 2004-12-06 - Portaria 1457-B/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa e Ifanes, município de Miranda do Douro (processo n.º 868-DGRF).

• 2004-12-06 - Portaria 1457-C/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ifanes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ifanes, município de Miranda do Douro (processo n.º 869-DGRF).

• 2004-12-09 - Portaria 1459/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas (processo n.º 1117-DGRF).

• 2004-12-21 - Portaria 1473/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Jorge Ricardo Pardal Cochicho, a zona de caça turística da Herdade da Vara e outras (processo n.º 3751-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal.

• 2004-12-21 - Portaria 1472/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimioso (processo n.º 3903-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vimioso.

• 2004-12-23 - Portaria 1479/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, município de Trancoso, e na freguesia de Armas, município de Sernancelhe.

• 2004-12-28 - Portaria 1498/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Cancelão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 2122-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1494/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Palmeira a zona de caça associativa da Palmeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 3928-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1495/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Perna Longa a zona de caça associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa, englobando vários prédios rústicos denominados «Rio Seco da Estrada» e «Gravitosa», sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3930-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1496/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Ferro a zona de caça associativa do Ferro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferro, município da Covilhã (processo n.º 3918-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1491/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Lapa e Távora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Sernancelhe (processo n.º 3920-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1492/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Viso a zona de caça associativa do Viso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira e Barros, município de Grândola, e na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3919-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1493/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Templários, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar (processo n.º 987-DGRF).

• 2004-12-28 - Portaria 1497/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 982-DGRF).

• 2004-12-30 - Portaria 1502/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas, situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 1320-DGRF).

• 2004-12-30 - Portaria 1503/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar (processo n.º 3914-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1516/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 360/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1513/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da serra da Furada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa do Douro (processo n.º 3923-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1514/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1512/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcaravela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Alcaravela (processo n.º 3926-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1511/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Malhão a zona de caça associativa do Malhão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 3916-DGRF).

• 2004-12-31 - Portaria 1515/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva (processo n.º 3927-DGRF).

• 2005-01-05 - Portaria 2/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Estrela, com o número de pessoa colectiva 502417854, a zona de caça associativa de Vale de Estrela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Corujeira, Maçainhas e Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 3911-DGRF).

• 2005-01-07 - Portaria 22/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça Alto da Bezerra, com o número de pessoa colectiva 506841820, a zona de caça associativa da Quinta do Rendo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corujeira e Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 3912-DGRF).

• 2005-01-07 - Portaria 21/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca da Pata da Moura, com o número de pessoa colectiva 504914995, a zona de caça associativa de Santa Ana, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Rabal e Sé-Bragança, município de Bragança (processo n.º 3917-DGRF).

• 2005-01-11 - Portaria 25/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora (processo n.º 1133-DGRF).

• 2005-01-14 - Portaria 31/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 816/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2088-DGRF).

• 2005-01-19 - Portaria 48/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Cortiçadas do Lavre (processo n.º 2704-DGRF) e anexa à zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGRF), renovada pela Portaria n.º 226/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo.

• 2005-01-25 - Portaria 76/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Douro, município de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2581-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 79/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 852/97, de 6 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1158/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 712-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 86/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Montargil III, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil (processo n.º 3925-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 77/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 549/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 3358-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 74/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Covilhã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boidobra, Canhoso, Conceição, Ferro, Peraboa e Teixoso, município da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 75/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 946/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3012-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 78/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-Q/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Travanca, município de Mogadouro (processo n.º 909-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 84/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Penaguião Sul (processo n.º 3548-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião (processo n.º 3548-DGF).

• 2005-01-25 - Portaria 82/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, município de Sintra (processo n.º 1613-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 91/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a Ribeira do Lucefécit - Turismo e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.º 1175-DGRF), anteriormente concessionada à VICETUR - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, Lda., pela Portaria nº 667-U5/93 de 14 de Julho.

• 2005-01-25 - Portaria 89/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Transfere para a Sociedade Agrícola da Barbosa, Lda., a zona de caça turística dos Musgos, situada na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 685-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 85/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Quintas das Quebradas e Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Castelo Branco (processo n.º 3921-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 83/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 62/2004, de 16 de Janeiro, o prédio rústico denominado «Vale Formoso», sito na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 3130-DGF).

• 2005-01-25 - Portaria 87/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Maranhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcôrrego, município de Avis (processo n.º 1714-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 88/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Peru, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra, e na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal (processo n.º 1113-DGRF).

• 2005-01-25 - Portaria 90/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Zangarilha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 945-DGRF).

• 2005-01-26 - Portaria 105/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, o prédio rústico denominado «Cerro das Trancas», sito na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 2445-DGF).

• 2005-01-27 - Portaria 112-A/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇATUR - Fomento de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de Valbom, Valverde e Texugo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Boim e Vila Fernando, município de Elvas (processo n.º 3936-DGRF).

• 2005-01-27 - Portaria 110/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Sistelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sistelo (processo n.º 3922-DGRF).

• 2005-02-01 - Portaria 128/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal A Pegada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca A Pegada (processo n.º 3933-DGRF).

• 2005-02-01 - Portaria 127/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Atalaia do Campo (processo n.º 3932-DGRF).

• 2005-02-02 - Portaria 132/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Aldeia de Palheiros a zona de caça associativa da Aldeia de Palheiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 3935-DGRF).

• 2005-02-07 - Portaria 146/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Elvira Filomena da Conceição Dias Fernandes Pratas a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3939-DGRF).

• 2005-02-08 - Portaria 153/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Rio de Mel a zona de caça associativa de Rio de Mel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira, Palhais, Reboleiro e Rio de Mel, município de Trancoso, na freguesia de Cunha, município de Sernancelhe, e nas freguesias de Sequeiros e Souto, município de Aguiar da Beira (processo n.º 3909-DGRF).

• 2005-02-08 - Portaria 155/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 303/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2526-DGRF).

• 2005-02-08 - Portaria 156/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola do Morgado da Lameira, S. A., a zona de caça turística do Morgado da Lameira II, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcantarilha e Pêra, município de Silves (processo n.º 3938-DGRF).

• 2005-02-18 - Portaria 199/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cinegética dos Caçadores da Herdade da Bandeira a zona de caça associativa de Pau e Corna, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 3942-DGRF).

• 2005-02-18 - Portaria 203/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552-G/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de São Braz dos Matos, município do Alandroal (processo n.º 212-DGRF).

• 2005-02-18 - Portaria 204/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de D. Pedro, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 1087-DGRF).

• 2005-02-18 - Portaria 198/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 137/2000, de 10 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2253-DGRF).

• 2005-02-18 - Portaria 196/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Desportivo Águias do Moradal a zona de caça associativa das Casinhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estreito e Oleiros, município de Oleiros (processo n.º 3941-DGRF).

• 2005-02-24 - Portaria 213/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 111/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei (processo n.º 2749-DGRF).

• 2005-02-24 - Portaria 215/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo (processo n.º 2137-DGRF).

• 2005-02-24 - Portaria 214/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

  Transfere para a FAUNIBÉRICA - Projectos e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, situada nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo n.º 234-DGRF).

• 2005-02-24 - Portaria 212/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3944-DGRF).

• 2005-03-03 - Portaria 234/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-N12/92, de 15 de Julho, renovada pela Portaria n.º 1033-D/2004, de 10 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Tapada de Cima», sito na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e «Tapada Real», sito na freguesia de Matriz, município de Borba (processo n.º 1150-DGRF).

• 2005-03-14 - Portaria 255/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à JAV - Administração Agroflorestal e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Defesinha, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Terena, município do Alandroal (processo n.º 3943-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 267/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Comba, Assares e Lodões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Comba, Assares e Lodões (processo n.º 3945-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 274/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Ervedosa a zona de caça associativa de Ervedosa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo, Ervedosa e Santa Eufémia, município de Pinhel, e na freguesia de Coriscada, município de Meda (processo n.º 3954-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 275/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Extingue a zona de caça municipal de Manuel Galo e concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores do Monte Manuel Galo a zona de caça associativa Monte Galo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 3329-DGRF) e (processo n.º 3952-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 271/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Senhora das Fontes a zona de caça associativa do Sorval, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sorval, Pala, Póvoa d'El Rei, Ervas Tenras, Santa Eufémia e Souropires, município de Pinhel (processo n.º 3949-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 273/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa do Crato, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato (processo n.º 3951-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 270/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Espinheiro, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do mesmo nome, município de Alcanena, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Espinheiro (processo n.º 3946-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 278/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 804/95 de 12 de Julho e renovada pela Portaria n.º 296/2000, de 26 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 888-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 269/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal do Torrão, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia do mesmo nome, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Torrão (processo n.º 3947-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 272/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa de Fortes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 3950-DGRF).

• 2005-03-17 - Portaria 268/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Monte da Pedra, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Monte da Pedra (processo n.º 3948-DGRF).

• 2005-03-22 - Portaria 294/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Extingue a zona de caça municipal do Monte Palma, criada pela Portaria n.º 338/2002, de 28 de Março, e concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores do Monte Palma a zona de caça associativa do Monte Palma, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 2828-DGRF) e (processo n.º 3940-DGRF).

• 2005-03-22 - Portaria 293/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Verdelhos, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Verdelhos (processo n.º 3924-DGRF).

• 2005-03-28 - Portaria 315/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aldeia do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Aldeia do Mato (processo n.º 3955-DGRF).

• 2005-03-28 - Portaria 316/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 988/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algoz, município de Silves (processo n.º 2921-DGRF).

• 2005-03-28 - Portaria 318/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal de Parada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça da Parada (processo n.º 3915-DGRF).

• 2005-03-28 - Portaria 317/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1033-FE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 2082-DGRF).

• 2005-03-31 - Portaria 335/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Longomel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A. (processo n.º 3957-DGRF).

• 2005-03-31 - Portaria 337/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bruçó B, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruçó, município de Mogadouro (processo n.º 971-DGRF). Revoga a Portaria n.º 969/2004, de 30 de Julho.

• 2005-03-31 - Portaria 334/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1382/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro (processo n.º 2711-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 347/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bruçó (A), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruçó, município de Mogadouro (processo n.º 970-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 350/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1141/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 783-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 343/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 211/94, de 11 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1522-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 349/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abrã e Gançaria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alcanede (processo n.º 3956-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 345/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Alva, município de Cuba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Centro Cultural e Desportivo de Vila Alva (processo n.º 3959-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 344/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/2004, de 3 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caparrosa, município de Tondela (processo n.º 3614-DGRF).

• 2005-04-01 - Portaria 348/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Entradas a zona de caça associativa da Herdade dos Mouras e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e Castro Verde, município de Castro Verde (processo n.º 3953-DGRF).

• 2005-04-05 - Portaria 387/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de Julho, o prédio rústico denominado «Casas Novas da Chaminé», sito na freguesia de Sabóia, município de Odemira.

• 2005-04-08 - Portaria 407/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal das Fazendas pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, muncípio de Montemor-o-Novo e freguesia e município de Arraiolos, e transfere a sua gestão para a Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo n.º 3962-DGRF).

• 2005-04-08 - Portaria 408/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo n.º 3961-DGRF).

• 2005-04-08 - Portaria 409/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Carvalho de Egas e Samões, município de Vila Flor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Samões (processo n.º 3965-DGRF).

• 2005-04-08 - Portaria 404/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Amieira I, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São Romão de Amieira (processo n.º 3215-DGRF).

• 2005-04-08 - Portaria 405/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2004, de 21 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3488-DGRF).

• 2005-04-13 - Portaria 417/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Silves a zona de caça associativa do Taborda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3864-DGRF).

• 2005-04-14 - Portaria 419/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Tremês, Romeira e Várzea, município de Santarém.

• 2005-04-15 - Portaria 426-A/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra.

• 2005-04-21 - Portaria 434/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 494/2004, de 5 de Maio, o prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», sito na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 3555-DGRF).

• 2005-04-29 - Portaria 450/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cria a zona de caça nacional da serra da Lousã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, município de Castanheira de Pêra, na freguesia de Campelo, município de Figueiró dos Vinhos, nas freguesias de Góis e Alvares, município de Góis, nas freguesias da Lousã e Vilarinho, município da Lousã, na freguesia e município de Miranda do Corvo e na freguesia de Espinhal, município de Penela (processo n.º 3970-DGRF).

• 2005-04-29 - Portaria 447/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago e Salvador, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF).

• 2005-04-29 - Portaria 449/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1019-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1000/2004, de 9 de Agosto.

• 2005-05-03 - Portaria 461/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores e Pescadores da Aldeia Nova da Favela a zona de caça associativa da Aldeia Nova da Favela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 3967-DGRF).

• 2005-05-03 - Portaria 462/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal de Azinhaga e Pombalinho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Azinhaga (processo n.º 3971-DGRF).

• 2005-05-05 - Portaria 466/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade dos Alfanges e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo (processo n.º 3966-DGRF).

• 2005-05-10 - Portaria 471/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Meca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer (processo n.º 908-DGRF).

• 2005-06-02 - Portaria 499/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Foros de Vale Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1411-DGRF).

• 2005-06-08 - Portaria 507/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade da Arrancada a zona de caça associativa da Arrancada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 3987-DGRF).

• 2005-06-08 - Portaria 508/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tedo e Távora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, sitos nas freguesias de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, município de Moimenta da Beira (processo n.º 3985-DGRF).

• 2005-06-09 - Portaria 512/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Assentiz, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assentiz e Paços, município de Torres Novas (processo n.º 937-DGRF).

• 2005-06-09 - Portaria 513/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona da caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras (processo n.º 1036-DGRF).

• 2005-06-09 - Portaria 514/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vaqueiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém (processo n.º 903-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 519/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras (processo n.º 1037-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 518/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Exploração de Caça da Terrazinas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística das Terrazinas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 3958-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 521/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Chaves II pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Club Flaviense de Caça e Pesca Desportiva (processo n.º 3982-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 522/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Porto das Mestras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Branca e Canha, municípios de Coruche e Montijo (processo n.º 1784-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 520/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Chaves I pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Club Flaviense de Caça e Pesca Desportiva (processo n.º 3981-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 526/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo, município de Sintra, e na freguesia e município de Loures (processo n.º 1799-DGRF).

• 2005-06-15 - Portaria 528/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo de Monforte a zona de caça associativa de Castelo de Monforte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águas Frias, Bobadela e Oucidres, município de Chaves (processo n.º 3996-DGRF).

• 2005-06-20 - Portaria 530/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tojeira de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bemposta e Chouto, municípios de Abrantes e da Chamusca (processo n.º 133-DGRF).

• 2005-06-20 - Portaria 531/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 624/2003, de 23 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Grândola, município de Grândola (processo n.º 3360-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 547/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da serra de Bornes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Serra de Bornes (processo n.º 4001-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 537/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Edrosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edrosa, município de Vinhais (processo n.º 1253-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 538/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Raia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Vicente da Raia (processo n.º 3931-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 545/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Várzea de Canha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Canha (processo n.º 3976-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 546/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Luz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Luz (processo n.º 3978-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 544/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Margem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia da Margem (processo n.º 3934-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 543/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Lezíria Grande Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Lezíria Grande - Associação de Caçadores e Pescadores (processo n.º 3975-DGRF).

• 2005-06-22 - Portaria 542/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vales e Pombal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Vales e Pombal (processo n.º 3972-DGRF).

• 2005-06-24 - Portaria 555/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Roças, Arneiro Alto, Casal do Zebro e das Mulas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parreira e Raposa, municípios da Chamusca e de Almeirim (processo n.º 6-DGRF).

• 2005-06-30 - Portaria 570/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a zona de caça municipal do Gorjão (processo n.º 3416-DGRF), criada pela Portaria n.º 1027/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Ninho das Cegonhas a zona de caça associativa do Gorjão, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 3986-DGRF).

• 2005-06-30 - Portaria 569/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca da Cruz de João Mendes, a zona de caça associativa da Cruz de João Mendes, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola, e nas freguesias de Abela, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4005-DGRF).

• 2005-07-04 - Portaria 575/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Seiça (processo n.º 4010-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça.

• 2005-07-04 - Portaria 573/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1446-B/2001, de 21 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 1206/2002, de 2 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Veiros, município de Estremoz.

• 2005-07-06 - Portaria 580/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º 964-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias.

• 2005-07-15 - Portaria 591/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Castanheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Castanheira (processo n.º 3907-DGRF).

• 2005-07-19 - Portaria 598/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Aldeia do Meco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Aldeia do Meco (processo n.º 3977-DGRF).

• 2005-07-19 - Portaria 599/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de São João dos Montes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de São João dos Montes (processo n.º 3980-DGRF).

• 2005-07-21 - Portaria 603/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Maroteira a zona de caça associativa da Bolarina, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo nº 3997-DGRF).

• 2005-07-27 - Portaria 615/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santulhão a zona de caça associativa de Santulhão (processo n.º 3969-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santulhão, município de Vimioso.

• 2005-08-01 - Portaria 628/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-DGRF).

• 2005-08-01 - Portaria 623/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa do Campo das Freiras e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia e município de Salvaterra de Magos (processo n.º 3998-DGRF).

• 2005-08-01 - Portaria 629/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 1383/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mós (processo n.º 2740-DGF).

• 2005-08-04 - Portaria 640/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 3993-DGRF).

• 2005-08-10 - Portaria 642/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade de Caldes pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo n.º 3193-DGRF).

• 2005-08-10 - Portaria 644/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Longomel - Caça e Pesca Associados a zona de caça associativa de Longomel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor (processo n.º 3991-DGRF).

• 2005-08-10 - Portaria 643/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova até 31 de Dezembro de 2013 a concessão da zona de caça turística de Vale do Lucriz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1212-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 665/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Covas a zona de caça associativa do Picarrel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Redondo (processo n.º 4006-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 675/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Fárrio, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo da Ribeira de Fárrio (processo n.º 4018-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 667/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Açorda a zona de caça associativa do Barrinho, englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Barrinho», sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4026-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 674/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Amedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Amedo (processo n.º 4016-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 653/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona pelo período de 12 anos à Associação Valezinense de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Valezim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valezim e Loriga, município de Seia (processo n.º 3964-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 669/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a zona de caça municipal da Castelhana (processo n.º 2832-DGRF), criada pela Portaria n.º 326/2002, de 27 de Março, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Convenção de Évoramonte a zona de caça associativa da Castelhana, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz (processo n.º 3995-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 666/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Vizinhos de Machados a zona de caça associativa dos Machados, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Estoi, município de Faro (processo n.º 4022-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 664/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Bairro das Espadas a zona de caça associativa da Herdade da Raposeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 3989-DGRF)

• 2005-08-12 - Portaria 672/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcoentre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Alcoentre (processo n.º 3979-DGRF).

• 2005-08-12 - Portaria 673/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Monforte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Santo António de Monforte (processo n.º 4014-DGRF).

• 2005-08-19 - Portaria 691/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria 1934/2003, de 19 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdade do Corcovado», sito na freguesia de Albernoa, município de Beja, e «Monte da Parreira», sito na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 3344-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 731/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Olival, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Olival, Gondemaria e Cercal, município de Ourém (processo n.º 1313-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 722/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Herdade do Alamo de Cima e Reguengo a zona de caça associativa das Herdades de Reguengos e Alamo de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, e freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4033-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 714/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º 3974-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Troviscal (processo n.º 3974-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 718/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros a zona de caça associativa de Rio Seco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 4038-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 726/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2435-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 724/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Social e Cultural de Ervededo a zona de caça associativa de Ervededo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervededo, município de Chaves (processo n.º 4039-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 721/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Amêndoa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BANDOCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Chão de Lopes (processo n.º 4075-DGRF).

• 2005-08-25 - Portaria 730/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém (processo n.º 901-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 740/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Vaz Gamboa a zona de caça turística Angelino Gamboa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sorval e Póvoa d'El-Rei, município de Pinhel (processo n.º 3988-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 735/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Teotónio, Zambujeira do Mar e Almograve, município de Odemira, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 742/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 1241/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça municipal de Constância - zona norte, pelo período de seis anos, e transferiu a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância (processo n.º 3481-DGF).

• 2005-08-29 - Portaria 736/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluizenses a zona de caça associativa de São Luís, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 3992-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 741/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 615/94, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 737/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 734/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santana, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santana e São Simão, município de Nisa, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santana (processo n.º 4013-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 745/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 1240/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância (processo n.º 3472-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 738/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal Pateira de Fermentelos, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fermentelos e Oiã, respectivamente nos municípios de Águeda e Oliveira do Bairro, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Os Caçadores da Pateira (processo n.º 3984-DGRF).

• 2005-08-29 - Portaria 739/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à OCIGÉTICAÇA - Organização e Gestão de Caça Desportiva, Lda., a zona de caça turística de Alcaria, englobando o prédio rústico denominado «Alcaria», sito na freguesia de Coriscada, município de Meda (processo n.º 4019-DGRF).

• 2005-08-31 - Portaria 760/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca, Desporto e Cultura da Freguesia de São Facundo a zona de caça associativa de São Facundo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo, município de Abrantes (processo n.º 4040-DGRF).

• 2005-08-31 - Portaria 755/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Casais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Casais (processo n.º 3994-DGRF).

• 2005-08-31 - Portaria 762/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-D/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nozelos, município de Valpaços (processo n.º 3210-DGRF).

• 2005-08-31 - Portaria 757/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 1258-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 773/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1045/95, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 81/96, de 15 de Março, o prédio rústico denominado por Herdade da Barbilheira, sito na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 94-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 771/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Vale das Porcas de Cima, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade Vale das Porcas de Cima, sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 1286-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 791/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal do Valdujo (município de Trancoso), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Valdujo (processo n.º 4074-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 786/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Tomar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários (processo n.º 4072-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 772/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água-Apariça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira e Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 1726-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 770/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1033-CD/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 958-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 780/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 808/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2640-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 768/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Sociedade Turística da Baliza, Lda., a zona de caça turística da Baliza, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 2183-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 793/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia da Ereira (município do Cartaxo), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ereira (processo n.º 4068-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 782/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cortes do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2169-DGRF).

• 2005-09-05 - Portaria 796/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 524/2003, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém (processo n.º 577-DGRF).

• 2005-09-13 - Portaria 816/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluzienses a zona de caça associativa de Vale de Estacas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias, Colos e São Luís, município de Odemira (processo n.º 4034-DGRF).

• 2005-09-16 - Portaria 832/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo n.º 1067-DGRF).

• 2005-09-16 - Portaria 831/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Tezas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Safara, Santo Aleixo de Restauração e Barrancos, municípios de Moura e Barrancos (processo n.º 384-DGRF).

• 2005-09-20 - Portaria 846/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 864/2003, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 633-DGRF).

• 2005-09-20 - Portaria 848/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Associação Recreativa de Caçadores do Freixial, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Caçadores do Freixial (processo n.º 4078-DGRF).

• 2005-09-20 - Portaria 847/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-S9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 1115-DGRF).

• 2005-09-21 - Portaria 869/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Brinches, pelo período de seis anos, abrangendo terrenos cinegéticos sitos nas feguesias de Pias, Brinches e Santa Maria, município de Serpa, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Perdigueiros de Brinches (processo n.º 4052-DGRF).

• 2005-09-21 - Portaria 871/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 4053-DGRF).

• 2005-09-26 - Portaria 883/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554/2000, de 4 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 266/2002, de 13 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade das Pedras Alvas», sito na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2343-DGRF).

• 2005-09-26 - Portaria 880/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa do Baldio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4058-DGRF).

• 2005-09-26 - Portaria 885/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 690/2000, 764/2001, 848/2002 e 872/2004, respectivamente de 31 de Agosto, de 21 de Julho, de 12 de Julho e de 20 de Julho, o prédio rústico denominado «Brejo», sito na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2190-DGRF).

• 2005-09-27 - Portaria 929/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Felgueiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Felgueiras (processo n.º 4091-DGRF).

• 2005-09-28 - Portaria 932/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Viseu, Monte Branco e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 539-DGRF).

• 2005-09-28 - Portaria 936/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel, município da Covilhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra (processo n.º 4106-DGRF).

• 2005-09-28 - Portaria 935/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona II, município de Cuba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 4107-DGRF).

• 2005-10-04 - Portaria 969/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sever e Junta de Freguesia de Passô (processo n.º 4122-DGRF).

• 2005-10-06 - Portaria 997/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São João de Lourosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São João de Lourosa (processo n.º 4159-DGRF).

• 2005-10-06 - Portaria 992/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 459/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 2846-DGRF).

• 2005-10-06 - Portaria 1002/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 317/2000, de 31 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2266-DGRF).

• 2005-10-11 - Portaria 1031/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 809/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 3343-DGRF).

• 2005-10-12 - Portaria 1035/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 261/2002, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2541-DGRF).

• 2005-10-12 - Portaria 1039-A/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Baceiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castrelos, município de Bragança (processo n.º 1071-DGRF).

• 2005-10-17 - Portaria 1055/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Mértola, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mértola (processo n.º 4071-DGRF).

• 2005-10-17 - Portaria 1060/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Folhadosa, Torrozelo e Várzea, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Folhadosa (processo n.º 4121-DGRF).

• 2005-10-17 - Portaria 1054/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Montemuro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pinheiro (processo n.º 4070-DGRF).

• 2005-10-17 - Portaria 1061/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da freguesia de Praia de Mira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mira (processo n.º 4152-DGRF)

• 2005-10-18 - Portaria 1072/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para a Sociedade Imobiliária do Baldio da Paula, S. A., a zona de caça turística do Baldio da Paula (processo n.º 286-DGRF).

• 2005-10-18 - Portaria 1068/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Coelheira - Associação de Caçadores e Agricultores a zona de caça associativa da Coelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Candal, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4120-DGRF).

• 2005-10-18 - Portaria 1066/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Albufeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira (processo n.º 2866-DGRF).

• 2005-10-19 - Portaria 1073/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Aveiro/Vouga, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vera Cruz, Cacia, Esgueira, Glória, Eixo e Oliveirinha, município de Aveiro, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Aveiro/Vouga (processo n.º 4069-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1080/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia do Campo, Póvoa da Atalaia e Castelo Novo, município do Fundão (processo n.º 2028-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1079/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 224/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Montijo, município do Montijo (processo n.º 2019-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1087/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 853/98, de 9 de Outubro, um prédio rústico situado na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 1052-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1086/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640-D1/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 496/2001, de 12 de Maio, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Facundo e Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 1321-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1085/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1167/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3431-DGRF).

• 2005-10-21 - Portaria 1077/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Montalvão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1013-DGRF).

• 2005-10-26 - Portaria 1103/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 674/2004, de 19 de Junho, os prédios rústicos denominados «Cabeço do Martinho e Herdade do Folga em Palha», sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 890-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1117/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Cerdedo a zona de caça associativa de Cerdedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas (processo n.º 4125-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1114/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Nuno Monteiro Coimbra a zona de caça turística da Herdade do Rosmaninhal, englobando os prédios rústicos denominados "Valongo», «Rosmaninhal» e «Foz», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4029-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1113/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona de caça turística da Mantana e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São João Batista e Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 4031-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1119/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1173/2002, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Paradela de Guiães, município de Sabrosa (processo n.º 2912-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1118/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Moita do Norte e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF).

• 2005-10-28 - Portaria 1115/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a Faro & Faro, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4065-DGRF).

• 2005-11-03 - Portaria 1137/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Garfos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião (processo n.º 4093-DGRF).

• 2005-11-08 - Portaria 1144/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de São Miguel (município de Odemira) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-DGRF).

• 2005-11-08 - Portaria 1143/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Côvo (processo n.º 4066-DGRF).

• 2005-11-21 - Portaria 1162/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRI - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística de Santa Maria, englobando um prédio rústico sito nas freguesias de Santa Maria e de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4158-DGRF).

• 2005-11-21 - Portaria 1171/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 266/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penhas Juntas, município de Vinhais (processo n.º 3152-DGRF).

• 2005-11-22 - Portaria 1176/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de São Teotónio a zona de caça associativa do Assoreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3999-DGRF).

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.

• 2005-11-24 - Portaria 1185/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 4042-DGRF).

• 2005-11-28 - Portaria 1237/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Zambujeira do Mar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Desportiva da Zambujeira do Mar (processo n.º 4164-DGRF).

• 2005-11-28 - Portaria 1231/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira (processo n.º 4082-DGRF).

• 2005-11-30 - Portaria 1249/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1125/2002, de 27 de Agosto, o prédio rústico denominado «São Braz», sito na freguesia e município de Mértola (processo n.º 2915-DGRF).

• 2005-11-30 - Portaria 1252/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 235/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, e na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 2772-DGRF).

• 2005-11-30 - Portaria 1250/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de seis anos, à TIROECAÇA - Produção e Comercialização de Caça, Lda., a zona de caça turística de Guadalupe, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora da Boa Fé e São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 3937-DGRF).

• 2005-12-06 - Portaria 1267/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 663/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire e Monteiras, município de Castro Daire, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF).

• 2005-12-06 - Portaria 1261/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Chamurreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 1294-DGRF).

• 2005-12-12 - Portaria 1277/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.º 4110-DGRF).

• 2005-12-16 - Portaria 1294/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Amigos de Covas do Monte a zona de caça associativa de Covas do Rio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covas do Rio, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4184-DGRF).

• 2005-12-20 - Portaria 1298/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, (processo n.º 4163-DGRF).

• 2005-12-20 - Portaria 1303/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF).

• 2005-12-28 - Portaria 1321/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-BV/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro (processo n.º 1138-DGRF).

• 2006-01-23 - Portaria 83/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia de Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF).

• 2006-03-10 - Portaria 244/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Tagarrais», sito na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 1340-DGRF).

• 2006-04-05 - Portaria 318/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 459/99, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sistelo, Padroso, Alvora, Eiras, Mei, Sabadim e Loureda, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1462-DGRF).

• 2006-04-06 - Portaria 331/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 810/95, de 12 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vinho, Arcozelo da Serra e Nespereira, município de Gouveia (processo n.º 1807-DGRF).

• 2006-04-21 - Portaria 388/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Albufeira, situada no município de Albufeira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira (processo n.º 2866-DGRF).

• 2007-06-05 - Portaria 675/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Palmela e nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Anunciada, município de Setúbal (processo n.º 4207-DGRF).

• 2011-01-06 - Decreto-Lei 2/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação.

• 2016-02-08 - Portaria 19/2016 - Ambiente

  Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata