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  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana e publica em anexo o Regulamento e as respectivas planta de síntese e planta de condicionantes.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Declaração de Rectificação 99/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1386/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1387/2004 - Ministério da Administração Interna

    Altera a Portaria n.º 122/2000, de 8 de Março, que aprova o Regulamento do Concurso de Acesso ao Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1388/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 173-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1389/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2096-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1390/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora (processo n.º 1201-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1391/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera a Portaria n.º 635/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1392/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela, e regula o seu funcionamento e aprova o plano de estudos, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1393/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1394/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1395/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1396/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1397/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Declaração 16/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

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