2004-11-11 - DESPACHO NORMATIVO 51/2004 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o processo eleitoral conducente à escolha do médico e do enfermeiro que representarão o respectivo sector no Conselho Técnico dos Hospitais.

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, que determinou a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos e a concessão de incentivos financeiros, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E. (API) a SANINDUSA - Indústria de Sanitários, S. A., e a SANINDUSA 2- Indústria de Sanitários, S. A., para a realização de um projecto de investimento, tendo por objecto a criação de uma unidade industrial desta última em Cantanhede.

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de compra e venda de acções da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A. (SPdH).

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro das Finanças e da Administração Pública a competência para decidir participar no aumento de capital da EDP - Energias de Portugal, S. A., e regula o envolvimento do Estado nessa operação.

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a venda directa de referência de acções representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A. Determina a delegação do Conselho de Ministros no Ministro das Finanças e da Administração Pública relativa à competência para a fixação do número de acções a alienar. Publica em anexo o "Caderno de Encargos da Venda Directa de Referência".

2004-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 37/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, no que se refere aos grupos de pessoal operário e auxiliar.

2004-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 38/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo, cujo Regulamento e plantas de ordenamento e de condicionantes são publicados em anexo.