2004-06-12 - AVISO 2/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o aviso n.º 1/93, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade.

2004-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura e publica em anexo o Regulamento e respectivas planta de síntese e planta de condicionantes.

2004-06-12 - Declaração de Rectificação 48/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa.

2004-06-12 - Declaração de Rectificação 49/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 378/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários.

2004-06-12 - Portaria 629/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias.

2004-06-12 - Portaria 630/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Louriçal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Louriçal, município de Pombal (processo n.º 1000-DGF).

2004-06-12 - Portaria 631/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 41/2002, de 10 de Janeiro, os prédios rústicos denominados «Zambujeira Nova», «Monte da Vinha», e «Botico», situados na freguesia de Salvador, município de Odemira (Processo n.º 2685-DGF).

2004-06-12 - Portaria 632/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gulvicha, abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lajeosa da Raia, município do Sabugal (Processo n.º 1238-DGF).

2004-06-12 - Declaração de Rectificação 50/2004 - Banco de Portugal

Dá por nulo e sem efeito o Aviso n.º 109/2004, que alterou o Aviso n.º 1/93, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade.

2004-06-12 - Aviso do Banco de Portugal 2/2004 - Banco de Portugal

Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade