2004-07-13 - Decreto do Presidente da República 35/2004 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001.

2004-07-13 - Resolução da Assembleia da República 49/2004 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001.

2004-07-13 - Decreto-Lei 169/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de aposentação antecipada dos trabalhadores da Radiodifusão Portuguesa, S. A., que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

2004-07-13 - Aviso 126/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 27 de Maio de 2004, terem as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001.

2004-07-13 - Aviso 127/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino da Bélgica depositado, em 5 de Maio de 2004, os instrumentos de ratificação do Primeiro Protocolo Relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, e do Segundo Protocolo Que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Determinadas Com (...)

2004-07-13 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Évora.

2004-07-13 - Portaria 798/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Mirandela.

2004-07-13 - Portaria 799/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga competências relativamente a consulados honorários de Portugal.

2004-07-13 - Portaria 800/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 1053-DGRF).

2004-07-13 - Portaria 801/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela e aprova o respectivo plano de estudos.