2005-09-28 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Renova alguns dos contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 1/2005, adjudicado por despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Dezembro de 2004, e autoriza a abertura de um concurso público internacional com vista à contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos estabelecimentos prisionais para o ano de 2006.

2005-09-28 - Despacho Normativo 45/2005 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Determina os procedimentos a observar após o encerramento da votação e o anúncio dos resultados das eleições autárquicas para 2005.

2005-09-28 - Portaria 930/2005 - Ministério da Administração Interna

Fixa os requisitos técnicos a verificar pelos veículos utilizados no transporte particular de trabalhadores agrícolas.

2005-09-28 - Portaria 931/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequência do Colégio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas, relativamente ao cálculo de capitação do agregado familiar no apuramento das mensalidades daqueles estabelecimentos de ensino.

2005-09-28 - Portaria 932/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Viseu, Monte Branco e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 539-DGRF).

2005-09-28 - Portaria 933/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ventosa, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Vouzela, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ventosa (processo n.º 4131-DGRF).

2005-09-28 - Portaria 934/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale da Seda, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Fronteira, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale de Seda (processo n.º 4095-DGRF).

2005-09-28 - Portaria 935/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona II, município de Cuba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 4107-DGRF).

2005-09-28 - Portaria 936/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel, município da Covilhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra (processo n.º 4106-DGRF).

2005-09-28 - Portaria 937/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sobrado, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sobrado, município de Valongo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF).