2002-08-16 - PORTARIA 76/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de apoio à pequena pesca costeira.

2002-08-16 - DESPACHO NORMATIVO 41/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 100,00 Euros/mês o financiamento da componente educativa prestada pelos estabelecimentos de educação pré-escolar que tenham celebrado acordo de colaboração com a Direcção Regional de Educação.

2002-08-16 - DECLARAÇÃO 30/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2002-08-16 - DECLARAÇÃO 31/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 72/2002, de 1 de Agosto, que altera a Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Intervenção "Indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU - Açores.

2002-08-16 - PORTARIA 77/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as medidas de apoio sócio-económico aos pescadores, no âmbito do abate de embarcações de pesca à frota regional.

2002-08-16 - DESPACHO NORMATIVO 42/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aquisição do serviço de transporte escolar. Revoga o Despacho Normativo nº 150/79, de 26 de Dezembro.

2002-08-16 - Portaria 1044/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior

Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados pela Escola Naval, nomeadamente em relação à licenciatura em Ciências Militares Navais.

2002-08-16 - Portaria 1045/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão (processo nº 2951-DGF).

2002-08-16 - Portaria 1046/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Salvada 1, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada (processo nº 2966-DGF).

2002-08-16 - Portaria 1047/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros, no município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Torre de Coelheiros (processo nº 2959-DGF).

2002-08-16 - Portaria 1048/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal das Serras, no município de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior (processo nº 2974-DGF).

2002-08-16 - Portaria 1049/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória (processo nº 2969-DGF).