2005-02-18 - RESOLUÇÃO 10/2005/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

2005-02-18 - Decreto do Presidente da República 15/2005 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos do cargo de comandante da EUROFOR.

2005-02-18 - Declaração de Rectificação 7/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19/2005, de 18 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades Comerciais.

2005-02-18 - Decreto-Lei 41/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Altera o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, que estabelece as regras do exercício da actividade das agências funerárias.

2005-02-18 - Aviso 47/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Líbano depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996.

2005-02-18 - Aviso 48/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 8 de Junho e em 15 de Dezembro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol em que se comunicava a aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003.

2005-02-18 - Aviso 49/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2004, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2005-02-18 - Decreto Legislativo Regional 1/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.

2005-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza, em execução da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005), a emissão da dívida pública.

2005-02-18 - Despacho Normativo 12/2005 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições da Assembleia da República.