2002-03-27 - Portaria 323/2002 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2002-03-27 - Portaria 324/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Dominguizo, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias do Dominguizo e Tortosendo, município da Covilhã, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Tiro do Dominguizo (processo nº 2811-DGF).

2002-03-27 - Portaria 325/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Mora - zona D, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e concelho de Mora e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2817-DGF).

2002-03-27 - Portaria 326/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Castelhana, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte (processo nº 2832-DGF).

2002-03-27 - Portaria 327/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Quintã de Pêro Martins, que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Algodres, Colmeal, Freixeda do Torrão, Penha da Águia, Quintã de Pêro Martins, Vale Afonsinho e Vilar Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio-Cultural da Quintã de Pêro Martins (processo nº 2812-DGF).

2002-03-27 - Portaria 328/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (4), que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2834-DGF).

2002-03-27 - Portaria 329/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo perído de seis anos a zona de caça municipal de Monforte (5), que integra os terrenos cinegéticos identificados em planta anexa, sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2833-DGF).

2002-03-27 - Portaria 330/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, que integra os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e outras (processo nº 2835-DGF).

2002-03-27 - Portaria 330-A/2002 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

2002-03-27 - Mapa Oficial 1-B/2002 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial do resultado das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001.