2004-07-09 - AVISO 3/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como define os critérios de valorização dessas carteiras.

2004-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Assumar, no município de Monforte.

2004-07-09 - Declaração de Rectificação 61/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal.

2004-07-09 - Portaria 786/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada, bem como os elementos que devem constar do registo de actividades e prevê os procedimentos administrativos necessários e a publicitação dos alvarás e licenças, bem como o valor das taxas para a respectiva emissão e averbamentos.

2004-07-09 - Portaria 787/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

2004-07-09 - Portaria 788/2004 - Ministérios da Justiça, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Determina os cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador.

2004-07-09 - Portaria 789/2004 - Ministério da Economia

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) válidos para todo o mundo.

2004-07-09 - Portaria 790/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 3678-DGRF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Pouca de Aguiar, Afonsim, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos de Aguiar, Gouvães da Serra, Parada de Monterios, Pensalves, Santa Marta do Alvão, Soutelo de Aguiar, Sabroso de Aguiar, Telões e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do mesmo município.

2004-07-09 - Portaria 791/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Cria os domínios de especialização em Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como Segunda Língua e em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudos.

2004-07-09 - Portaria 792/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova os modelos de carta de curso (em anexo) dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Beja, através das suas escolas superiores.

2004-07-09 - Aviso do Banco de Portugal 3/2004 - Banco de Portugal

Prevê a possibilidade de o Banco de Portugal, por aviso, estabelecer a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como definir os critérios de valorização dessas carteiras