2005-12-20 - Portaria 1296/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março.

2005-12-20 - Portaria 1297/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio, publicado em anexo.

2005-12-20 - Portaria 1298/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, (processo n.º 4163-DGRF).

2005-12-20 - Portaria 1299/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Souto d'El Rei, Meijinhos e Melcões, município de Lamego (processo n.º 2671-DGRF).

2005-12-20 - Portaria 1300/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção civil e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar.

2005-12-20 - Portaria 1301/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o serviço de bronzeamento artificial mediante a utilização de aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas (UV) em qualquer das suas modalidades.

2005-12-20 - Portaria 1302/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 709/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Ancas e Sangalhos, município de Anadia (processo n.º 2175-DGRF).

2005-12-20 - Portaria 1303/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF).

2005-12-20 - Portaria 1304/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Frechas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Frechas, Mirandela (processo n.º 4197-DGRF).

2005-12-20 - Portaria 1305/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Gamoal do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1465-DGRF).