2002-12-12 - DECLARAÇÃO 38/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 72/2002, de 1 de Agosto, que altera a Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Intervenção "Indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU - Açores.

2002-12-12 - PORTARIA 110/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de utilização das instalações integradas do Parque Desportivo Regional. Revoga a Portaria nº 52/92, de 17 de Setembro, a Portaria nº 53/92, de 17 de Setembro, a Portaria nº 4/94, de 3 de Março e o Despacho Normativo nº 6/85, de 18 de Fevereiro.

2002-12-12 - PORTARIA 112/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto V) da alínea c) do nº 7 do artigo 33º e os pontos 1 e 5 do Anexo lV do Regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro - Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, designado por PDRu - Açores.

2002-12-12 - PORTARIA 111/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Republica os quadros nº l V e V anexos à Portaria nº 3/2002, de 17 de Janeiro. (Aprova os quadros de escola de pessoal docente e o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artìstico.

2002-12-12 - DECRETO 1/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera a Drª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.

2002-12-12 - DECRETO 2/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral para o cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Drª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa para o cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.

2002-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a suspensão do funcionamento da equipa de missão constituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 2 de Agosto, que procedeu à realização dos estudos necessários ao lançamento do concurso público tendo em vista a concepção e exploração da terceira travessia sobre o Tejo na região de Lisboa.

2002-12-12 - Portaria 1498/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Mirante e Vale do Zebro, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta Vale do Zebro» e «Herdade do Mirante», sitos na freguesia de Marinhais, município de Salvaterra de Magos (processo nº 417-DGF).

2002-12-12 - Portaria 1499/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 948/2002, de 2 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, situada no município do Crato, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso (processo nº 3019-DGF).

2002-12-12 - Portaria 1500/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1338/2002, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Viseu pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Beira (processo nº 3181-DGF).

2002-12-12 - Portaria 1501/2002 - Ministério da Saúde

Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados, publicado em anexo.

2002-12-12 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2002 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera a Dr.ª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores

2002-12-12 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2002 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral no cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa no cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores