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  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o aditamento ao contrato celebrado em 16 de Dezembro de 1998 entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento complementar de empresas NORMETRO - ACE, cuja minuta é publicada em anexo, relativo à inserção na 1ª fase do sistema do subtroço Campanhã-Bonjóia-Antas.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da execução do Plano de Urbanização de Abrantes, publicando em anexo o respectivo texto e plantas das áreas sujeitas às medidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mangualde e o estabelecimento de medidas preventivas, cujo texto e planta das áreas são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, no âmbito do PRIME, o PRIME-Jovem, Programa de Apoio à Iniciativa Empresarial dos Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alcobaça.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o prazo de vigência de dois anos, contado a partir de 16 de Abril de 2002, das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de reforçar a componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Portaria 285/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., um contrato de prestação de serviços noticiosos com a duração de três anos.

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