2003-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis e o estabelecimento de medidas preventivas para o plano de urbanização, pelo prazo de dois anos.

2003-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra.

2003-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alpiarça.

2003-01-29 - Portaria 109/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2003-01-29 - Despacho Normativo 4/2003 - Ministério da Administração Interna

Estabelece normas relativas à execução das acções de formação ministradas pela Direcção-Geral de Viação.

2003-01-29 - Portaria 110/2003 - Ministério da Justiça

Determina a manutenção do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, fixado pela Portaria n.º 1448/2001, de 22 de Dezembro.

2003-01-29 - Portaria 111/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova as listas provisórias de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais e a lista de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas.

2003-01-29 - Portaria 112/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Juntos a zona de caça associativa da Herdade dos Juntos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Palmela e na freguesia e município de Alcochete (processo nº 3218-DGF).

2003-01-29 - Portaria 113/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Paul da Vala e Vilfigueiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo nº426-DGF).

2003-01-29 - Portaria 114/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar.

2003-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 1/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro, que aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.