2003-10-29 - RESOLUÇÃO 10/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve aprovar a conta de gerência da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000.

2003-10-29 - RESOLUÇÃO 7/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que, em colaboração com a Câmara Municipal das Velas, promova a construção de um novo edifício escolar que sirva com os necessários requisitos de qualidade os alunos residentes na freguesia das Manadas.

2003-10-29 - RESOLUÇÃO 11/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve aprovar o orçamento para o ano de 2004.

2003-10-29 - RESOLUÇÃO 9/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2002.

2003-10-29 - RESOLUÇÃO 8/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.

2003-10-29 - Declaração de Rectificação 16/2003 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto - Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - 12.ª alteração ao Código de Processo Penal e 14.ª alteração ao Código Penal.

2003-10-29 - Aviso 211/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2003, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 2000, com várias declarações e ou reservas.

2003-10-29 - Decreto-Lei 272/2003 - Ministério da Cultura

Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

2003-10-29 - Decreto-Lei 273/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho.

2003-10-29 - Despacho Normativo 44/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial de cor verde.