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  • Não tem documento Diploma não vigente 2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 37-B/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o DN 33/2003 de 4 de Setembro.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - RESOLUÇÃO 135/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública da expropriação urgente pela sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural de Congressos, S.A., do direito de gozo de uma fracção do prédio urbano afecto ao Teatro Micaelense, sito no Largo de S. João da cidade de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 37/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e avaliação do curso de formação profissional aplicável à carreira de guarda florestal.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - PORTARIA 90/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Regulamenta o serviço de funeral social a prestar obrigatoriamente pelas agências funerárias e bem assim o respectivo registo na Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e a utilização do livro de reclamações.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - RESOLUÇÃO 136/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Fundo Regional do Emprego a proceder ao pagamento das despesas com o fornecimento dos bens e serviços necessários à implementação de um sistema de comunicações na Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 35/2003 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2003.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - RESOLUÇÃO 133/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica a execução de trabalhos a mais na empreitada de construção dos edifícios de apoio e arranjos exteriores do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-30 - RESOLUÇÃO 134/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica a empreitada de remodelação e ampliação da aerogare da ilha de São Jorge.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-30 - Declaração 9/2003 - Assembleia da República

    Declara ter sido aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-30 - Decreto-Lei 274/2003 - Ministério das Finanças

    Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção comemorativa dos 150 anos do primeiro selo postal português.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-30 - Decreto-Lei 275/2003 - Ministério das Finanças

    Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar, em 2003 e 2004, duas séries de três moedas de colecção cada uma, alusivas ao Campeonato Europeu de Futebol de 2004, denominadas «Os Valores do Futebol» e «O Espectáculo do Futebol».

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