2003-10-29 - Declaração 8/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado para 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro.

2003-10-29 - Portaria 1238/2003 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2004.

2003-10-29 - Portaria 1239/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Zambujal (processo n.º 744-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Zambujal», sito na freguesia de Marateca, município de Palmela.

2003-10-29 - Portaria 1240/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul (processo n.º 3472-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância.

2003-10-29 - Portaria 1241/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona norte (processo n.º 3481-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância.

2003-10-29 - Portaria 1242/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Esperanças.

2003-10-29 - Portaria 1243/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País.

2003-10-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que, em colaboração com a Câmara Municipal das Velas, promova a construção de um novo edifício escolar que sirva com os necessários requisitos de qualidade os alunos residentes na freguesia das Manadas

2003-10-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado

2003-10-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2002

2003-10-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar a conta de gerência da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000

2003-10-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar o orçamento para o ano de 2004