Resolução 8/2003/A, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 251, de 29.10.2003, Pág. 7249
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Data:
2003-10-29
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Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2003/A
Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à
concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e
beneficiação do edifício que será utilizado.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatuários e regimentais aplicáveis, resolve:
Recomendar ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado, proporcionando assim as condições necessárias para que essa concentração traga vantagens para os próprios alunos, também sob o ponto de vista do ambiente de trabalho.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta,
em 18 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/10/29/plain-167195.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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