2004-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 27/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia 9 de Maio, Dia da Europa, sejam hasteadas em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores, as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 60/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita em substituição da garantia bancária autónoma, a prestação de uma hipoteca do imóvel em que se encontra instalado o "Hotel Santa Maria".

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 56/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção do acesso ao Porto de Pesca de Rabo de peixe.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 55/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação por concurso público, de um lote indivisível de 3. 549.648 acções, com o valor nominal de 1,00 € cada, representativas de 92,23% do capital social da Sociedade Verde Golfe, SA, detidas pela Região Autónoma dos Açores.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 61/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a, por conta do respectivo orçamento privativo, transferir para as sociedades de operações portuárias OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda., OPERTRI - Sociedade de Operações Portuárias e OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da Praia da Vitória, Lda., a importância de € 100 000 por cada uma delas, para faze face aos encargos com a reestruturação portuária nos portos de Ponta Delgada, Horta, Velas de São Jorge, São Roque do Pic (...)

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 59/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente, da expropriação de um prédio rústico, sito à freguesia da Ribeirinha concelho da Horta, necessário à constituição do loteamento do Alto dos Espalhafatos.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 8/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 57/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redaccão ao ponto 1.3 da Resolução nº 56/99, de 8 de Abril, que aprova o esquema de apoio à deslocação de pessoal de saúde.

2004-05-20 - PORTARIA 37/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Permuta e Troca de Local de Trabalho entre docentes. Revoga a Portaria nº 15/93, de 8 de Abril, o Despacho Normativo nº 94/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo nº 95/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo 37/81, de 7 de Julho e o Despacho Normativo nº 94/81, de 20 de Outubro.

2004-05-20 - PORTARIA 36/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a área curricular disciplinar de Língua Estrangeira para o 1º Ciclo do Ensino Básico.