Resolução 8/2004/M, de 20 de Maio

Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 118, de 20.05.2004, Pág. 3204
Data: 2004-05-20
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Sumário

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2004/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 21 de Abril de 2004, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional 4/2004/M, de 26 de Março, designar como seu representante no Conselho Consultivo de Emprego o Dr. Filipe Abreu Silva.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 21 de Abril de 2004.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-21 - Lei 130/99 - Assembleia da República
Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.
2004-03-26 - Decreto Legislativo Regional 4/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171889/resolucao-8-2004-M-de-20-de-maio

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