Resolução 59/2004, de 20 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 20.05.2004, Pág. 797
- Data: 2004-05-20
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente, da expropriação de um prédio rústico, sito à freguesia da Ribeirinha concelho da Horta, necessário à constituição do loteamento do Alto dos Espalhafatos.
Aviso
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