Portaria 82/2005
de 25 de Janeiro
Pela Portaria 558/94, de 12 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 44/95, 865/97 e 121/2003, respectivamente de 18 de Janeiro, 10 de Setembro e 1 de Fevereiro, foi concessionada à Associação de Caçadores do Sabugo a zona de caça associativa do Sabugo (processo 1613-DGRF), situada no município de Sintra.
A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos no município de Sintra, com a área de 239,0958 ha.
Assim:
Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, e no artigo 12.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 338/2001, de 26 de Dezembro, e ainda de acordo com o estipulado na alínea c) do n.º 1 do n.º 5.º da Portaria 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria 45/2004, de 14 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte:
1.º São anexados à zona de caça associativa criada pela Portaria 558/94, de 12 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 44/95, 865/97 e 121/2003, respectivamente de 18 de Janeiro, 10 de Setembro e 1 de Fevereiro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, município de Sintra, com a área de 239,0958 ha, ficando a mesma com a área total de 785 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
3.º A sinalização dos terrenos agora anexados deve obedecer ao disposto no n.º 8.º da Portaria 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria 45/2004, de 14 de Janeiro.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas, em 5 de Janeiro de 2005.
(ver planta no documento original)
