Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra do Gerês o exercício da caça e de actividades de carácter venatório (processo n.º 1996-DGRF).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-22 - Portaria 590/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar de Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Serra do Gerês (processo 1996 - DGF).

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

• 2001-12-26 - Decreto-Lei 338/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-10-11 - Portaria 1284/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da serra do Gerês, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila da Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro (processo n.º 1996-DGRF).