2003-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão da aplicação do nº 3 do artigo 54º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior em pequenas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal.

2003-03-24 - Portaria 267/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 590/92, de 27 de Junho, que sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros e concessiona a zona de caça assocativa de Talhinhas (processo nº 867-DGF).

2003-03-24 - Portaria 268/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Paranhos da Beira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e de Tourais, município de Seia, e na freguesia de Seixo, município de Oliveira do Hospital (processo nº 2071-DGF).

2003-03-24 - Portaria 269/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela (processo nº 3261-DGF).

2003-03-24 - Portaria 270/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Silgueiros, município de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio, Desportiva, Cultural e Recreativa de Silgueiros (processo nº 3253-DGF).

2003-03-24 - Portaria 271/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale Formoso, no município da Covilhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale Formoso (processo nº 3237-DGF).

2003-03-24 - Portaria 272/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mangualde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Mangualde (processo nº 3213-DGF).

2003-03-24 - Portaria 273/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Campos, no município de Vieira do Minho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Campos (processo nº 3206-DGF).