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2003-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica .
2003-07-07 - Portaria 534/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola.

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