2005-03-17 - PORTARIA 16/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 11/2004, de 12 de Fevereiro, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos.

2005-03-17 - PORTARIA 17/2005 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro. (Incentivos à frota de pesca artesanal da Região).

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 37/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, junto do Conselho Consultivo do Banco de Portugal. Revoga a Resolução nº 13/97, de 16 de Janeiro.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 43/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa com a alteração ao contrato de Prestação do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores celebrado com a empresa "Açorline - Transportes Marítimos, SA", por forma a que a operação no corrente ano, se inicie a 22 de Abril de 2005.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 39/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título precário e gratuito, à Associação de Agricultores da Ilha do Faial como à ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas das Flores e do Corvo o edifício que integra o prédio sito ao Pasteleiro, bem como os anexos e o prédio rústico a ele anexo. Revoga a Resolução nº 93/2004, de 8 de Julho.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 38/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o corrente ano, em 37,36 € e 50,56 €, respectivamente, os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, a que se referem os nºs 1 dos artigos 6º e 9º do Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de Abril.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 42/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica os actos praticados pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, agora designado Secretário Regional da Educação e Ciência, que autorizam a realização de trabalhos a mais e as decorrentes despesas no montante de € 586 328,99, objecto de três contratos adicionais ao contrato de empreitada de adaptação ao ensino secundário e grande reparação da EB2,3/S de Santa Cruz da Graciosa.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 36/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional das Actividades Económicas (FRAE) a celebrar contratos com a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, SA (APTG, SA) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA (APTO, SA), destinados a regular a promoção por estas últimas da execução das obras de requalificação, modernização e construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 41/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica o despacho de 6 de Outubro de 2004, do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, exarado na qualidade de Presidente do Governo Regional em exercício, delegando competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para proceder à adjudicação da empreitada de remodelação e ampliação da Casa Walter Bensaúde - 2ª fase.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 40/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes de terreno sitos ao Outeiro, freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande.