2005-03-17 - Portaria 280/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde.

2005-03-17 - Portaria 281/2005 - Ministério da Saúde

Aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos da aplicação da Portaria n.º 132/2003, de 5 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde.

2005-03-17 - Decreto-Lei 69/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa à segurança geral dos produtos.

2005-03-17 - Decreto-Lei 70/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

2005-03-17 - Aviso 62/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2005-03-17 - Decreto-Lei 71/2005 - Ministério da Justiça

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/8/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.