2005-03-17 - RESOLUÇÃO 36/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional das Actividades Económicas (FRAE) a celebrar contratos com a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, SA (APTG, SA) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA (APTO, SA), destinados a regular a promoção por estas últimas da execução das obras de requalificação, modernização e construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 40/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes de terreno sitos ao Outeiro, freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Artilharia Um, no município de Lisboa, cujo regulamento e plantas de implantação e de estacionamento são publicados em anexo.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 9, no município de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos, cujo texto e planta de intervenção são publicados em anexo.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, actualmente em elaboração, pelo prazo de dois anos, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e do Plano de Urbanização de Miranda do Corvo, para a mesma área e pelo mesmo prazo. Publica em anexo o texto e planta de intervenção das referidas medidas.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização do Programa Polis, no município de Aveiro, integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, cujo regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 3 entre a EN 1-15 e o IC 2, pelo prazo de dois anos, no município de Vila Nova de Gaia, cujo texto e planta de intervenção são publicados em anexo.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas (cujo texto e planta de intervenção são publicados em anexo) para a área a abranger pelo plano de pormenor da zona nordeste da vila de Soure, actualmente em elaboração, pelo prazo de dois anos, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Soure para parte dessa área e pelo mesmo prazo.

2005-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro. Cria um grupo de trabalho, cuja composição e atribuições define para coordenação e dinamização do referido plano, na dependência dos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Turismo, bem como constituti o Conselho de Turismo do Douro.