2002-07-25 - RESOLUÇÃO 122/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota anual de descongelamento na Administração Pública Regional dos Açores para o ano 2002.

2002-07-25 - Portaria 872/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que na época venatória de 2002-2003 não se aplique o disposto no nº 3 do nº 7º da Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio (estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário).

2002-07-25 - Portaria 873/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, que se desdobra nos ramos de Informação Turística e Gestão de Operações Turísticas.

2002-07-25 - Portaria 874/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-07-25 - Portaria 875/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para «Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos».

2002-07-25 - Portaria 876/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre para «Design de Comunicação».

2002-07-25 - Portaria 877/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2002-07-25 - Portaria 878/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

2002-07-25 - Portaria 879/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, aprovado pela Portaria nº 466-G/2000 de 21 de Julho, da Escola Superior Agrária de Viseu, que passa a designar-se Engenharia Agrária, variante Florestal aprovando o novo plano de estudos.

2002-07-25 - Decreto do Presidente da República 29/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid.