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  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, no município da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o estabelecimento das medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de Coimbra, em elaboração, pelo prazo de dois anos.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1077/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Montalvão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1013-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1078/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 10 anos, a Pedro Maria de Sousa e Holstein de Mello a zona de caça turística da Herdade da Coutada de Barros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4116-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1079/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 224/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Montijo, município do Montijo (processo n.º 2019-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1080/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia do Campo, Póvoa da Atalaia e Castelo Novo, município do Fundão (processo n.º 2028-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1081/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1145/2003, de 2 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1945-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1082/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1109/2002, de 26 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 411-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2005-10-21 - Portaria 1083/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1481/2002, de 22 de Novembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3228-DGRF).

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