2004-11-18 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria 33/2003, de 15 de Maio. (Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex)).

2004-11-18 - RESOLUÇÃO 152/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta do lote de terreno para construção urbana, com o nº 5, sito na Rua de São Lourenço, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, pelo prédio urbano, sito na rua do Cantinho, nº 29, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta.

2004-11-18 - RESOLUÇÃO 153/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o corrente ano, em 50 unidades, a quota parcial de descongelamentos, para a admissão de pessoal da carreira de enfermagem nos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

2004-11-18 - RESOLUÇÃO 154/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) a reforçar o apoio atribuído à Associação Turismo dos Açores.

2004-11-18 - Portaria 1411/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Vila Verde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Norte do Mondego (processo n.º 3902-DGRF).

2004-11-18 - Portaria 1412/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia, município de Viana do Castelo, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-DGRF).

2004-11-18 - Portaria 1413/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, município de Sertã, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona do Pinhal (processo n.º 3900-DGRF).

2004-11-18 - Aviso 169/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, (...)

2004-11-18 - Aviso 170/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.º, n.º 3, da Convenção Europol relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Dir (...)

2004-11-18 - Decreto-Lei 221/2004 - Ministério da Administração Interna

Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores agrícolas nas caixas de carga dos reboques, semi-reboques e veículos de mercadorias de caixa aberta.