2004-10-07 - PORTARIA 81/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do PDRu-Açores.

2004-10-07 - AVISO 5/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Fixa a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994.

2004-10-07 - DECLARAÇÃO 11/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 126/2004, de 9 de Setembro, que contém a listagem dos bens imóveis classificados, sitos na Região Autónoma dos Açores, procedendo de novo à sua publicação já devidamente rectificada.

2004-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais.

2004-10-07 - Portaria 1273/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

2004-10-07 - Despacho Normativo 40/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda.

2004-10-07 - Portaria 1274/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Aldeia dos Condes, Tagarria e Fontes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 2104-DGRF).

2004-10-07 - Portaria 1275/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

2004-10-07 - Aviso do Banco de Portugal 5/2004 - Banco de Portugal

Fixa a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994