2004-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 139/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vandoma Norte, no município de Paredes, cujo Regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.

2004-10-06 - Portaria 1269/2004 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento do Registo Comercial no que se refere às menções especiais das inscrições relativas a decisões judiciais proferidas durante o processo de insolvência e das menções especiais dos averbamentos às inscrições resultantes de decisões judiciais e outros actos que tenham lugar no decurso do processo de insolvência.

2004-10-06 - Portaria 1270/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento e regula a frequência do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

2004-10-06 - Portaria 1271/2004 - Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Cultura

Aprova e publica em anexo o Regulamento Arquivístico do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

2004-10-06 - Portaria 1272/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.