2002-08-17 - RESOLUÇÃO 11/2002/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Propõe a alteração do modo de exercício do direito de voto por estudantes na eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais.

2002-08-17 - RESOLUÇÃO 10/2002/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo da República que, tendo em consideração a grave falta de recursos humanos nos serviços dependentes da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e em outros serviços dependentes da administração pública central na Região Autónoma da Madeira, adopte, com prioridade, as medidas que se impõem para o preenchimento integral dos quadros, nos serviços por ela afectos.

2002-08-17 - RESOLUÇÃO 9/2002/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo da República que proceda imediata e urgentemente à correcção das deficiências existentes e detectadas nos serviços da República instalados na Região Autónoma da Madeira.

2002-08-17 - Portaria 1050/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vera Cruz pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Lenho, município de Portel, (processo nº 2950-DGF).

2002-08-17 - Portaria 1051/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Provença, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, (processo nº 2956-DGF).

2002-08-17 - Portaria 1052/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Figueirinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Beringel, município de Beja (processo nº 2976-DGF).

2002-08-17 - Portaria 1053/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa de Vale da Rosa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial e Salir, município de Loulé (processo nº 2338-DGF).

2002-08-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo da República que proceda imediata e urgentemente à correcção das deficiências existentes e detectadas nos serviços da República instalados na Região Autónoma da Madeira

2002-08-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo da República que, tendo em consideração a grave falta de recursos humanos nos serviços dependentes da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e em outros serviços dependentes da administração pública central na Região Autónoma da Madeira, adopte, com prioridade, as medidas que se impõem para o preenchimento integral dos quadros, nos serviços por ela afectos

2002-08-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o modo de exercício do direito de voto por estudantes na eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais