2004-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão designada por Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2003, de 1 de Agosto.

2004-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 5/Braga, designado «Carreira de Tiro de São Victor», no município de Braga.

2004-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 95/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 4/Águeda, designado «Blocos de residências para oficiais», no município de Águeda.

2004-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada «Faro, Capital Nacional da Cultura 2005», fixando as respectivas atribuições e funcionamento e, nomeia o Prof. Doutor António Ressano Garcia Lamas para seu presidente.

2004-07-19 - Declaração de Rectificação 62/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 553/2004, de 22 de Maio, que permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005.

2004-07-19 - Portaria 846/2004 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória Autónoma do Registo Comercial de Oeiras.

2004-07-19 - Portaria 847/2004 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória Autónoma do Registo Comercial de Sintra.

2004-07-19 - Portaria 848/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Inácio José Miranda Figueiredo Carvalho Neto, Lda., a zona de caça turística do Casal Valbom, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela (processo n.º 3616-DGRF).

2004-07-19 - Portaria 849/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Talasnas e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Talasnas, Caneira e Foz d'Almofala, Marmeleiro e Vale da Oliveira», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1652-DGRF).

2004-07-19 - Portaria 850/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1067/2000, de 6 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 2456-DGF).