Declaração de Rectificação 62/2004
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria 553/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de Maio de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro único do anexo I, em "Narcejas», na última coluna, onde se lê "De 1 de Janeiro ao 2.º domingo de Janeiro» deve ler-se "De 1 de Janeiro ao 2.º domingo de Fevereiro» e em "Tordos e estorninho-malhado», na col. "Limite diário de abate», onde se lê "(a) 50» deve ler-se "(c) 50».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
