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  • Não tem documento Em vigor 2002-10-07 - RESOLUÇÃO 184/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Programa da Rede de Bibliotecas Municipais da Região Autónoma dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 2002-10-07 - RESOLUÇÃO 163/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a cedência de dezasseis lotes de terreno destinados à construção de outras tantas habitações unifamiliares, em regime de custos controlados, sitos à freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Declaração de Rectificação 31/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 183/2002,de 20 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Novembro e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Aviso 89/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2001, sido emitida uma nota verbal pelo Ministério das Finanças da Índia em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2000, e que, em 19 de Junho de 2002, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português remeteu uma nota verbal à Embaixada da Índia em Lisboa, dan (...)

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Decreto-Lei 205/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Acórdão 320/2002 - Tribunal Constitucional

    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 412.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de que a falta de indicação, nas conclusões da motivação, de qualquer das menções contidas nas suas alíneas a), b) e c) tem como efeito a rejeição liminar do recurso do arguido, sem que ao mesmo seja facultada a oportunidade de suprir tal deficiência (Proc.º 754/01).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1324/2002 - Ministério das Finanças

    Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1325/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrancos, município de Barrancos, Granja, município de Mourão, e Amareleja, município de Moura (processo nº 475-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1326/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé (processo nº 3157-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1327/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Transfere para a Associação de Caça e Pesca Ideal a zona de caça associativa da Herdade do Grou, situada na freguesia e município de Redondo (processo nº 776-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1328/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dE Vascoveiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel (processo nº 1915-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1329/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Fanhões pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fanhões (processo nº 3140-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-10-07 - Portaria 1330/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

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