2003-07-24 - PORTARIA 59/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita um artigo 2º à Portaria nº 14/2003 de 13 de Maio. Altera o anexo lV ao regulamento de aplicação da sub-acção 2.2.3.1 - beneficiação do sector florestal, acção 2.2.3 - apoio ao sector florestal, madida 2,2 - incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal do PRODESA, aprovado nos termos da Portaria nº 26/2001 de 10 de Maio.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 96/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao IAMA, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, de dois terrenos com as áreas de 87,12 ares cada, sitos em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da horta, ilha do Faial, bem como do terreno com a área de 18,15 ares, sito no lugar de Vales, freguesia e concelho da Calheta, ilha de São Jorge, onde foram construídos os matadouros da Horta e de São Jorge.

2003-07-24 - DECLARAÇÃO 15/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.

2003-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 30/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos e os programas das provas de conhecimento para as carreiras de informática da Direcção Regional das Comunidades e da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 98/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve determinar a reversão para a sua posse do imóvel sito à Rua Dr. Manuel Correia Lobão, Santa Cruz, Graciosa.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 97/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 da Resolução nº 161/2002, de 17 de Outubro. Atribui à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, apoio financeiro não reembolsável.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 95/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 94/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira directa.

2003-07-24 - RESOLUÇÃO 93/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução de trabalhos a mais na empreitada de execução de obras para melhorar a operacionalidade do Porto da Calheta, Ilha de São Jorge.

2003-07-24 - Decreto 30/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações.