Resolução 96/2003, de 24 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 24.07.2003, Pág. 976
- Data: 2003-07-24
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Sumário
Autoriza a cedência ao IAMA, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, de dois terrenos com as áreas de 87,12 ares cada, sitos em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da horta, ilha do Faial, bem como do terreno com a área de 18,15 ares, sito no lugar de Vales, freguesia e concelho da Calheta, ilha de São Jorge, onde foram construídos os matadouros da Horta e de São Jorge.
Aviso
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